Página: 20 – FENAFAR

Depois de mais de um ano de negociação Sinfar-AP fecha acordo com a rede de Drogasil

Depois da realização de uma manifestação histórica dos farmacêuticos e farmacêuticas da Rede Drogasil do Amapá, a empresa concluiu a negociação do acordo coletivo com o Sindicato dos Farmacêuticos do estado (Sinfar-AP). A negociação que se arrastava há mais de um ano foi selada nesta quinta-feira 23 de fevereiro.

Pelo acordo fechado, os farmacêuticos da rede passam a receber um salário base de R$ 3.850,00 mensais, o que significa um reajuste de 11,5% em relação ao salário praticado anteriormente.

De acordo com o presidente do Sinfar-AP, Otávio Eutiquio Vasconcelos Pinheiro da Silva, o acordo é resultado da coragem e da luta dos farmacêuticos e farmacêuticas que resolveram agir para conquistar os seus direitos.

Não conformados com o salário que vinha sendo pago pela Rede Drogasil, os profissionais procuraram o sindicato que organizou uma manifestação em frente a uma das lojas da Rede Drogasil no dia 13 de fevereiro.

Com apitos, balões e faixas, os colegas exigiram respeito, valorização profissional e a conclusão da negociação do acordo coletivo.

“Foi a manifestação dos colegas em frente a farmácia que destravou a negociação encerrada hoje. O debate foi tenso, mas resultou num ganho para a categoria que esperava pelo acordo há mais de um ano “, apontou Otávio.

O presidente destaca ainda, a importância da sindicalização de todos os farmacêuticos e farmacêuticas em seus sindicatos. “Com sindicatos fortalecidos teremos uma categoria fortalecida e os nossos direitos respeitados. Não fique só, fique sócio”, concluiu.

Além do reajuste no salário, ficou acordado também um adicional pelo exercício da Responsabilidade Técnica no percentual de 10% sobre o salário base e o pagamento de um vale alimentação no valor de R$ 100,00 reais.

Os farmacêuticos passam a ter direito ainda a plano de saúde e plano odontológico, educação continuada gratuita, um dia de folga no mês do aniversário e Gympass, além de outras vantagens oferecidas pela rede de farmácia.

Josemar Sehnem – Redação da Fenafar

Entidades discutem acesso a medicamentos e eventos regionais preparatórios para a 17ª CNS

Uma reunião, na manhã desta segunda-feira (13/02), reuniu as representações do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enfar), do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (Sinfar-SP).

Em discussão, o trabalho conjunto das entidades para debater o acesso a medicamentos e os eventos regionais preparatórios para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em julho deste ano, assim como a Conferência Nacional Livre e as audiências públicas nacional e estadual para debater o acesso a medicamentos.

As coordenadoras do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite Contezini, Fernanda Manzini e Samara Jamile Mendes, e o assessor Adelir da Veiga, além dos diretores do Sinfar-SP, Renata Gonçalves e Paulo Paz dos Santos foram recebidos na sede do CRF-SP pelo presidente Marcelo Polacow.

Farmacêuticos da Rede Drogasil no Amapá pedem melhores condições de trabalho

Farmacêuticos da Rede Drogasil no Amapá realizaram uma manifestação por melhores condições de trabalho na manhã desta segunda-feira (13/02) em frente a uma das lojas da rede na capital do estado, Macapá.

O Sindicato do Farmacêuticos do estado do Amapá (Sinfar/AP) está há mais de um ano tentando negociar um acordo coletivo com a rede Drogasil, sem sucesso. A relação com a categoria é desrespeitosa e autoritária.

Segundo o presidente do Sinfar/AP, Otávio Eutiquio Vasconcelos Pinheiro da Silva, a rede Drogasil impões aos trabalhadores uma carga horária abusiva e pratica um salário menor que o do mercado amapaense.

Com apitos, balões e portando faixas, os colegas pedem carga horária digna, valorização profissional, pagamento de insalubridade e respeito com a categoria.

A ideia dos farmacêuticos da Rede Drogasil no Amapá é realizar mobilizações periódicas até que a empresa retome as negociações com a categoria.

