Os Hospitais Federais do Rio de Janeiro, estruturados em grandes estabelecimentos de saúde de alta complexidade, historicamente enfrentam uma série de desafios, incluindo acirradas disputas motivadas por interesses de mercado e forças que buscam desestruturar o projeto político que venceu as eleições de 2022.
Esses aspectos, dentre outros, precisam ser amplamente compreendidos para que nossa atuação política possa ser construída rumo a uma solução sustentável e integrada na rede do Sistema Único de Saúde.
O SUS é uma política pública que representa o maior sistema público de saúde, conquistado pelo povo brasileiro no processo de redemocratização, após a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a Constituição Federal de 1988. Como uma das principais conquistas do povo brasileiro, que estabeleceu saúde como direito do povo e responsabilidade do Estado, com seu caráter universal, integral, público que atua na promoção, proteção e recuperação da saúde, a fim de superar os desafios a ele impostos e garantir sua gestão pública, democrática e participativa, focada nas necessidades de saúde do povo.
E apenas o Estado tem capacidade de antecipar as necessidades sociais e do SUS para formular uma política que busque concretizar os direitos das cidadãs e cidadãos brasileiros.
O controle social é um pilar essencial para garantir a participação da sociedade nas decisões que afetam a saúde pública. É por meio desse mecanismo que a população exerce seu papel de fiscalização e de proposição de políticas, assegurando que os interesses coletivos estejam no centro das decisões.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, defende a importância do controle social no SUS como ferramenta indispensável para manter a transparência, a legitimidade e o compromisso com a gestão pública, democrática e participativa dos serviços de saúde.
Ressaltamos, com ênfase, a necessidade de diálogo real e concreto de escuta geral do governo federal da sociedade brasileira. Não admitimos o uso de violência física como material. Não será desta forma que conseguiremos avançar democraticamente!
Deste modo defendemos:
Que seja suspenso o processo de transferência de gestão de quaisquer equipamentos de saúde federais, incluindo os localizados no Rio de Janeiro, e que esteja em andamento, até a finalização das negociações junto às representações das trabalhadoras e dos trabalhadores e da sociedade civil, sendo considerada a participação efetiva dos Conselhos de Saúde nas etapas deliberativas, de acordo com a Lei nº 8142/199 e LC nº 141/2012.
A implementação da Mesa de Negociação Permanente da Rede Federal de Hospitais, bem como realização de audiências públicas e demais atividades, com participação do controle social do SUS, bancada sindical e bancada da gestão para pactuação em torno das pautas que garantam o atendimento da população e que perpassa pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores.
A manutenção dos serviços ou áreas de atendimentos a usuários e usuárias do SUS, atendidas por estes equipamentos públicos de saúde, enquanto os modelos de gestão são discutidos e resolvidos nas instâncias competentes.
A aplicação do orçamento dos hospitais federais do Rio de Janeiro para contratações emergenciais de trabalhadoras e trabalhadores, e compras de insumos, medicamentos e equipamentos para o atendimento imediato da população.
Ampliação do investimento público no SUS com mobilização por um novo modelo de financiamento de saúde que eleve o piso mínimo constitucional para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) progressivamente até 2027 para R$ 1.000,00 per capita (a preço de 2021) e que em perspectiva, somando aos investimentos dos estados e municípios, alcance 6% do PIB.
A garantia ao acesso universal e integral às ações e aos serviços de saúde do SUS perpassa pelo fortalecimento e profissionalização da gestão pública, comprometida com relação ética com os recursos públicos, e os instrumentos de gestão do SUS, o que exige uma articulação colegiada, compartilhada, estratégica e participativa do planejamento (como os consórcios públicos) e monitoramento dos recursos físicos e orçamentários, entre os entes que compõem o sistema.
A garantia de uma gestão pública democrática e eficiente, em sintonia com a relevância pública desta atividade econômica definida na constituição, estabelecendo normas e limites para a saúde gerida por grupos privados, regulada, controlada e fiscalizada pelo poder público.
A valorização das(os) trabalhadoras(os) da saúde do quadro funcional fortalecendo o atendimento público, criando condições de trabalho dignas e defendendo a carreira no SUS. Cuidar de quem cuida é essencial para reafirmar a saúde como um direito, não como mercadoria.
A promoção a realização de concursos públicos e a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da saúde, garantindo condições dignas de trabalho, salários justos e ambientes saudáveis.
Aprofundar, com a participação do controle social do SUS e respeito às suas deliberações, pelos conselhos, mas também das conferências de saúde, os modelos de gestão.
Fomentar a instalação de Conselhos Locais de Saúde nas unidades, com participação paritária, para incidir diretamente nas decisões.
A Fenafar e seus sindicatos filiados permanecerão acompanhando a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, atuando e ajustando suas ações conforme a evolução desse debate. Unidos podemos fortalecer o SUS e garantir que ele continue sendo um patrimônio do povo brasileiro.
FENAFAR
