Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começaram a ser realizados nesta segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa está sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

 

O início dos testes em humanos ocorre após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.

“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.

Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.

“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa, em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.

No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.

Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.

Fonte: EBC

O Ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, desde que assumiu o cargo, vem tomando atitudes e fazendo declarações dignas de indivíduo fadado à interdição judicial. Como sou médico e ainda não conclui meu curso de Direito, para escrever este artigo consultei amigos advogados para aprofundar-me no tema da interdição.

 

Ricardo Barros pode sofrer interdição no ministério da SaúdeRicardo Barros pode sofrer interdição no ministério da Saúde Para ilustrar, através da intitulada “ação de interdição”, uma pessoa será declarada incapaz para os atos da vida civil, sendo nomeado um curador para auxiliá-la. A incapacidade no Brasil ocorre por dois critérios: objetivo, pela idade; e subjetivo, pelo psicológico. Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões. Infelizmente, é o caso do nosso Ministro. Ele é um “sem noção”.

O Ministro se enquadra em todos os pré-requisitos, senão vejamos: quando assumiu o cargo, não parecia um Ministro, mas sim um macaco em casa de louça, fomentando a desconstrução do SUS. Logo depois, encampou a proposta de reduzir recursos para o Sistema Público de Saúde através de tetos para saúde, que é um crime. Ao se posicionar no combate ao tabagismo, foi contra parecer técnico do ministério de padronizar as embalagens das carteiras de cigarro. Falei, na ocasião, que tinha dúvida entre ele ser um Ministro ou Minister da Saúde.

Os motivos para pedir sua interdição não param por aí. Recentemente, passou a defender planos de saúde sem coberturas definidas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, como sendo uma medida salvadora do SUS. Escrevi que Ricardo Barros era o coveiro do SUS com seus planos de saúde de “H”. Na última semana, na Câmara dos Deputados, declarou que não iria trabalhar por mais recursos para a saúde, alegou não poder contrariar Temer e sua equipe econômica. A obrigação de um Ministro é defender sua pasta, inclusive solicitando mais recursos, quando necessário.

A gota d’água para minha tese exagerada de interdição foi sua mais recente pérola: o problema do SUS é que o brasileiro inventa doença para fazer exames e pegar remédios. Pela cabeça do Ministro, nossa população é, em grande parte, masoquista, adora fila de posto de saúde e come medicamentos com farinha. O pronunciamento do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, aconteceu na sexta-feira, dia 15 de julho, e vou repetir, uma vez que é muito difícil de acreditar no que afirmou: a maioria dos pacientes que procuram atendimento em unidades de saúde da rede pública apenas se imagina doente, mas não está. De acordo com ele, é cultura do brasileiro só se satisfazer com exames e medicamentos. A culpa do (mal) funcionamento do SUS agora é da população! Como diz o provérbio português, durma com um barulho desses. Com afirmações como essas fica fácil defender a tese de que o Ministro não está no gozo de suas faculdades mentais perfeitas.

Precisamos urgentemente substituir o Ministro da Saúde antes que maiores danos sejam cometidos. É uma questão de segurança sanitária. Uma pasta como a da Saúde não pode padecer com atitudes totalmente contrárias à nossa Constituição, que definiu saúde como direito de todos e dever do Estado. A imprensa golpista já se manifestou falando da folha corrida do Ministro e da sua total incompetência para o cargo. Em editorial Proposta infeliz de 10/06/16, o Estadão tratou do assunto.

Conclamo, mais uma vez, todas as entidades defensoras do SUS para, em uma grande corrente nacional, solicitarmos, antes que seja tarde, a saída do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, com base na sua total falta de condições técnicas e até psicológicas para gerir tão importante pasta. SUS, nenhum direito a menos.

*Arruda Bastos é médico, especialista em gestão em saúde, professor universitário, ex-Secretário da Saúde do Estado do Ceará e um dos Coordenadores do Movimento “Médicos pela Democracia”.

