No 11º Congresso da Fenafar, realizado em Ouro Preto (MG), a categoria aprovou um conjunto robusto de diretrizes e ações que irão orientar a luta política, sindical e social nos próximos anos. 

As decisões foram organizadas em torno dos quatro grandes temas que expressam os desafios e as perspectivas para a profissão no Brasil e construídas a partir de intensos debates nos grupos de trabalho e nas plenárias.

As resoluções aprovadas reafirmam o compromisso da Fenafar e de seus sindicatos filiados com a defesa da valorização profissional, da democracia, da soberania nacional e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, apontam caminhos para fortalecer a atuação sindical, garantir condições dignas de trabalho, consolidar a farmácia como estabelecimento de saúde e enfrentar desafios como o assédio no trabalho e o avanço do ensino a distância (EAD) na formação farmacêutica. 

Leia a íntegra das diretrizes e ações aprovadas abaixo. Conheça também os novos diretores e a Carta de Ouro Preto, documento final do 11º Congresso, que consolida todas as propostas, diretrizes e ações discutidas e aprovadas pela categoria. 

Conheça todas as diretrizes e açõe aprovadas:

TEMA 1 – Quais os impactos das crises econômica e política no mundo do trabalho para as farmacêuticas e os farmacêuticos? 

     1 – Defesa da Democracia, Soberania Nacional e do SUS  

Diretriz: Atuar de forma contínua pela defesa intransigente da democracia, da soberania nacional e do Sistema Único de Saúde (SUS) e valorização do trabalho, enquanto pilares estruturantes de uma sociedade justa. 

Ações: 

• Realizar campanhas de comunicação voltadas à valorização do SUS e ao esclarecimento de seu funcionamento junto à sociedade e à categoria farmacêutica. 

• Ampliar a articulação com o Ministério da Saúde para divulgação das potencialidades e diretrizes do SUS no Brasil e no exterior. 

• Promover a participação ativa dos farmacêuticos e das farmacêuticas nos conselhos de saúde e em outras instâncias de controle social.

     2 – Fortalecimento da representação política e sindical 

Diretriz: Incentivar a inserção dos farmacêuticos e das farmacêuticas na política institucional e legislativa, fortalecendo a atuação da categoria nos espaços de poder. 

Ações: 

• Lutar pela eleição de representantes das pessoas trabalhadoras para o Congresso Nacional comprometidas com a revogação das emendas parlamentares impositivas e com a saúde pública. 

• Fortalecer a atuação junto a parlamentares e nos espaços políticos para influenciar políticas públicas de interesse da categoria. 

• Realizar assembleias itinerantes regionais da Fenafar para levantamento das realidades locais e construção de estratégias conjuntas. 

     3 – Valorização profissional e condições de trabalho 

Diretriz: Defender condições dignas de trabalho, a autonomia profissional e a valorização dos farmacêuticos e das farmacêuticas como pessoas trabalhadoras da saúde. 

Ações: 

• Lutar pelo fim da escala 6×1 e implementação da escala 5×2, com jornada semanal máxima de 30 horas, com dois dias consecutivos de descanso semanal e sem redução salarial. 

• Reforçar nas Convenções Coletivas de Trabalho cláusulas que garantam a autonomia do exercício profissional. 

• Atuar contra cláusulas que subordinam a atuação farmacêutica ao atingimento de metas econômicas (como vendas). 

• Fomentar a proximidade e articulação com órgãos fiscalizadores, conselhos profissionais e instâncias de participação social. 

     4 – Comunicação estratégica e formação política 

Diretriz: Desenvolver ações de comunicação e educação sindical para informar, mobilizar e politizar a categoria farmacêutica, com ênfase nos profissionais em formação. 

Ações: 

• Elaborar estratégias de comunicação direcionadas a estudantes e profissionais recém-ingressos no mercado de trabalho, esclarecendo o papel dos sindicatos e da Fenafar. 

• Construir, em parceria com conselhos profissionais e universidades, materiais informativos sobre as atribuições, direitos e deveres do farmacêutico e da farmacêutica. 

