Estudo revela ainda que 68% da população acha que as propostas apresentadas pelo governo de Michel Temer favorecem mais os patrões do que os empregados.

 

 

As reformas propostas pelo governo Temer estão deixando os brasileiros inseguros, segundo pesquisa CUT/Vox Populi. Pelo levantamento, 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista, que impõe alterações da CLT, como o contrato temporário. O estudo foi mostrado pelo Seu Jornal, da TVT, na edição da quinta-feira (8), e a reportagem pode ser conferida ao fim desta matéria.

A pesquisa mostra ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revela insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados.

O levantamento, realizado entre sexta (2) e domingo (4), também aponta a rejeição de 92% dos entrevistados contra as mudanças nas regras da Previdência. Sobre aposentadoria, 69% afirmam que não vão conseguir se aposentar, caso a reforma seja aprovada, e 21% acham que vão se aposentar, mas com o benefício mínimo.

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

 

 

por Juan Pablo Bohoslavsky*

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geralmente essas reformas consistem em congelar ou reduzir salários, aumentar a jornada de trabalho, impor contratos precários, limitar os seguros para acidentes ou doenças ocupacionais, facilitar demissões e reduzir o número de funcionários públicos.

Também se incluem as reformas que afetaram os sistemas de negociação coletiva, por exemplo, restringindo o alcance dos acordos coletivos setoriais e a negociação ao âmbito do local de trabalho, ou permitindo a negociação com representantes alheios aos sindicatos.

Existe alguma evidência empírica de que a situação dos trabalhadores, dos desempregados ou da economia em geral melhore graças ao enfraquecimento dos direitos individuais e coletivos do trabalho?

São muitos os exemplos que demonstram que tais reformas contribuíram para aumentar a desigualdade, a precarização e informalização do emprego, estimularam a discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens, idosos e outras pessoas pertencentes a grupos sociais marginalizados, diminuindo a proteção social dos trabalhadores.

A ideia de que, em termos gerais, os direitos trabalhistas se exercem de em detrimento do desenvolvimento econômico tem sido questionada tanto no aspecto teórico quanto no plano empírico, e já se tem demonstrado de forma mais concreta que as reformas trabalhistas promovidas pelas políticas de austeridade geralmente não contribuem para a recuperação econômica.

Essas reformas não melhoram os resultados econômicos; pelo contrário, causam graves prejuízos aos trabalhadores, que seguirão sentindo seus efeitos por muitos anos.

A desregulamentação do mercado de trabalho não favorece o crescimento nem o emprego. Em um número cada vez maior se vem assinalando que as leis trabalhistas têm efeitos econômicos positivos, entre outras coisas, para a produtividade e a inovação.

Os especialistas têm demonstrado uma série de funções da legislação laboral que favorece a eficiência da economia, em vez de prejudicá-la. Entre outras coisas, a legislação trabalhista promove a planificação econômica, tanto dentro da empresa quanto no mercado.

Além disso, as leis referentes ao salário mínimo ou à proteção contra demissões frequentemente incentivam os empregadores a utilizar a mão de obra de modo mais eficiente, investir em tecnologia e esforçar-se para sua organização.

Leis trabalhistas também contribuem para a estabilização da demanda em épocas de recessão. Reconhece-se com frequência que a legislação trabalhista ajuda a corrigir as falhas do mercado e assumir um papel anticíclico.

Os efeitos econômicos de uma legislação trabalhista robusta têm aspecto positivo sobre a distribuição de renda. Por exemplo, em uma análise de dados de 20 países da OCDE não se encontrou nenhuma ligação entre o enfraquecimento das instituições do mercado de trabalho e uma redução do desemprego, enquanto se pode verificar que havia correlação entre a negociação coletiva e desemprego inferior.

Outros estudos têm demonstrado que as normas laborais geram efeitos positivos na produtividade e no emprego. Existe uma correlação positiva a longo prazo entre a legislação laboral, incluindo a regulamentação que protege os trabalhadores contra as dispensas imotivadas, e a produtividade.

Além disso, os dados mostram que uma jornada de trabalho mais curta implica em correspondente aumento de produtividade por hora de trabalho. Chegou-se a conclusões semelhantes sobre o impacto de certas normas laborais na abertura de novos empregos.

