A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu na quinta-feira (29/8), em Brasília, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho. A reunião faz parte da agenda em comum de atuação dos conselhos em defesa do direito constitucional de participação e controle social.
Desde o início do ano, o CNS intensificou a relação com CNDH em defesa dos colegiados e da democracia. Os conselheiros e as conselheiras nacionais de saúde aprovaram, no dia 12 de abril de 2019, a Recomendação nº 012 que pede a revogação do Decreto Presidencial nº 9.759, do dia 11 de abril. A proposta do governo “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
O CNS recomendou ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) a manutenção dos conselhos e “o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, previstas constitucionalmente”.
“Estamos somando forças em defesa da democracia e do cumprimento da Constituição Federal. Mesmo não tendo sido atingido diretamente pelo decreto, o CNS está agindo para reverter essa situação. Defendemos a plena participação social”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto. Ele destacou ainda que o Conselho integra a Comissão Especial sobre Participação Social, criada pelo CNDH para fortalecer o diálogo entre os diversos colegiados e propor estratégias de atuação.
Fonte: SUSConecta
16ª Conferência aprova documento pela liberdade democrática e direitos sociais
Os participantes da plenária final da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília, aprovaram nota que apoia ampla participação dos ativistas em diferentes jornadas de luta. Entre as manifestações, estão a Marcha das Margaridas, o Dia Nacional de Mobilização pela Educação, o Grito dos Excluídos, a Marcha das Mulheres Indígenas, o ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e junto ao Superior Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da EC 95.
De acordo com o documento, o “Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à saúde. O comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”. Saúde é Democracia!
Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos Sociais: Em defesa do Direito à Saúde!
Os graves ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro que caracterizam a atual conjuntura exigem uma ampla mobilização que aponte para a construção de um processo de lutas nas suas mais diversas expressões, ampliada para além da via institucional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à Saúde. O comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiros e brasileiros.
A luta pela saúde se inscreve na defesa da seguridade social e de todos os direitos sociais. A revogação da reforma trabalhista e o enfrentamento à reforma da Previdência e aos ataques à Educação Pública são essenciais à defesa da Saúde da população.
As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS.
Contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde e fortalecimento da participação popular.
Nesse sentido, apontamos uma jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso, integrando:
— Marcha das Margaridas
— Dia Nacional de Mobilização pela Educação
— Grito dos Excluídos
— Marcha das Mulheres Indígenas
— Ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da EC 95
— Ato junto ao STF pela inconstitucionalidade da EC 95.Saúde não é Mercadoria!
Nenhum Direito a Menos!Documento aprovado na plenária final da 16ª Conferência Nacional de Saúde
Centrais Sindicais lançam agenda de mobilização e inclui jornada em defesa do SUS
As centrais reiteraram que a Reforma da Previdêcia vai trazer mais prejuízo para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma agenda de mobilizações foi aprovada na reunião, que incluiu como uma das prioridades a luta em defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e a participação da marcha em defesa do SUS que acontecerá em 05 de agosto. Leia abaixo.
Reunidas no dia 18 de julho de 2019, em São Paulo, as Centrais Sindicais consideraram que o conteúdo do Projeto de Reforma da Previdência Social, aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados, prejudicará fortemente os trabalhadores, retardando e impedindo o acesso à previdência para muitos, arrochando os valores do benefício de todos, além de outras mazelas. As lutas e mobilizações realizadas até aqui foram de grande importância. A luta continua e, por isso, é fundamental ampliar a mobilização, fortalecer e ampliar nossa unidade.
Leia mais sobre a marcha do 05 de agosto
As Centrais Sindicais convocam as direções e a militância sindical para o encaminhamento unitário das ações, abaixo relacionadas, para as próximas semanas, no sentido de ampliar as mobilizações, o esclarecimento junto aos trabalhadores sobre os impactos da reforma e a atuação no âmbito do Congresso Nacional e nas bases dos parlamentares.
Calendário de mobilizações e lutas
* 06 de agosto, Dia de mobilização nos Estados e em Brasília (data provável para iniciar/concluir votação do projeto em 2º turno na Câmara dos Deputados).
* 13 de agosto, Dia nacional de mobilização, paralizações, protestos e manifestações, com atividades nas cidades, nos locais de trabalho e atos unificados.