• Possibilitar a filiação sindical de pessoas graduandas como forma de engajamento e formação desde a universidade. 

TEMA 2 – O Papel das Farmacêuticas e dos Farmacêuticos na Defesa da Saúde e da Assistência Farmacêutica 

     1 – Farmácia como estabelecimento de saúde e assistência farmacêutica como política pública essencial 

Diretriz: Consolidar a farmácia como estabelecimento de saúde e a assistência farmacêutica como política pública essencial, garantindo a presença qualificada do farmacêutico e da farmacêutica em todos os níveis de atenção, com valorização profissional, cuidado integral à população, integração nas Redes de Atenção à Saúde e participação ativa nos espaços de controle social. 

Ações:  

• Propor de forma efetiva a regulamentação da Lei nº 13.021/2014, reafirmando o caráter da farmácia como estabelecimento de saúde, garantindo a presença obrigatória do farmacêutico e da farmacêutica em tempo integral em todos os estabelecimentos com dispensação de medicamentos. 

• Propor a retirada da classificação de  “dispensário”  no Catálogo Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

• Consolidar os serviços clínicos nas farmácias públicas e privadas, promovendo a inclusão do cuidado farmacêutico em programas estratégicos como o Farmácia Popular e a retomada das farmácias notificadoras, ampliando o acesso da população a serviços de saúde qualificados. 

     2 – Valorização profissional e condições dignas de trabalho para farmacêuticos e farmacêuticas 

Diretriz: Assegurar condições dignas de trabalho aos farmacêuticos e às farmacêuticas, com fiscalização efetiva dos serviços públicos e privados, remuneração adequada, isonomia salarial, autonomia técnica e ética profissional, além da criação de canais seguros de denúncia e defesa dos direitos da categoria. 

Ações:  

• Promover a valorização do farmacêutico e da farmacêutica nos setores público e privado, com políticas que assegurem remuneração justa, isonomia salarial, dimensionamento adequado das equipes, boas condições de trabalho e participação ativa nas mesas de negociação e nos espaços de controle social. 

• Ampliar e fortalecer programas de qualificação técnica dos farmacêuticos e das farmacêuticas, como o Qualifar-SUS, estimulando a atuação integrada com equipes multiprofissionais, gestão e controle social, com foco na garantia da integralidade do cuidado em todos os níveis do sistema de saúde. 

• Implementar políticas municipais de assistência farmacêutica (como a PMAF), com a criação e fortalecimento de comissões locais que assegurem a participação dos farmacêuticos e das farmacêuticas e da sociedade civil no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações no território. 

     3 – Garantia da soberania nacional na produção de tecnologias em saúde  

Diretriz: Fortalecer a produção nacional de medicamentos e tecnologias em saúde, garantindo soberania, inovação e acesso. 

Ações: 

• Ampliar e fortalecer os laboratórios públicos e os privados nacionais e o processo de produção de IFAs (insumos farmacêuticos ativos) e demais insumos farmacêuticos. 

• Integrar políticas de assistência farmacêutica, vigilância em saúde e ciência, tecnologia e inovação. 

• Integrar dados entre setor público e privado da assistência farmacêutica. 

• Qualificar a formação acadêmica e continuada dos profissionais. 

• Articular ações com o setor produtivo e governos para soberania em saúde. 

     4 – Educação, formação e qualificação permanente como estratégia de fortalecimento do trabalho farmacêutico 

Diretriz: Fortalecer a organização política da categoria farmacêutica por meio de estratégias sindicais, sociais e de desenvolvimento nacional. 

Ações: 

• Construir um projeto nacional baseado na democracia, com combate às desigualdades e ampliação de direitos. 

• Criar um plano estratégico de ações da Fenafar/Sindicatos para atuação no serviço público. 

• Fomentar junto ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde a realização da 2ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica. 

• Realizar seminários nacionais sobre o trabalho farmacêutico. 

• Estimular a presença do farmacêutico e da farmacêutica no controle social e o fomento à criação de comissões de Assistência Farmacêutica nos Conselhos de Saúde.  

