Aprovada no 11º Congresso da Fenafar, realizado em Ouro Preto-MG, de 5 a 8 de agosto, a Carta de Ouro Preto reúne as diretrizes e compromissos que vão orientar a atuação da Federação nos próximos anos.

O documento é fruto de quatro dias de intensos debates, troca de experiências e construção coletiva, e reafirma a unidade da categoria na luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento da saúde pública.

O documento reafirma: 
✅ Defesa do Estado Democrático de Direito e combate a qualquer ameaça autoritária. 
✅ Compromisso com um Projeto Nacional de Desenvolvimento que enfrente desigualdades, gere empregos de qualidade, valorize o trabalho e integre ciência, tecnologia e inovação. 
✅ Luta por reformas estruturais – tributária justa, com taxação dos mais ricos; redução da jornada de trabalho sem redução salarial; isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil. 
✅ Defesa intransigente do SUS público, universal, integral e de qualidade. 
✅ Combate firme a todas as formas de assédio, especialmente contra as mulheres, e garantia de condições dignas de trabalho, incluindo piso salarial nacional, jornada de 30 horas e escala 5×2. 
✅ Fortalecimento da ligação com universidades e estudantes para renovar lideranças e ampliar a consciência crítica da categoria. 
✅ Valorização e autonomia técnica das farmacêuticas e farmacêuticos, com condições seguras e dignas para o exercício profissional. 
✅ Unidade sindical como instrumento essencial de resistência, mobilização e conquistas.

Carta de Ouro Preto – 11º Congresso da Fenafar 

As pessoas participantes reunidas em Ouro Preto/MG, entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025 no 11º Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, representantes da categoria farmacêutica de todo o Brasil, aprovam a presente carta como expressão do compromisso coletivo com a construção de um país soberano, democrático e justo. 

Em um contexto internacional marcado por tensões e transformações, reafirmamos nosso compromisso com um mundo multipolar, fundado na defesa da paz, da autodeterminação dos povos e no fortalecimento da solidariedade entre as nações. Rejeitamos as políticas de guerra, bloqueios e imposições econômicas, e defendemos relações internacionais pautadas na cooperação, na justiça e no respeito à soberania. 

Neste Congresso, realizado na cidade histórica de Ouro Preto – berço da Inconfidência Mineira e do ensino farmacêutico no Brasil, por abrigar a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto, a mais antiga da América Latina, que completa 186 anos em 2025 –, resgatamos a simbologia da disputa entre dois projetos de país: o de Tiradentes, que representa o ideal de liberdade, justiça e emancipação nacional; e o de Silvério dos Reis, símbolo da submissão, do entreguismo e da traição aos interesses do povo. Inspirados no legado de luta de Tiradentes e na tradição histórica da formação farmacêutica, optamos por seguir construindo o projeto de um país onde os interesses da população sejam respeitados e defendidos. 

Defendemos com firmeza o Estado Democrático de Direito como fundamento da convivência social e da garantia de direitos. A democracia não é apenas um regime político, mas uma construção cotidiana que deve ser permanentemente defendida e ampliada, especialmente diante das ameaças autoritárias e das tentativas de desmonte das instituições públicas. 

Reafirmamos a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que enfrente as desigualdades estruturais do país, promova a reindustrialização com geração de empregos de qualidade, valorize o trabalho e integre ciência, tecnologia e inovação às políticas públicas. Esse projeto deve ter como eixos a soberania nacional, a inclusão social e a justiça ambiental. 

Para tanto, é urgente avançar em reformas estruturais – tributária, política, urbana, agrária, entre outras – que redistribuam renda, ampliem a participação popular e fortaleçam o papel do Estado na indução do desenvolvimento. Defendemos uma reforma tributária justa, que taxe os mais ricos, preserve os direitos sociais e reduza as desigualdades. Nesse sentido, é fundamental lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pela isenção do pagamento de impostos para quem ganha até cinco mil reais, como medidas concretas para promover justiça fiscal e garantir melhores condições de vida à população trabalhadora. 

A defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS), do trabalho digno, da democracia e da soberania nacional segue sendo uma das principais bandeiras da FENAFAR. Entendemos que a valorização da categoria farmacêutica está intrinsecamente ligada à defesa do SUS público, universal, integral e de qualidade. 

Destacamos a necessidade de restabelecer e fortalecer vínculos sólidos com as universidades, tanto com os corpos docentes quanto com os estudantes. A aproximação entre o movimento sindical e os espaços de formação é essencial para a renovação do pensamento crítico, para a formação de novas lideranças e para a construção de um projeto de país que una ciência, trabalho e soberania. 

Diante do surgimento de uma nova realidade marcada pelo aumento de relações abusivas em diversos ambientes de trabalho, reafirmamos o compromisso da Fenafar em combater todas as formas de assédio, com especial atenção às situações vivenciadas pelas mulheres, que historicamente sofrem de forma mais intensa essas violências. Defendemos a proteção integral da saúde mental da categoria farmacêutica, assegurando ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de discriminação. Desta forma exigimos a garantia do direito das mulheres ao descanso aos domingos em semanas alternadas, medida fundamental para promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, fortalecer a valorização das farmacêuticas e dos farmacêuticos para assegurar sua autonomia e dignidade no exercício da profissão. 
 
A FENAFAR tem o compromisso no fortalecimento de seus sindicatos filiados, a fim de garantir ao trabalhador farmacêutico condições dignas de trabalho, que passam pela luta do piso salarial nacional; pelo reconhecimento do direito à insalubridade; pela autonomia técnica das farmacêuticas e dos farmacêuticos em seus locais de trabalho; e pela inclusão de pautas históricas da categoria, como a conquista da jornada de 30 horas semanais e a adoção da escala 5×2, que assegura melhores condições de descanso e qualidade de vida. Também reafirma seu empenho na garantia de locais de trabalho seguros e no combate firme a todas as formas de assédio. 

Por fim, reafirmamos a importância da unidade sindical como instrumento fundamental para a resistência e conquista de direitos. É preciso fortalecer os sindicatos, ampliar a mobilização da categoria e engajar a juventude trabalhadora. O caminho para isso passa por ligar as demandas específicas da categoria farmacêutica às lutas mais amplas da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Esses são pilares fundamentais para a valorização profissional e para o fortalecimento do papel da categoria na promoção da saúde. 

Ouro Preto (MG), 08 de agosto de 2025 
11º Congresso da Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos