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O Brasil está prestes a perder o controle sobre a política petrolífera e a administração direta da Petrobras. Em votação nominal, por 292 votos a 101, o Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o PL 4567/16 que desobriga a Petrobras de ser a operadora única de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. A aprovação da proposta abre caminho para privatização da estatal e ocasionará perdas irreparáveis à arrecadação da União.

 

A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha obriga a participação da Petrobras como operadora em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30%. Como operadora, a companhia é responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Se o PL 4567 passar, o País perderá a autonomia sobre o pré-sal, última reserva de grande porte em termos de petróleo no mundo.

Parlamentares de partidos da oposição tentaram, mas o Plenário rejeitou, na tarde desta terça-feira (5), os dois requerimentos apresentados, solicitando a retirada do projeto entreguista do senador José Serra (PSDB-SP) do processo de votação. Os documentos pediam a votação das emendas uma a uma e do texto do projeto do Senado artigo por artigo.

Fonte: CTB
Publicado em 06/10/2016

Para Ronald Santos, presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, avanço de setores conservadores aponta para a urgência de ações em defesa das conquistas. Ataques ao SUS e aos direitos ganham força com a onda conservadora.

 

A eleição de nomes ligados a partidos conservadores nas capitais e principais cidades brasileiras nas eleições deste domingo (2) é vista pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, como como avanço da elite em defesa de seus próprios interesses. "São nomes e forças políticas que representam o que está na pauta de retrocessos do governo federal, de forte ameça aos direitos sociais, à saúde, conquistados e garantidos pelo Constituição federal; uma ruptura de um contrato social por conservadores, que tiveram apoio do Judiciário e da mídia, na defesa dos interesses das elites ", diz, referindo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos do governo federal por 20 anos e retira as vinculações obrigatórias para a saúde e educação.

Como exemplo, Santos menciona a eleição do tucano João Doria Junior em São Paulo. "É o típico representante das famílias quatrocentonas paulistas, das forças mais atrasadas, que venceu já no primeiro turno. E tem ainda o ACM Neto (DEM), em Salvador, e os tucanos Nelson Marchezan Junior, em Porto Alegre, e João Leite, em Belo Horizonte, ambos no segundo turno", acrescenta.

O presidente do CNS entende que o resultado dessas eleições representam uma derrota significativa, que tem de ser avaliada. Mas entende não haver tempo para desmobilização e conclama os movimentos em defesa do SUS.

"Nada como um dia após o outro. Não é essa composição desfavorável que vai destruir tudo o que foi construído para melhorar a vida das pessoas nos últimos anos, como o Mais Médicos. Essas conquistas, infelizmente, não são vistas como conquistas, e sim como se fossem uma paisagem que sempre existiu", ressalta.

Coordenador da campanha Saúde +10, que em 2013 coletou mais de 2 milhões de assinaturas que resultaram em um projeto de lei de iniciativa popular para elevar os investimentos da União em saúde da ordem de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), Santos avisa que o combate terá continuidade.

Fonte: Rede Brasil Atual
Publicado em 03/10/2016

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52% (mesma proporção da população geral) das 144.088.912 pessoas aptas a votar neste ano. E mesmo com a lei estabelecendo a cota mínima de 30%, as mulheres encontram dificuldades para serem firmadas como candidatas. Pelos dados do TSE, as negras enfrentam situação ainda pior.

 

São 493.534 pessoas concorrendo a uma vaga em câmaras municipais e prefeituras nos 5.568 municípios, sendo 156.317 mulheres (31,6%). Porém, existem apenas 12,6% de candidatas a prefeitas e 17,4% para vice-prefeitas, enquanto para vereadoras são 32,9%. No Congresso atual as mulheres não passam de 10% e no ministério golpista não tem nenhuma.

“Não chega nem perto da maioria, que representamos na população e no eleitorado”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A situação das mulheres negras é ainda pior. Negras e pardas são apenas 79.265 candidatas à vereadora e 652 para prefeita, ou 0,13%. De acordo com Carmela Zigoni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, candidatas que se autodeclaram “negras” são ainda menos: 0,01% para às prefeituras e 2,64% querem ser vereadoras.

Para a secretária da Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio, o baixo número de candidatas negras é um “reflexo do racismo, do machismo e do sexismo que imperam em nossa sociedade”.

Na conjuntura do Brasil pós-golpe, “a situação tende a ficar ainda pior, pois os homens brancos que assaltaram o poder estão acabando com todos os programas para a população negra conseguir mais oportunidades e assim saírem da invisibilidade”.

Custódio lembra que no Rio de Janeiro a candidatura de Jandira Feghali (PCdoB) à prefeitura está mobilizando as mulheres em defesa da paridade, “essencialmente as mulheres negras que sofrem dupla discriminação”. Além disso, Feghali, diz ela, “é uma mulher de fibra”. sem contar que Feghali foi a relatora da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006.

Já a secretária da Mulher da CTB-RJ, Kátia Branco, afirma que Feghali “vai ao segundo turno e vamos vencer essa eleição para que as mulheres botem a cidade maravilhosa no rumo do combate às desigualdades. A classe trabalhadora está com Jandira (Feghali)”. ela afirma que "as políticas de mobilidade urbana e de igualdade terão vez com ela na prefeitura".

Cresce também a candidatura de Alice Portugal (PCdoB) para a administração municipal de Salvador. Ela diz que “tem muita gente cantando vitória antes da hora” e lembra que o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, estava atrás nas pesquisas, mas venceu a eleição por duas vezes.

Em São Paulo, o candidato à reeleição Fernando Haddad (PT) é o único prefeito brasileiro a assinar o projeto da Organização da Nações Unidas (ONU) Mulheres “Cidade 50-50” (saiba mais aqui), comprometendo-se com a paridade entre mulheres e homens nos cargos públicos.

Indígenas

No que se refere aos povos indígenas, são 1.702 candidatos em todo o Brasil (0,3% do total), dentre os quais 29 para o cargo de prefeito e 1.613 para os cargos de vereador.

Fonte: CTB
Publicado em 28/09/2016

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