TEMA 3 – O legado e os desafios da organização e unidade sindical farmacêutica 

     1 – Revogação da Reforma Trabalhista, combate às práticas antissindicais e fortalecimento da sustentabilidade dos sindicatos farmacêuticos 

Diretriz: Lutar pela revogação da reforma trabalhista de 2017, combater as práticas antissindicais e fortalecer a sustentabilidade financeira e organizacional dos sindicatos farmacêuticos. 

Ações: 

• Lutar ativamente pela revogação da reforma trabalhista, instituindo o Dia Nacional de Mobilização, com articulações políticas, ações de conscientização da categoria e mobilizações em todo o país sobre os impactos da reforma nos direitos trabalhistas. 

• Fortalecer a sustentabilidade financeira dos sindicatos e da FENAFAR, ampliando a arrecadação por meio de contribuições assistenciais e associativas, cláusulas em CCTs condicionando acesso a benefícios, convênios sem ônus e facilitação da geração de boletos ou Pix nos sites sindicais, com uso de CPF ou número do CRF. 

• Divulgar conquistas sindicais e experiências exitosas, com transparência sobre a realidade financeira das entidades, em linguagem acessível e por meio de mídias sociais, sites e formatos modernos que ampliem o alcance e gerem engajamento da categoria. 

     2 – Fortalecimento da atuação sindical com valorização profissional e protagonismo da FENAFAR e seus sindicatos filiados 

Diretriz: Promover o fortalecimento da atuação sindical com o uso de tecnologias modernas, valorização da profissão farmacêutica e protagonismo da FENAFAR na construção de políticas para a categoria. 

Ações: 

• Criar estratégias de comunicação moderna e engajadora, com grupos técnicos para desenvolver conteúdos e ferramentas digitais que ampliem o alcance das ações sindicais e mobilizem os farmacêuticos e as farmacêuticas em todo o país. 

• Resgatar e ampliar o Fórum Nacional de Valorização da Profissão Farmacêutica, com protagonismo da FENAFAR, com desdobramentos em fóruns regionais e locais, e atuar de forma colaborativa na construção de regulamentações de novas áreas de atuação profissional. 

• Compartilhar ações sindicais bem-sucedidas entre os estados, com mecanismos que permitam a replicação e adaptação dessas iniciativas, fortalecendo a articulação nacional e a presença sindical nas bases. 

     3 – Fortalecer a Base: Ações sindicais nos locais de trabalho e formação dirigente 

Diretriz: Reforçar a presença do sindicato nos locais de trabalho, promover mediações de conflitos e qualificar a atuação sindical nas diferentes áreas da profissão farmacêutica. 

Ações: 

• Realizar visitas presenciais aos locais de trabalho, com o objetivo de ouvir os farmacêuticos e as farmacêuticas, identificar suas demandas, fomentar a mediação de conflitos e assegurar o cumprimento das normas coletivas, em articulação com o Ministério do Trabalho e outras instituições, fortalecendo assim a relação entre a base e o sindicato. 

• Promover o fortalecimento da formação sindical por meio da participação ativa das pessoas diretoras da Fenafar e dos sindicatos nos cursos e capacitações disponibilizados pela FENAFAR. 

• Criar grupos técnicos na FENAFAR para elaborar materiais de apoio à fiscalização sindical, como uma lista de verificação das atribuições por áreas da profissão, que sirva de referência prática para os sindicatos estaduais. 

TEMA 4 – Desafios e contribuições do trabalho e da educação farmacêutica para atender as necessidades sociais do país 

     1 – Combate ao assédio e proteção no ambiente de trabalho 

Diretriz: Garantir um ambiente educacional e profissional seguro, ético e socialmente comprometido, por meio da implementação de canais sigilosos para denúncias de assédio e condições inadequadas do ambiente de trabalho, com acolhimento e apoio às vítimas. 

Ações: 

• Implementar e divulgar amplamente canais sigilosos de denúncia, com fiscalização sindical, capacitação das equipes responsáveis e acompanhamento contínuo dos casos, a partir de instrumentos institucionais, bem como envolver as delegacias especializadas. 

