Sindicato e Conselho do Rio Grande do Sul definem os termos de uma parceria institucional

Dia 24/10/2022, dia de celebração para a categoria dos farmacêuticos que atuam no RS: assinado Termo de Parceria entre CRFRS e Sindifars constituindo o Observatório do Farmacêutico Gaúcho e retomada do Fórum Estadual pela Luta e Valorização da Profissão Farmacêutica.

Tais informações irão também subsidiar o Observatório Nacional e Global pela Federação Internacional Farmacêutica.

Compreendemos ser indissociável debater o âmbito profissional do trabalho farmacêutico. Que resulta uma soma de força coletiva, entre as entidades objetivando ampliar ações conjuntas de modo que possamos constituir o observatório que servirá para análise da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, informações e dados das atividades farmacêuticas. O diagnóstico concreto da realidade da categoria no RS.

São muitos os desafios e que nos exige resistência contra diferentes ataques: como venda de medicamentos em supermercado, atendimento remoto, perdas de direitos em geral.

Para avançarmos precisamos ampliar as participações:
no âmbito do fórum estadual contar com as distintas entidades da categoria
e para o observatório em si, contar com a participação ativa dos colegas farmacêuticos, autorizando repasse de informações e mesmo respondendo a pesquisa do Sindifars, com apoio do CRFRS, realizado pelo Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho)

Contamos com a participação dos colegas. Saibam que nenhum colega será exposto. A reivindicação é coletiva. A atuação é coletiva pelas entidades rumo a melhoria, garantia e respeito a categoria farmacêutica , assistência farmacêutica e a saúde.

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Fonte Sindifars

Primeira reunião da nova diretoria da Fenafar convoca Conselho de Representantes

A primeira reunião de diretoria da nova gestão da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) foi realizada na quinta-feira (20/10), de forma virtual, pela plataforma Zoom. Na pauta, avaliação da conjuntura nacional e balanço das eleições nacionais no primeiro turno, informes sobre a tramitação do piso nacional dos farmacêuticos e a convocação para a reunião do Conselho de Representantes que reúne todos os sindicatos filiados a ser realizada em dezembro.

Sobre o Projeto de Lei 1559/2021, que fixa um piso salarial nacional para os farmacêuticos o presidente da Fenafar, Fábio Basílio informou que o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Leônidas Cristino, (PDT/CE) já está construindo o seu relatório e pretende aprová-lo o quanto antes visto que ele não se reelegeu e não deve retornar à câmara na próxima legislatura. A discussão do voto deve acontecer ainda este ano e o voto apresentado deve ser muito semelhante ao aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Diretor de Organização Sindical, Rilke Novato Públio iniciou o ponto de análise da conjuntura neste período eleitoral destacando o aumento dos desafios que se colocam para a categoria daqui para frente. Ele lembra que para a próxima legislatura foram eleitos inúmeros parlamentares defensores do estado mínimo e que pretendem aprofundar os ataques aos trabalhadores.

Ele lembra que os desafios impostos para a manutenção e sobrevivência dos sindicatos devem continuar presentes na próxima legislatura. Apesar disso, os farmacêuticos têm o propósito e a determinação de continuar na luta pelos direitos da categoria. Ele se demonstrou muito confiante na eleição das forças democráticas no próximo dia 30 de outubro.

O diretor de Assuntos internacionais, Ronald Ferreira dos Santos, apontou durante a sua fala sobre a conjuntura, que este momento é um dos mais preocupantes da história recente. Ele destacou a importância dos farmacêuticos ao longo dos anos como condutores de grandes e importantes transformações na realidade brasileira. 

A 10 dias do pleito no segundo turno, Ronald lembra que a construção política da qual o Fenafar é subsidiária foi vitoriosa, apesar de toda a investida do setor oponente, materializadas no orçamento secreto e na farta distribuição de mentiras na campanha. Segundo os trabalhadores precisam compreender a importância da unidade da amplitude e da coragem para fazer o enfrentamento neste segundo turno. 