Redação Fenafar

Entidades pedem licenciamento compulsório das patentes de medicamentos para a fibrose cística

Em carta enviada hoje à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, 34 associações de pacientes de fibrose cística e grupos da sociedade civil pedem uma ação urgente do Governo Federal para garantir que todas as crianças e jovens com a doença tenham acesso ao tratamento mais avançado e o “direito de respirar sem sofrimento”.

As famílias das crianças querem a ampliação do acesso ao tratamento através de licenças compulsórias de patentes.

A carta pede que a Ministra declare interesse público de três medicamentos, todos da classe dos moduladores da proteína CFTR e destinados ao tratamento contínuo, corrigindo a disfunção básica que origina a doença.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos, (Fenafar) é uma das entidades que assina o documento, por meio da participação no Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, (GTPI), do qual a farmacêutica Catarine Cavalcanti, diretora regional Sudeste da Fenafar, faz parte.

De acordo com Catarine, a propriedade intelectual no caso dos medicamentos representa uma barreira praticamente intransponível em alguns casos, deixando a população desamparada. “O combate aos preços abusivos e extorsivos dos medicamentos e insumos por meio da quebra de patentes é uma bandeira da Fenafar na busca da equidade no acesso da população aos tratamentos.” disse.

No Brasil, a fibrose cística é a doença genética grave mais comum da infância. De acordo com dados do Grupo Brasileiro de Estudos em Fibrose Cística (GBEFC), existem 6112 pacientes identificados no Brasil, 74% são menores de 18 anos. Não existe cura e sem tratamento a doença progride se tornando letal. Metade dos óbitos ocorre antes dos 18 anos.

O medicamento Trikafta, lançado nos EUA em 2019 e registrado na ANVISA em 2022 é considerado o mais eficaz e o que abrange o maior número de pacientes brasileiros. Pelo menos 2.800 pessoas poderiam ser tratadas no país com este medicamento, caso estivesse disponível.

Para ser oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento precisa ser aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC).

O Trikafta está atualmente sob avaliação da Conitec. O preço para compra pelo Governo, para um ano de tratamento, é de R$ 888.174,43, conforme dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Caso declarado interesse público, o governo dará início ao processo de licenciamento compulsório das patentes que hoje impedem a importação ou fabricação nacional de versões genéricas do Trikafta e demais medicamentos.

A concorrência é considerada por especialista do setor como um elemento fundamental para que a empresa Vertex, titular das patentes, reduza os preços cobrados no Brasil.

“Não estamos pedindo apenas a redução de preço, pedimos acesso universal para que todos possam ser tratados. Não cabe à indústria farmacêutica decidir quem vive e quem morre para maximizar seus lucros. Nesse tipo de situação, a licença compulsória é a politica pública mais adequada para proteger a saúde da população.”, disse Susana Van der Ploeg, advogada do GTPI.

“Acreditamos que o governo brasileiro tem que tomar todas as medidas legais disponíveis para acabar de uma vez por todas com a angústia e o sofrimento das pessoas afetadas por essa doença fatal”, afirmou Letícia Lemgruber, membra da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose – ABRAM.

Fenafar

Rede Poupafarma fecha lojas sem pagar o salário de janeiro aos trabalhadores

Lojas da rede Poupafarma que atua na Baixada Santista, Vale do Paraíba e na cidade de São Paulo amanheceram fechadas na segunda-feira (06/02). Em comunicado afixado nas fachadas, a rede informa “a loja está fechada temporariamente para reorganização de sistemas, operações e padrões de abastecimento e que retornará a operar em breve”. No entanto, o comunicado não traz detalhes sobre prazos.

Até o momento, a rede não realizou o pagamento integral dos salários e benefícios do mês de janeiro aos profissionais farmacêuticos. O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar/SP) convocou uma assembleia geral extraordinária, que ocorrerá de forma remota nesta quarta-feira, dia 8, às 11h e às 19h, para debater a questão.

Na última sexta-feira, dia 3, os funcionários da rede foram avisados sobre uma antecipação do horário do fechamento das unidades e no domingo, novo aviso indicava o fechamento das lojas por uma semana, até o próximo domingo, dia 12, sem desconto em folha de pagamento aos colaboradores.

Informações, dão conta de que um grupo do segmento farmacêutico teria visitado algumas unidades da Poupafarma para conhecer as lojas e ver a possibilidade de compra.

E este seria o motivo do fechamento, a fim de agilizar as negociações e evitar o desgaste existente entre clientes e funcionários em decorrência da falta de mercadorias nas gôndolas. Há meses, os clientes reclamam da falta de produtos e medicamentos.

Com informações do Panorama Farmacêutico

17ª Conferência Nacional de Saúde – Participe!

Por Debora Melecchi – 2ª Vice-presidente da Fenafar

Resultado da luta democrática, os novos arranjos participativos e democráticos, mobilizam a força e o pensamento da sociedade brasileira para participarem da formulação de políticas públicas com bases redistributivas e universais, com ampliação de direitos.

A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Controle social deve ser compreendido como o controle sobre o Estado pelo conjunto da Sociedade Organizada em todos os segmentos sociais, visando o benefício do conjunto da sociedade, e deve ser permanente. Por isso, quanto mais os segmentos da sociedade se mobilizarem e se organizarem, maior será a pressão e o resultado, para que seja efetivado o Estado Democrático.

As conferências de saúde ocorrem a cada quatro anos e são um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade, para a construção de políticas públicas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o ano de 2023, com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”, teremos a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde marcada de 2 a 5 de julho, em Brasília.

Observa-se que a conferência nacional é precedida de etapas municipais e estaduais, num processo de construção coletiva, que resulta em deliberações para os municípios, os estados, culminando no amplo debate e votação das diretrizes e propostas de âmbito nacional. Ou seja, vai sendo identificado às prioridades locais e estimulando a diretriz de participação da comunidade na saúde, nas três instâncias de governo.

As deliberações aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS) devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento da União e servir de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024- 2027. Na mesma lógica, as definições específicas para os municípios e os estados.

Mas além da importância na realização de conferências de saúde, vale destacar que esta ocorre num momento muito importante para o nosso país: vem reafirmar princípios e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) a maior política inclusiva conquistada no Brasil e indicar as definições de cumprimento por parte dos gestores, que neste ano, após um processo legítimo e democrático eleitoral, tem nova gestão aberta e comprometida em reconstruir nosso país. E as deliberações das etapas municipais e estaduais também cumprem o objetivo de indicar aos gestores locais o que se faz necessário para garantir a saúde como um direito constitucional.

Nos estados, as conferências locais já estão ocorrendo e são organizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal. Para participar, é necessário acompanhar a realização das etapas no seu município e estado. Também são consideradas atividades preparatórias as Conferências livres que podem ser realizadas em âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional, Estadual, Distrital e Nacional.

As conferências municipais são o espaço que podemos sugerir propostas que serão votadas, e se eleitas, irão compor os relatórios das etapas correspondentes, sendo um instrumento de cobrança do controle social aos responsáveis pela execução das deliberações.

E desta vez, a Resolução CNS nº 680/2022 traz a possibilidade na realização de conferências livres, a serem organizadas pelos movimentos sociais, de modo ampliar a participação, acumular os debates do dia na saúde e contribuirmos com todas as etapas da 17ª CNS.

Destaca-se que a Fenafar participa efetivamente no controle social do SUS, ocupando as vagas dos trabalhadores nos conselhos de saúde. Que se soma nossa contribuição na construção de propostas para a saúde, mas que passam pela ciência, tecnologia, assistência farmacêutica e a valorização do trabalho farmacêutico.

Ao defendermos uma saúde de qualidade perpassa, obrigatoriamente, o respeito aos trabalhadores, como os farmacêuticos, que tem o seu fazer para salvar vidas.

Colega farmacêutico participe das instâncias do controle social e da etapa municipal da 17ª CNS. Seu conhecimento, vivência são fundamentais para o respeito a saúde das pessoas, construção de condições saudáveis e visibilidade ao nosso trabalho. Busque por informações junto ao sindicato dos farmacêuticos do seu estado.

Saiba Mais:

Lei nº 8080/1990

Lei nº 8142/1990

17ª Conferência Nacional de Saúde

Cartilha 17ª CNS

Conferências Livres

Carta e Propostas do 9º Simpósio de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

Carta Conclat 2022

Carta 10º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Agosto/2022)

Propostas Gerais para 17ª CNS

Conferências de Saúde

Linha do Tempo: Conferências Nacionais de Saúde

Relatório Final Conferência Nacional Livre de Juventudes e Saúde

Empresário é preso ao ser flagrado vendendo medicamentos controlados sem nota fiscal.

Farmacêutica pode responder solidariamente.

Um proprietário de farmácia foi preso, durante uma fiscalização, na quarta-feira (01/02) em Jataí, interior de Goiás depois de ser flagrado vendendo medicamentos controlados que não possuíam nota fiscal. Seguindo a equipe da vigilância Sanitária, a farmacêutica responsável tentou distrair os fiscais enquanto o proprietário e a esposa jogavam os medicamentos no quintal do vizinho.

Quando os fiscais perceberem a movimentação suspeita do proprietário, ele foi preso em Flagrante pelo crime semelhante ao tráfico de drogas. Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia. O empresário continua preso. A farmacêutica foi ouvida e liberada, mas segue sendo investigada.

O Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, que também preside o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, alerta para esta situação que pode levar o profissional farmacêutico a também responder solidariamente pelo ilícito.

“Muitas vezes o profissional farmacêutico, tem conhecimento dos fatos, não concorda, mas se omite, e de acordo com a Lei 13.021/14 o farmacêutico pode responder juntamente com o proprietário.”

A Fenafar e os sindicatos observam com muita preocupação o aumento de profissionais indiciados por crimes que se assemelham ao tráfico de drogas, como é a venda de medicamentos controlados sem receita.

“Fábio Basílio orienta que, nessas situações, os profissionais busquem maneiras de denunciar o caso e não se tornarem cumplices de qualquer atitude ilícita, seja contra a ética profissional ou contra as leis do país.”

Redação com informações de: O Popular e Bom Dia Goiás

Farmacêuticos da EBSERH discutem propostas para a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024

Reunidos a convite da Fenafar, profissionais farmacêuticos que atuam na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, participaram na noite da última quarta-feira (01/02) de uma reunião com o objetivo de discutir o Acordo Coletivo de Trabalho, ACT 2023/2024 dos farmacêuticos e farmacêuticas que atuam na empresa.

Ao final do debate, muito representativo, com participação de diversas profissionais de todos o Brasil, formou-se um grupo que ficou com a responsabilidade de formatar uma proposta, baseada nas propostas apresentada durante a reunião, que servirá de base para a negociação com a Empresa.

Criado o Conselho de Participação Social que reúne movimentos populares e organizações da sociedade civil

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o presidente do Sindfar/SC, Luiz Henrique Costa, e o diretor do Sindfar/SC Ronald Ferreira dos Santos, participaram nesta segunda (31/01) em Brasília, da assinatura dos decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, que integrarão as ações dos ministérios com os movimentos e entidades representativas da sociedade civil.

Em evento no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, representando o Fórum das Centrais Sindicais, ele assinou o decreto que cria não só o grupo, mas também o Sistema de Participação Social Interministerial. O objetivo é reabrir o diálogo do governo federal com os movimentos populares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse durante o evento que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil, a exemplo da CTB, e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

Agora, cada ministério terá uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, a exemplo da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criado em 1993, e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.

“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.

Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.

“O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar”, salientou. O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a “dívida social contraída com o povo brasileiro”.

Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com “esse tipo de violência”. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: CTB

Fenafar realiza reunião com farmacêuticos da Ebserh para discutir ACT 2023/2024

Para participar, inscreva-se preenchendo o formulário disponível no link Reunião Farmacêuticos(as) da EBSERH (google.com)

A Fenafar convida os farmacêuticos e as farmacêuticas de todo o Brasil que atuam na Empresa Brasileira de serviços hospitalares, (Ebserh) para participar de uma reunião virtual na quarta-feira 1º de fevereiro às 19h com o objetivo de discutir o Acordo Coletivo de Trabalho, ACT 2023/2024 dos profissionais farmacêuticos que atuam na empresa.