• Incluir cláusulas protetivas contra o assédio moral e sexual nas normas coletivas e contratos de trabalho. 

• Promover campanhas educativas de prevenção, coordenadas pela FENAFAR, com ampla difusão em redes sociais. 

• Estruturar grupos de apoio psicossocial nos sindicatos, com foco na saúde mental das vítimas. 

• Promover o envolvimento ativo dos homens no enfrentamento ao assédio. 

• Fortalecer a mobilização de mulheres farmacêuticas, por meio de ações como o Encontro de Mulheres da FENAFAR. 

• Prorrogar e implementar o memorando de entendimento com a OIT, utilizando essa parceria para promover o trabalho decente na categoria farmacêutica, difundir estratégias de enfrentamento ao assédio e fortalecer as ações de responsabilidade institucional.  

     2 – Protagonismo Político e Institucional da FENAFAR na educação farmacêutica e no combate ao ensino a distância 

Diretriz: Atuar pela transformação da educação superior em saúde, com ênfase na formação presencial, de qualidade e comprometida com os princípios do SUS, por meio da revisão do marco regulatório, enfrentando o avanço do ensino a distância (EAD), superando a concepção neoliberal da educação e fortalecendo o protagonismo da FENAFAR na construção de uma formação ética, interprofissional, colaborativa e socialmente comprometida. 

Ações: 

• Atuar firmemente contra a modalidade do Ensino a Distância (EAD) nos cursos de graduação da área da saúde, incluindo a Farmácia, garantindo a obrigatoriedade da formação presencial por meio da mobilização legislativa e social (como audiências públicas e ações no Congresso Nacional).  

• Exigir a revisão da legislação vigente (como a Portaria MEC 378/2025) e a retomada da avaliação presencial pelo MEC. 

• Defender o EAD como ferramenta complementar e não como modalidade principal de formação, rompendo com lógicas precarizantes como o uso de tutores. 

• Fortalecer a extensão universitária, as residências, e o protagonismo da FENAFAR e dos Centros Acadêmicos (CAs) na luta por uma formação ética, crítica, comprometida com o SUS e com a transformação social. 

• Engajar a FENAFAR em espaços decisórios, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), para influenciar políticas públicas educacionais. 

• Incentivar a participação em debates sobre a reforma da educação básica e mobilizar os CAs contra os 30% de EAD permitidos por lei. 

• Lutar pela criação e/ou ampliação de direitos trabalhistas e previdenciários e bolsas dignas para pessoas pós-graduandas e/ou residentes, promovendo uma valorização real de quem produz e transmite conhecimento na área da saúde. 

     3 – Fortalecimento sindical, estudantil e integração com a comunidade acadêmica 

Diretriz: Fortalecer a articulação entre sindicatos, FENAFAR e a comunidade acadêmica, por meio do mapeamento e aproximação com Centros Acadêmicos e colegiados, com o apoio ao Movimento Estudantil de Farmácia (MEF) e promoção de ações educativas que estimulem o protagonismo jovem.  

Ações: 

• Promover a aproximação efetiva entre sindicatos, FENAFAR e a comunidade acadêmica por meio do reconhecimento dos Centros e Diretórios Acadêmicos como instâncias legítimas de representação estudantil. 

• Atuar na discussão e revisão do marco regulatório da educação superior, superando a lógica neoliberal vigente e assegurando, especialmente na área da saúde, uma formação presencial, integrada ao SUS e comprometida com a ética, a dignidade profissional e a transformação social do país. 

• Incentivar e apoiar o Movimento Estudantil Farmacêutico (MEF) e a ENEFAR (Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia), abrangendo instituições públicas e privadas, com reconhecimento da autonomia estudantil e construção de uma atuação conjunta com os sindicatos.  

• Desenvolver ações educativas sindicais nas instituições de ensino, incluindo debates sobre o trabalho farmacêutico e os direitos da categoria, com a realização de encontros periódicos presenciais com estudantes integrados a um calendário oficial.  

• Utilizar redes sociais como ferramenta de mobilização e diálogo com o público jovem, ampliando o alcance e a visibilidade das ações sindicais e estudantis.