“Nossas resoluções de congresso estão servindo, hoje, como elementos aglutinadores nacionais e antídotos para que a sociedade e as forças progressistas possam fazer o enfrentamento na campanha eleitoral. As palavras-chave nesses dias são coragem, ousadia e convicção na vitória da luta do povo, na vitória da chapa Lula/Alckmin. Essa é a eleição das nossas vidas.”

Ao falar sobre as últimas negociações entre o sindicato dos farmacêuticos do estado de Goiás e as grandes redes, o presidente Fábio Basílio, identificou a necessidade de os sindicatos estarem organizados com uma pauta de reivindicações única para enfrentar os negociadores das empresas que estão sempre muito articulados. Como encaminhamento nesse ponto foi decidido que as convenções coletivas dos sindicatos ficarão disponíveis para consulta de todos. 

A reunião de diretoria encaminhou também a realização de uma reunião do Conselho de Representantes no mês de dezembro em São Paulo e que terá como pontos de pauta o debate sobre a contratação de farmacêuticos de forma precária via Microempreendedor Individual, as cooperativas farmacêuticas, a comunicação da Fenafar, entre outros temas.

Josemar Sehnem – Fenafar

Oficina de trabalho, sistematiza a agenda propositiva do Projeto Integra

Uma oficina de trabalho do Projeto Integra, realizada nos dias 13 e 14 de outubro em São Paulo, reuniu a Comissão Organizadora e a Comissão Executiva do Projeto, para analisar todo o conteúdo produzido até o momento e definir as ações no último trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023.

A equipe de sistematização trabalhou de forma minuciosa para estudar e categorizar todas as contribuições, especialmente o material resultante dos debates nos grupos de trabalho e mesas redondas do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Em setembro, o 9º Simpósio reuniu atores estrategicamente escolhidos com experiência em suas áreas, seja na academia, em pesquisa, nos serviços de saúde e no controle social. 

Priorizando a construção coletiva, a metodologia do simpósio buscou integrar as três políticas do Projeto, ou seja, a Assistência Farmacêutica, a Vigilância em Saúde e a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Os participantes foram divididos em grupos para discutir e propor ações com base em 8 temas pré-estabelecidos. A temática sugerida para o debate está descrita a seguir e surgiu dos encontros regionais realizados em sete capitais nas etapas anteriores do projeto.

Temas dos grupos de trabalho:
Desabastecimento de medicamentos e soberania sanitária
Propriedade intelectual e acesso a tecnologias
Doenças emergentes e reemergentes (equidade)
Serviços farmacêuticos baseados em necessidades sociais
Pesquisa baseada em necessidades sociais
Formação para a integração das políticas
Dados, tecnologias de informação e intervenção na saúde
Tecnologias do suporte diagnóstico em saúde

Levando em consideração o tema de cada grupo, os participantes do 9º simpósio, após a intervenção inicial de um especialista, foram convidados a discutir e definir metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

O material, agora finalizado, será reunido em uma publicação a ser lançada ainda este ano e que será amplamente divulgada em seminários e audiências públicas, buscando difundir e contribuir com o debate dos temas pela sociedade e pelos novos gestores e parlamentares eleitos em 2023.

O material contribui também para a construção, já nas etapas municipais, da 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, com o tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

Josemar Sehnem – Enfar

CNS repudia orçamento da Saúde e alerta para descontinuidade de serviços essenciais em 2023

Documento recomendando a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentário 2023 foi aprovado por unanimidade por conselheiras e conselheiros reunidos em Brasília.

O segundo dia da 335ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 (PLDO 2023). O relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS sobre a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal foi apreciado por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, na manhã desta quinta-feira (20/10), em Brasília. Uma minuta recomendando a revisão do Projeto Orçamentário foi aprovado pelo conjunto de conselheiros, assim como uma moção de repúdio ao PLDO.

O consultor do CNS Francisco Funcia apresentou o relatório que evidencia cortes drásticos em vários setores da saúde, representando uma perda de 22,7 bilhões de reais frente ao orçamento de 2022 (excluindo os gastos com a Covid-19). A redução orçamentária é verificada em todas as secretarias e unidades do Ministério da Saúde, sendo decorrente do congelamento dos investimentos em saúde imposto pela Emenda Constitucional 95. Funcia destacou que esse é o pior cenário de participação da saúde no total da Receita Corrente Líquida já registrado, com apena 13% participação no total arrecadado pela união.

André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin, destacou que a gravidade da situação exige uma atuação imediata do Controle Social. “Precisamos definir diretrizes e encaminhamentos frente ao cenário para recompor o orçamento da saúde, independente de quem será o governante. Caso contrário, teremos impacto direto na qualidade do atendimento à população”.

Entre os principais cortes orçamentários previstos na programação, destaca-se o valor destinado às ações de imunização, cujo orçamento passou de 13,6 bilhões em 2022 para 8,6 na PLOA 2023. Outras despesas essenciais sofreram cortes drásticos de cerca de 60%, como a saúde indígena e assistência farmacêutica, podendo afetar serviços com o provimento de médicos e a oferta de medicamentos gratuitos.

Também destaque negativo do relatório, as Emendas Parlamentares representam no PLDO 2023 o valor de 17 bilhões (cerca de 13% do valor total da receita da união), sendo quase quatro vezes maior que a média de participação entre 2014-2016. Segundo Francisco Funcia, as emendas de relator (o chamado orçamento secreto) são as principais responsáveis para o incremento dessa modalidade de investimento nos últimos anos, porém são valores reservados sem nenhuma programação de despesa, impactando junto da EC95 na redução do orçamento para a saúde.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, criticou a peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal. “É uma intensificação do projeto de morte em curso nesse país. A prioridade de um governo é aquilo que se coloca no orçamento. Isso não são apenas números, são vidas de milhões de brasileiros. Precisamos de lutar junto ao Congresso Nacional para reverter esse crime cometido pelo Governo Federal”.

O relatório da Cofin ainda indicou que os valores per capta investidos na saúde tem sofrido quedas desde 2012, se aproximando em 2023 do valor de R$687, mesmo valor aplicado 10 anos atrás. Além disso, há um congelamento dos valores aplicados pela união como piso constitucional da saúde.

Fonte: Ascom CNS

Débora Melecchi critica cortes no orçamento para a saúde em 2023


“Quero manifestar o meu repúdio em nome da Federação Nacional dos Farmacêuticos com essa proposta orçamentária que está sendo apresentada e denunciar esse desgoverno e esse projeto político que aí está”

A afirmação é de Débora Melecchi , diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) que participou nesta quinta-feira (20/10), da 335ª Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília que analisou a Proposta de Lei Orçamentária do Governo Bolsonaro para 2023 prevendo cortes nos recursos para o Sistema Único de Saúde.

O orçamento para 2023 apresentado pelo governo ao Congresso Nacional foi analisado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS e prevê uma redução nos gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde do Ministério da Saúde na ordem de cerca de R$23 bilhões.

Isso significa redução dos gastos em saúde com a população brasileira, corte nos investimentos para medicamentos e insumos, para imunização e vacinas, para a atenção básica nos municípios, para os serviços hospitalares especializados e para as ações de vigilância em saúde, recursos esses que estão sendo desviados para sustentar o orçamento secreto.

“Quando nos chega uma proposta orçamentária nestes termos, nossa pergunta é: quem está se beneficiando com isso, por que, certamente não é o povo brasileiro. Não há respeito às deliberações do controle social, não a respeito a classe trabalhadora e ao serviço público”, avaliou.

Débora aponta que somente a proposta de um Complexo Industrial Nacional sofrerá em 2023 um corte de 57 milhões de reais. “Como esse governo vai dar resposta ao que nós necessitamos de desenvolvimento e articulação de políticas públicas para atender as necessidades das pessoas?”, questiona. 