Fonte: Vermelho

Moção chama atenção para defesa do caráter público e universal do SUS, da saúde como direito e da necessidade de se garantir recursos compatíveis com os desafios de se prestar um serviço de qualidade para todos os brasileiros. Esta moção foi aprovada na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que debateu O Financiamento do SUS: Avanços e Desafios. Leia abaixo na íntegra:

 

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

MOÇÃO CONTRA OS ATAQUES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Vivemos um momento extremamente preocupante no país. As propostas de emenda à constituição, que estão em discussão no Congresso Nacional, atacam diretamente as políticas sociais, em especial as da Saúde.

O financiamento do sistema de saúde é um problema federal, estadual e municipal, pois os recursos alocados não são suficientes para dar um atendimento na quantidade e qualidade que a população brasileira precisa e tem direito.

O movimento social ao longo de décadas de atuação conseguiu garantir um percentual constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais e municipais na saúde pública, as chamadas vinculações, e estava em discussão a nível federal, a garantia de 10% da Receita Bruta no orçamento da União que também seriam destinados ao financiamento da saúde. No entanto, todos estes avanços estão ameaçados caso sejam aprovadas a PEC 241/16 e a PEC 143/2015, pois ambas retiram recursos substanciais da saúde!

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15/06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. A PEC 241/16 estabelece um teto para todos os gastos e é chamada de novo regime fiscal pelo governo federal. Esta PEC Limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a PEC acaba com a vinculação dos gastos de saúde ao crescimento da receita. Para termos uma ideia do seu impacto, se esta fosse a regra aplicada nos últimos 15 anos, o valor destinado pela União para a saúde teria sido, em 2015, de R$ 55 bilhões, ou seja, 45% a menos do que os R$ 100 bilhões efetivamente aplicados pela regra vigente naquele ano. É um desastre, que se dará lentamente e prejudicará ainda mais a população que mais precisa, pois mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS.

A PEC 143/2015 desvincula 25% da arrecadação de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 2023. Esta proposição reduzirá em 25% os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços em saúde do SUS, por Estados e Municípios, visto que a desvinculação atinge exatamente a base de cálculo que define o percentual de aplicação em saúde. Segundo as estimativas do Ministério da Saúde, esta perda chegaria a R$ 35 bilhões a menos para o SUS em 2017. Aplicadas independentemente ou conjuntamente estas propostas acabam com o SUS!

Também denunciamos a PEC 451/2014, do Deputado Federal Eduardo Cunha, que estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde privados para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

A sociedade brasileira em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, criou o Sistema Único de Saúde pautado nos princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade, e também estabeleceu o sistema de custeio deste que é o maior e melhor sistema de saúde de que se tem notícia.

Não aceitaremos NENHUM DIREITO A MENOS, pois o nosso sistema tributário onera os mais pobres, isentando os poderosos e as grandes fortunas. Não aceitamos que a Saúde seja entendida como GASTO por parte do governo, nossa constituição diz que SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.

Defendemos que a crise de financiamento do Estado brasileiro seja paga pelo combate aos R$ 500 bilhões de reais anuais da sonegação de impostos, pela regulamentação do imposto sobre as grandes fortunas e pela taxação dos ganhos de capital.

Nós, que assinamos este documento, somos contra qualquer mudança que rebaixe o financiamento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde, por isto EXIGIMOS A RETIRADA da PEC 241/2016 e da PEC 143/2015, bem como a rejeição da PEC 451/2014.

NÃO AO GOLPE NO SUS E NA DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Esta moção foi aprovada na audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que debateu O Financiamento do SUS: Avanços e Desafios, e será enviada a todas as entidades da área da saúde, aos movimentos sociais, aos deputados federais e senadores, presidente Interino, Ministro da Saúde Interino para que saibam a posição dos defensores e representantes da saúde do Estado do RS quanto a importância e o financiamento do SUS.