* 13 de agosto, participar e fortalecer a Marcha das Margaridas, Brasília.
* Atividades de mobilização para os dias 06 e 13 de agosto:
* 19 a 26 de julho, semana de mobilização nos locais de trabalho, nos ramos, cidades e estados, preparando os eventos dos dias 06 e 13 de agosto nas bases e a participação na Marcha das Margaridas.
* 29 de julho e 02 de agosto, semana nacional de coleta de assinaturas no abaixo-assinado e aumentar a pressão nas bases dos parlamentares.
* 05 a 12 de agosto, semana de atuação na Câmara dos Deputados frente ao 2o turno da votação.
* Apoiar a mobilização em defesa do SUS, 05/08, Brasília.
Artigo explica o que acontece com a perda da validade da MP 873
O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, analisa em artigo o que acontece com a perda de validade da MP 873. A medida provisódia, editada por Bolsonaro em março, não foi votada e os dispositivos que alteravam a CLT impedindo o desconto da contribuições sindicais em folha perderam a vigência. Os sindicatos têm mais um fôlego na luta para manter suas portas abertas, garantindo a livre organização sindical, como previsto na Constituição de 1988.
A falecida e não pranteada MP 873
Como é consabido, a Medida Provisória (MP) 873, imposta ao dia 1º de março de 2019, e que representava a sentença de morte das organizações sindicais dos trabalhadores, perdeu a sua eficácia ao dia 29 de junho último. Isso porque não foi convertida em lei, após vigorar por 120 dias, não podendo ser reeditada no ano de 2019, nos termos do Art. 62, §§ 3º, 7º e 10 da Constituição Federal (CF).
Com isso, foram restaurados todos os Arts. da CLT por ela modificados, não persistindo nenhuma desculpa para que as empresas promovam, de forma obrigatória, o desconto das contribuições devidas aos respectivos sindicatos, consoante o que preconizam os Arts. 545, 579 e 582, que assim dispõem:
“Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
[…]”
Apesar de o § 3º do Art. 62 da CF estabelecer que as MPs que não forem convertidas em lei, no prazo de 120 dias, perdem a sua eficácia desde a sua edição, os seus nefastos efeitos consolidam-se, se o Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, contados daquela, não regular as relações jurídicas delas decorrentes (Art. 62, §§ 3º e 11, da CF).
Desse modo, urge que as organizações sindicais façam gestões perante o Congresso Nacional para que ele, por meio de decreto legislativo, declare nulos todos os efeitos produzidos pela falecida e não pranteada MP 873, durante os 120 dias em que espalhou a sua insuportável fedentina.
Até que o Congresso Nacional aprove o referido decreto legislativo, é recomendável que os sindicatos adotem os meios e modos que se fizerem necessários para garantir o desconto em folha de pagamento das contribuições, que é obrigação das empresas e não faculdade, a partir da data em que a contestada MP 873 perdeu a sua eficácia, evitando, assim, intermináveis e imprevisíveis discussões judiciais.
Faz-se imperioso ressaltar que a contribuição sindical, em sentido estrito, regulamentada pelos Arts. 578 e 579 da CLT, por força das decisões proferidas pelo algoz Supremo Tribunal Federal (STF), na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5794, na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 55, e nas reclamações 34889 — tendo como a relatora a ministra Carmen Lúcia — e 35540 — tendo como relator o ministro Roberto Barroso —, somente pode ser exigida dos trabalhadores, inclusive os associados, que a autorizarem expressamente, de punho próprio, não sendo considerada válida a autorização de assembleia geral para esse mister. O que é monstruoso; contudo, imperativo.
Fonte: CTB
CNS mobiliza juventude em defesa do SUS
Defender o SUS é defender a democracia. Defender a democracia é defender o SUS. Isso se traduz em ações e posicionamentos políticos, práticos e concretos”. Com essas palavras, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, convocou a juventude brasileira a lutar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), durante 1º Encontro Nacional de Jovens em Defesa do SUS, que acontece até amanhã (21/07), em Belo Horizonte (MG).
O encontro, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem como objetivo formar uma frente da juventude em defesa do SUS. É um momento de diálogo com os jovens do Brasil diante da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, afetando a área da saúde, devido aos cortes, que podem superar R$ 400 bilhões até o final do período.