A diretora da Fenafar aponta também o desrespeito com o Programa Farmácia Popular, aprovado em 2004 pelo CNS e que garante acesso a medicamentos a toda população brasileira com acolhimento e orientação. “Em 2023 serão retirados desse importante programa mais de um milhão de reais, nós temos que nos indignar a essa proposta”

Débora Melecchi manifestou seu apoio e da Fenafar aos encaminhamentos da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS de buscar o Congresso Nacional para reverter essa situação e denunciar o desgoverno e o projeto político em curso no país.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar
Foto: reprodução

Amplo leque da área da saúde em defesa da vida e da democracia

Um evento na manhã desta terça-feira (18) reuniu diversos setores da sociedade em torno da defesa da vida, da democracia e em apoio à chapa Lula/Alckmin nestas eleições. A presença de um amplo leque de entidades da área da saúde e de diversos profissionais e autoridades reafirmou o compromisso em defesa do Sistema Único de Saúde e da saúde.

O que se viu foi uma poderosa capacidade de amplitude reunindo os mais diversos setores da sociedade em torno da defesa da vida da democracia e daquilo que o povo brasileiro foi capaz de construir e que vem sendo destruído sistemática e rapidamente pelo atual governo. 

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, que participou da atividade em São Paulo, disse que o encontro de diversos profissionais de saúde com o candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin, “serviu para reafirmar o compromisso da Saúde com Lula e o compromisso do Lula com o SUS e com a saúde pública do Brasil.”

“As falas de todos os presentes foram muito contundentes, sempre reafirmando a importância da Saúde, da Ciência e Tecnologia, do Instituto Butantan, da Fiocruz, do Complexo Industrial Nacional inseridos nesse processo de garantia da soberania nacional.” concluiu.

Além do presidente da Fenafar, participaram da atividade os diretores Ronald Ferreira dos Santos e Renata Gonçalves Pereira, presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, e o Professor Jorge Bermudez, que representa a Fiocruz no Projeto Integra.

O candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin, criticou a condução da pandemia pelo atual governo no que chamou de ativismo anti-vacina. Segundo ele, isso representa um retrocesso na cobertura vacinal. “O resultado está aí: caiu a vacinação da poliomielite da BCG, é uma irresponsabilidade absurda” 

O médico Dráuzio Varella afirmou que durante a pandemia, Bolsonaro não foi um negacionista, mas “um ativista para a disseminação do vírus, e nós não podemos compactuar com a desorganização que foi feita na saúde”

Foi um momento de reafirmar uma aliança muito ampla para além dos trabalhadores do SUS. Durante a atividade foi possível constatar de forma muito ampla e com uma representatividade gigante a importância deste momento da vida nacional.

Entre os presentes, estavam Rubens Belford, ex-presidente da Academia Nacional de Medicina; Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde; Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde; Eliene Etel Fonseca, da Rede Nacional de Médicos Populares e Albertina Duarte Takiuti, Coordenadora do Programa de Adolescente do Estado de São Paulo

Presentes também, importantes setores da indústria nacional; da representação do Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo (Sindusfarma); da Associação Brasileira de Equipamentos e Insumos de Saúde; do Sindicato dos Hospitais de São Paulo. Foi uma atividade muito potente em defesa da saúde.

Na oportunidade os materiais produzidos pelo Projeto Integra até o momento foram entregues ao candidato Alckmin, assim como a Carta do Rio de Janeiro e que apresenta uma agenda para a integração das políticas de Assistência Farmacêutica, de Vigilância em Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.

O documento foi construído com base em todos os debates durante o 9° Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro.

SINFAR-AP fecha acordo coletivo histórico estabelecendo piso salarial aos farmacêuticos

Após um longo histórico com dezenas de rodadas de negociações, o Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (SINFAR-AP) conseguiu chegar a um entendimento com uma das maiores redes de farmácias do Amapá em um acordo coletivo que selou o piso salarial, direitos e outros benefícios trabalhistas para os profissionais da empresa.

De acordo com o presidente, com a fusão das duas redes – Pague Menos e Extrafarma – as negociações começaram a fluir mais e foi possível chegar ao comum acordo.

A longa negociação durou em torno de 6 anos. Segundo o presidente do SINFAR-AP, Dr. Otávio Eutíquio Vasconcelos Pinheiro da Silva, nos dois últimos anos, a entidade focou no acordo coletivo com a empresa, que traz a definição de um piso salarial, valor de adicional de insalubridade, vale alimentação, gratificação por gerência, adicional de Responsável Técnico (RT) e plano de saúde.