Assinam esta moção: Deputado Valdeci Oliveira – Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS Deputado Tarcísio Zimmermann Deputado Edegar Pretto Deputado Ciro Simoni Conselho Nacional de Saúde Conselho Estadual de Saúde Federação Estadual dos Empregados em Serviços de Saúde do RS Conselho Municipal de Saúde de Capão do Leão Fórum Gaúcho de Saúde Mental Sindicato dos Enfermeiros do RS Conselho Regional de Enfermagem do RS Sindicato dos Famacêuticos do RS Associação dos Farmacêuticos do RS Central dos Trabalhadores do Brasil Conselho Municipal de Saúde de Gravataí Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo Associação Brasileira da Rede Unida Secretária de Saúde de Caxias do Sul Secretária de Saúde de Sinimbú Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Sul Secretário de Saúde de Estrela Velha Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Conselho Municipal de Saúde de Manoel Viana Secretário de Saúde de Monte Alegre dos Campos Secretário de Saúde de Esmeralda Secretária de Saúde de Muitas Capões Secretária de Saúde de Pinhal da Serra Secretário de Saúde de Vacaria Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Caí Conselho Municipal de Saúde de Canoas Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre Conselho Municipal de Saúde de Pelotas Câmara de Vereadores de Porto Alegre Grupo Hospitalar Conceição Conselho Municipal de Saúde de Cachoeira do Sul Secretaria de Saúde de São Gabriel Secretaria de Saúde de 15 de Novembro Conselho de Saúde de Alvorada União Brasileira de Mulheres Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa Secretaria Municipal de Saúde de Jaquirana Movimento Nacional de Luta Pela Moradia Confederação Nacional de Associações de Moradores – Conam Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Camaquâ Presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Viamão Secretaria Municipal de Saúde de Capaão do Leão Sindicato dos Servidores da Previdência Social do RS Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região Central Única dos Trabalhadores RS Cosems Associaçao dos Trabalhadores de Ronda Alta Hospital Santo Antonio de São Francisco de Assis/RS Secretaria Municipal de Saúde de Teutônia Conselho Municipal de Saúde de Teutônia Sindicato Médico do Rio Grande do Sul Vereadora de Porto Alegre – Jussara Cony (PCdoB) Conselho Municipal de Saúde de Vila Flores Conselho Municipal de Saúde de Xangri-Lá Conselho Municipal de Saúde de Rio Pardo Conselho Municipal de Saúde de Flores da Cunha

Porto Alegre, 29 de junho de 2016.

Em evento da União Nacional dos Estudantes, o debate “SOS SUS – O desmonte da Saúde Pública” contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, dos ex-ministros da Saúde, Alexandre Padilha e Arthur Chioro, e do coordenador da Denem (Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), Danilo Amorim.

 

No debate, que aconteceu durante o Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE,  todos alertaram sobre os ataques ao Sistema Único de Saúde em tempos de golpe. “Com esse golpe em curso, se a gente não impedí-lo, não vai ter plataforma para a gente continuar debatendo essas questões. Daqui a pouco não haverá mais SUS. O SUS é um prato suculento para o golpe”, disse Alexandre Padilha.

Segundo ele, não é apenas por interesses econômicos que os atores do golpe querem acabar com o SUS, mas também pelo fato do Sistema ter se configurado, ao longo dos anos, como uma plataforma política, de onde surgiram vários movimentos, como a própria DENEM.

Para Ronald Ferreira dos Santos, “no nosso país, a hegemonia continua sendo do Judiciário que dá golpe, de uma mídia que dá golpe de um legislativo que dá golpe. Nós apenas chegamos ao centro do poder, mas não conquistamos efetivamente o poder”, avalia.

Por isso, há duas lutas centrais hoje na sua opinião: a defesa da democracia e do estado nacional.“Da democracia porque estamos vivendo um golpe, e do Estado Nacional porque estamos diante de uma proposta que pelos próximos 20 anos o estado deverá ir se desresponsabilizando de suas obrigações, portanto estas são duas questões centrais. “Temos convicção de que há possibilidade de estabelecer resistência a estes ataques. Nós não fizemos as reformas estruturais – Agrária, Urbana, dos Meios de Comunicação, Tributária, Política, mas nós conseguimos avançar na reforma da Saúde com o SUS. Este é um avanço real que conseguimos. A agenda da sáude nos permite um acumulo de forças e aglutinar muitos setores porque estamos defendendo a vida das pessoas”, alerta Ronald.

O presidente da Fenafar e do CNS, Ronald Ferreira, lembrou que a luta em defesa do SUS reúne um leque amplo de atores sociais de amplo espectro político. “Temos uma frente com a presença do MST, e que passa por prefeitos, governadores, organizaçòes sindicais e religiosas. Um movimento em defesa do SUS e de aportes de recursos públicos que sejam suficientes para garantir o direito à saúde, disse.

Manifesto em Defesa do SUS, e a construção de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS. Se contrapondo a proposta do governo interino de estabelecer teto para a Saúde. E também estamos construindo para os dias 25 e 26 de agosto a 20 plenária dos conselhos de saúde e movimentos sociais.

Da redação com informações da UNE

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, criticou os brasileiros que procuram o SUS porque eles estariam causando gastos desnecessários com exames e medicamentos para doenças que, diz ele, imaginam ter.

 

Barros causou estupor ao afirmar na sexta-feira (15), durante um evento da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, que a maioria dos pacientes apenas “imagina” estar doente, causando assim gastos desnecessários para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele fez críticas ao que chamou de “cultura do brasileiro” de realizar exames e medicamentos na rede básica, o que estaria levando a gastos sem necessidade dos cofres públicos. A maioria, segundo ele, apenas “imagina” as doenças. “A maioria das pessoas chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos”, disse.

“Se (o paciente) não sair ou com receita ou com pedido de exame, ele acha que não foi ‘consultado’. Isso é uma cultura do povo, mas acho que todos nós temos de ajudar a mudar, porque isso não é compatível com os recursos que temos”, declarou.

“Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários só para satisfazer as pessoas, para elas acharem que saíram bem atendidas do postinho de saúde”, acrescentou, sem exibir qualquer estudo ou prova científica daquilo que falava que justificasse suas colocações.

Fonte: Portal Vermelho

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Para estimular a detecção precoce da doença e conscientizar a população, começa, neste mês, a campanha Outubro Rosa. Neste ano, a ação terá como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”.

 

A mensagem reforça o debate para que a população participe ainda mais das atividades promovidas em todo o País. Além de enfatizar a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas. As ações de conscientização visam disseminar o maior volume possível de informações sobre acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade.

Oficinas, audiências públicas, lançamento de livro e exposições de fotografia e pintura marcarão a mobilização do Congresso Nacional durante a Campanha Outubro Rosa.

Em Brasília as atividades, promovidas pela Procuradoria da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e um grupo de trabalho (GT) composto por diversas entidades, serão abertas nesta terça-feira (4), na Rampa do Congresso Nacional, com o acendimento da iluminação rosa do Congresso e de edifícios públicos de Brasília, ação que marca o início da Campanha Outubro Rosa contra o Câncer de Mama.

Um pouco sobre a doença

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil. A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, Fatores da história reprodutiva e hormonal e Fatores genéticos e hereditários.

Em grande parte dos casos, o câncer de mama quando detectado em fases iniciais há mais chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberta pelas próprias mulheres.

Mamografia

Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias. A recomendação, por parte dos médicos, é que a avaliação seja feita antes dos 35 anos somente em casos específicos.

Sintomas

Durante o autoexame, é possível verificar se há indício de alguns dos sintomas, como presença de caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor; pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); e pequenos nódulos localizados embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.

Outubro Rosa

O movimento popular Outubro Rosa é internacional, começou na década de 1990 para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Da redação com agências

Na primeira semana de votações após o fim das eleições, deputados votarão projetos polêmicos, entre eles a PEC 241, que limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social; e o projeto que altera o regime de partilha do pré-sal. Atos contra a aprovação destes projetos acontecem em Brasília. Nesta segunda, Petroleiros se mobilizam contra a entrega do pré-sal e na quarta-feira (5) partidos da oposição realizam manifestação contra a PEC da Maldade (241).

Com sessões extraordinárias convocadas para esta segunda-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do regime de partilha do pré-sal. A matéria, de autoria do então senador e atual ministro das Relações Exteriores José Serra, já passou pelo Senado Federal.

O PL 4.567/16 é o único item da pauta nesta segunda. A lei atual define que esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Congelamento de gasto público

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), dispondo sobre o congelamento do gasto público por 20 anos, volta a se reunir essa semana. Será a primeira tentativa de votação da proposta no colegiado.

