Já está no Senado Federal, para apreciação das senadoras e dos senadores, o Projeto de Lei nº 3.102/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata do enquadramento de profissionais dos hospitais federais e dos institutos vinculados ao Ministério da Saúde na carreira de Ciência e Tecnologia.

A proposta avançou em sua tramitação após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em reunião deliberativa extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2025, foi aprovado o parecer de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o que possibilitou o envio do projeto ao Senado Federal, para continuidade da análise legislativa.

A Fenafar manifesta apoio à matéria por compreender que a proposta reconhece, de forma coerente, a natureza técnico-científica e estratégica das atividades desenvolvidas nos hospitais federais e nos institutos vinculados ao Ministério da Saúde, onde farmacêuticas e farmacêuticos desempenham funções essenciais relacionadas à pesquisa clínica, ao desenvolvimento e avaliação de tecnologias em saúde, à produção pública de medicamentos, à farmacovigilância, ao controle de qualidade, à segurança do paciente e à formação de profissionais para o SUS.

Para a Fenafar, a inclusão dos profissionais farmacêuticos na carreira de Ciência e Tecnologia carreiras contribui para a valorização do serviço público, a fixação de quadros qualificados, a continuidade de projetos estratégicos e a ampliação da capacidade institucional de resposta aos desafios sanitários do país.

A Fenafar reafirma que o trabalho farmacêutico é parte indissociável da interface entre ciência, tecnologia e cuidado em saúde. Por isso, defende a continuidade da tramitação e a aprovação do texto no Senado Federal, com o reconhecimento pleno das farmacêuticas e farmacêuticos, reafirmando seu compromisso histórico com a defesa do SUS, das carreiras públicas e de políticas que valorizem o conhecimento científico como patrimônio estratégico nacional.