O presidente explicou que, para dar mais legalidade e transparência ao acordo, as negociações ocorreram diretamente com o gerente executivo jurídico do grupo Pague Menos, Dr. Gustavo Leal Mello da Silva, que se demonstrou sensível às questões da classe farmacêutica.

Dr. Otávio também destacou a união dos farmacêuticos filiados ao SINFAR-AP em torno do objetivo de conseguir o tão almejado piso salarial e outros benefícios, sobretudo porque o sindicado veio a caminhar sozinho na reta final das negociações, sem o apoio e a contribuição de outras entidades farmacêuticas do estado. Por isto, ele destacou o valoroso auxílio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), da qual o presidente do SINFAR-AP é diretor.

“Foram várias reuniões com a Extrafarma, até chegarmos nesta conquista. Foram 33 farmacêuticos que se uniram e não recuaram em nenhum momento. Eles apostaram no SINFAR-AP e vieram junto com a diretoria nessa caminhada – a eles, o meu agradecimento e reconhecimento. Quero agradecer, também, ao Dr. Gustavo Leal, que sempre conduziu com sensatez as negociações. Essas conquistas se tornarão uma referência para outras redes, empresas e tantos outros empreendimentos no qual os farmacêuticos atuam no Amapá”, avaliou o presidente do SINFAR-AP.

A vice-presidente da entidade, Dra. Patrícia Carvalho, destacou a força da entidade na defesa não somente da classe, mas da sociedade como um todo. Ela mandou um recado para quem ainda não é filiado à entidade.

“O sindicato é a Classe representada pela Diretoria, que visa não só representar, lutar e defender os interesses e direitos da categoria Farmacêutica, mas contribuir também para o desenvolvimento da própria sociedade. A liberdade sindical é um dos principais indicadores da maturidade política e democrática de uma sociedade, mas o SINFAR-AP será mais forte com você que ainda não se filiou. Associe-se e participe do SINFAR-AP. Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que cada um por si, individualmente. Não Fique Só. Fique Sócio do SINFAR-AP”, declarou Dra. Patrícia.

O farmacêutico e diretor do SINFAR-AP, Dr. Alberto Issa Pureza Callins, comemorou o acordo, mas ressaltou que a luta do sindicato não vai parar por aí. A entidade olha agora para outras redes e empresas que ainda não definiram o piso e outros direitos.

“Vamos chegar em todas, mesmo aquelas que não tem nenhum funcionário sindicalizado, nós vamos chegar também para mudar as coisas, mas é um trabalho muito grande enfrentar grandes empresas com uma equipe pequena e com recursos limitados, mas as coisas estão mudando, a classe tá se unindo e o Sindicato que somos todos nós, está crescendo, essas vitórias agora, são questão de tempo”, afirmou o Dr. Alberto Issa.

Fonte: Sinfar/AP

Prática patronal de coação e assédio eleitoral deve ser denunciada ao MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda não tem um levantamento nacional das denúncias que recebeu, mas verificou um aumento significativo nos casos de coação e assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições.

A coação eleitoral é toda ação que envolve algum tipo de ameaça que cause prejuízo à relação de trabalho, por exemplo, a ameaça de demissão para votar em determinado candidato. Já o assédio eleitoral, diz respeito ao constrangimento do trabalhador para que também priorize o voto em determinada pessoa.

Você já vivenciou uma situação como a descrita? Denuncie!

Trabalhadores podem denunciar as ações de coação ou assédio eleitoral de forma anônima diretamente no site do MPT por meio do link https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia.

Tanto a coação quanto o assédio eleitoral são práticas consideradas crimes pelos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). O empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na criminal, em até quatro anos de reclusão.

Para reforçar o combate a esse crime, o MPT divulgou uma nota técnica em que sugere atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Podem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais para que não sejam feitas ameaças nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições.

O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.

Deputadas buscam retirar barreira que dificulta o acesso ao Programa Farmácia Popular

Em sua sanha para colocar mais dinheiro no orçamento secreto, o governo federal vem cortando recursos de todas as áreas, especialmente da educação e saúde. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários e tentativas de redução dos medicamentos oferecidos. Em meados de setembro a tesourada levou 59% do orçamento destinado ao Programa para 2023. 

