; Saúde - Fenafar

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Em nota de alerta, Abrasco diz não às mesmas medidas ineficazes e perigosas e sim às ações socioambientais transformadoras. Leia abaixo na íntegra.

 

Cidades sustentáveis e saudáveis: microcefalia, perigos do controle químico e o desafio do saneamento universal

A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.

O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus.

Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.

Observa-se que a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e saneamento ambiental inadequado. Nestas áreas, o provimento de água de forma irregular ou intermitente leva essas populações ao armazenamento domiciliar de água de modo inadequado, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti.

Associa-se a isto a debilidade do Sistema Único de Saúde – SUS e do Estado brasileiro para enfrentar este problema. Não há integração entre municípios, estados e União, o que impede a implementação de ações sincronizadas. Defendemos a constituição de estruturas de Vigilância à Saúde, em cada uma das 400 Regiões de Saúde, com unificação de recursos visando planejamento e gestão das ações tanto dos municípios quanto de estados e União.

O enfrentamento destas epidemias necessita de ações que atuem em curto e médio prazo: – Apoio e articulação de pesquisas voltadas para produção de vacinas, com prioridade para o zika vírus; estudos para produzir conhecimentos da epidemia desta doença, definindo cientificamente seu modo(s) de transmissão, danos ao sistema nervoso, desenvolvimento em escala de testes clínicos, dentre outras inciativas . – Controle da infestação de Aedes, por meio do desenvolvimento de ações imediatas em larga escala de destruição de criadouros e melhoria das condições sócio-ambientais de nossas cidades. É importante assinalar que estas intervenções urbanas precisam ser realizadas de forma contínua e sistemática, e não como campanhas sanitárias pontuais. O terceiro tipo de ação se refere ao cuidado preventivo e atenção à saúde das pessoas expostas ao risco e infectadas.

O Ministério da Saúde declarou Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, desencadeando a intensificação do controle do Aedes aegypti pelos mesmos métodos ineficazes e perigosos utilizados há 40 anos. É preciso problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O uso de tais substâncias pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas. Os compostos organofosforados e piretroides causam graves efeitos deletérios para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular. No Brasil, municípios e estados têm utilizado estes produtos de maneira desastrosa. Infelizmente, não se produziu ainda consenso sobre o uso destes produtos em Saúde Pública. Agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda incluem o uso destes venenos, particularmente larvicidas e fumigação para diminuir a população de insetos voadores.

Preocupa-nos o uso intensivo de produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contra senso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para seres humanos.

No Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo Ministério da Saúde, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente ameaça sanitária imposta pelo modelo químico dependente de controle vetorial.

A Abrasco questiona: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante? O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger a água para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular, ainda se observa uma quantidade enorme de lixo diariamente presente no ambiente? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?

Nós, sanitaristas e pesquisadores da Saúde Coletiva, reivindicamos das autoridades competentes a imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a eliminação do criadouro e não do mosquito adulto. Os Grupos Temáticos da Abrasco desenvolveram estudos e exigem a suspensão do uso de produtos químicos e outros biocidas (ver Nota Técnica), com profundas mudanças na operacionalização do controle vetorial mediante a adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. É necessário proteger a qualidade da água para consumo humano e garantir sua potabilidade.

O amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia deve ser dado mediante a uma política pública perene, , com especial atenção ao pré-natal. Uma agenda de pesquisa deve ser proposta prevendo ampla oportunidade para que grupos interdisciplinares possam aportar novos conhecimentos em uma perspectiva transparente e participativa.

Destaca-se que todas as medidas de controle vetorial devem ser realizadas com ampla mobilização social no sentido da proteção da Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, e orientadas pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

Não pode ser adotado um discurso de responsabilização unilateral das famílias pelo controle do Aedes, eximindo o poder público de seu dever de realizar uma ampla reforma urbana em curto espaço de tempo: Cidades saudáveis e sustentáveis: este é o desafio urgente.

Rio de janeiro, 2 de fevereiro de 2016,

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

O Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti foi convocado pelo governo federal. A ideia é mobilizar famílias no combate ao mosquito transmissor do Zika, que também é vetor da dengue e da chikungunya. Três milhões de famílias deverão ser visitadas em suas casas, em 350 municípios.

 

Para isso, a presidenta Dilma Rousseff determinou o deslocamento de seus ministros a vários estados a fim de participar ativamente da mobilização, conversando com prefeitos, governadores e batendo nas portas das casas. Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e do chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá para Aracaju; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, visitará o Recife; o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, participará da ação em Maceió, e Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, viajará a Manaus.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, por sua vez, irá a São Paulo. Ele vai se encontrar com o governador do estado, Geraldo Alckmin, em Campinas. “Estaremos presente nos estados. Acho que a presença dos ministros é um testemunho do compromisso e do esforço do governo federal para a contenção do mosquito e dos males que ele causa”, afirmou Rebelo.

