A proposta que autoriza a venda de medicamentos em supermercados voltou a pauta no Senado nesta quarta-feira (09/07), em nova audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em debate o Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

A Fenafar participou da discussão, representada pelo presidente, Fábio Basílio, que alertou para os riscos à saúde da população, para os impactos econômicos da proposta, e para as questões trabalhistas que afetam a categoria.

“As pequenas farmácias vão sofrer com a concorrência. E não há garantias de salário digno para os farmacêuticos nesse novo cenário”, ressaltou Fábio, apontando a ausência de garantias sobre as condições de trabalho da categoria em redes de supermercado.

Apesar de o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmar que pretende incluir no relatório a exigência de farmácias completas dentro dos supermercados, com presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a Fenafar reiterou que medicamento não é mercadoria e que sua venda deve ser realizada em espaços de saúde, como preconiza a lei

Durante a audiência, representantes do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) também manifestaram posicionamento contrário à proposta. Flávia Neri Meira (SBTox) alertou para o risco de aumento nas intoxicações, lembrando que 90% da população já se automedica. Rafael Poloni, do Ministério da Saúde, destacou que cerca de 20 mil mortes por ano no Brasil estão associadas ao uso incorreto de medicamentos.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão que está prevista para o dia 16 de julho.

A Fenafar seguirá acompanhando o andamento do projeto e mobilizando a categoria para a defesa do uso racional de medicamentos, da valorização profissional e da farmácia como estabelecimento de saúde.