Este artigo debate a ofensiva ideológica das agências multilaterais que, sob o manto técnico da “Saúde Única”, tentam desmantelar a concepção de Determinação Social da Saúde conquistada pela Reforma Sanitária Brasileira. Afirma-se a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) não apenas como norma, mas como baluarte da soberania nacional contra a redução do direito à saúde a meros pacotes de cobertura mercantil.

Por: Ronald Ferreira dos Santos
Farmacêutico – Ex-presidente FENAFAR
Coordenador do Movimento Nacional Saúde pela Democracia + SUS é + Brasil

O Campo de Batalha: Acesso Universal vs. Cobertura Universal

O cenário da saúde global não é de consenso, mas de guerra conceitual. De um lado, o projeto democrático do SUS, que define a saúde como direito inalienável e dever do Estado. De outro, a estratégia das elites financeiras globais — a “Cobertura Universal”.

Esta última é um ardil semântico: substitui o direito ao sistema pelo acesso ao mercado. Enquanto o acesso universal garante a integralidade, a cobertura universal fragmenta o cuidado em “cestas de serviços” subfinanciadas, transferindo a responsabilidade do Estado para o setor privado e transformando o cidadão em um “segurado” de segunda classe.

PNVS: A Inteligência Epidemiológica a Serviço da Democracia

A Resolução CNS nº 588/2018 (PNVS) é o manifesto de resistência da vigilância brasileira. Ela retira a vigilância do porão técnico da burocracia e a coloca no centro da disputa territorial.

• A Determinação Social como Arma: Ao contrário dos modelos importados, a PNVS entende que o vírus não é a causa primária, mas o sintoma de um território agredido pela desigualdade.
• O Território como Trincheira: A vigilância brasileira acontece onde o capital explora o trabalho e o ambiente. Ignorar o território é desarmar o Estado frente às pandemias produzidas pelo próprio modelo de desenvolvimento predatório.

 “Saúde Única” (One Health) e o Reducionismo Tecnocrático

A abordagem de “Saúde Única”, promovida por organismos como a OMS e o Banco Mundial, apresenta-se como “inovação neutra”, mas é, em essência, um retrocesso epistemológico.

1. O Retorno ao Século XIX: Ao focar na tríade linear agente-hospedeiro-ambiente, a Saúde Única tenta apagar décadas de avanço da Saúde Coletiva latino-americana, reduzindo a complexidade social a uma equação biológica simplista.
2. A Serviço do Agronegócio: É sintomático que a Saúde Única ignore as causas estruturais das zoonoses — como o desmatamento desenfreado e a produção industrial de proteína animal — para focar apenas no monitoramento laboratorial. É uma política que vigia o patógeno para proteger o mercado, e não para proteger a vida.

A Crítica à Colonialidade da Saúde

A adoção acrítica de modelos globais de vigilância é uma forma de submissão colonial. O Brasil possui o maior sistema público universal do mundo; não deve, portanto, importar receitas de países que sequer garantem o direito básico à saúde de seus povos. As Conferências Nacionais de Saúde são as instâncias legítimas de formulação política, que somando-se aos fóruns de especialistas oferecem uma resistência potente a sanha colonialista. 

A vigilância em saúde no Brasil não deve ser vista como um campo de resistência isolado, mas como um modelo de soberania dialógica. A PNVS oferece ao cenário global uma lição sobre participação social e capilaridade territorial que os modelos puramente tecnocráticos de Saúde Única não possuem.

O fortalecimento do SUS exige que o Brasil lidere a pauta do “Direito a Saúde no Sul Global”, que integre o rigor técnico do monitoramento biológico à profundidade ética da justiça social. O futuro da vigilância reside na capacidade de processar dados genômicos sem perder de vista as condições de vida “onde a vida acontece”.

Desafios: O Enfrentamento ao Subfinanciamento Programado

A implementação da PNVS sofre o boicote do austericídio fiscal. O subfinanciamento não é um erro de gestão, mas um projeto político de asfixia. A fragmentação dos recursos para a vigilância serve para impedir que o Estado tenha uma visão sistêmica dos danos causados pelo modelo extrativista e pela precarização do trabalho.

A implementação da PNVS enfrenta obstáculos que transcendem a disputa teórica:

1. Subfinanciamento e Rigidez Orçamentária: O SUS opera com recursos inferiores às necessidades decorrentes de seu mandato constitucional. Diferentes ações de vigilância são financiadas através de mecanismos diversos, dificultando o planejamento integrado.
2. Assimetria Tecnológica: Enquanto a Saúde Única global exige alta tecnologia genômica, muitas unidades locais de vigilância no Brasil ainda enfrentam lacunas básicas de conectividade e análise de dados. Capacidades de vigilância variam dramaticamente entre diferentes regiões do país, muitos municípios carecem de estrutura técnica para implementar ações complexas de vigilância
3. Integração de Saberes: A barreira acadêmica entre veterinários, biólogos, farmacêuticos, enfermeiros, médicos e demais profissionais que atuam na vigilância em saúde ainda impede uma vigilância verdadeiramente integrada, somado as limitações de incorporação dos saberes populares, fazem deste desafio uma prioridade de superação. 

Vigiar é um Ato Político

Não haverá vigilância em saúde eficaz sem o enfrentamento às causas estruturais da doença. A PNVS é a nossa linha de frente contra a barbárie. Defender o modelo brasileiro de vigilância é defender a própria democracia: um sistema que não vigia apenas vírus, mas vigia os abusos do capital sobre o corpo e o território.

A “Saúde Única” que nos serve é aquela que reconhece a soberania dos povos sobre seus ambientes e a primazia da vida sobre o lucro. Fora disso, é apenas gestão de danos para a manutenção do status quo.

Contra as simplificações da “Saúde Única” e as fragmentações da cobertura universal, a PNVS afirma a complexidade do processo saúde-doença e a necessidade de respostas igualmente complexas, integradas e socialmente referenciadas. Seu fortalecimento não interessa apenas ao setor saúde, mas a todos que defendem um projeto de nação baseado na redução das desigualdades, na participação cidadã e no desenvolvimento soberano.

O futuro da vigilância em saúde no Brasil será determinado não apenas por decisões técnicas ou alocações orçamentárias, mas pela capacidade da sociedade de defender conquistas civilizatórias contra os retrocessos que se apresentam sob novas roupagens conceituais. Nesta disputa, a PNVS é simultaneamente trincheira de resistência e horizonte de transformação – um lembrete de que outra saúde é possível, porque outro mundo é necessário.