SBAC articula com lideranças nacionais, nova pauta estratégica para o Ministério da Saúde em defesa da PNDL

SBAC articula com lideranças nacionais, nova pauta estratégica para o Ministério da Saúde em defesa da Política Nacional do Diagnóstico Laboratorial – PNDL

Por: Paulo Roberto Boff

Florianópolis (SC), 12 de maio de 2025 – Na última sexta-feira (09/05), a sede do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina (Sindfar/SC) recebeu uma reunião estratégica promovida pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC). O encontro reuniu lideranças nacionais da saúde pública com o objetivo de construir uma pauta técnica e política a ser apresentada ao Ministério da Saúde, com foco na consolidação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e na valorização do papel dos laboratórios de análises clínicas na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estiveram presentes:
* Dra. Maria Elizabeth Menezes, presidente da SBAC;
* Dr. Fabio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar);
* Dr. Luis Henrique Costa, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (DAF/SECTICS/MS);
* Dr. Ronald Ferreira dos Santos, da Coordenação-Geral de Articulação da Secretaria Nacional de Participação Social/Palácio do Planalto;
* Paulo Roberto Boff, consultor ad hoc da SBAC.

A reunião resultou na definição de ações prioritárias que serão desdobradas em articulações institucionais com diferentes áreas do Ministério da Saúde, dentre as quais merece destaque:
Proposição de agenda com a Coordenação-Geral de Evidências em Saúde:

Essa agenda tem como objetivo a formalização do pleito para que a PNDL seja reconhecida como política prioritária no enfrentamento das doenças transmissíveis, especialmente no combate às hepatites virais e outras condições de elevada carga epidemiológica, conforme diretrizes do programa Brasil Saudável.

O documento técnico a embasar a proposta para esta Coordenação, destaca pontos estruturantes como: A ampliação do acesso e a racionalização do uso de tecnologias diagnósticas; A capacidade instalada do setor, tanto em infraestrutura quanto em recursos humanos qualificados; A relevância econômica do segmento, que representa parcela significativa dos gastos em saúde no Brasil; A integração da PNDL ao cenário internacional, em alinhamento com a resolução aprovada na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em 2024, que defende a produção regional de medicamentos e insumos estratégicos para a saúde.

Avanço institucional: agendas com a SAES e com o Secretário Executivo/MS:
Outros dois pontos centrais da reunião foram a organização de agendas estratégicas de alto nível no Ministério da Saúde, que deverão ocorrer nas próximas semanas.

A primeira será com o Secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), Dr. Mozart Sales, considerada instância central para a institucionalização da PNDL. A proposta é apresentar o conteúdo programático da política e dialogar sobre os caminhos para sua inserção como política estruturante da atenção especializada no SUS, com base em critérios técnicos, epidemiológicos e de custo-efetividade.

A SAES é reconhecida como o locus natural para coordenar a execução nacional das ações de diagnóstico laboratorial integradas à assistência especializada.

A segunda agenda será com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Adriano Massuda, cuja articulação busca promover o reconhecimento público da histórica parceria entre o SUS e os laboratórios de análises clínicas, que atualmente respondem por cerca de 90% dos exames realizados na rede pública. A estratégia inclui a divulgação de dados e ações concretas que evidenciem o papel estratégico do setor, contribuindo para a construção de uma política nacional sólida, com ampla adesão e respaldo institucional.

Projeção política: tese para o Congresso da Fenafar
Como desdobramento político da reunião, também foi deliberada a elaboração de uma tese sobre a PNDL a ser submetida ao Congresso da Fenafar, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto de 2025, em Ouro Preto (MG). A proposta será registrada no caderno de teses do evento e pretende mobilizar o conjunto da categoria farmacêutica em torno da construção e defesa de uma política pública essencial para a saúde coletiva.

A SBAC reforça, com esta iniciativa, seu compromisso com a construção coletiva de soluções estruturantes para o SUS, reafirmando o diagnóstico laboratorial como ferramenta indispensável à vigilância, prevenção e cuidado em saúde pública no Brasil.

11º Congresso Nacional da Fenafar: Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil

Entre os dias 5 e 8 de agosto de 2025, a histórica cidade de Ouro Preto (MG) vai sediar o 11º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Com o tema “Trabalho, Saúde e Democracia no Brasil – desafios e contribuições das farmacêuticas e dos farmacêuticos”, o evento será um marco na trajetória da entidade, reunindo representantes dos 21 sindicatos filiados e farmacêuticos de todo o país para debater os rumos da categoria e os caminhos da saúde pública no Brasil. 

Como parte do processo de construção coletiva que caracteriza a atuação da Fenafar, a entidade preparou o Caderno de Subsídios, documento base que reúne as reflexões que serão debatidas no Congresso. A proposta é promover o compartilhamento de informações sobre a conjuntura nacional e internacional e sobre a atuação farmacêutica frente aos desafios do mundo do trabalho, das políticas públicas de saúde e da organização sindical. 

O lançamento oficial do caderno ocorrerá em uma live no dia 16 de abril, às 19h30, transmitida pelo canal da Fenafar no YouTube, com a participação dos diretores da entidade e dos representantes dos sindicatos filiados. 

A realização do Congresso em Ouro Preto também tem valor simbólico: é nessa cidade que está localizada a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a mais antiga da América Latina, que completa 186 anos em 2025 — um marco da história da formação farmacêutica no país. 

Segundo o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o Congresso representa um momento estratégico para a categoria: 

“O 11º Congresso é uma ótima oportunidade de união e fortalecimento dos farmacêuticos e farmacêuticas neste momento de desafios e transformações. A cidade de Ouro Preto, símbolo de resistência e de importância histórica para o Brasil, foi escolhida para sediar o evento, buscando refletir o espírito de luta e renovação da nossa categoria.” 

Além de debate os temas propostos, o Congresso também será o espaço para eleição da nova diretoria da Fenafar para o triênio 2025-2028, e para a aprovação do novo plano de lutas e diretrizes que nortearão a atuação da entidade nos próximos anos. 

Veja o Caderno de Subsídios

Reflexões para avançar 

O Caderno de Subsídios traz um conjunto de reflexões profundas sobre os desafios contemporâneos. Um dos blocos aborda a situação econômica e política, analisando os efeitos das sucessivas crises sobre o mundo do trabalho e, especificamente, sobre o cotidiano das farmacêuticas e dos farmacêuticos brasileiros. 

Outro eixo trata do papel da categoria na defesa do SUS e da Assistência Farmacêutica, reafirmando a importância dos profissionais na consolidação das políticas públicas de saúde. 

Também estão em destaque temas como a organização sindical, os desafios da unidade da categoria, e a luta por um piso salarial nacional, pela regulamentação plena da Lei nº 13.021/2014, pela redução da jornada de trabalho, e pela isenção do imposto de renda para rendas de até R$ 5.000,00. 

Um capítulo importante aborda ainda o trabalho e a educação farmacêutica, evidenciando as condições precárias enfrentadas nas farmácias comerciais, como jornadas exaustivas, pressão por metas comerciais, e os processos de adoecimento decorrentes desse cenário. 

Participação ativa 

A escolha dos delegados que participarão do 11º Congresso já está em andamento. Até 30 de junho de 2025, os sindicatos estaduais promovem assembleias para discutir os temas do Congresso e eleger os delegados e suplentes. O número de representantes por estado é proporcional ao número de farmacêuticos inscritos, conforme dados do CFF outubro de 2024. 

Com tradição de luta, compromisso com a saúde pública e participação democrática, o 11º Congresso da Fenafar se projeta como um espaço decisivo para o fortalecimento da categoria e para a reafirmação do papel estratégico das farmacêuticas e dos farmacêuticos na construção de um Brasil mais justo e saudável. 

Congresso analisa proposta do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil 

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais já está em análise no Congresso Nacional. Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março, o texto poderá beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, cerca de 78% dos declarantes de Imposto de Renda no Brasil. 

Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês (o equivalente a dois salários-mínimos). Com a nova proposta, aproximadamente 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar qualquer valor de Imposto de Renda. 

A proposta também contempla alívio fiscal para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos progressivos no valor do imposto: 

R$ 5.500: desconto de 75% sobre o IR; 

R$ 6.000: desconto de 50%; 

R$ 6.500: desconto de 25%; 

Acima de R$ 7.000: incidem as alíquotas normais (7,5% a 27,5%). 

A iniciativa representa uma reformulação importante na tabela do IR, mantida praticamente congelada por anos. Segundo o presidente Lula, a medida é uma questão de justiça fiscal: “Não é justo, não é humanamente justificável que as pessoas mais pobres paguem a mesma quantidade de imposto, ou mais, do que os mais ricos”, afirmou em pronunciamento. 

Compensações: mais impostos sobre altas rendas 

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões anuais, o governo propõe criar uma alíquota progressiva até 10% sobre a renda total de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, considerando fontes como salários, aluguéis, dividendos e juros. Essa cobrança mínima seria aplicada de forma escalonada: 

Para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano: pagamento mínimo obrigatório de IR; 

Para quem fatura acima de R$ 1,2 milhão anuais: aplicação direta da alíquota de 10%. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, esta mudança afetará apenas 0,13% dos declarantes — cerca de 141 mil pessoas —, mas trará maior equilíbrio ao sistema tributário. 

Tramitação no Congresso e comissão especial 

A proposta será analisada por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados. O relator designado é o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou apoio à medida e disse que o debate ocorrerá com responsabilidade fiscal. 

Reações e críticas 

A medida tem recebido apoio popular, mas a oposição faz críticas. Parlamentares do Partido Liberal (PL), por exemplo, se opõem ao aumento de tributos sobre os mais ricos e defendem alternativas como cortes de gastos públicos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a taxação de altos rendimentos pode desestimular investimentos e impactar negativamente a economia. 

Apesar das críticas, o governo segue confiante. A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Lula e, segundo ele, faz parte de um conjunto de reformas que visam ampliar a justiça social no país. 

Trabalhar, sinônimo de adoecer

Explodem, sob o inferno neoliberal, afastamentos por causas psíquicas. Doença é a resposta dos corpos às jornadas exaustivas, tarefas enfadonhas e insegurança permanente. Até as empresas perdem, mas o sistema não sai do abismo que criou.

por  Outras Palavras
arte: Joan Cornellà

O fenômeno do adoecimento mental massivo entre trabalhadores brasileiros, evidenciado pelos 472.328 afastamentos registrados em 2024, representa não apenas uma crise sanitária, mas uma manifestação concreta das contradições inerentes às relações de produção no capitalismo contemporâneo. Este crescimento expressivo de 68% em relação ao ano anterior constitui uma forma de insurgência silenciosa, em que os corpos e mentes dos trabalhadores registram, através do sofrimento psíquico, as tensões e pressões de um sistema produtivo cada vez mais exigente e precarizado. A experiência vivida por estes sujeitos comuns, especialmente mulheres, negros e os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, compõe um capítulo significativo da história social do trabalho no Brasil, revelando como as condições materiais de existência moldam não apenas as estruturas econômicas, mas a própria subjetividade dos indivíduos.

A questão do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho não pode ser compreendida isoladamente como fenômeno médico ou psicológico, mas exige uma análise que considere as condições históricas e materiais em que se manifesta. Como argumenta Dejours, “o sofrimento mental aparece como intermediário necessário à submissão do corpo” no processo de dominação exercido pela organização do trabalho sobre o aparelho psíquico, transformando o adoecimento em consequência direta das relações laborais vigentes.1 Assim, é fundamental examinar como a precarização das condições de trabalho, a intensificação das jornadas e a crescente pressão por produtividade impactam a saúde mental dos trabalhadores brasileiros, reconhecendo que tais manifestações de sofrimento constituem respostas a um sistema que prioriza o lucro em detrimento do bem-estar coletivo.

Para além dos números impressionantes que atestam a dimensão do fenômeno – 472 mil licenças concedidas pelo INSS por questões de saúde mental, com afastamentos médios de três meses e impacto financeiro estimado em quase R$ 3 bilhões em 2024 – é preciso compreender as experiências concretas por trás dessas estatísticas. Cada afastamento representa uma história de vida, um sujeito histórico cuja experiência no mundo do trabalho culminou em sofrimento psíquico significativo. Estas histórias individuais, quando examinadas em seu conjunto, revelam padrões e tendências que emergem das condições materiais compartilhadas pela classe trabalhadora brasileira contemporânea.

O perfil dos afastamentos demonstra uma clara intersecção entre classe e gênero: 64% dos trabalhadores afastados são mulheres, com idade média de 41 anos, principalmente acometidas por quadros de ansiedade e depressão. Este dado revela como as relações de produção se articulam com estruturas patriarcais, produzindo sobrecarga específica para as mulheres trabalhadoras. Segundo Hirata, “a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos”, manifestando-se tanto na distribuição desigual de homens e mulheres no mercado de trabalho quanto na valorização diferenciada das atividades realizadas por cada gênero.2 Na prática, isso se traduz em jornadas múltiplas, menores remunerações e maior responsabilidade no cuidado familiar, configurando experiência material específica que se reflete nos índices de adoecimento mental.

A experiência da pandemia de covid-19 opera como divisor de águas na compreensão deste fenômeno, tendo aprofundado vulnerabilidades preexistentes e exacerbado as contradições do sistema produtivo. O luto coletivo por mais de 700 mil vidas perdidas, o prolongado isolamento social, a intensificação do trabalho para os que permaneceram empregados e a escalada inflacionária criaram um cenário propício para o agravamento de quadros de sofrimento psíquico. Esse conjunto de fatores materiais, somado à insegurança econômica generalizada, produziu impacto desigual entre os diferentes estratos da classe trabalhadora, atingindo com mais força mulheres, negros e trabalhadores precarizados.

Pesquisas publicadas na revista Lancet demonstram que as mulheres foram desproporcionalmente afetadas pela crise pandêmica, enfrentando maior índice de desemprego e aumento significativo do trabalho não remunerado de cuidados domésticos e familiares.3 Este fenômeno evidencia como as crises socioeconômicas tendem a reforçar desigualdades estruturais, aprofundando vulnerabilidades preexistentes que se manifestam no adoecimento psíquico coletivo. A experiência destes grupos mais afetados constitui parte fundamental da história social do trabalho no Brasil contemporâneo, revelando as dinâmicas de poder que atravessam as relações produtivas.

As experiências individuais relatadas por trabalhadoras como Amanda Abdias, que assumiu tripla jornada após o marido perder o emprego durante a pandemia, ou Marcela Carolina, mulher negra que convive com depressão há mais de duas décadas, ilustram como as pressões econômicas e sociais se materializam em sofrimento psíquico real. Segundo Seligmann-Silva, “o processo de desgaste relaciona-se ao conjunto de tensões, desafios, dificuldades e esforços a que a pessoa é submetida na interação com o trabalho”, evidenciando a profunda conexão entre condições materiais de existência e saúde mental.4 Estes casos exemplificam como as opressões de classe, gênero e raça se entrelaçam, produzindo experiências particulares que não podem ser reduzidas a explicações monocausais ou descontextualizadas historicamente.

O adoecimento mental massivo entre trabalhadores brasileiros pode ser compreendido como forma não articulada de resistência às condições laborais cada vez mais exploratórias. Quando o corpo e a mente não suportam mais a intensidade das pressões cotidianas, o afastamento emerge como recurso último de autopreservação. Esta forma de resistência, ainda que não organizada coletivamente ou expressa em termos políticos explícitos, representa uma negação prática das condições impostas pelo capital, sinalizando os limites da exploração suportável pelo organismo humano.

Antunes observa que “a precarização estrutural do trabalho” característica do capitalismo contemporâneo manifesta-se através de múltiplas formas de desregulamentação e flexibilização, produzindo “uma processualidade contraditória que, de um lado, reduz o operariado industrial e fabril, e, de outro, aumenta o subproletariado, o trabalho precário e o assalariamento no setor de serviços”.5 Esta nova configuração do mundo do trabalho, marcada pela instabilidade, intensificação produtiva e fragilização dos vínculos empregatícios, constitui terreno fértil para o surgimento de formas específicas de sofrimento psíquico relacionadas à experiência laboral contemporânea.

A resposta estatal ao problema materializa-se em medidas regulatórias como a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determina a fiscalização de riscos psicossociais no ambiente laboral pelo Ministério do Trabalho. Esta intervenção representa o reconhecimento oficial da dimensão sociopolítica do adoecimento mental no trabalho, ainda que sua eficácia permaneça questionável diante das causas estruturais do fenômeno. A implementação destas medidas reflete as disputas políticas em torno da regulação do trabalho, evidenciando como o campo da saúde mental tornou-se arena de confronto entre interesses divergentes de trabalhadores, empresas e Estado.

As multas previstas pela nova regulamentação variam entre R$ 500 e R$ 6 mil por cada situação identificada, além da determinação de prazos para ajuste do formato de trabalho visando evitar novos afastamentos. A contratação prevista de 900 novos auditores fiscais pelo Ministério do Trabalho busca dar conta desta nova demanda regulatória, representando resposta institucional às pressões sociais por melhores condições laborais. Contudo, como destaca Fontes, “o capitalismo contemporâneo tem na extração do sobretrabalho sob diferentes modalidades o seu fundamento”6, o que limita o potencial transformador de medidas meramente normativas que não alteram as relações de produção subjacentes.

A experiência da empresa Coris Seguro Viagem, que após identificar aumento de licenças por motivos psicológicos implementou medidas de apoio aos funcionários, exemplifica as tentativas empresariais de mitigar o problema sem questionar suas causas estruturais. Iniciativas como apoio psicológico, benefício de academia e orientação financeira constituem respostas paliativas que, embora possam produzir melhoras pontuais, não alteram fundamentalmente as relações de exploração que produzem o adoecimento em primeiro lugar. Estes casos ilustram os limites das soluções individualizantes para problemas socialmente determinados.

O fenômeno do adoecimento mental no trabalho manifesta aspectos de uma “economia moral” contemporânea, revelando como valores culturais e expectativas compartilhadas sobre direitos e responsabilidades moldam as relações econômicas. Quando trabalhadores brasileiros adoecem e se afastam em números recordes, expressam uma forma de avaliação moral das condições laborais consideradas injustas ou insuportáveis. O corpo adoecido torna-se, assim, testemunho material das contradições sociais que permeiam o mundo do trabalho, inscrevendo na carne e na psique os efeitos da exploração capitalista.

Para a Fundação Oswaldo Cruz, os impactos sociais da covid-19 afetaram de forma desigual diferentes estratos da população brasileira, “aprofundando vulnerabilidades preexistentes e criando novas formas de exclusão social”.7No campo da saúde mental, isto se manifestou no agravamento de quadros prévios e no surgimento de novos casos relacionados às condições materiais adversas enfrentadas durante e após a crise sanitária. A experiência traumática coletiva da pandemia combinou-se com pressões econômicas intensificadas, produzindo terreno fértil para o adoecimento psíquico massivo observado nos dados oficiais.

Os dados do Ministério da Saúde indicam que o número de suicídios é 45% maior entre pessoas pretas e pardas em comparação às brancas, evidenciando como o racismo estrutural opera como determinante social da saúde mental.8 Esta estatística alarmante demonstra a necessidade de análise interseccional que considere como diferentes formas de opressão – classe, gênero e raça – se combinam na produção de experiências específicas de sofrimento psíquico. A história social do trabalho no Brasil contemporâneo não pode ser compreendida sem considerar estas múltiplas determinações que constituem a experiência concreta dos trabalhadores.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 12 bilhões de dias úteis são perdidos globalmente todos os anos devido à depressão e ansiedade, representando perdas econômicas de aproximadamente US$ 1 trilhão anualmente.9 Estes números evidenciam as profundas contradições de um sistema produtivo que, ao priorizar ganhos imediatos em detrimento do bem-estar dos trabalhadores, produz prejuízos econômicos substanciais no médio e longo prazos. O adoecimento massivo emerge, assim, como sintoma das disfunções estruturais do próprio capitalismo contemporâneo.

A experiência das trabalhadoras entrevistadas pelo G1 revela como as pressões financeiras, a precariedade das condições laborais e as desigualdades estruturais se inscrevem nos corpos e mentes daqueles que vivem da venda de sua força de trabalho. Seus relatos constituem testemunhos valiosos para a compreensão da experiência da classe trabalhadora brasileira contemporânea, permitindo acessar dimensões do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho que os dados quantitativos, por si só, não conseguem captar. Estas narrativas singulares de dor e resistência revelam os sujeitos históricos concretos por trás das estatísticas alarmantes.

A crise de saúde mental no trabalho evidencia o caráter contraditório das relações de produção contemporâneas. Por um lado, as empresas demandam trabalhadores produtivos, engajados e resilientes; por outro, submetem estes mesmos indivíduos a condições que inviabilizam sua saúde psíquica. A intensificação do trabalho, as metas inatingíveis, a insegurança permanente e a desvalorização sistemática produzem adoecimento generalizado, comprometendo a própria produtividade que o sistema busca maximizar. Esta contradição fundamental revela os limites intrínsecos do modelo produtivo vigente.

A pesquisadora Thatiana Cappellano oferece análise pertinente ao observar que “muitas pessoas foram demitidas [durante a pandemia], e as que ficaram aumentaram terrivelmente a intensidade do trabalho. Quando a pandemia acabou, isso não regrediu. Todo mundo continua trabalhando no mesmo ritmo acelerado, só que talvez a gente não tenha estrutura psíquica e física para suportar esse ritmo por tanto tempo”. Esta observação evidencia como transformações no processo produtivo impactam diretamente a saúde dos trabalhadores, estabelecendo ritmos e demandas incompatíveis com o bem-estar psíquico, caracterizando o que poderíamos denominar como processo de expropriação da saúde mental.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registra que as mulheres recebem remuneração inferior à dos homens em 82% das áreas profissionais, enquanto simultaneamente arcam com a maior parte do trabalho não remunerado.10 Este padrão social gera sobrecarga específica para as mulheres trabalhadoras, que enfrentam jornadas múltiplas, menores salários e maior responsabilidade no cuidado familiar. A experiência material destas trabalhadoras constitui elemento fundamental para compreender os índices elevados de adoecimento mental feminino, revelando como as desigualdades de gênero se articulam com a exploração de classe na produção de formas específicas de sofrimento psíquico.

O adoecimento mental massivo entre trabalhadores brasileiros revela, portanto, não apenas uma crise de saúde pública, mas uma profunda crise nas relações de trabalho contemporâneas. Os corpos e mentes adoecidos testemunham as contradições de um sistema produtivo que, ao subordinar o bem-estar coletivo às exigências de acumulação, produz formas generalizadas de sofrimento psíquico. A história que se desenrola diante de nossos olhos exige abordagem que reconheça a centralidade da experiência dos trabalhadores comuns como sujeitos históricos que, mesmo em condições adversas, continuam a forjar sua própria história – ainda que não exatamente nas condições por eles escolhidas.


Referências:

ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: O Novo Proletariado de Serviços na Era Digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

CASEMIRO, Poliana; MOURA, Rayane. Crise de saúde mental: Brasil tem maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 10 anos. G1, São Paulo, 10 mar. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/03/10/crise-de-saude-mental-brasil-tem-maior-numero-de-afastamentos-por-ansiedade-e-depressao-em-10-anos.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2025.

DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho: Estudo de Psicopatologia do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2018.

FONTES, Virgínia. O Brasil e o Capital-Imperialismo: Teoria e História. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2022.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Os Impactos Sociais da Covid-19 no Brasil: População Vulnerável e Respostas à Pandemia. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2023.

HIRATA, Helena. Nova Divisão Sexual do Trabalho? Um Olhar Voltado para a Empresa e a Sociedade. São Paulo: Boitempo, 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.

LANCET COMMISSION ON GENDER AND GLOBAL HEALTH. Gender Inequalities and COVID-19: Long-term Impacts on Work and Mental Health. The Lancet, v. 399, n. 10334, p. 1457-1488, 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Boletim Epidemiológico de Suicídio e Autolesão. v. 3. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2024.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Saúde Mental no Local de Trabalho: Diretrizes Globais. Genebra: OMS, 2023.

SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e Desgaste Mental: O Direito de Ser Dono de Si Mesmo. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2021.


Notas:

1 DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho: Estudo de Psicopatologia do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2018.

2 HIRATA, Helena. Nova Divisão Sexual do Trabalho? Um Olhar Voltado para a Empresa e a Sociedade. São Paulo: Boitempo, 2018.

3 LANCET COMMISSION ON GENDER AND GLOBAL HEALTH. Gender Inequalities and COVID-19: Long-term Impacts on Work and Mental Health. The Lancet, v. 399, n. 10334.

4 SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e Desgaste Mental: O Direito de Ser Dono de Si Mesmo. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2021.

5 ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: O Novo Proletariado de Serviços na Era Digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

6 FONTES, Virgínia. O Brasil e o Capital-Imperialismo: Teoria e História. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2022.

7 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Os Impactos Sociais da Covid-19 no Brasil: População Vulnerável e Respostas à Pandemia. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2023.

8 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Boletim Epidemiológico de Suicídio e Autolesão. v. 3. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2024.

9 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Saúde Mental no Local de Trabalho: Diretrizes Globais. Genebra: OMS, 2023.

10 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.

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Unidade com amplitude na construção de dias melhores

8M – Sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos!

“Aos que não desistem
Do amor, da luta, da labuta!
Aos que não desistem
Da ternura
E daquela solidariedade
Incessante e itinerante!
Aos que não desistem
Da beleza contida
Na verdade,
Na unidade,
Na liberdade!”
Jussara Cony

Defendemos a democracia cidadã como a única forma de respeito à diversidade e à pluralidade, oferecendo a efetiva proteção dos direitos humanos. Sem essa base democrática, não há como assegurar que esses direitos sejam respeitados e promovidos.

Uma sociedade democrática é aquela que entende que a qualidade de vida das pessoas está acima do lucro exorbitante das empresas. 

Estes são alguns elementos pelos quais a democracia está em constante disputa, na qual se apresentam as diferentes concepções de sociedade 

Deste modo, depreendemos que a relação entre direitos humanos e democracia é estreita e indispensável, sendo os direitos humanos um fim, e a democracia, o meio que permite alcançar esse fim. 

A Fenafar, há 50 anos defende os direitos, valoriza o trabalho farmacêutico e os direitos de todas as pessoas, numa toada intransigente da defesa da democracia e de um desenvolvimento e soberano do Brasil.

E ao longo de décadas a categoria farmacêutica vem comprovando que tem capacidade para superar os desafios em prol de si, mas a toda cidadã e cidadão brasileiro. Não apenas pelo nosso fazer no atendimento às necessidades sociais, mas pela nossa atuação profissional, em diferentes frentes, que possibilitam qualidade de vida e desenvolvimento para o país. 

A força das mulheres é inigualável! A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou oficialmente o “Dia Internacional da Mulher” em 1977. Essa data comemora as conquistas femininas ao longo dos séculos e alerta sobre os graves problemas de gênero ainda existentes. 

E as farmacêuticas se colocam neste cenário há muitas décadas. Contribuindo no fortalecimento de distintas ações que de fato resultem em mudanças para que todas as pessoas vivam melhor. 

No campo da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, o nosso olhar para as prioridades nacionais voltados para a vigilância e a promoção da saúde, para a formação de pessoas e os temas de interesse para estudos e pesquisas, com vistas a ampliar a implementação da Saúde do Trabalhador no Brasil e a interposição sobre os grandes problemas comuns ao país. Daí nosso empenho em participar das pautas de interesse da saúde da classe trabalhadora, que inclui as farmacêuticas e os farmacêuticos.

Neste sentido, o ano de 2025 nos oportuniza distintas agendas políticas como a 5ª Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores (em agosto), o 11º Congresso da Fenafar (em agosto), a Conferência Nacional do Trabalho (outubro) e a 5º Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (setembro). 

Farmacêuticas e farmacêuticos! A construção de melhorias para uma vida digna é permanente! Essencial suas participações nas agendas dos sindicatos da categoria no seu Estado. As conquistas dependem de nossa união, persistência e resiliência!

Participe das agendas deste mês de março na sua cidade! 

E convidamos que você conheça outras publicações para o mês de março de 2025:

União Brasileira de Mulheres – https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:603872b7-90c5-4bd7-906f-c631ff6dbfa6?viewer%21megaVerb=group-discover

Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil – https://www.ctb.org.br/2025/03/01/marco-mes-das-mulheres-e-avancos-na-luta-por-igualdade/

Sem Voice Trabalhador – https://youtu.be/HyAs27UY0I0?si=zMD78SZOii9SY2GK

Boletim – Mulher chefia mais domicílios, mas segue com menos direitos e oportunidades no trabalho – https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2025/mulheres2025.html

Infográfico Brasil e regiões – Mulheres: a inserção no mercado de trabalho
https://www.dieese.org.br/infografico/2025/mulheresBrasilRegioes.html

Pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT para promoção de direitos humanos

8M – Sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos!

Pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT para promoção de direitos humanos!

“A vida começa quando a violência acaba”.
Maria da Penha

A pauta sobre violência no mercado de trabalho é permanente para a Fenafar. Consequentemente, é inerente a nossa defesa pela ratificação da Convenção nº 190 da OIT, em que governo brasileiro deu início ao processo de debate, em 2023, na busca em eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, e que acompanhamos através da CTB.

A Fenafar lançou enquete sobre violência e desigualdade de gênero na profissão farmacêutica objetivando mapear o perfil das farmacêuticas e as violências enfrentadas por elas, a fim de desenvolver ações de prevenção e mitigação.

Tal iniciativa representa mais um passo importante na luta pela igualdade e dignidade no trabalho, reafirmando o papel crucial da Fenafar, e de seus sindicatos filiados, na defesa dos direitos da categoria farmacêutica e na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Como resultados parciais desta enquete destacamos das respondentes:

  • A maioria está entre 29 a 50 anos de idade (representando em torno de 70%).
  • 60% atuam no segmento varejista e 14% na área hospitalar.
  • Acima de 60% tem carteira assinada, 4% sem carteira assinada e 17% servidor(a) público(a).
  • Mais de 52% informaram que já estiveram submetidas(os) alguma forma de constrangimento repetido e prolongado, dos quais, mais de 20% por ter a obrigação de realizar tarefas humilhantes ou em condições insalubres. E infelizmente, mais de 70% buscaram outros espaços, que não o sindicato ou a justiça, para registrar sua situação.
  • O adoecimento mental teve registro em torno de 15% e ampla maioria não especificou o seu adoecimento.

Estes dados e informações reafirma que a Fenafar, e seus sindicatos filiados, tem interesse em estudar e aprofundar as diferentes formas de violências, em especial as de gênero (assédio moral, assédio sexual, diferenciação salarial na mesma função, dentre outros). Estas situações são problemas sociais do Brasil que se manifestam de diversas formas, desde discriminação e assédio no ambiente de trabalho até estupros e outras formas de agressão física e psicológica, atreladas às questões culturais de uma sociedade ainda tão patriarcal e machista.

Convidamos as farmacêuticas e os farmacêuticos a responderem a este formulário para que possamos traduzir em ações concretas na proteção às vidas de quem cuida de todas as pessoas. 

Para esta publicação vale registrar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): farmacêutica vítima de violência doméstica. Esta Lei define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e indica formas de evitar, enfrentar e punir essa violência. Mas ainda são muitos os desafios para sua implementação efetiva, tais como: falta de recursos financeiros públicos e pessoas capacitadas e em número suficiente, nos serviços, para a proteção de mulheres ameaçadas, na grande maioria, pelo seu companheiro; subnotificações, seja por medo seja por desconhecimento dos canais de denúncia; e a necessidade de conscientizar a sociedade sobre padrões de gênero.

Mas independentemente do tipo de violência, é de suma importância sabermos identificar, como enfrentar e mesmo superar esta grave situação de impactos diretos na vida das pessoas. A Fenafar realizou uma transmissão com estas abordagens. 

Existem materiais para consulta muito úteis, tais como:

Violência e Assédio Sexual no Trabalho, Ministério Público do Trabalho.
Guia de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, Ministério do Trabalho e Emprego.

Destacamos que este assunto precisa do envolvimento da(o)s colegas farmacêutica(o)s, afinal a luta é coletiva e exige a compreensão e apoio à mudança, em especial dentre os homens em suas vidas para que de fato possamos mudar a realidade com respeito a todas as pessoas.

Pelo fim da escala 6×1 para melhora a qualidade de vida e do emprego

Pelo fim da escala 6×1 para melhora a qualidade de vida e do emprego. Isso é justiça social.

8M – Sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos!

“sem o seu trabalho / o homem não tem honra” …
“(guerreiros) precisam de um descanso / precisam de
um remanso / precisam de um sono / que os tornem refeitos”.
Gonzaguinha

Retornou, com muita força e apoios, no Brasil e no mundo, um desejo histórico da classe trabalhadora: o fim da escala 6×1, com a correspondente redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

Trabalhar é necessário, mas viver plenamente é um direito inalienável! O fim da escala 6×1 não é um luxo, mas uma necessidade constitucional, social e humana.

Destacamos que jornada de trabalho é o número de horas que um trabalhador deve cumprir, enquanto a escala de trabalho é a distribuição dessas horas ao longo da semana.

Certamente este assunto interessa em especial às mulheres. No Brasil, as mulheres representam 48,1% da força de trabalho, segundo dados do IBGE do segundo semestre de 2024. Além disso, o percentual de domicílios sob responsabilidade de mulheres cresceu e passou de 36% em 2012 para 50,8 % em 2023, com variações regionais, de acordo com o Dieese (Pnad). Representam 38,1 milhões de famílias. Entre as chefas de família, 34,2% são arranjos familiares com filhos e em destaque estão os 29% de famílias monoparentais (mulheres com filhos).

No recorte raça/etnia, as mulheres negras lideram 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras 16,6% milhões de lares (43,5%). A essa realidade da força de trabalho no Brasil se agrega o fato de que as mulheres são maioria das pessoas desempregadas (55,5 %), em subemprego ou desalentadas (que desistiram de procurar emprego), recorrendo ao trabalho informal. Entre as famílias chefiadas por mulheres negras, 43,9% estão fora do mercado de trabalho formal e entre os lares chefiados por não negras a percentagem chega a 44,2%. Já a taxa geral de desocupação das mulheres negras foi de 13% e a de não negras 8,8% mantendo o padrão de que as mulheres negras têm taxa de desemprego maior.

No Brasil, 8 em cada 10 mulheres vivem dupla jornada de trabalho, sendo responsáveis pelos afazeres domésticos e de cuidados. As mulheres dedicam em média 21 horas de trabalho semanais ao cuidado, e as mulheres negras usam 1,6 hora a mais do que as brancas. Enquanto os homens usam apenas 11 horas para isso. O último censo do IBGE também mostra que elas chefiam 49,1% dos lares brasileiros. 

Porque o fim da escala 6×1?

  • eleva a qualidade de vida, reduz a incidência de doenças como o estresse e o burnout e gera bem-estar social.
  • abre vagas para novos postos de trabalho, especialmente para a juventude e a população acima dos 40 anos;
  • ⁠oportuniza para as pessoas o direito ao descanso, ao convívio familiar, à oportunidade de estudar e ao usufruto do lazer.
  • proporciona às mulheres — responsáveis pela chefia de 50% dos lares brasileiros — uma jornada de trabalho mais humanizada.
  • inaugura um ciclo de desenvolvimento econômico e social, que coloca o Brasil com destaque mundial do emprego.
  • fortalece o sistema público de previdência e seguridade social com a entrada de mais trabalhadores no mercado formal de trabalho.
  • visibiliza que o trabalho decente, formalmente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, seja fomentado tendo por base os seus quatro pilares: Direitos e princípios fundamentais do trabalho, Promoção do emprego de qualidade, Extensão da proteção social, Diálogo social.

Para mapear a jornada e as condições de trabalho da categoria farmacêutica em todo o Brasil, a Fenafar lançou um censo que visa identificar e investigar as violências e discriminações que cercam o trabalho da mulher farmacêutica, além da participação das mulheres no mercado de trabalho, dentre outras questões. Esta é uma reivindicação estratégica contra a exploração e precarização do trabalho, além elevar a concepção de que buscar os direitos trabalhistas precisa vir articulada a outras pautas relacionadas as diferentes formas de discriminação, exclusão e opressão, considerando gênero, cor, raça e orientação sexual.

A Fenafar realizou uma transmissão pelo youtube sobre a precarização do trabalho e os impactos na qualidade de vida das pessoas farmacêuticas. Convidamos as farmacêuticas e os farmacêuticos a assisti-la e a responderem ao censo sobre a jornada de trabalho das(os) Farmacêuticas(os) e a enquete sobre a PEC que reduz a jornada semana

Por isto, é de suma importância a mobilização e conscientização da categoria em defesa justiça social, dignidade humana, de saúde pública, pois além dos impactos individuais têm repercussões coletivas.

Atualização da NR-1 reforça a gestão da saúde mental no trabalho

Fatores de adoecimento no trabalho devem ser identificados, avaliados e gerenciados pelos empregadores.

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no seu processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.

A mudança reconhece que fatores como estresse, assédio, carga mental excessiva e conflitos interpessoais são riscos que afetam a saúde dos trabalhadores e devem ser identificados, avaliados e gerenciados pelos empregadores.

O que muda com a atualização da NR-1?
A NR-1 já exigia o reconhecimento e controle de todos os riscos no ambiente de trabalho, mas a nova atualização deixa claro que os riscos psicossociais devem ser explicitamente considerados pelas empresas, independentemente do seu porte.

Caso sejam identificados riscos psicossociais, as empresas deverão:
✅ Implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas
✅ Reorganizar processos de trabalho quando necessário
✅ Monitorar continuamente os impactos das ações adotadas

De acordo com a coordenadora-geral de Fiscalização em SST do MTE, Viviane Forte, os empregadores devem estar atentos às novas exigências:

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.”

Como será a fiscalização?
A fiscalização será realizada por inspeções planejadas e por meio de denúncias recebidas pelo MTE. Setores com alta incidência de afastamentos por transtornos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.

Durante as inspeções, os auditores-fiscais irão verificar:
📌 Organização do trabalho e carga horária
📌 Dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão
📌 Entrevistas com trabalhadores para identificar situações de risco

As empresas precisarão contratar psicólogos ou especialistas?
A NR-1 não obriga a contratação de psicólogos ou outros especialistas de forma fixa. No entanto, empresas podem contratar consultorias especializadas para auxiliar na avaliação dos riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

Por que essa mudança é importante?
A atualização da NR-1 representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores. Ambientes de trabalho saudáveis não apenas reduzem afastamentos, mas também aumentam a produtividade e melhoram a qualidade de vida dos profissionais.

Com essa medida, o MTE reforça a necessidade de um mercado de trabalho mais seguro e equilibrado, garantindo que o bem-estar mental dos trabalhadores seja uma prioridade.

Afastamentos por saúde mental batem recorde e crescem mais de 400% desde a pandemia

O número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil atingiu um recorde histórico em 2024, com 472.328 licenças, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O crescimento é de mais de 400% em relação a 2020, quando 91.607 trabalhadores foram afastados por questões como ansiedade e depressão.

O aumento dos casos tem sido progressivo nos últimos anos. Em 2023, foram 283.471 afastamentos, o que demonstra um crescimento de 68% apenas no último ano. O impacto financeiro também é expressivo: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou mais de R$ 3 bilhões com essas licenças, que duraram, em média, três meses.

Estados Mais Afetados
Os estados com maior número absoluto de afastamentos foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No entanto, quando analisado o índice proporcional à população, os estados mais impactados foram Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No caso do Rio Grande do Sul, o aumento dos afastamentos pode estar relacionado às tragédias climáticas vividas pelo estado em 2024, como as enchentes que desalojaram milhares de pessoas.

Quem São os Trabalhadores Mais Impactados?
Os dados do levantamento do INSS mostram que:
🔹 64% dos afastados são mulheres
🔹 Idade média dos trabalhadores afastados: 41 anos
🔹 Principais diagnósticos: ansiedade e depressão

Medidas do Governo
Diante desse cenário alarmante, o governo federal anunciou a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes sobre saúde no ambiente de trabalho. A partir das mudanças, empresas poderão ser fiscalizadas e multadas caso falhem na prevenção de riscos à saúde mental dos trabalhadores.

O crescimento dos afastamentos por transtornos mentais revela a urgência de ambientes de trabalho mais saudáveis e políticas públicas eficazes para proteger os trabalhadores!

A saúde mental precisa ser prioridade! Como está a sua rotina de trabalho? Comente e compartilhe essa informação!

Participe do
Censo Geral sobre Jornada de Trabalho https://forms.gle/pcy95F78mU3qA9do6
e da
Enquete sobre o perfil da categoria Farmacêutica no Brasil

8M – Sou mulher, sou farmacêutica, tenho direitos!

Vamos conhecer mais para propor as mudanças necessárias à dignidade!

“Quem não se movimenta,
não sente as correntes
que o prendem”
Rosa Luxemburgo

A Fenafar representa uma categoria majoritariamente de mulheres, que se expressa na existência do cargo da diretoria da mulher, que realiza diferentes debates e encaminhamentos com o olhar da transversalidade das mulheres, como campanhas, em conjunto com a diretoria da juventude e dos direitos humanos da federação.

No ano de 2005, a Fenafar lançou a campanha “Violência contra a mulher: vamos apagar esta mancha da nossa história” e em 2011, Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos! que foram debatidas pelos sindicatos filiados nos seus Estados. As situações de assédio moral e sexual das farmacêuticas vêm se acirrando e os sindicatos têm sido acionados na busca da proteção das colegas.

Em 2020 foi relançada a campanha Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos! diante de tantos retrocessos sofridos no país, em particular no período de 2016 a 2022, em que foram aprovadas leis que subtraíram não apenas direitos trabalhistas, mas vidas da população brasileira, com a retirada de recursos da saúde, desmontando a maior política inclusiva conquistada pelo povo brasileiro, que é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo dados do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Brasil tem mais de 320 mil farmacêuticos. (1) Apesar da ausência de pesquisa formal, sabe-se que a categoria é majoritariamente constituída por mulheres (em torno de 70%); a faixa etária prevalente é entre 29 e 38 anos (41,8%) e se tem informação que cerca de 6,1% dos farmacêuticos nasceram na região Norte; 15,8% na região nordeste; 9,8% na centro-oeste; 40% no Sudeste e 28% na sul. (2)

Em torno de 70% da categoria farmacêutica atua nas farmácias e 20% nas demais áreas, no setor privado. E por volta de 10% atua no setor público. (3)

Destaca-se que após a implementação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a flexibilização dos direitos trabalhistas se acirrou consideravelmente, com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta não é apenas uma afirmativa, mas sim vivenciada diariamente pelos sindicatos e a categoria farmacêutica. 

O resultado na flexibilização dos direitos é um dos instrumentos que oportunizou um agravamento na precariedade do trabalho que se traduz nas mais diversas formas, mas essencialmente, com o avanço nas terceirizações, bem como nas novas formas contratações, como do contrato intermitente, jornadas extenuantes, aumento na informalidade, dentre outros. 

Neste sentido, segundo Dieese: “Considerando a inserção informal, no 1º quintil, nove em cada 10 ocupadas (88,0%) estavam na informalidade. Nos demais, a taxa diminui consideravelmente. No último quintil, a taxa de informalidade foi de 12,3% para negras e de 15,5% para as não negras. Ser informal, para uma parcela grande de trabalhadores, significa receber baixo salário e não ter proteção da legislação”. (5)


É importante conhecer que a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023 foram criados com o intuito de corrigir lacunas, contrapor e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. É um importante instrumento para a efetivação de direitos já previstos na Constituição Federal e na CLT com vistas à promoção da igualdade de remuneração entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes, combatendo a discriminação salarial e garantindo que as mulheres recebam salários justos e iguais aos dos homens para o mesmo trabalho, em contraponto à desigualdade de gênero no Brasil e promovendo a justiça no ambiente de trabalho. 

A Fenafar acredita na capacidade da categoria farmacêutica de mudar diferentes realidades, através da mobilização coletiva e ampla, de mulheres e de homens, das farmacêuticas e dos farmacêuticos. Precisamos aprofundar os diferentes assuntos tendo o compromisso pelas mudanças necessárias que possibilitem a transformação do desrespeito ao respeito, do injusto ao justo, das desigualdades a igualdades!

Deste modo, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), durante este mês de março, irá intensificar pautas que têm grande impacto nas mulheres, e portanto, para as farmacêuticas.

Farmacêuticas, fiquem atentas aos seus direitos! Vamos romper o silêncio como uma das melhores ferramentas de combate ao preconceito, a violência contra as mulheres e a retirada dos nossos direitos. 

Farmacêuticas e farmacêuticos, acompanhem as mídias sociais da Fenafar. Ajudem a denunciar procurando o seu sindicato no Estado ou a Fenafar. Tais informações provenientes da nossa categoria são essenciais para a atuação sindical e, certamente, que trará benefícios individuais, mas essencialmente, a categoria farmacêutica. 

Leitura:

Boletim – Mulher chefia mais domicílios, mas segue com menos direitos e oportunidades no trabalho
https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2025/mulheres2025.html

Infográfico – Brasil e regiões – Mulheres: a inserção no mercado de trabalho
https://www.dieese.org.br/infografico/2025/mulheresBrasilRegioes.html

 

Notas:

1 – Site CFF. https://site.cff.org.br/estatistica. Acesso em 05/03/2025.
2 – Perfil do Farmacêutico no Brasil. Relatório CFF. Brasília, 2015. https://www.cff.org.br/userfiles/file/Perfil%20do%20farmac%C3%AAutico%20no%20Brasil%20_web.pdf
3 – Perfil do Farmacêutico no Brasil. Relatório CFF. Brasília, 2015. https://www.cff.org.br/userfiles/file/Perfil%20do%20farmac%C3%AAutico%20no%20Brasil%20_web.pdf
4 – Infográfico – Mulheres: Inserção das mulheres no Mercado de Trabalho. São Paulo. 2024. https://www.dieese.org.br/infografico/2024/mulheresBrasilRegioes.html. Acesso em 05/03/2025.

5 – Mulheres no mercado de trabalho: desafios e desigualdades constantes. São Paulo, 2024. https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2024/mulheres2024.pdf. Acesso em 05/03/2025.