A proposta está entre as prioridades do governo, que exigiu da base aliada um acordo para que matérias do ajuste fiscal, em especial a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos, sejam apreciadas com agilidade pelo Congresso.

O relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse na semana passada que o objetivo é finalizar a votação da PEC no plenário da Câmara até a última semana de outubro, para que o Senado a aprecie até o fim de novembro.

Fonte: Da redação com agências

A Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS) esteve reunida em Brasília nos dias 28 e 29 de setembro, no Ministério da Saúde. Durante a reunião, os representantes das 10 entidades que compõem a comissão puderam socializar as experiências sobre a educação em saúde, além de aperfeiçoarem a proposta de parceria entre o Conselho Nacional de   Saúde e o Centro de Educação e Assessoramento Popular para realizar processos formativos na área de saúde nas regiões do país.

 

De acordo com a coordenadora da Comissão, a representante da Rede Unida, Sueli Barrios, a comissão terá um papel fundamental na condução da formação da sociedade civil. “Nós temos uma grande missão pela frente, que é levar o papel da comissão para os diversos espaços de controle social no Brasil. Isso será feito por meio de muito esforço e empenho de todos nós aqui”, disse.

Para o representante do Ministério da Saúde, Esdras Daniel, que atualmente é o diretor do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), a comissão será estratégica para potencializar a atuação dos conselheiros de saúde nos estados e municípios. “Nosso trabalho será primordial para a qualificação do papel dos conselhos de saúde no controle social do SUS, o que para nós, do poder público, só reforça a saúde como dever do Estado”.

Valdevir Both, do Centro de Educação e Assessoramento Popular, apresentou a experiência desenvolvida pela entidade, que ao longo dos anos realiza formação para o controle social para diversas organizações do país. “A ideia é que possamos contribuir para o processo formativo dos conselheiros nacionais de saúde, além de poder sistematizar a experiência para que outras pessoas possam conhecer melhor a prática do CNS no controle social do SUS”, afirmou.

A Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS tem por objetivo formular os processos metodológicos da educação permanente, além de revisar e fomentar a política da educação permanente.

Fonte: SUSConecta

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram.

No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência.

“O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse hoje o ministro ao revisar seu voto.

Judicialização

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e votou contra a obrigação de fornecer medicamentos experimentais que não são registrados na Anvisa e ponderou que a solução para o caso não é “politicamente simples e moralmente barata”. Segundo o ministro, cada cidadão tem direito aos medicamentos e tratamentos médicos “sem discriminação ou privilégio”. No entanto, de acordo com Barroso, o Ministério da Saúde não pode ser obrigado a fornecer remédios que não têm registro na Anvisa.

Em seu voto, o ministro disse que é preciso retirar do Judiciário a discussão sobre políticas públicas para a saúde. A judicialização, segundo Barroso, traz consequências negativas e graves, como a desorganização administrativa do governo, ampla ineficiência da aplicação de recursos públicos e a seletividade no sistema de saúde.

“A verdade é que, como os recursos são limitados e precisam ser distribuídos entre fins alternativos, a ponderação termina sendo entre o direito e à vida de uns e o direito e à vida de outros. A vida e a saúde de quem tem condições de ir a juízo não tem mais valor dos muitos que são invisíveis para o sistema de Justiça”, disse Barroso.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos que não estão a lista do Sistema Único de Saúde desde que alguns parâmetros sejam observados. Após o voto dele, Zavascki pediu vista.

O caso é julgado no STF em um recurso do estado do Rio Grande do Norte contra decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo a uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Em outro recurso que chegou ao Supremo, uma paciente processou o estado de Minas Gerais para receber um medicamento que não é registrado na Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta os efeitos perversos da PEC 241 – que impõe um teto para gastos públicos. Segundo o estudo, caso a medida seja aprovada, a saúde vai perder recursos. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços. Isso porque a população está a aumentar e envelhecer, o que demandará mais verbas. De novo, os mais pobres serão os mais afetados.

“O Novo Regime Fiscal visa reverter uma trajetória histórica de crescimento real do gasto público, o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica”, diz a nota do órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.