De acordo com uma análise relativa a quatro países da OCDE, realizada entre 1970 e 2002, um alto grau de proteção contra a demissão arbitrária incentivou a capacitação entre os empregados.

No que diz respeito aos países em desenvolvimento, os elementos que apontam para um impacto negativo de proteção laboral no desempenho econômico de um país parecem pouco contundentes. Os estudos sobre o Brasil, por exemplo, indicam que a desregulamentação do mercado de trabalho parece ter reduzido as elasticidades do emprego ao invés de aumentá-las.

Em um nível macroeconômico, parece claro que a pressão para a flexibilização dos mercados de trabalho, a fim de promover o crescimento impulsionado pelas exportações, leva à redução do consumo, de exportações líquidas e do emprego. A redução nas receitas de grandes setores da população resultante das reformas de flexibilização da legislação trabalhista provoca uma contração da demanda, o que acaba agravando a crise.

As crises econômicas e financeiras não são o resultado de uma regulamentação excessiva do trabalho, motivo pelo qual a desregulação laboral não ajuda a superá-las.

De fato, as reformas trabalhistas adotadas nos últimos anos no contexto das políticas de a usteridade não parecem ter ajudado os países a se recuperar nem permitido a restauração a um acesso ao emprego em nível equivalente à fase pré-crise. Em vez disso, eles minaram os direitos trabalhistas e outros direitos sociais consagrados no direito internacional e nacional.

O que realmente é necessário para promover o crescimento inclusivo são medidas de reforma baseadas no conteúdo normativo dos direitos trabalhistas consagrados no direito internacional e nos direitos humanos que fomentem a igualdade de gênero, favoreçam o emprego e proporcionem maiores oportunidades aos grupos e pessoas marginalizados para exercerem esses direitos.

Se a destruição dos direitos trabalhistas não leva a benefícios justificáveis, sequer para os que estão fora do mercado de trabalho, e se a redução dos direitos trabalhistas não permite maior gozo dos direitos econômicos e sociais de todas/os, nem impulsiona a recuperação econômica, tais medidas regressivas não podem ser consideradas respostas admissíveis para as crises econômicas e financeiras.

Isso reforça a ideia de que outros fatores estão por trás das reformas de desregulamentação e de destruição das normas de trabalho, como o viés ideológico e as intenções não declaradas de adotar medidas regressivas em matéria de distribuição.

*Juan Pablo Bohoslavsky é perito Independente sobre Dívida Externa e Direitos Humanos da ONU
Artigo publicado originalmente no site Viomundo

PS do Viomundo: Pela importância do autor e do tema, pedi a dois professores da área de Direito do Trabalho que revisassem a minha tradução: Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito da USP, e Gustavo Seferian, da Universidade Federal de Lavras (UFLA). A eles, obrigadíssima. Conceição Lemes

Uma delegação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participa da 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizado anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

 

As atividades, que reúnem membros de delegações tripartites com representantes dos governos e de trabalhadores e empregados, ocorre entre os dias 5 e 17 de junho em Genebra, na Suíça.

A delegação da CTB está composta pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, José Adilson Pereira; o assessor jurídico, Magnus Farkatt, as dirigentes Rogerlan Morais e Maria Clotilde Lemos Petta e pela assessora internacional Jeny Dauvergne.

Fonte: CTB

Por 14 votos a 11, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pela aprovação com o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defendeu que o texto fosse aprovado sem alterações e que eventuais vetos fossem deixados por responsabilidade de Michel Temer.

 

 

“A gravidade desta Reforma contra os trabalhadores faz com que o Senado desrespeite todas as regras regimentais e passa um rolo compressor na Democracia, na CLT e na Constituição. Perde o povo brasileiro, perde a Nação”, avaliou Ailma Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO).

Apesar das leituras alongadas dos votos contrários ao relatório pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), a votação acabou tendo caráter simbólico, aprovando o projeto da Câmara em sua integralidade.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou o acordão feito pelos parlamentares da base de Michel Temer. “O senador Ferraço está assumindo o papel de carimbador da mais profunda e mais cruel retirada de direitos do Brasil. Ao invés de fazer um debate profundo sobre as consequências dessa proposta para o Brasil – coisa que ninguém aqui fez, porque não houve tempo para isso -, optou por aceitar o projeto como veio da Câmara, onde o próprio relator admitiu a existência de dispositivos irregulares”.

A senadora Vanessa Grazziotin recomendou a rejeição à reforma trabalhista sob argumento similar. “Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate – o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, disse.

Muitos outros senadores, inclusive do PMDB, lembraram também da situação precária de Temer, que está para ser julgado pela Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, podendo ter seu mandato prejudicado em ambas as cortes.

A votação favorável ao PLC 38/2017 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. A próxima é a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A oposição tentará atrasar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.

Fonte: CTB

Está prevista para terça-feira (6), a votação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), fez a leitura do relatório na última terça-feira (29), onde se manifestou favorável à aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados.

 

 

A ausência de alterações à proposta recebida da Câmara foi duramente criticada pelos senadores da oposição que acusam Ferraço de abrir mão do papel de legislador, não acolhendo nenhuma das 193 propostas de emendas recebidas e, simplesmente, recomendando vetos a Michel Temer, cujo mandato poderá ser cassado, no mesmo dia 6 de junho, quando começa o julgamento no TSE.

Os senadores de oposição também se utilizaram do recurso regimental da apresentação de relatórios alternativos, através do voto em separado, onde propõem a rejeição total da proposta vinda da Câmara. Foram três votos em separado: um da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), outro da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e um terceiro conjunto dos senadores petistas Paulo Paim (RS), Regina Souza (PI), Lindbergh Farias (RJ), Gleise Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN). Os relatórios alternativos serão os primeiros a serem lidos.

Diante da iminente ameaça de aprovação do mesmo retrocesso ocorrido na Câmara, sindicalistas de todo Brasil estão se mobilizando para impedir que os senadores votem o mesmo texto que rasga os direitos trabalhistas contidos na CLT.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está convocando sua base sindical para uma vigília no Congresso Nacional, a partir desta terça-feira (6), contra a proposta que pode impor uma das mais perversas mudanças nas leis trabalhistas que vigoram hoje no Brasil.

Em nota o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirma que “somente com luta conseguiremos preservar os direitos trabalhistas das perversas reformas de Michel Temer”.

Fonte: CTB

Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta sexta-feira (12), durante a 293ª Reunião Ordinária, Recomendação ao Congresso Nacional pela retirada da tramitação da PEC 287/2017, da Reforma da Previdência, e do PL 6787/2016, da Reforma Trabalhista.

 

Segundo a recomendação, as duas propostas “geram impactos negativos para a sociedade brasileira, aumentando a pobreza e a desigualdade, desumanizam as relações de trabalho e retiram flagrantemente direitos das trabalhadoras e trabalhadores”. Além disso, o texto diz que essas reformas estão inseridas no contexto de “um flagrante desmonte do Estado Democrático de Direito”.

A recomendação também propõe ao Congresso a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real situação da Seguridade Social, em especial o suposto déficit da Previdência. O objetivo é apurar a consistência do discurso do governo de que a reforma se justifica pela existência de um rombo no setor.

Outra proposta da recomendação é pela instalação de uma segunda CPI, esta para discutir o sistema Tributário Nacional e propor uma reforma do setor que supere a natureza estrutural das desigualdades geradas pela tributação regressiva, considerada injusta com os trabalhadores mais pobres.

A decisão do CNS ocorreu após discussões realizadas em um dos painéis da Reunião Ordinária. O painel, coordenado pelo presidente do CNS, Ronald Santos, teve como debatedores o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara; Carlos Alves Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Todos foram unânimes em considerar que as reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional representam graves retrocessos dos avanços conquistados pelos trabalhadores com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um estudo do DIEESE distribuído aos conselheiros do CNS, por exemplo, aponta que a Reforma da Previdência não atua sobre os principais gargalos da seguridade: dívidas, excesso de desonerações, Desvinculação de Recursos da União (DRU) e outras formas de drenagem de recursos do setor.

Quanto à Reforma Trabalhista, Leandro Horie, representante do DIEESE, destacou que geração de emprego se dá a partir do crescimento econômico, e não com mudanças na legislação trabalhista, como defende o governo.

Além disso, para a entidade intersindical, a reforma reduz o poder de negociação sindical ao prever eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. Essa mesma reforma considera que o negociado deve valer mais que o legislado.

Fonte: CNS

Neste fim de semana (13 e 14), foi realizado o Brasil Fórum UK 2017, no Reino Unido. A conferência reuniu nomes dos universos político, econômico e jurídico do Brasil para discutir temas relacionados ao assunto: Reframing Systems – Reestruturando Sistemas. No segundo dia do evento, domingo (14), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes integrou debate em Oxford sobre Trabalho e Previdência: reflexões sobre os impactos na economia brasileira.

Em seu turno, a ministra abordou, em especial, a reforma trabalhista, em razão de estudos e reflexões que tem feito ao longo de 30 anos de experiência na advocacia trabalhista e seis de magistratura, no TST. Ela é uma das principais vozes do Judiciário contra o projeto de reforma trabalhista, do presidente Michel Temer, e apresentou posicionamento contundente ao definir a proposta como retrocesso na relação entre empregado e empregador.

Delaíde Arantes afirmou que há grande desinformação sobre o alcance, a abrangência e as consequências das alterações propostas em ambas as reformas. Para ela, uma das razões é a forma como setores da grande mídia brasileira divulgam as notícias e repassam as informações transmitidas para milhões de brasileiros diariamente, não informando, segundo ela, de modo a permitir uma visão crítica sobre todos os aspectos envolvidos nas reformas.

Em suas críticas à reforma trabalhista, Delaíde Arantes argumentou em desfavor à afirmação de que as alterações estão modernizando a legislação trabalhista. “Um elenco enorme de direitos pode ser alterado para prejudicar, por meio da negociação coletiva ou até mesmo na negociação individual direta entre empregado e empregador”, citou. Ela avalia que esta possibilidade de negociação não oferece segurança de que os empregos sejam garantidos, se houver divergências.

Para a ministra, é uma inverdade afirmar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esteja desatualizada. Ela destaca que muitos mitos são repetidos para respaldar o projeto de reforma trabalhista. “Um deles é o de que a CLT, aprovada em 1º de maio de 1943, é velha e ultrapassada. Dos atuais 922 artigos, apenas 250 ainda não passaram por alteração”, destacou.

Divergências

Durante o debate deste domingo em Oxford, na Inglaterra, o co-presidente do Conselho de Administração do banco Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, manifestou-se contrário ao posicionamento da ministra do TST Delaíde Arantes. Ele defendeu a necessidade de ambas as reformas, bem como de outras medidas, para restabelecer o crescimento econômico do País.

Delaíde Arantes, por outro lado, destacou que a reforma trabalhista não pode ser vista como medida resolutiva para os problemas da economia brasileira. “Nos últimos 10 anos, o País experimentou períodos de crescimento econômico e de alto índice de empregabilidade, em quase pleno emprego, e com o mesmo Direito do Trabalho, a mesma CLT e a mesma Justiça do Trabalho. Mas em contexto de crescimento da economia”, lembrou.

A ministra acrescentou ainda que não está sozinha na posição que levou à mesa de debates do Brazil Forum UK 2017. “Esta mesma posição é defendida no Brasil por diversas entidades da sociedade civil e de representação dos trabalhadores, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, elencou.

Fonte: Vermelho

No intervalo do próximo mês, os parlamentares aliados de Michel Temer irão dizer, com todas as letras, qual futuro desejam ao Brasil: aquele em que empregador e empregado têm uma relação equilibrada, ou um em que o trabalho é uma selva, onde vale a lei do mais forte. Esse momento divisor de águas, encarnado na votação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, decidirá algo de décadas.

 

Deveria ser, portanto, algo feito com todo o cuidado, com a ajuda de especialistas, juízes e representantes das partes interessadas. Infelizmente, o que o governo fez foi o literal oposto disso: apressou as comissões o quanto pôde, chamou apenas representantes do capital para conversar, ignorou solenemente os protestos de especialistas do Direito do Trabalho, deu os ombros às convenções internacionais.

Crescer, sim, mas com respeito

É impossível assistir o que está sendo feito e não enxergar o favorecimento promíscuo aos empregadores. Mas isso, em si, não é nada de novo: desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada, esse mesmo patronato não se conforma em ter que responder aos empregados – talvez uma herança direta dos nossos 388 anos de escravidão.

Quem hoje tenta matar as leis do trabalho são os mesmos que, quando foi aprovada a PEC das Domésticas, disseram que “todos os patrões iriam demitir”. São os mesmos que diziam, quando aprovou-se a Constituição de 88, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

A realidade acabou se provando bem diferente. Ano após ano, essa oposição imaginária entre direitos sociais e crescimento econômico foi demolida pela vida real – primeiro com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia, depois com as muitas ferramentas de ascensão social dos governos de Lula e Dilma.

O que esse período nos mostra é que, ao priorizar os direitos dos cidadãos, o governo cria uma onda de benefícios que acaba enriquecendo até mesmo quem se imagina prejudicado. A política de valorização do Salário Mínimo instituída por Lula é um exemplo clássico disso: com o aumento real ao longo dos anos, a população mais pobre foi lentamente sendo incluída nos mercados consumidores, seja pelas maiores remunerações, seja pelos benefícios atrelados a ele (como Bolsa Família e aposentadoria).

Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico – muito pelo contrário

Ao aumentar o valor do Salário Mínimo e favorecer a formalização dos empregos, o que Lula promoveu foi uma aceleração inédita do consumo das famílias nas pequenas cidades brasileiras, a maioria absoluta em termos territoriais. Isso, por sua vez, disparou uma onda de crescimento econômico que acabou chegando no empresariado, especialmente nos setores da construção civil e dos eletrodomésticos. Até mesmo mercados historicamente elitizados, como a indústria cultural e o de cosméticos, aproveitaram um momento de magnífica lucratividade.

A “liberdade” que os corruptos querem

Por que, então, argumentar que são essas proteções as responsáveis pelo colapso econômico de 2014? Qual é a base estatística real para se afirmar uma coisa dessas?

A resposta padrão do governo Temer e dos pseudo-liberais de plantão é esta: “As leis do trabalho tiram a liberdade do empresariado, e o país não voltará a crescer e criar emprego enquanto elas existirem”. É um delírio que se torna mais risível à medida em que é compreendido.

No auge de sua má fé, Michel Temer chegou a citar a Espanha como um exemplo a ser seguido – logo ela, que chegou a uma taxa de desemprego de 18,4% em 2017, seguindo pelo mesmo caminho. Temer elogiou anteriormente os cortes promovidos por Mauricio Macri, presidente da Argentina. Também lá, os arrochos do governo levaram a um aumento de pobres e miseráveis (32,9% em um ano!), assim como a uma depreciação econômica decorrente da queda no consumo.

Casos similares a esses vêm ocorrendo aqui e acolá desde a crise de 2008, mas não são nada novo nos círculos de discussão econômica – são, de fato, uma repetição pouco original das intervenções do FMI nas décadas de 80 e 90, quando um homem com uma mala preta jogava populações inteiras no liquidificador.

christine lagardeNem mesmo o FMI acredita mais nos princípios de “austeridade econômica”; Lagarde concluiu em em 2016 que essa política “faz mais mal do que bem”

Quem planeja não apanha

Naquele momento e nesse, não foi necessário nenhum gênio da economia para perceber que as tais políticas de “austeridade” não resolviam o problema real das crises, que é o de PLANEJAMENTO. E foi exatamente pela falta disso que o Brasil mergulhou numa crise econômica em 2014: isenções fiscais bilionárias a empresas pouco dispostas a cooperar, pouco investimento na infraestrutura produtiva, um gradual abandono do setor industrial, que acabou nos deixando refém do mercado internacional de matérias-primas como o ferro e o petróleo.

Infelizmente, os governos do PT se caracterizaram por uma submissão aos interesses imediatistas e estúpidos de certos empresários sem a menor intenção de construir um país.

Mas não tem que ser assim. A história do século XX nos mostra que as grandes soluções aparecem quando governo e lideranças do setor produtivo atuam juntos. Em 29, depois da Grande Quebra, o governo americano patinou até perceber que estava diante de uma crise de hiper-produção, e respondeu tornando-se o maior cliente e o maior contratante de seu país. Isso veio a um custo alto, não há dúvida: o Imposto de Renda chegou ao patamar dos 60% para os cidadãos mais ricos. Mas a consequência foi uma era de prosperidade que durou 30 anos e alavancou os EUA para o topo da economia mundial. Em 2008, quando outra crise os abateu, foi pela estatização de todas as empresas em colapso que Barack Obama freou a catástrofe econômica.

Talvez essas tenham sido as melhores soluções, ou talvez não. Mas o fato é que nada foi resolvido pelo esmagamento dos direitos da população. É preciso inteligência, e principalmente respeito às pessoas, para encontrar soluções. O resto é oportunismo, é exploração, é o chicote que vai estralar no nosso lombo.

Fonte: CTB, por Renato Bazan

O povo não engoliu as alterações superficiais na reforma de Previdência do presidente golpista Michel Temer. Pesquisa Datafolha divulgada neste final de semana mostrou que sete em cada dez brasileiros são contra a reforma da Previdência Social. A maior rejeição vem de trabalhadores do serviço público e vem crescendo entre mulheres (73%), assalariados que recebem entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e aqueles que tem ensino superior (76%).

 

Relator da reforma Arthur Maia quer votar substitutivo até quinta-feira (4)Relator da reforma Arthur Maia quer votar substitutivo até quinta-feira (4) O resultado das pesquisas tem sido um pesadelo para Temer. A mesma pesquisa que constatou a rejeição à reforma da Previdência também detectou que 63% dos brasileiros querem a saída de Temer e diretas já. Foram 2.781 entrevistas realizadas em 172 municípios nos dias 26 e 27 de abril, véspera da greve geral que parou o país no dia 28 de abril.

Entre os aspectos da reforma mais condenados pelos entrevistados do Datafolha estão a idade mínima e a nova fórmula para calcular o benefício. Não há concordância entre os entrevistados com nenhuma das alterações sugeridas por Temer. Isso acontece mesmo entre aqueles que consideram importante acontecer uma reforma.

A proposta atual da reforma de Temer estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Atualmente, homens podem se aposentar aos 60 anos (mais 35 de contribuição) e mulheres aos 55 anos (mais 30 de contribuição). Temer quer que o trabalhador contribua 40 anos para receber o total dos benefícios.

A pesquisa questionou os entrevistados sobre idade mínima, fórmula de cálculo e tempo de contribuição e as respostas foram: 87% declararam oposição às mudanças. Desse total, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% rejeitaram todas as três mudanças.

Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres.

As mudanças rejeitadas pela população fazem parte do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa a proposta de reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pretende terminar a lista de inscritos para o debate do relatório na terça-feira (2) e votar o substitutivo até quinta-feira (4), de acordo com informações da Agência Câmara.

Fonte: CTB

Após muita discussão e confusão no Plenário da Câmara, parlamentares conseguem impedir tentativa governista de levar substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) à votação no Plenário da Câmara. Greve Geral é fundamental para fortalecer a luta contra a Reforma Trabalhista e da Previdência.

 

A base governista se articulou e conseguiu as assinaturas necessárias para que a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista, fosse votada nesta terça-feira (18) na Câmara. No entanto, após muito debate e até confusão, o pedido de urgência foi rejeitado e o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será analisado primeiramente pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos favoráveis à urgência contra 163 e uma abstenção. Para ser aprovada, os governistas precisavam de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados, o texto de Marinho poderá receber novas emendas e corre o risco de não ser aprovado no Plenário da Câmara.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o resultado da votação foi uma importante vitória. “Já um reflexo do que acontece nas ruas, na mobilização para a greve geral do dia 28. A reforma trabalhista não foi debatida com a sociedade brasileira e estava na sombra da reforma da Previdência. Mas seus danos são enormes. Considero, portanto, que essa foi uma grande reação do Congresso em direção à defesa dos direitos do povo”, disse.

Durante o debate, os ânimos se exaltaram ainda mais quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou de “quadrilheiros” os representantes sindicais. Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) não deixou passar incólume a ofensa e rebateu Fraga. A discussão tumultuou ainda mais a sessão que já estava agitada.

“Um representante sindical não pode ser tratado como um bandido. O que estão fazendo aqui é um massacre aos direitos dos trabalhadores e não vamos permitir”, afirmou Assis Melo.

Apesar da vitória, as manobras continuam e a base governista pode tentar novamente uma nova empreitada para aprovar a urgência do PL 6787/16.

“A derrota do pedido de urgência significa um importante fracasso dos intentos de Temer contra o povo brasileiro e uma vitória fragorosa da classe trabalhadora. Para barrar os retrocessos contidos nas reformas do Governo Temer, é imprescindível que se intensifique as mobilizações populares e a construção de uma gigantesca Greve Geral, em 28 de abril”, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Da redação com CTB e Vermelho