TST: normas processuais só são aplicadas após vigência da Reforma Trabalhista
Em parecer apresentado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Regulamentação da Lei da Reforma Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros apontam que as normas de direito processual instituídas pela Reforma só valem para contratos firmados após a vigência da Lei 13.467/2017. Com isso, por exemplo, os trabalhadores com ações anteriores à nova lei […]
Em defesa da democracia, 1º de Maio unificado reúne mais de 40 mil em Curitiba
A reforma trabalhista de Michel Temer e a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcaram os protestos de 1º de Maio realizados nesta terça-feira pelo Brasil. O principal ato do dia, de caráter inédito, aconteceu em Curitiba (PR), cidade em que Lula é mantido como preso político desde o dia 7 de […]
MPT aponta que mudanças no custeio sindical são inconstitucionais
O Ministério Público do Trabalho lançou nota técnica apontando que são inconstitucionais as mudanças impostas ao sistema de custeio das entidades sindicais pela Lei nº 13.467/17, a famigerada reforma trabalhista do governo Temer. Segundo o documento, divulgado na segunda-feira (30), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical depende de lei complementar, em razão […]
A origem e o significado do 1º de Maio, por Altamiro Borges*
Artigo do jornalista Altamiro Borges relembra a luta dos trabalhadores na Europa e nos Estados Unidos que deu origem ao Dia do Trabalhador. Leia na íntegra abaixo. “Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se […]
CNS discute “invisibilidades” de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil
No dia 28 de abril, é comemorado o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Os preocupantes índices no Brasil requerem mais atenção do poder público para que sejam desenvolvidas ações qualificadas de mapeamento e pesquisa na área. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) […]
Fórum das centrais debate efeitos da reforma trabalhista na saúde dos trabalhadores(as)
Acontece agora no Dieese, em São Paulo, o Seminário 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento foi organizado pelo Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. A diretora de relações internacionais da Fenafar e diretora nacional da Central dos Trabalhadores […]
MP 808 caduca e medidas polêmicas da reforma trabalhista serão mantidas
O governo prepara um decreto para definir alguns trechos da reforma trabalhista. A iniciativa ocorre depois que a Medida Provisória 808, que alterava 17 pontos polêmicos da reforma, expirou nesta segunda-feira (23) sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, que está na Casa Civil, abre nova discussão sobre itens como a […]
Lei da reforma trabalhista impulsiona país para pobreza extrema, avalia Anamatra
Mais de 7% da população brasileira, o que equivale a 14,83 milhões de pessoas, vivem em situação de pobreza. O dado, revelado em estudo da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, demostra que, entre 2016 e 2017, o índice de brasileiros nesta situação aumentou 11,2%. […]
Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias
A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 […]
Artigo: Recusa do Sindicato Patronal à Negociação Coletiva é Abusiva
Artigo dos advogados Leandro de Arantes Basso* e Leocir Costa Rosa**, da assessoria jurídica da Fenafar, aborda a conduta antissindical dos sindicatos patronais que se recusam à realizar a negociação coletiva. Leia abaixo na íntegra. RECUSA DO SINDICATO PATRONAL À NEGOCIAÇÃO COLETIVA É ABUSIVA E CONFIGURA CONDUTA ANTISSINDICAL O objetivo geral do presente artigo é […]