Entre 2016 e 2026, a assistência farmacêutica passou do desmonte ao fortalecimento com a retomada do investimento público.

Por Alice Portugal, Debora Raymundo Melecchi, Fabio Basilio, Ronald Ferreira dos Santos, Silvana Nair Leite

A década compreendida entre 2016 e 2026 representa um dos períodos mais dramáticos e transformadores para o Sistema Único de Saúde (SUS). A história da Assistência Farmacêutica (AF) nesse intervalo é marcada por um movimento pendular: um severo estrangulamento orçamentário seguido por uma complexa e robusta tentativa de recomposição estrutural e política.

As raízes e a resistência (2016-2022)

A atuação de forças políticas como o PCdoB foi determinante para a manutenção da resistência durante os anos de crise. Com uma trajetória que remete à Constituinte de 1988, o PCdoB sempre defendeu a saúde como direito social fundamental.

O Impacto do Teto de Gastos: A Emenda Constitucional 95/2016 (a “EC da Morte”) congelou investimentos, fazendo com que o valor per capita federal para medicamentos básicos ficasse estagnado por quase sete anos.

A Sobrecarga Municipal: Com a União retraída, os municípios assumiram o fardo financeiro, gerando desigualdades regionais profundas.

O Desmonte Estrutural: Programas como o Qualifar-SUS foram paralisados, e o Farmácia Popular sofreu o encerramento de sua rede própria e constantes ameaças de extinção.

A trajetória da assistência farmacêutica no Brasil (2016-2026)

A década de 2016 a 2026 representou um período de transformação profunda e contrastante para a Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS), marcado por um movimento de desmonte seguido de reconstrução.

Fase de crise e desmonte (2016-2022)

O marco inicial foi a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), que congelou os investimentos federais em saúde. Isso levou à estagnação do valor per capita para medicamentos básicos, corroendo o poder de compra. A União retraiu-se, sobrecarregando financeiramente os municípios e aprofundando desigualdades regionais. Neste período, programas estratégicos foram paralisados ou desmantelados:

• O Programa Farmácia Popular teve sua rede própria encerrada (467 unidades), o número de beneficiários caiu drasticamente e sofreu ameaças de extinção.
• Qualifar-SUS ficou paralisado, sem novas habilitações municipais.
• Os sistemas de informação (Hórus, BNAFAR, MedSUS) foram negligenciados, prejudicando a transparência e a gestão.

  A resistência a esse desmonte contou com a atuação de setores políticos e da sociedade civil que defendiam a saúde como direito.

Fase de reconstrução e transformação (2023-2026)

A partir de 2023, iniciou-se um esforço robusto de recomposição, com forte retomada do papel indutor do Estado e valorização do cuidado clínico. Os pilares dessa reconstrução foram:

· Fortalecimento Orçamentário Sem Precedentes: O orçamento do Departamento de Assistência Farmacêutica mais que dobrou, saindo de R$ 10 bilhões (2019) para mais de R$ 23 bilhões (2025). Houve reajustes significativos nos repasses para a AF Básica e a criação de novos componentes, como o Componente Oncológico.

Reativação e Expansão de Programas:

• Farmácia Popular: Foi relançado, atingiu um recorde de beneficiários (mais de 24 milhões em 2024) e, em 2025, eliminou o copagamento, tornando todos os 41 itens gratuitos. Incluiu ações de dignidade menstrual e fraldas geriátricas passaram a ser gratuitas.
• Qualifar-SUS: Retomou com força, habilitando centenas de novos municípios, caminhando para a universalização.
• Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos: Fortalecida com investimentos crescentes e reativação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
• Transformação Digital e Estrutural: Foram desenvolvidos ou atualizados sistemas como o novo BNAFAR e o eSUSAF, e criada a Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica na Atenção Especializada (CGAFAE), reorientando a gestão para a lógica do cuidado.
• Consolidação do Cuidado Farmacêutico: A aprovação das Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico oficializou a transição do farmacêutico de um papel logístico para um agente clínico integrado às equipes multiprofissionais, tanto no SUS quanto no setor privado (que evoluiu para “Hubs de Saúde”).

Desafios persistentes e perspectivas futuras

Apesar dos avanços, em 2026 a AF brasileira ainda enfrenta dilemas históricos:

• Sustentabilidade e Ameaças Orçamentárias: O corte de R$ 500 milhões promovido pelo Congresso Nacional no Farmácia Popular (2026) simboliza a tensão entre a expansão dos serviços e a garantia de financiamento estável.
• Fragilidade Industrial: A dependência de insumos farmacêuticos ativos importados permanece uma vulnerabilidade para a soberania nacional.
• Integração de Sistemas: A desconexão entre a AF e a Vigilância em Saúde (ex.: notificação de reações adversas) precisa ser superada via interoperabilidade digital.

Entre 2016 e 2026, a Assistência Farmacêutica no Brasil completou uma trajetória que a transformou de uma política essencialmente logística em uma política de cuidado e soberania. O período atual é de encruzilhada: dotado de ferramentas orçamentárias, tecnológicas e clínicas inéditas, o sistema precisa agora consolidar os avanços, garantir a perenidade dos serviços e assegurar que a transformação digital e os recursos recordes efetivamente reduzam as desigualdades regionais e garantam o acesso universal, seguro e digno aos medicamentos. O êxito futuro dependerá da construção de uma maioria social que inclua amplas forças políticas e que tenha a unidade das forças avançadas como maior instrumento da garantia de direitos, da manutenção do pacto federativo, do fortalecimento do complexo industrial nacional e da contínua integração do cuidado farmacêutico ao coração do SUS.

O marco da virada: a reconstrução da AF (A partir de 2023)

A eleição de 2022 e o início do governo Lula em 2023 marcaram o início de uma nova era para a Assistência Farmacêutica, caracterizada pela retomada do papel indutor do Estado e pela ampliação do acesso a medicamentos.

Fortalecimento orçamentário e gestão técnica e política comprometida com o SUS.

O PCdoB contribuiu diretamente para essa gestão, indicando nomes técnicos para diversas funções e apoiando a gestão do Ministério da Saúde.

A trajetória da saúde pública brasileira na última década demonstra que a Assistência Farmacêutica se consolidou não mais como uma mera logística de entrega de caixas para se tornar uma política de Cuidado e Soberania. O PCdoB, ao articular atuação parlamentar com gestão técnica e mobilização social, e que constrói a Assistência Farmacêutica desde o primeiro mandato do Presidente Lula em 2003, reafirma que seu compromisso com o êxito do governo está intrinsecamente ligado à garantia dos direitos do povo. O desafio agora é consolidar esses avanços, garantindo que o medicamento chegue a quem precisa, com a segurança de um sistema público forte e inegociável.