A saúde como bandeira: A luta pela responsabilidade sócio sanitária e justiça fiscal no Brasil

Saúde e justiça fiscal como alicerces de uma maioria social em 2026.

Por: Ronald Ferreira dos Santos – 10/02/2026

A construção de um projeto político vitorioso e duradouro não se faz apenas com discursos ou alianças partidárias. Ela se fundamenta na capacidade de interpretar os anseios mais profundos da sociedade, traduzi-los em um programa claro e mobilizador, e oferecer um horizonte de futuro que una a maioria do povo em torno de objetivos comuns. À medida que nos aproximamos das eleições de 2026, o grande desafio para as forças progressistas que sustentam o governo do presidente Lula é consolidar e ampliar essa maioria social, indo além da base eleitoral já conquistada.

Para tal, é imprescindível ir à raiz dos problemas que afligem o cotidiano das pessoas e conectar essas lutas imediatas a uma visão transformadora de país. Neste contexto, o debate sobre Responsabilidade Sócio Sanitária e Justiça Fiscal emerge não como um tema setorial ou técnico, mas como o eixo estratégico capaz de articular uma ampla frente popular. Ele toca diretamente na vida de todos: na dificuldade de marcar uma consulta, no preço abusivo do plano de saúde, na falta de um dentista no posto, na insegurança de não ter renda na velhice, na indignação de ver os mais ricos pagarem menos impostos.

Compartilho uma reflexão programática para essa construção. Ele analisa a disputa central que define o Brasil de hoje: de um lado, o projeto neoliberal de financeirização, austeridade e mercantilização da vida; de outro, o projeto constitucional de 1988, de um Estado social forte, promotor de direitos e da justiça social. A vitória eleitoral de 2022 interrompeu a escalada do primeiro projeto, mas a batalha pela hegemonia está longe de terminar.

Portanto, construir uma maioria social em 2026 significa transformar o SUS e a reforma tributária progressiva em bandeiras de massas. Significa demonstrar, de forma cristalina, que a defesa intransigente da saúde pública universal e o combate aos privilégios fiscais da elite não são apenas pautas justas, mas são a condição para melhorar concretamente a vida da população, gerar desenvolvimento econômico com distribuição de renda e fortalecer a soberania nacional contra os interesses do capital especulativo.

Convido o leitor a refletir sobre como esse programa, ancorado nos princípios da responsabilidade Sócio Sanitária e da justiça fiscal, pode e deve se tornar um dos principais elementos de uma plataforma unificadora que mobilizará milhões de brasileiros e brasileiras para garantir, em 2026, não apenas mais uma vitória eleitoral, mas a consolidação definitiva de um projeto popular e democrático para o Brasil.

A Saúde como Bandeira.

Vivemos uma encruzilhada civilizatória. De um lado, a vida, a dignidade e os direitos sociais constitucionalmente garantidos. De outro, a lógica implacável do mercado financeiro, que transforma tudo em mercadoria, inclusive o bem mais precioso: a saúde. O debate sobre a Responsabilidade Sócio Sanitária e a Justiça Fiscal, longe de ser tecnicista, é o cerne de uma disputa política decisiva sobre que país queremos construir. É a materialização concreta do conflito entre dois projetos de sociedade inconciliáveis.

O primeiro projeto, hegemônico nas últimas décadas, é o da financeirização e da austeridade. Nele, o capital deixa de circular primordialmente na economia real, produtora de bens, empregos e bem-estar, para buscar rentabilidade máxima nos mecanismos especulativos. Bancos e fundos de investimento concentram riqueza de forma obscena, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas. Este processo não é natural; é sustentado por uma engenharia política precisa: juros altos para remunerar esse capital, um sistema tributário regressivo que poupa os super-ricos e onera os mais pobres, e um arcabouço legal de “responsabilidade fiscal” que, na prática, funciona como uma camisa de força para o Estado Social.

A face mais perversa desse projeto é a mercantilização dos direitos. Saúde, educação, saneamento e previdência são apresentados não como obrigações do Estado, mas como serviços a serem adquiridos no mercado. Quem pode paga; quem não pode, se vira. O SUS, sob este prisma, é visto como um “fardo” para as contas públicas, e não como a mais avançada expressão de civilidade de uma sociedade que decidiu cuidar coletivamente de todos os seus membros. A precarização do trabalho – via terceirização, pejotização e aplicativos – completa o ciclo, jogando sobre o indivíduo todos os riscos da vida, desmontando a proteção social e enfraquecendo a solidariedade de classe.

Contra esse projeto, ergue-se a alternativa inscrita na Constituição Cidadã de 1988. É o projeto da seguridade social, da saúde como direito de todos e dever do Estado, da universalidade, da integralidade e da equidade. Este projeto entende que a saúde não se faz apenas no hospital, mas no território. Ela é produzida – ou destruída – pela qualidade da moradia, do saneamento, da alimentação, do transporte, do trabalho e do meio ambiente. Portanto, garantir saúde exige um Estado forte, planejador, indutor e provedor, capaz de articular políticas intersetoriais de forma integrada. E um Estado com essa capacidade precisa, sobretudo, de recursos.

Aqui reside o nó górdio: a Justiça Fiscal. Não é possível financiar um projeto de sociedade inclusivo e saudável com um sistema tributário que, como o brasileiro, penaliza o consumo e poupa a renda e a riqueza. Enquanto o trabalhador paga proporcionalmente mais impostos no pão e no remédio, grandes fortunas e lucros distribuídos têm tratamento privilegiado. A chamada “austeridade fiscal”, transformada em dogma, serve para justificar o desfinanciamento crônico do SUS, a sub-remuneração dos profissionais da saúde e a falta de investimento em equipamentos públicos. É um ciclo vicioso: menos recursos geram serviços mais precários, o que alimenta a narrativa da ineficiência do público e justifica novas rodadas de privatização e cortes.

O território é a lente que amplifica essa injustiça. Nas periferias urbanas e nos rincões do país, a ausência do Estado é sentida na pele e no corpo da população. A falta de políticas integradas cria vulnerabilidades que se transformam em adoecimento. O SUS, muitas vezes o único elo do Estado com essas comunidades, atua heroicamente, mas sobrecarregado, tentando remediar danos cujas causas são sociais, econômicas e ambientais. A privatização e a terceirização, vendidas como “eficiência”, fragmentam ainda mais o cuidado, precarizam o trabalho em saúde e criam verdadeiros desertos assistenciais onde o lucro não é atraente.

Portanto, defender a Responsabilidade Sócio Sanitária é muito mais do que defender o SUS. É defender um pacto civilizatório. É assumir, coletivamente, que a saúde de um é responsabilidade de todos, e que essa responsabilidade é indelegável ao mercado. Exige um Estado que retome seu papel de promotor do bem-estar, o que passa, inescapavelmente, por uma revolução na nossa política fiscal. É necessário tributar a riqueza, fechar as torneiras das isenções injustas, e destinar esses recursos de forma estável e vinculada para a seguridade social.

Essa batalha não se vence apenas no Congresso ou nos gabinetes. Ela se vence na construção de uma consciência Sanitária ampla. É preciso que a população compreenda que a fila do hospital está conectada com os juros altos, que a falta de medicamento dialoga com a isenção de dividendos, e que a qualidade da merenda escolar tem a ver com quem paga a conta dos impostos. Defender o SUS é defender a vida contra a lógica do lucro. É um ato de soberania nacional e de profunda democracia.

As questões mobilizadoras que o texto propõe são o caminho: como nos organizarmos socialmente para pressionar por essa agenda? Como regular o setor privado para que seja complementar e subordinado ao interesse público? Como fazer com que União, estados e municípios atuem de forma coordenada nos territórios, com planejamento e participação popular? A resposta está na mobilização, na politização do cotidiano e na firme convicção de que um outro modelo é possível – um modelo onde a vida, e não o mercado, ocupe enfim o centro. A saúde, nesse sentido, não é apenas um direito. É a bandeira mais visível e urgente de um projeto de país justo, soberano e verdadeiramente desenvolvido.