Em sua sanha para colocar mais dinheiro no orçamento secreto, o governo federal vem cortando recursos de todas as áreas, especialmente da educação e saúde. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários e tentativas de redução dos medicamentos oferecidos. Em meados de setembro a tesourada levou 59% do orçamento destinado ao Programa para 2023. 

Agora, novo golpe com a edição de uma nova portaria do Ministério da Saúde (GM/MS nº 3.677) alterando a norma que rege o PFPB. Uma das mudanças previstas atinge o artigo 21-A, determinando que somente as prescrições eletrônicas passarão a ser aceitas para a comercialização e dispensação dos medicamentos e de fraldas geriátricas, no âmbito da PFPB. 

A obrigatoriedade de apresentação de prescrição eletrônica irá cercear e dificultar o acesso ao serviço principalmente da parcela mais vulnerável da população que é atendida pela rede pública que não está informatizada para emissão de prescrição eletrônica. 

Buscando evitar os efeitos de mais esse ataque à saúde do povo brasileiro, as Deputadas Federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolaram neste dia 6 de outubro, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo buscando sustar os efeitos das alterações no artigo 21-A do PFPB promovidas pela portaria do Ministério da Saúde.

O Programa Farmácia Popular do Brasil tem por objetivo principal garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais para as doenças com maior incidência e por este motivo sempre aceitou prescrições médicas tanto do SUS quanto da rede privada. 

Milhões dependem da distribuição gratuita de medicamentos do programa Farmácia Popular para ter garantido seu direito à saúde. O corte de 60% nos recursos, feito pelo atual governo impacta severamente a vida de pessoas que sofrem de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma, entre outras, e até os usuários de fraldas geriátricas. 

Na justificativa da proposta de Projeto de Decreto Legislativo as deputadas afirmam que o princípio constitucional que determina que saúde é direito de todos e dever do Estado, foi atingido pela alteração proposta e, por isso, deve ser imediatamente sustada. 

“O acesso a medicamentos essenciais à manutenção da saúde dos beneficiários do programa não pode estar condicionada a um tipo de prescrição inacessível para muitos. Isso vai de encontro aos preceitos de universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Impedirá o acesso e negará medicamentos que, sem o PFPB, deixarão de ser usados, implicando em sérios riscos à saúde.” argumentam as parlamentares.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar