A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) se manifesta contra a aprovação do PL nº 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia, que visa alterar a Lei 12.842/2013, conhecido como PL do Ato Médico.

Tal proposta é uma afronta à saúde pública brasileira ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de saúde, como conquistado na Lei 8080/90 e previsto em outros dispositivos legais, e e por ir de encontro às orientações de órgãos internacionais como a Organização Pan-americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde,

Mais uma vez estamos diante de uma tentativa corporativista que se coloca acima dos interesses nacionais. Este projeto trará enormes danos para toda a população brasileira.

O PL 350/2014 zela apenas por interesses mercantilistas e corporativistas, objetivando colocar como privativas dos médicos diversas atividades, entre elas o diagnóstico nosológico, a prescrição terapêutica, aplicação de injeções entre outras. Uma proposta semelhante a esta foi vetada em 2013 pela Presidência da República e agora o PL retorna com a intenção de alterar a lei que regulamenta o exercício da Medicina.

O projeto aguarda para ser incluído na ordem do dia do Senado Federal.

Assim, a Fenafar convida aos farmacêuticos, todos os trabalhadores de saúde e a população que votem contra este retrocesso, através do link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90745

Os profissionais podem se posicionar contra esse PL 350/2014 na consulta pública que está disponível no site do Senado no link http://migre.me/uixPM

Da redação

Enquanto milhares de pessoas marcham em Brasília para defender a Saúde Pública, o ministro da Saúde defende a privatização como “saída” para os problemas fruto do subfinanciamento do SUS.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, está defendendo a criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) em audiência no Senado.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Barros explicou que a proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.

“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. [Precisamos] ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil.”

A ideia, segundo o ministro, é que a adesão a esse tipo de plano seja voluntária. “Quando uma pessoa tem um plano, ela está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil”, disse. “Ela participa dos custos de atendimento da saúde. Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará sendo feita pelo SUS”, completou.

Resolução ANS

Barros destacou, entretanto, que será necessária a publicação de uma nova resolução, pela ANS, que revise a atual cobertura mínima obrigatória definida para a saúde suplementar. A pasta já entrou em contato com a agência reguladora, mas ainda não houve uma reunião formal para tratar do assunto.

“Essa é uma discussão incipiente. Estou aqui iniciando esse debate. Será uma decisão a ser tomada pelo governo e pela ANS como conjunto, mas que ajudará muito o Brasil a melhorar o financiamento da saúde, a agilizar o atendimento para as pessoas e a construir aquela universalização que está proposta na Constituição”, concluiu.

Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta quarta-feira (6) da Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia, realizada na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que teve como foco principal a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reuniu centenas de entidades de todo o país, além de um dirigente sindical argentino, e contou com a participação de diversos parlamentares que defendem a saúde pública.

Na agenda da manifestação, a denúncia das medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, mostrou preocupação com os cortes já anunciados pelo governo interino e garantiu que manifestações como a da marcha continuarão a serem realizadas. “Estamos saindo às ruas hoje, amanhã e sempre, para dizer que não queremos nenhum direito a menos”, afirmou Ronald, se referindo à defesa do SUS.

Segundo material distribuído pelos participantes da Marcha, o Brasil passa por um momento histórico, “onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos, motivo pelo qual sentem a necessidade de retomar as mobilizações”.

PEC 241 asfixia o SUS

A União encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que, a pretexto de adquirir superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública, pretende reduzir os gastos na área social. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade”, observou o presidente do CNS.

Durante o ato, os manifestantes pediram o fim de cortes na Saúde, a permanência do SUS, do SAMU e da Farmácia Popular, ameaçados pelas medidas do governo provisório. Durante a caminhada, os participantes ainda gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Temer e a volta da presidenta Dilma ao governo.

Caravanas de vários estados brasileiros chegaram na capital do país para participar da manifestação em defesa da Saúde Pública. De Mato Grosso do Sul vieram índios guaranis, que hoje sofrem para se manter em suas terras tradicionais e ficam restritos a pequenas áreas. De Minas Gerais chegou a maior das caravanas que estiveram presentes à marcha, mas foi do Amapá o grupo que mais tempo levou para chegar ao Distrito Federal.

Além de representantes de diversos movimentos sindicais e em defesa do SUS, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia trouxe também um defensor estrangeiro do sistema de saúde brasileiro. Quando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi considerado um dos mecanismos de financiamento da saúde mais respeitado do mundo. “O SUS não é só um sonho do Brasil, mas é de todos os países da América Latina”, testemunha Jorge Yabkowski, da Central dos Trabalhadores da Argentina, que veio ao Brasil para participar do ato desta quarta-feira.

A marcha terminou por volta das 13h, quando seus integrantes fizeram uma ciranda no gramado do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem em favor do SUS. Além do ato ocorrido em Brasília, outras ações aconteceram em quase todas as regiões brasileiras. Na noite de terça-feira (5), a Câmara instalou uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.

Esta é a segunda edição da Marcha em Defesa do SUS (a última foi no ano passado). Tem como intuito, também, a defesa da seguridade social, “a partir da convicção de que a defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a Previdência e a Assistência Social”, conforme destaca o documento distribuído no local – e assinado por várias entidades.

Os participantes protestam, ainda, contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).

Presença parlamentar

De acordo com a PEC 241, a regra do reajuste de gastos pela inflação, sem crescimento real das despesas, deverá vigorar por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para entrar em vigor a partir do décimo ano de vigência da emenda. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, a medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, deverá conter o crescimento das despesas federais.

O líder da minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contestou essa explicação com a apresentação de uma estimativa feita pela equipe do seu gabinete sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. Segundo ele, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões dez anos atrás, estaria hoje em R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, por sua vez, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. E o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880, seria R$ 550.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que problemas observados no SUS atualmente precisam ser resolvidos com uma melhor gestão, e não por meio da redução de recursos para a população carente, que não tem acesso aos planos privados de saúde. “Não vamos permitir, neste Congresso, que sejam retirados direitos conquistados a dura penas”, reclamou o senador.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disseram que não é possível ser aprovada uma proposta que prevê limites para gastos tidos como essenciais para os brasileiros, pensando nos governos dos próximos cinco presidentes que o Brasil virá a ter.

O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) afirmou que caso a PEC 241 seja aprovada, o investimento a ser retirado do SUS nos próximos dois anos, que está ameaçado, “é equivalente ao montante que permitiria a manutenção de todos os hospitais do país (federais, estaduais, municipais e Santas Casas) durante três meses”.

“A PEC de Temer vai fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos, teríamos perdido 32% de recursos

para a área da Saúde, sem contar com uma redução de 70% na área da Educação”, acrescentou o senador, que é líder do PT no Senado. Costa disse que o SUS hoje é um dos programas mais completos do mundo em atendimento à população e seu sucateamento pode custar muito para o povo carente brasileiro.

“A rede pública de Saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas como Saúde da Família, Samu, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro disse que o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço público e colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS”, ressaltou.

O líder petista disse que já existe forte articulação política para evitar que a PEC passe no Congresso, o que foi confirmado, também, pelo senador Lindbergh Farias. “Vamos atuar de forma integrada para tentar evitar este retrocesso para o país”, disse.

Da redação com CNS, CTB e CUT

Ocorreu nesta terça-feira (05), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a audiência pública “O financiamento do SUS frente aos anúncios do governo interino”, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.

A audiência foi presidida pelo Senador Paulo Paim e contou com a participação de diversos especialistas à mesa. Militantes em defesa do SUS e o Comitê Pró-Democracia estiveram presentes prestigiando a audiência.

“O problema não é só a saúde. É o corte de um Ministério como o da Previdência, que vai afetar diretamente na saúde, é o corte de um Ministério do Desenvolvimento Social que previne problemas da saúde, fome e pobreza. É um golpe contra a democracia que atenta contra os princípios civilizatórios da sociedade brasileira”, afirmou Ronald Ferreira, Presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde.

Assista a fala do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos aqui.

Para Carlos Ocke, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): “lutar contra a PEC 241 é lutar pela democracia, pela universalização do SUS”. A PEC 241/2016 estabelece teto e congela os gastos públicos por 20 anos, incluindo para a área da saúde.

Dom Leonardo, Bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), demonstrou sua grande preocupação com a PEC 241 e afirmou a importância da permanência do SUS, pois ele significa a inserção das pessoas mais pobres no direito à saúde.

Os diretores da Fenafar Célia Chaves, Márcio Batista e Lavínia Magalhães também participaram da atividade em Brasília.

O Presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, convoca em vídeo a população para a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia. No dia 06 de julho com concentração às 09h na Catedral Metropolitana de Brasília. Assista

Estudo do Conselho Nacional de Saúde mostra como os Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 04/2015, 143/2015 e 241/2016 inviabilizarão o Sistema Único de Saúde se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Se estas propostas forem aprovadas haverá a “revogação tácita do dispositivo constitucional de que a saúde é direitos de todos e dever do Estado por absoluta insuficiência orçamentária e financeira a partir de 2017”, aponta o estudo do CNS.

O que as PEC’s propõem

A PEC 04/2016, aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado como PEC 31/2016. Ela altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Se aprovada, a União poderá utilizar livremente parte de sua arrecadação. Além disso, ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. Produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano.

A PEC 143/2015 tem mais ou menos o mesmo escopo da anterior. Ela altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. E aumenta dos atuais 20% para 25% a desvinculação das receitas da União. Esta PEC já está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal.

Se a PEC 143 estivesse em vigor em 2016 haveria uma redução de recursos para a Saúde de 15,6 bilhões oriundos da União, 11 bilhões dos estados e 18 bilhões dos muncípios, o que resultaria numa perda mínima total de R$ 44,6 bilhões. Seria o colapso do SUS.

Novo regime fiscal de Meirelles acaba com o direito à Saúde

No caso da PEC 241/2016, que cria um novo regime fiscal e nele estabelece um teto para as despesas primárias e acaba com o aumento de recursos para as áreas sociais por 20 anos. Na prática isso traz uma perda adicional de 14 bilhões de recursos para a saúde. Na prática, o novo regime fiscal não define teto, mas sim impõem uma redução de recursos para a Saúde e outras áreas sociais.

Na avaliação de Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, toda essa agenda legislativa que impactam sob o direito à saúde é parte de um pensamento que volta com mais força de que o mercado pode suprir as necessidades da população em todas as áreas, é uma visão da supremacia do mercado sobre o Estado. Portanto, subverte a lógica do direito para a lógica do serviço e do consumo. Temos que combater essa visão.

Ronald destaca que a luta em defesa do SUS é a da busca de mais recursos, é a luta pela aprovação da Emenda Constitucional 01/2015 que já foi aprovada em primeiro turno no Senado e vai aportar mais recursos para fortalecer e ampliar o acesso a saúde.

A campanha em defesa do SUS e a 2ª Marcha em Defesa do SUS que vai mobilizar milhares de pessoas no próximo dia 06 de julho, em Brasília, e parte da mobilização social contra essas medidas regressivas e de ataque ao SUS e ao direito à Saúde.

Da redação

“No SUS não tem nada de bom porque na TV só se fala mal”. “Extra, extra, madrugada de filas nos hospitais da capital”. “Preciso comer isto porque o jornal disse que faz bem”. “Você soube da doença daquela atriz? Preciso me cuidar, ela deu detalhes na rádio hoje de manhã “. Estes e outros comentários fazem parte do cotidiano, pois a imprensa pauta boa parte das conversas sobre a saúde no dia a dia. Mas, quais os sentidos destas e de outras informações divulgadas sobre saúde pelos meios de comunicação?

Desde 2003, pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Laces/Icict/Fiocruz) monitoram diferentes temas de saúde na imprensa. Em 2008, criaram o Observatório Saúde na Mídia e, a partir deste mês, estas e novas análises estão disponíveis on-line no site, lançado em junho. O espaço publiciza as diferentes pesquisas até então restritas à comunidade científica, além de trazer artigos atuais sobre temas variados da saúde, conforme as linhas de investigação de cada pesquisador.

Além disso, a plataforma digital disponibiliza ao internauta o acesso ao “e-monitor”, que agrega notícias sobre o vírus zika, a dengue e o chikungunya, a partir do que foi publicado em jornais das cinco regiões brasileiras, a saber: Folha de S. Paulo (SP); O Globo (RJ); O Estado de Minas (MG); A Tribuna (ES); Correio Braziliense (DF); Jornal do Commercio (PE); Correio da Paraíba (PB); O Correio (BA); Zero Hora (RS) e Dez Minutos (AM). É possível consultar também, em um só lugar, as informações divulgadas por importantes órgãos da saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde (MS) e Fiocruz, bem como artigos científicos sobre estes temas.

O site é atualizado periodicamente, e traz também o histórico do projeto e os pesquisadores envolvidos, além de entrevistas e artigos opinativos de profissionais de outras instituições que analisam criticamente a mídia e a saúde, entre outras informações.

Sobre o Observatório Saúde na Mídia

O Observatório Saúde na Mídia foi criado a partir de uma pesquisa sobre a dengue na mídia, entre 2003 e 2007. A partir de 2008, já como observatório, o projeto realiza o acompanhamento da saúde na imprensa, ao monitorar os meios de comunicação brasileiros, analisar como se constroem os sentidos da saúde e do SUS e divulgar os resultados dessas análises em espaços acadêmicos. O Observatório Saúde na Mídia é parte das atividades do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde (Laces/Icict/Fiocruz).

Fonte: Fiocruz

Dirigentes sindicais classistas de vários estados reuniram-se em Salvador, no dia 17/6, para participar da reunião do Coletivo Nacional de Saúde da CTB. O encontro, que acontece trimestralmente para analisar a conjuntura e planejar as ações do Coletivo, foi realizado na sede da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, com a participação de 53 representantes dos estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O evento começou com a apresentação da nova secretária de Saúde da CTB Bahia, Cherry Almeida, que substitui Jaíra Santiago, falecida no final de 2015. “Temos o compromisso de tocar em frente o legado da companheira Jaíra, com a mesma alegria e respeito que ela sempre defendeu o SUS, a Previdência e a saúde do trabalhador. Vamos trabalhar pelo fortalecimento dos núcleos de saúde dos sindicatos e sua integração na luta em defesa da universalização da saúde”, ressaltou Cherry.

A reunião prosseguiu com a exposição de Caio Botelho, dirigente Nacional do PCdoB e da União da Juventude Socialista (UJS), sobre os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos dos trabalhadores, inclusive na área de saúde, com a redução dos investimentos na área e as ameaças de desmonte do Sistema Único de Saúde. O dirigente da CTB e conselheiro estadual de Saúde, Francisco Silva, falou ainda sobre os principais problemas envolvendo a Previdência Social e o financiamento do SUS.

Para Elgiane Lago, secretária nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CTB, o encontro é fundamental para dar um norte neste momento complexo de acirramento político que enfrenta o país, com ataques aos direitos trabalhistas e ao sistema de saúde. “Precisamos intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores que estão ameaçados com ataques deste governo golpista. A defesa do SUS é necessária, e nesse sentido haverá várias ações no Brasil todo, entre elas, uma grande marcha em Brasília no dia 6 de julho. Fizemos também um planejamento e programamos o 2º Encontro Nacional de Saúde”, afirmou a dirigente.

A secretária da Saúde da CTB-RS, Debora Melecchi, participou do encontro. “Fizemos uma análise de conjuntura a respeito do desmonte que esse governo interino tem causado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a classe trabalhadora, seja nos projetos de lei que tramitam rapidamente no Congresso Nacional, no sentido de retirada de direitos, como a discussão do negociado sobre o legislado, o sucateamento do Ministério do Trabalho e os cortes na Justiça do Trabalho, o processo de terceirização. O debate também abordou a PEC, apresentada nas últimas semanas, de retirada de recursos financeiros na educação e na saúde. Nesta última, representa em torno de menos R$ 20 bilhões por ano. A consequência é um desmonte e o término do SUS. Entre as principais ações definidas para combater essas investidas contra a democracia, a classe trabalhadora e a sociedade brasileira está a importância de participarmos da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia”, afirmou.

Fonte: Sindifars

Os pacientes do DF que buscam os hospitais da rede pública com suspeita de infarto estão sendo obrigados a esperar até seis horas pelo resultado dos exames para diagnosticar preventivamente o problema, enquanto a espera normal deveria ser de no máximo 30 minutos. Essa foi uma das principais denúncias feita à CPI da Saúde pela presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF, Gilcilene El Chaer, em seu depoimento na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, que aconteceu em 16/06.

A farmacêutica explicou que, por falta de reagentes nos hospitais da Secretaria de Saúde, os exames (CPK e troponina, responsáveis pela contagem de enzimas) estão sendo realizados em convênio pelo Instituto do Coração (Incor), mas lamentou que a demora para entrega do resultado pode comprometer as chances de sobrevivência dos pacientes, que estiverem sob risco iminente de infarto. “Isso é inadmissível”, enfatizou, advertindo que já levou o protesto do Conselho Regional ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo relatou aos deputados da CPI, o secretário informou que o Incor está realizando aqueles exames como “cortesia”. O procedimento foi adotado desde o começo do ano passado, de acordo com a depoente.

A presidente do Conselho também denunciou à CPI que, em inspeção feita pelo órgão no Hospital Regional do Gama, em abril deste ano, foram constatados várias e “graves” irregularidades, como o mau acondicionamento dos medicamentos em corredores e caixas de remédios abertas expostas à luminosidade. A documentação com as falhas na gestão da área de farmácia foi entregue à CPI.

Desvio de função

Gilcilene denunciou ainda que, embora funcione 24 horas, a farmácia do Hospital do Gama não tem farmacêuticos escalados para o horário noturno e, como acontece em outras unidades hospitalares, atividades de competência exclusiva de farmacêuticos bioquímicos “estão sendo liberadas por técnicos de laboratório, inclusive contra a vontade deles”. Ela advertiu que tal irregularidade por parte da Secretaria de Saúde contraria lei federal sobre o assunto.

Concurso

A presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF cobrou do governo a contratação imediata de farmacêuticos bioquímicos concursados, que aguardam convocação, para suprir a enorme carência em toda a rede pública do DF. Segundo lamentou, somente três profissionais foram chamados do último concurso, embora o edital tenha aberto 33 vagas, com 450 candidatos aprovados no total. Ela alertou que os recursos pagos com horas extras na área da Saúde poderiam ser investidos na contratação de 432 novos farmacêuticos, com jornada de 20 horas.

“Gravíssimas” – O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), considerou “gravíssimas e relevantes” as denúncias levadas à comissão pela farmacêutica. “Essa demora de seis horas na realização do exame para detectar infarto pode significar a diferença entre a vida e o enterro de milhares de pessoas”, exortou, garantindo que eles irão apurar todos os fatos relatados pela depoente, incluindo ouvindo representante dos cardiologistas.

Outros deputados da CPI também se mostraram preocupados com as questões levantadas na CPI, como a não-realização dos exames nos hospitais, que poderiam prevenir a ocorrência de infartos, com maior eficácia. O distrital Renato Andrade (PR) disse estranhar a relação entre a Secretaria de Saúde e o Incor, lembrando que é preciso investigar se a “cortesia” dos exames das enzimas pelo Incor tem algo a ver com a realização de cirurgias cardíacas naquela instituição que deveria ser realizadas no Hospital de Base. As informações são do “Portal CLDF”.

Fonte: Blog do Fred Lima

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a “DRU dos estados”), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

Uma explicação: “DRU” é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

Fonte: CTB