O texto defende ainda maior debate sobre a PEC 241 e que sejam levados em consideração não apenas seus efeitos para a economia, mas sobretudo sobre a vida das pessoas. E alerta para o fato de que ela reduzirá o grau de liberdade da política fiscal dos dois próximos mandatos presidenciais.

A proposta tem sido tratada pelo governo Temer como o remédio para todos os males da economia brasileira. Ela estabelece que as despesas primárias do governo – deixa de fora as despesas de natureza financeira – só poderão aumentar, no máximo, a variação da inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Isso significa que os gastos reais (descontada a inflação) com áreas como saúde, educação e segurança ficarão estagnados nos mesmos patamares de hoje, até 2036.

“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde”, afirma o estudo, dos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

Ainda de acordo com o texto, caso a nova regra seja aprovada, não só não haverá espaço, no orçamento, para sanar deficiências e desigualdades do Sistema Único de Saúde (SUS), como, em um contexto no qual os gastos com a Previdência estão aumentando – “levará a um processo de disputa das diversas áreas do governo por recursos cada vez mais escassos”.

Sem vinculação, menos recursos

A falta de verbas suficientes para atender às necessidades de saúde da população brasileira, um direito garantido pela Constituição de 1988, é reconhecida por especialistas, profissionais e militantes da área. De acordo com o estudo do Ipea, os principais problemas do SUS são de duas ordens – financiamento e gestão. Ocorre que, para melhorar a gestão, também são necessários recursos financeiros, além de decisão política.

Com o objetivo de proteger os gastos com saúde e impedir que ficassem sujeitos às vontades momentâneas de distintos governos, a Constituição Federal determina percentuais mínimos a serem aplicados nesta área.

No que diz respeito à União, a lei diz que deveriam ser destinados à saúde 13,2% da receita corrente líquida (RCL) em 2016; 13,7% em 2017; 14,2% em 2018; 14,7% em 2019 e 15,0% em 2020. Com a PEC, essa vinculação acaba, e os recursos para a saúde ficam congelados nos valores reais de 2016. O IPEA chama a atenção para um agravante: com a crise, a arrecadação caiu este ano, com impacto sobre os montantes investidos na saúde. A nova regra, portanto, já partiria de um piso rebaixado.

“Além de desvincular a despesa federal com saúde de percentuais progressivos da RCL, a PEC 241 propõe o congelamento do financiamento federal do SUS, a valores de 2016, para os próximos 20 anos. Esta medida tem como base um ano em que o piso da saúde, devido à queda da RCL, ficou muito abaixo do valor empenhado no ano anterior”.

Diferente do que ocorre hoje, a regra proposta pela equipe econômica de Temer desconsidera a incorporação das taxas de crescimento da economia ao gasto com saúde e deve reduz, assim, a participação do gasto com saúde no PIB. Ou seja, mesmo que a economia vá de vento em popa, as despesas públicas com uma área socialmente tão relevante não poderão crescer.

A partir de uma simulação, o Ipea aponta que, em um cenário com taxa de crescimento real do PIB de 2,0% ao ano, nos 20 anos de vigência das regras propostas pela PEC 241, a perda acumulada na área da saúde seria de R$ 654 bilhões.

Em outras palavras, sem a obrigatoriedade de reajustar as despesas em saúde à medida que a economia cresça, “tais recursos deixariam de ser utilizados para financiar bens e serviços de saúde e poderiam ser deslocados para outras finalidades como, por exemplo, o pagamento de despesas financeiras”.

“Esta é uma questão muito relevante, dado que a situação dos serviços de saúde é uma das principais queixas da população nas pesquisas de opinião sobre a administração pública”, ressalta o Ipea.

Mais gente, menos dinheiro

E mais: sem levar em conta as transformações demográficas e epidemiológicas em curso no país, a PEC finda por promover uma redução do investimento per capta na saúde.

Segundo a nota do Ipea, o gasto público per capita com saúde do Brasil é um dos mais baixos entre países que possuem sistema universal de saúde e mesmo quando comparado ao de países vizinhos nos quais o direito à saúde não é um dever do Estado.