As Forças Armadas deslocaram cerca de 220 mil militares para a ação. Eles vão acompanhar os agentes de saúde no trabalho de conscientização, casa a casa. Foram usados dois critérios para definir as cidades que serão visitadas na campanha; municípios com a presença de unidades militares e os com maior incidência do mosquito Aedes aegypit, conforme dados do Ministério da Saúde.

“A campanha é de mobilização, de convocar a população a fazer parte do esforço de combate ao mosquito e essa mobilização terá que ser feita de casa em casa. Nosso propósito é alcançar pelo menos 3 milhões de domicílios e distribuir pelo menos 4 milhões de folhetos neste sábado”, acrescentou Aldo Rebelo.

Emergência internacional

No início do mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência internacional de saúde pública em virtude do aumento de casos de microcefalia associados à contaminação pelo vírus Zika. A situação é preocupante, segundo a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, por causa de fatores como a ausência de imunidade entre a população, a falta de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápidom além da possibilidade de disseminação global da doença.

Transmitido pelo Aedes aegypiti, o mesmo transmissor da dengue e da chikungunya, o Zika provoca dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. A grande preocupação, no entanto, é a relação entre o Zika e a ocorrência de microcefalia.

 

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 12/02/2016

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou que o programa nacional de imunização e a vigilância epidemiológica do Brasil são os melhores instrumentos que o país poderia ter no combate ao Aedes Aegypti. Ronald, que preside o Conselho Nacional de Saúde, informou em entrevista ao Portal Vermelho que o CNS está intensificando a mobilização dos conselhos nos estados e municípios pelo engajamento na mobilização nacional deste sábado (13) pela eliminação do mosquito.

 

“Há no Brasil com o advento do SUS e com a experiência acumulada da vigilância epidemiológica nas últimas décadas grandes condições de fazer o enfrentamento a este problema de saúde pública”, declarou Ronald.

Ele citou como caso exemplar a rapidez com que o sistema de saúde respondeu aos primeiros sinais do Aedes ser transmissor do vírus Zika, além da dengue e da febre chikungunya.

“Foi notificado em novembro; em dezembro se deu o alerta, janeiro se notificou as autoridades internacionais. Em fevereiro já se tem um conjunto de informações bastante grande que nasceu a partir desta estrutura do sistema único”, exemplificou Ronald.

Participação Popular

O presidente do CNS citou o controle social como mais um componente que reforça as ações da saúde contra o Aedes. “Isso só tem no Brasil e só o Sistema Único de Saúde tem a possibilidade da participação popular. E no combate de um problema como esse a participação da comunidade é central”, argumentou.

Em sua opinião, a atuação da comunidade através dos conselhos tem condições de dar respostas “perenes” e não apenas pontuais no combate às questões de saúde pública.

O Conselho defende um processo permanente de acompanhamento das ações nos estados e municípios com a mobilização das entidades integrantes dos conselhos participando do processo de conscientização da população.

Os conselheiros também são orientados a garantir que sejam disponibilizados todos os recursos tecnológicos aos profissionais de saúde envolvidos nas ações. Ronald adiantou também que o CNS pretende realizar neste semestre a convocação para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde.

Desconhecido

O aparecimento do vírus Zika trouxe um quadro completamente novo no mundo. Segundo Ronald, essa situação exige nova formação, treinamento, capacitação e novos protocolos para os profissionais da área.

“Ainda vai ter que ser produzido conhecimento, um conjunto de intervenções. Nós estamos falando de um problema de saúde pública que está sendo investigado nos últimos seis meses”, ressaltou.

“Para formar um profissional e desenvolver protocolos não é de um mês para o outro, precisa ter evidências fortes”, disse Ronald. Ele apresentou como exemplo a cautela da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relacionar o Zika com a microcefalia. “Não afirma categoricamente, diz que há grandes indícios”, completou.

Desinformação

A informação correta e oficial também é a melhor forma de combater o mosquito e o pânico. Ronald avaliou que até momento os principais meios de comunicação do país tem tratado o tema com o tamanho que o assunto requer.

Entretanto, ele alertou para aquelas informações que chegam através das redes sociais. “Há muita gente colocando uma série de barbaridades nas redes sociais sem fundamento nenhum. E ai há um conjunto grande de interesses que acabam cooperando e jogando no desconhecimento”, contou.

Ele recomendou à população que busque informações com as autoridades sanitárias ou ainda consultem os sites oficiais do Ministério da Saúde e portais das prefeituras e estados.

“Nós estamos falando de informações aonde o nível de conhecimento técnico e científico requer um certo aprofundamento e tem muito boato distribuído nas redes sociais que de fato está causando um certo pânico e é preciso que isso seja desfeito”, ressaltou.

 

Fonte: Portal Vermelho
Publicado em 12/02/2016

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