O presidente destacou a necessidade de unificar diferentes atores sociais para fortalecer a luta. “Precisamos, em prol da democracia, da defesa dos direitos, da defesa da soberania popular, da soberania do nosso país, unir o mais amplo conjunto de forças políticas e sociais para resgatar e colocar nosso país novamente no rumo”, frisa Ronald dos Santos.
O evento é uma realização do CNS, em parceria com a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Sociedade Brasileira pra o progresso da Ciência (SBPC).
Abaixo-assinado
Ronald informou que o Conselho deve entregar, no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2018, um abaixo-assinado em defesa do SUS ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que os movimentos sociais, sindicais e estudantis, os amigos da causa do SUS, possam recolher mais de 3 milhões de assinaturas contra a inconstitucionalidade da EC 95.
“Hoje, uma das principais tarefas de todo brasileiro, de todo cidadão avançado e progressista, é defender o Estado Democrático e de Direito. É defender o que nós contratamos na Constituição de 1988, que está, sistematicamente, sendo rasgada”, concluiu o presidente.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 24/07/2017
Gestão Doria coibiu farmacêuticos de responder a fiscalização do CRF
Conselho Regional de Farmácia começou a inquirir trabalhadores após a repercussão da dispensa de medicamentos com datas de validade muito curtas. Prefeitura estaria coibindo farmacêuticos de responderem ao questionário.
Um e-mail da Procuradoria do Município de São Paulo endereçado aos farmacêuticos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) indica que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), tentou coibir os profissionais de responder questionários de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF). Segundo farmacêuticos ouvidos pela Rede Brasil Atual, que pediram para não ter os nomes revelados, o conselho apresentou questionário sobre medicamentos oriundos de doação e o procedimento adotado quanto àqueles com data de vencimento próxima.
No questionário, o conselho pergunta aos profissionais se receberam medicamentos oriundos de doação, se eles estavam separados dos demais, se a quantidade recebida era adequada ao consumo médio e outras questões relativas à integridade e validade dos medicamentos. No documento de orientação, o CRF diz aos farmacêuticos que eles não podem distribuir medicamentos cuja validade expire antes do completo tratamento do paciente.
Depois dessa ação do CRF, a gestão Doria passou a colocar adesivos nos medicamentos identificando aqueles oriundos de doação. Porém, os profissionais ouvidos pela reportagem disseram que em nenhum momento a gestão os orientou sobre como proceder com medicamentos com prazo de validade curta, tendo os procedimentos de controle da entrega destes remédios sido organizados pelos próprios farmacêuticos. Eles também dizem ter se sentido intimidados quanto à fiscalização do CRF.
No documento de orientação, a procuradora do município Heloísa Helena da Silva chega a ponderar se ação do CRF é passível de ser considerada abuso de atividades fiscalizatórias. Segue, então, informando aos profissionais que, caso apresentem informações incorretas ou inexatas ao conselho, poderão responder nas esferas cível, penal e administrativa. E destaca que acredita não ser possível ao profissional lotado na unidade ter pleno conhecimento da aquisição dos produtos.
Em fevereiro, Doria anunciou a doação de 165 tipos de medicamentos em falta nas farmácias da rede municipal, por 12 laboratórios. E afirmou que por dois meses o estoque seria abastecido com 381 milhões de doses doadas, que custariam R$ 120 milhões se fossem comprados. O governo de Geraldo Alckmin reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas categorias incluídas no acordo emergencial, atualmente de 12% a 18% sobre o valor.
O Conselho Regional de Farmácia informou, por meio de nota, que a fiscalização em unidades de saúde é um procedimento de rotina, mas que, neste caso, “a denúncia veiculada na imprensa também ensejou a ação, conforme procedimento padrão adotado para apuração de denúncias que chegam ao conhecimento da entidade”.
O conselho, no entanto, considerou legítima a manifestação da gestão Doria. “Nos parece adequado que as pessoas somente forneçam as informações que tenham conhecimento”, diz um trecho da nota. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde diz que o documento foi demandado pelos próprios farmacêuticos.
“O documento visa apenas a orientar os profissionais que informem somente sobre dados que detém o devido conhecimento, lembrando que não cabe aos profissionais de farmácia informações sobre os processos de compra e/ou doação de medicamentos, o que ocorre em nível de gabinete do titular da pasta, por meio da devida área técnica. Vale ressaltar à reportagem que o CRF não possui como atribuição controlar os medicamentos, mas regular a conduta do profissional de enfermagem no exercício da profissão”, argumenta a secretaria.