Em 2013, este indicador para o país foi de R$ 946, equivalentes a US$ 591. No mesmo ano, o gasto público per capita foi de US$ 3.696 para a Alemanha, US$ 2.766 para o Reino Unido, US$ 3.360 para a França, US$ 1.167 para a Argentina, US$ 795 para o Chile e US$ 4.307 para os Estados Unidos.

E, de acordo com dados do IBGE, a população brasileira está aumentando e atingirá o seu ápice em 2042, com 228,4 milhões de habitantes. No horizonte da PEC, a população projetada para 2036 é de 226,9 milhões de habitantes, 10,1% superior à de 2016. Ou seja, mesmo nas regras de hoje, o crescimento populacional já não seria acompanhado pela ampliação necessária do financiamento da saúde. Com a PEC, então, a situação fica ainda mais difícil.

O orçamento deste ano prevê a aplicação de valor equivalente a R$ 519 per capita – montante que se reduziria em 2017 para R$ 446 com a aplicação da regra da PEC 241. “O crescimento populacional no período 2017-2036 provocaria uma redução do gasto público federal com saúde per capita em caso de aprovação da PEC 241, chegando a R$ 411 em 2036, em R$ de 2016”, diz o texto.

Além disso, o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. “As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, em 2036 representará 21,5%”, destaca a nota do Ipea.

Tal envelhecimento colocará maior “pressão sobre o SUS, que já lida com os resultados do processo de transição epidemiológica, ou seja, de maior protagonismo das doenças crônicas não transmissíveis entre as causas de adoecimento da população”. Isso significa que as demandas serão maior – e que os os investimentos precisariam acompanhá-las

Menos saúde para quem mais precisa

De acordo com os economistas responsáveis pelo estudo do Ipea, a redução do gasto com saúde vai atingir, em especial, os grupos mais vulneráveis da sociedade, “contribuindo para o aumento das desigualdades sociais e para a não efetivação do direito à saúde no país”.

“As desigualdades no estado de saúde estão muito associadas à organização social, tendendo a espelhar o grau de iniquidade em cada sociedade. Como o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, pode-se esperar efeito negativo da redução do financiamento público sobre a população mais pobre, que tem menos recursos para requerer, ainda que judicialmente, o acesso a bens e serviços de saúde”, escrevem os autores da nota.

Eles apontam ainda que os estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde, serão os mais afetados.

Ignorando o efeito na economia

O estudo do Ipea destaca ainda que a PEC desconsidera que o complexo econômico do setor saúde é espaço relevante de inovação e acumulação de capital, além de gerador de renda e emprego, sendo um importante fator para o desenvolvimento econômico.

“No Brasil, o valor adicionado bruto das atividades de saúde foi responsável por 6,5% do PIB em 2013. No mesmo ano, a atividade de saúde pública teve participação de 2,3% do PIB. Neste contexto, o gasto público com saúde se coloca como um importante propulsor do crescimento”.

Segundo a nota, o efeito multiplicador do gasto com saúde no país foi calculado em 1,7, ou seja, para um aumento do gasto com saúde de R$ 1,00, o aumento esperado do PIB seria de R$ 1,70.
Os pesquisadores do Ipea citam a crise e a queda na arrecadação, que desequilibrou as contas públicas. Mas propõem que a solução para o deficit público seja pensada “de acordo com as suas reais e diversas causas”.

“A proposta de um ajuste fiscal focado exclusivamente nas despesas primárias, por vinte anos, afeta particularmente as políticas sociais e desconsidera o efeito de tal medida para o desenvolvimento econômico e social do país no médio e longo prazos”, diz.

De acordo com a nota técnica, o que se espera é que a PEC 241 seja amplamente debatida e que seus efeitos sejam avaliados não apenas para a economia, mas acima de tudo para as pessoas.

“Essa mudança constitucional reduzirá o grau de liberdade da política fiscal dos dois próximos mandatos presidenciais, e não deveria ser aprovada sem um amplo debate. Que visão de futuro se tem para o Brasil? Espera-se ter um país socialmente mais desenvolvido daqui a vinte anos? Então é preciso refletir sobre os impactos de uma decisão que ocasionaria o desfinanciamento de políticas que promovem a saúde e a inclusão social no país”, encerra o texto.

 

Do Portal Vermelho