Carta do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
Resultado de um longo processo de construção do Projeto Integra, que culminou com a realização do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (9º SNCTAF), a “Carta do Rio de Janeiro” apresenta uma agenda para a integração das políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.
A Carta do Rio de Janeiro além de documento norteador para as próximas fases do Projeto Integra, a serem realizadas pelas instituições promotoras, tais como, audiências públicas, publicação de diretrizes, estabelecimento de planos de governo e planos de saúde nos próximos anos, também apresenta elementos para o debate na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, de 2 a 5 de julho de 2023.
O documento pontua 14 itens que foram discutidos coletivamente ao longo de todas as etapas do Projeto Integra e aprofundados no 9º Simpósio ocorrido nos dias 15 e 16 de setembro de 2022, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Os signatários da Carta defendem a Democracia, a Constituição de 1988 e o SUS enquanto patrimônio e direito do povo brasileiro; exigem a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016; ratificam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o cumprimento, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Igualmente, reafirmam a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a necessidade do fortalecimento da base produtiva nacional; defendem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e de Vigilância em Saúde; a valorização dos profissionais de saúde, e fixação dos pesquisadores no país: a implementação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