Fonte: RBA
Publicado em 21/07/2017
Movimentos sindicais e sociais se unem em defesa do SUS
A união de movimentos sociais, populares e sindicais de todo o país marcou a abertura do Seminário Preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O evento reuniu nesta terça-feira, 18, em São Paulo, mais de oitenta organizações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é unificar forças para enfrentar os retrocessos sociais e perdas de direitos que ocorrem na atual conjuntura nacional, e defender a democracia e o direito à saúde pública, universal, integral e gratuita para todo o povo brasileiro.
“Isso é um marco na defesa e proteção social do nosso país. Buscamos construir juntos ações pelo cumprimento do que contratamos na Constituição Federal, que permitam que todas as pessoas possam viver mais e melhor, na mais ampla diversidade que temos em nosso território nacional”, avalia o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
O seminário reuniu representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), do Movimento de População de Rua (POPRua), Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), de conselheiros nacionais de saúde, representantes de secretarias municipais e estaduais de saúde, de todas as centrais sindicais brasileiras, entre outros. Além da defesa do SUS, ele tem entre os objetivos discutir diretrizes para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.
“Não se faz vigilância em saúde, igualitária, sem combater o racismo. É preciso olhar para a situação de vulnerabilidade que sofre a população negra em nosso país. Que esse seminário seja o pontapé para que muitas mudanças aconteçam”, avalia a secretária geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Cláudia Menezes Vitalino.
“Sabemos que o processo em curso é um desmonte, mas estamos na rua e vamos construir a unidade em defesa do Estado brasileiro, para dizer que direito não se retira, se amplia”, afirma a representante da CUT, Fátima Veloso. “Esse é um momento muito importante, vamos batalhar pelo SUS e construir uma ótima conferência, que é um dos espaços mais importantes para a população e o controle social”, completa a representante da CTB Elgiane Lago.
A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde será realizada em Brasília, de 21 a 24 de novembro e deverá reunir aproximadamente 2 mil pessoas. Ela tem como eixo central “Vigilância em Saúde: Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS Público e de Qualidade”
“Este é um momento que a história nos mostra que a unidade deve ser colocada em primeiro lugar”, avalia o coordenador adjunto da 1ª CNVS, Fernando Zasso Pigatto. “A nossa conferência está sendo construída de forma coletiva e a participação de todos é fundamental para que ela aconteça”, completa.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 19/07/2017
Construir uma Política de Vigilância em Saúde exige democracia e garantia de direitos
Construir um projeto de vigilância em saúde que se traduza em mais proteção para todos os brasileiros significa defender a democracia, a manutenção dos direitos e o pacto social firmado pela Constituição de 1988. Está foi a tônica da mesa “Contexto Atual da Vigilância em Saúde”, realizada durante o seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontece nesta terça (18) e quarta (19), em São Paulo.
Segundo ele, o Brasil investe em saúde, hoje, apenas 3,7 % do Produto Interno Bruto (PIB). E a estimativa é que, em 2030, esteja aplicando menos de 1%, em função da diminuição gradativa da aplicação de recursos públicos na área. Por isso, para o presidente do CNS, é tão fundamental discutir que modelo de financiamento de saúde o país deve adotar.
Santos, porém, destacou outras duas discussões que precisam ser pautadas na conferência: sobre qual modelo de atençao em saúde adotar e sobre a defesa da democracia. “Para mudar esta conjuntura tão adversa, só tem um remédio: mais democracia. É mais controle social, é mais participação popular”, defendeu.
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima respaldou a necessidade de se pensar as políticas públicas de saúde dentro de uma visão maior de projeto de desenvolvimento de país. “Não é possível pensar nenhuma política de forma isolada. Nao é possível pensar em uma vigilância orientada por princípios democráticos e populares sem termos claro que é na defesa da democracia e da saúde como direitos fundamentais que estão as bases para pensarmos o sistema de vigilância do país”, afirmou.
Ela ressaltou também que a aprovação da reforma trabalhista, com perdas de direitos, deve impactar de forma negativa a saúde do trabalhador, tanto física quanto psíquica. Dentre os principais problemas, citou o aumento da jornada de trabalho e a ampliação da terceirização, com expectativa de crescimento no número de acidentes de trabalho no país. “Morrem hoje no Brasil mais trabalhadores terceirizados do que contratados diretamente, nos setores de energia elétrica, petróleo e cosntruçao civil’, apontou.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 19/07/2017
Artigo: Senado prevê manutenção do Programa Farmácia Popular, mas isso é suficiente?
Desmonte do Programa Farmácia Popular, um dos mais importantes dos governos Lula e Dilma, tem gerado indignação da sociedade e mobilização de amplos setores da área da Saúde. Neste artigo, o Dr. Aristóteles Cardona Júnior*, chama a atenção para mais um episódio na luta pela manutenção do programa, a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado de projeto transformando o programa em lei. Veja abaixo na íntegra.
Temos nos prendido neste tema do Programa Farmácia Popular pela importância e pelo simbolismo de ter sido um dos programas mais bem avaliados dos governos de Lula e da presidenta Dilma. Sobre o fim da rede própria do Programa Farmácia Popular, tema das duas últimas colunas, tivemos um novo capítulo no Congresso Nacional no dia 11 de julho. Foi votado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, um Projeto de 2015 que prevê colocar em lei a manutenção do Programa.
A verdade é que a votação deste projeto, que é de 2015, mas vem a tona somente agora com o início do fechamento das farmácias próprias do Programa Farmácia Popular, soa como um ato envergonhado. Vergonha dos próprios ataques contra o povo brasileiro.
Nesta mesma linha, se, por um lado é possível apontar que há mais garantia jurídica em ter o Programa garantido em lei, o que podemos esperar dos próximos anos visto que este governo também já promoveu o congelamento do orçamento federal pelos próximos 20 anos através de um Projeto de Emenda Constitucional?
O fato é que as farmácias seguem fechando, o golpe segue se consolidando, tanto nos aspectos políticos, quanto nos aspectos econômicos, e as nossas perspectivas seguem limitadas. E por que seguem limitadas? Os direitos trabalhistas já foram atingidos, o orçamento federal, que mantém os programas sociais, não poderá ser aumentado pelos próximos 20 anos, e o direito à aposentadoria está na linha de tiro do atual governo e do congresso federal. Não há outro caminho possível que não o de resistir. Tentam nos fazer crer que não há mais o que fazer. Mas somente o povo brasileiro organizado é que dará conta de limitar os retrocessos e fazer voltar atrás todos os ataques que temos sofrido. Eles pagarão. E pagarão com juros.
*Aristóteles Cardona Júnior é Médico de Família no Sertão pernambucano, Professor da Univasf e militante da Frente Brasil Popular de Pernambuco.
Fonte: Brasil de Fato
Publicado em 18/07/2017
CNS vai lançar abaixo-assinado em defesa do SUS
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, anunciou um abaixo-assinado contra os retrocessos na área da Saúde por conta da Emenda Constitucional 95. O documento deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. A convocatória para a coleta de assinaturas foi feita durante o 28º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece até amanhã (15/07), em Brasília.
O congresso de secretarias reúne gestores de saúde municipais e estaduais de todo o país, em Brasília, para discutir os rumos da Saúde no Brasil pelos próximos quatro anos. Por esse motivo, Ronald anunciou o abaixo-assinado contra a inconstitucionalidade da EC 95, no que tange ao congelamento de investimentos para a Saúde e para a Educação por 20 anos. “Precisamos que o SUS não pereça, não definhe, porque estamos vivendo uma brutal ameaça”, disse o presidente do CNS.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, proposta pelo atual governo, o CNS tem se mobilizado contra os retrocessos que ferem a Constituição Federal de 1988. Estima-se que, com o congelamento de investimentos proposto pelo governo, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento.
As medidas prejudicam a política pública mais importante conquistada pelos brasileiros: o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vivemos uma das mais severas crises, política e econômica, que exige unidade do povo brasileiro. Não é compatível com o SUS o processo de diminuição gradual que está implícito na Emenda Constitucional 95”, criticou.
Nos próximos dias, o CNS divulgará o abaixo-assinado em defesa da principal política pública desenvolvida no país, considerada referência em política de saúde no mundo. O documento, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será encaminhado ao STF, em abril de 2018. “Nosso SUS é referência para o mundo. Por ele vale a pena lutar e nos mobilizar”, finalizou.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 17/07/2017