Agora, novo golpe com a edição de uma nova portaria do Ministério da Saúde (GM/MS nº 3.677) alterando a norma que rege o PFPB. Uma das mudanças previstas atinge o artigo 21-A, determinando que somente as prescrições eletrônicas passarão a ser aceitas para a comercialização e dispensação dos medicamentos e de fraldas geriátricas, no âmbito da PFPB. 

A obrigatoriedade de apresentação de prescrição eletrônica irá cercear e dificultar o acesso ao serviço principalmente da parcela mais vulnerável da população que é atendida pela rede pública que não está informatizada para emissão de prescrição eletrônica. 

Buscando evitar os efeitos de mais esse ataque à saúde do povo brasileiro, as Deputadas Federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolaram neste dia 6 de outubro, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo buscando sustar os efeitos das alterações no artigo 21-A do PFPB promovidas pela portaria do Ministério da Saúde.

O Programa Farmácia Popular do Brasil tem por objetivo principal garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais para as doenças com maior incidência e por este motivo sempre aceitou prescrições médicas tanto do SUS quanto da rede privada. 

Milhões dependem da distribuição gratuita de medicamentos do programa Farmácia Popular para ter garantido seu direito à saúde. O corte de 60% nos recursos, feito pelo atual governo impacta severamente a vida de pessoas que sofrem de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma, entre outras, e até os usuários de fraldas geriátricas. 

Na justificativa da proposta de Projeto de Decreto Legislativo as deputadas afirmam que o princípio constitucional que determina que saúde é direito de todos e dever do Estado, foi atingido pela alteração proposta e, por isso, deve ser imediatamente sustada. 

“O acesso a medicamentos essenciais à manutenção da saúde dos beneficiários do programa não pode estar condicionada a um tipo de prescrição inacessível para muitos. Isso vai de encontro aos preceitos de universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde. Impedirá o acesso e negará medicamentos que, sem o PFPB, deixarão de ser usados, implicando em sérios riscos à saúde.” argumentam as parlamentares.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

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Escolhida a Junta Governativa que vai reorganizar o Sindicato dos farmacêuticos do Maranhão

Os profissionais farmacêuticos maranhenses compareceram em grande número na assembleia geral realizada na quarta-feira (05/10) com o objetivo de reorganizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão (Sinfarma). Cerca de 120 pessoas, 90 profissionais e 30 estudantes atenderam o chamado para ajudar a reformular o Sindicato daquele Estado.

Convocada pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a assembleia foi conduzida pelo Presidente da Fenafar, Fábio Basílio e pelo 1º vice-presidente André Nunes Cavalcante. A reunião deliberou pela formação de uma Junta Governativa que terá a responsabilidade de, nos próximos seis meses, conduzir a entidade e realizar eleições para escolha da diretoria definitiva.

A Junta Governativa escolhida é composta por três farmacêuticas que assumiram o compromisso de conduzir o sindicato nesse período de transição: Luciana Abreu Silva de Freitas, foi escolhida a presidenta, Renatta Belfort de Souza Calvet, a tesoureira, e Karlla Régia Baima e Silva, a secretária geral.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, destacou que foram os próprios farmacêuticos do Maranhão que procuraram a Fenafar, apresentando a demanda. “Atendemos o chamado da categoria, convocamos a assembleia, reunimos os colegas e deliberamos pela reabertura da entidade.” disse. 

Fábio participou da assembleia presencial realizada no auditório da Faculdade Florence em São Luís no Maranhão. “Foi uma assembleia participativa com a presença de 90 profissionais decididos a transformar a realidade e reorganizar o Sinfarma que é sindicato muito importante para a Fenafar e para todos os farmacêuticos brasileiros.” destacou.

A partir de agora a junta governativa vai trabalhar para reestruturar administrativamente o Sindicato, elaborar um novo quadro de associados, reformar o Estatuto e convocar a eleição da diretoria definitiva.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar