Nesta segunda-feira, 11 de novembro, ocorreu a assembleia unificada dos trabalhadores de saúde do município do Rio de Janeiro. Esse ato é um marco histórico que registra a luta das categorias contra o desmonte na saúde pública, que tem sido travada desde o ano de 2017, dado os abusos cometidos pela gestão Crivella. O Sindicato dos Farmacêuticos e a Fenafar participou do ato.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro aderiu à greve em favor dos farmacêuticos de todas as Organizações Sociais que possuem contrato com a prefeitura do município do Rio. Durante o ato, o SINFAERJ ouviu as reinvindicações dos profissionais. Veja abaixo a intensa mobilização realizada na cidade do Rio de Janeiro.
Na mobilização dos trabalhadores de saúde, foi designada uma comissão de negociação para reunir com a Secretaria Municipal de Saúde. O presidente do Sinfaej, na qual foram prestados os seguintes esclarecimentos.
O presidente do Sindicato, Cristiano Lins, enfatizou, na reunião, que não pode haver diferença salarial nos locais onde já existe contrato novo, uma disparidade salarial nos ordenamentos regionais, pois todos são iguais e desempenham papel fundamental. Para ele, é imoral a prefeitura conceder reduções drásticas neste tocante.
A diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Catarine Cavalcanti, também participou da mobilização e da reunião. Ela relata que, outro ponto destacado por eles na reunião foi que a categoria farmacêutica não aceitará imposições nas garantias trabalhistas, nos direitos já garantidos por lei, como vale transportes oferecido no valor estipulado de R$ 8,10.
Os representantes da Fenafar e do Sinfaej informaram, também, que os profissionais pedem que seus salários e beneficios como vale alimentação e/ou refeição sejam regularizados.
Foi sugerido que a prefeitura realizasse auditorias para constatar acúmulos de funções e precarização nos setores, como desvios de funções, onde o profissional farmacêutico tem que executar também as atividades do auxiliar de farmácia e fica sobrecarregado, pois na grande maioria acaba ficando sozinho para realizar todos os procedimentos na operação nestes dispensarios. Sobre as denúncias de assédio moral, Cristiano Lins diz que as
notificações dos casos devem ser formalizadas junto ao Sinfaerj, para que de forma sigilosa o sindicato possa fazer a denuncia e acompanhar os casos.
De acordo com os representantes da prefeitura, não há previsão para a regularização dos salários e benefícios. Sobre os atuais contratos, a secretaria de saúde afirmou que eles serão cumpridos até o final de dezembro, e apesar da desordem, a IPCEP e a CEP28 poderão participar da licitação.
Houve uma sinalização de que é possível haver novos contratos na modalidade de pessoas jurídicas, que passou a ser permitida pela nova lei trabalhista. No entanto, a secretaria assegura que esse modelo não contemplaria todas as categorias (excluindo por exemplo, ACS’s e técnicos), focando apenas nas categorias médicas.
Também ficou dito que, diante da paralisação, a Secretaria Municipal de Saúde fará a recomendação para que seja respeitado o direito de greve do trabalhador, assegurado pela constituição. E portanto, deverão ser abonadas as faltas dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista, em todas as unidades em que foi respeitado o percentual de 30%.
Da redação
Sinfarpe recebe representantes da Permanente e trata de várias denúncias contra a rede
Uma reunião entre representantes das Farmácias Permanente e a diretoria do Sinfarpe, na última segunda-feira, 04, tratou de várias denúncias realizadas por farmacêuticos da rede ao sindicato.
A conversa foi solicitada pela própria empresa, representada pela Gerente de Recursos Humanos, Danielle Cerqueira, e a analista de Recursos Humanos, Érica Domingos. A reunião aconteceu no Sinfarpe com a presença da presidente Veridiana Ribeiro, o advogado da entidade, Josenildo Araújo, e a coordenadora do sindicato, Andréa Alcântara.
As reclamações tratadas foram: a questão dos 15 minutos do intervalo intrajornada (dos farmacêuticos com carga horária de 30 horas/semanais), a carta de advertência entregue aos profissionais devido aos medicamentos e cosméticos vencidos, demissões em série, o pagamento atrasado do vale-alimentação, o descumprimento da Lei 13.021/2014 (lojas sem a presença de farmacêuticos na abertura e fechamento), descaracterização do intervalo intrajornada do farmacêutico substituto (sendo este usufruído no início da jornada) e necessidade de contratação de mais profissionais para suprir o atendimento à população.
Após ouvir todas as queixas apresentadas pela presidente do Sinfarpe, as representantes da rede esclareceram a questão dos 15 minutos do intervalo intrajornada e a entrega da carta de advertência. Em relação à falta de profissionais na abertura e fechamento dos estabelecimentos, do intervalo intrajornada em horário impróprio e o vale-alimentação, a empresa comprometeu-se em resolver os problemas o mais rápido possível e dar um retorno breve ao sindicato. Sobre as demissões, elas explicaram se tratar de reestruturação da empresa, com renovação do quadro efetivo.
Na reunião, as representantes da Permanente apresentaram ao sindicato uma Declaração de Atividade Profissional (DAP), um meio de contratar profissionais feristas de forma autônoma, que a empresa adota, mas a ideia foi repudiada pela presidente do sindicato, a qual considerou o sistema de contratação, embora assegurado pela reforma trabalhista, uma grande desvalorização do profissional.
No geral, a reunião foi esclarecedora e aconteceu tranquilamente, na avaliação de Veridiana que espera ser comunicada o mais breve possível do fim de todos os problemas elencados.
Fonte: Sinfarpe
Fenafar participa de audiência na Câmara e defende a FURP
A Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve em Brasília, participando de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O laboratório oficial paulista é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e, há 47 anos, produz, pesquisa, desenvolve e distribui medicamentos populares.
A audiência foi realizada nesta quinta-feira, 7, pelas comissões de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação e pela Seguridade Social, e contou, também, com as participações de Sidney Richardson Roriz, Técnico da Coordenação de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, da conselheira de Saúde Lenise Aparecida Martins Garcia, representando o presidente do Conselho Nacional de Saúde, de Artur Roberto Couto, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob e da diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, Ana Claudia Navarro, de Tarcísio José Palhano, assessor da presidência do Conselho Federal de Farmácia. Entre os parlamentares presentes estavam o Dep. Alencar (PT/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).
Todos defenderam a manutenção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), ameaçada de extinção ou privatização pelo governador João Dória.
Ao abrir a audiência, o Dep. Alencar informou sobre a aprovação do relatório produzido pela CPI da Furp, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na Alesp os deputados rejeitaram o texto do relator, deputado estadual Alex de Madureira (PSD), e aprovaram o relatório com parecer alternativo, elaborado de forma coletiva com o apoio dos funcionários da Fundação.
O documento aprovado recomenda o rompimento do contrato de parceria com a indústria farmacêutica EMS, com ou sem acordo. O parecer aponta que o maior problema enfrentado pela Furp é justamente esse acordo de parceria público-privado (PPP) com a farmacêutica, com prejuízos anuais de aproximadamente R$ 56 milhões aos cofres públicos paulista. Salienta ainda que a Furp, tinha uma situação financeira estável antes da construção da fábrica de Américo Brasiliense, e uma produção maior que a atual, hoje com duas unidades fabris.
A conselheira Nacional de Saúde, Lenise Garcia, afirma que a Furp é fundamental para a Saúde no País, porque fabrica medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, aquelas para as quais a indústria farmacêutica não se dedica, porque os remédios não dão lucro.
Ela explica que a Furp é a única produtora de medicamentos contra a tuberculose, brucelose, hanseníase, meningite e toxoplasmose; e que os medicamentos são distribuídos para mais de 3 mil cidades brasileiras. “A gente vê com preocupação a possibilidade de desabastecimento de medicamentos importantes caso a Furp seja fechada.”
Produção de medicamentos negligenciados
O representante dos laboratórios oficiais, Artur Couto, fez uma apresentação da capacidade dos laboratórios nacionais. Sendo estes responsáveis por mais de 6 bilhões de unidades farmacêuticas por ano de capacidade produtiva, 300 milhões de doses de vacina, 100% dos soros antipeçonhentos ofertados pelo SUS, mais de 50% dos medicamentos para o tratamento de DST/AIDS. Afirmou que o Ministério da Saúde, está em edital aberto para a produção de medicamentos negligenciados, pois não há interesse da iniciativa privada em produzi-los, e os laboratórios públicos é quem deveram atender esta demanda.
A fundação tem hoje linhas de produção com certificados de “Boas Práticas de Fabricação” emetidos pela Anvisa; capacidade instalada de produção superior a 700 milhões de unidades farmacêuticas/ano e o maior fabricante público de medicamentos sintéticos. Produz comprimidos, pomadas, injetáveis e líquidos orais. Mais de 40 produtos fabricados no último ano destinados a Atenção Básica (antihipertensivos, antibióticos, antiinflamatórios, tuberculostáticos, dentre outros), é o único produtor público de Penicilina injetável. Comercializa seus medicamentos: para mais de três mil cidades brasileiras, com cerca de seis mil clientes cadastrados: Secretarias de saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios, entidades filantrópicas, dentre outros.
Significa que a Furp saindo do cenário dos laboratórios públicos, perde-se quase que 50% de sua força produtiva.
Furp e o direito à Saúde
O vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, cita ainda a importância dos laboratórios públicos na regulação do mercado de medicamentos e para a efetivação de políticas públicas de acesso. “Produzem medicamentos que as indústrias privadas não querem por baixo lucro”, ressaltou.
Para ele, “a tentativa do Governo de São Paulo em extinguir a Fundação vai contra o que foi definido pela PNAF (Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução CNS 338/2004 que prevê a ampliação e modernização da capacidade instalada e de produção dos laboratórios
O vice-presidente da Fenafar destacou que, com o passar dos anos, os interesses políticos sobrepuseram-se as necessidades da saúde da população. “A Furp, ao longo dos anos, vem sofrendo com o sucateamente por parte do governo do estado. Hoje a Furp opera com apenas 60% de sua capacidade repasse insuficiente de recursos para o custeio logístico, ociosidade dos parques produtivos, gastos internos não previstos para construir e iniciar a operação da Fábrica de Américo Brasiliense (pagamento de 18 milhões para o consórcio que construiu) 22 milhões em valores corrigidos. PPP de Américo Brasiliense, a transferência da produção de vários medicamentos fabricados em Guarulhos para a fábrica de Américo Brasiliense; e a inversão do poder de autonomia da FURP, do seu Conselho Deliberativo, pelas decisões de Governo”. oficiais, para se dedicar ao desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida da população.Basílio demonstrou que esse sucateamento impacta severamente na saúde dos trabalhadores da Fundação. “No que tange a saúde do trabalhador, e que é princípio para Fenafar, atualmente com a campanha, CUIDAR DE QUEM CUIDA, este descaso com a Fundação, tem impactos diretos na saúde dos trabalhadores, dados do Relatório da CPI da Alesp sobre a Furp, indicam que hoje 50 profissionais estão afastados, 147 com anotação de restrição a certas atividades por motivos de saúde. A taxa de inatividade chega a 46% na produção. Incorporando às faltas os afastamentos pelo INSS, licenças, acidentes, o absenteísmo que chegam a 20%.
A diretora Regional Sudeste da Fenafar, Ana Cláudia Navarro, que participou da audiência representando o Sinfar-SP, destacou a importância dos laboratórios oficiais para conquistarmos autonomia e segurança no SUS. “Como farmacêutica de uma unidade básica do Estado de São Paulo, que atua na dispensação de medicamento, e que dispensa diversos medicamentos do componente básico e estratégico, produzidos pela Furp afirmo que se a Fundação parar, viveremos uma calamidade pública, pois para também a atenção básica.
O representante do Ministério da Saúde, Sydney Roriz, elogiou o papel das fábricas estatais de medicamento, mas afirmou que a pasta respeita a autonomia do estado de São Paulo em decidir sobre o futuro da fundação.
Governo de SP
Presente à audiência pública, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) pediu que as comissões promovam um encontro com deputados estaduais e com o governador de São Paulo para discutir o assunto.
O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) sugeriu ainda um encontro com o relator ou presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito Assembleia Legislativa de São Paulo que identificou irregularidades em parcerias da Furp. “Porque tem um peso a casa legislativa do estado de São Paulo, que se aprofundou sobre a situação da Furp e tece um conjunto de críticas em relação à gestão, mas reafirma a importância da empresa para o Sistema Único de Saúde.”
Da redação
SUS: 26 anos construindo a democracia
Conselho Nacional de Saúde lança campanha para reafirmar o direito a um SUS público, gratuito e universal. A iniciativa marca as comemorações dos 26 anos do SUS.
No dia 19 de setembro é comemorado os 26 anos da Lei Orgânica do SUS (Lei Nº 8.080/1990). Instituída em 19 de setembro de 1990, ela regula as ações e serviços
de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.
Fruto de um intenso movimento que se iniciou na década de 70 em defesa da Reforma Sanitária no Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade brasileira. É uma das políticas, senão a política mais inclusiva e democrática do país. Ela traduz a diretriz da Constituição de 1988 de que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS tem, desta forma, o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde, garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, de forma equitativa.
SUS É DEMOCRACIA
Em tempos de violação do Estado Democrático de Direito, de retomada intensiva da agenda neoliberal e ataques à Constituição Federal, a política de saúde no Brasil tem sido alvo de muitas ameaças. O governo ilegítimo tem insistido em disseminar a ideia de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos.
O SUS, neste contexto, é uma das principais políticas atingidas pela redução de investimentos, revisão de programas estruturantes, propostas de privatização e ampliação da presença do setor privado para cumprir o papel do Estado na prestação dos serviços de saúde.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde lança a campanha em defesa do SUS. A iniciativa objetiva envolver os conselhos estaduais e municipais de saúde a comemorarem os 26 anos do
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) CNS lança a campanha para os Conselhos de Saúde Estaduais e Municipais comemorarem os 26 anos do SUS, promovendo atos e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira que reafirmem o direito a um SUS público, gratuito e universal.
Da redação com informações do CNS
Publicado em 13/09/2016
PE: Sindicato investe na comunicação e inaugura nova página na internet
Aproximar cada vez mais o sindicato da categoria, através das ferramentas digitais de comunicação disponíveis, tem sido um investimento continuo da diretoria do Sindicatos dos Farmacêuticos de Pernambuco. A entidade conta atualmente com todos os recursos possíveis oferecidos pela mídia digital. E para reforçar a interação com os profissionais, coloca no ar, a partir desta quinta, 31/10, seu novo site!
Dinâmico, atrativo e interativo, o site vem para ampliar os serviços de Comunicação, garantindo comodidade e facilidade aos usuários, especialmente os que moram no interior do Estado, já que a nova estrutura conta com espaços para agendamentos de homologação, atendimento jurídico, contato com a entidade, balcão de empregos, divulgação das CCTs e ACTs para consultas, além de muita notícia, galerias de fotos e vídeos, entre outros serviços indispensáveis à categoria. Tudo foi definido pensando no melhor para a classe farmacêutica.
O novo site é uma importante conquista para a atual diretoria. O projeto foi encabeçado pelo diretor Dimas Felipe. A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, destacou o comprometimento do diretor com este valioso trabalho. “Merece os agradecimentos de todos os diretores e funcionários da entidade”, disse.
Na avaliação de Veridiana, a nova página “é uma grande conquista por se levar em conta o momento econômico e político que passa o país e o movimento sindical, com fechamentos de sindicatos em todo o país devido as mudanças na reforma trabalhista, que alterou a forma de pagamento da taxa mais importante para a manutenção dessas unidades, que foi a Contribuição Sindical”.
Ela destaque que, neste cenário, “o Sinfarpe, apesar dos poucos recursos, continua na luta em defesa da categoria, e ainda tem o privilégio de readequar os meios de comunicação, sem gastos excessivos, para que a classe farmacêutica de Pernambuco tenha ainda mais incentivo para acessar a ferramenta e utilizá-la para o seu próprio benefício”.
“É uma honra oferecer este recurso aos colegas farmacêuticos. O sindicato é a categoria, e para ela, tem se esforçado para oferecer o melhor. Bem-vindos ao novo site!”, declara Veridiana Ribeiro,
Para conhecer a nova página do Sinfarpe acesse aqui.
Da redação com informações do Sinfarpe
Sindifarma publica nota em repúdio ao corte de insalubridade no EBSERH-HU UFS
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe – Sindifarma-SE vem por meio deste afirmar nosso repúdio à atitude unilateral da EBSERH-HU UFS de cortar a insalubridade dos profissionais farmacêuticos à frente da farmácia hospitalar do Hospital Universitário.
A crise que se instalou na empresa se deu devido ao momento conjuntural de cortes e contingenciamentos pelo qual o país passa, principalmente nos setores ligados à Educação, Saúde e Políticas Sociais, diretamente ligados à Emenda Constitucional nº 95 (conhecida como emenda de teto de gastos).
Vale ressaltar que as entidades sindicais (FENAFAR, FENENF, CONDSEF) e EBSERH têm participado de intensas negociações para reajuste e manutenção dos direitos, inclusive com mediação pelo TST. Infelizmente, a empresa não ofertou uma proposta aceita pela maioria dos trabalhadores e nem deu margem negocial para enfim firmarmos um acordo coletivo que seja adequado para todas as partes. Desta forma, infelizmente o caminho é que a convenção seja judicializada por meio de dissídio coletivo.
De tal forma, nos surpreende que ainda em processo negocial a empresa tenha cortado direitos adquiridos pelos profissionais, mediante uma inspeção feita às pressas e já valendo para o salário de setembro, não dando margem temporal para que os profissionais, que contavam com o referido valor, pudessem se organizar.
Não aceitaremos de forma autocrática a retirada de direitos dos trabalhadores e recorreremos à justiça para recuperação do valor e o devido processo legal negocial. A insalubridade para risco biológico é um direito que engloba os trabalhadores do setor hospitalar, pois mesmo não estando diretamente em contato com pacientes em todo o tempo de serviço, os mesmos estão expostos à circulação de agentes nocivos. A comissão que fez a avaliação do risco ocupacional foi designada pela instituição, contudo, não avaliou as atividades desempenhadas pelos trabalhadores, tendo um parecer dado por um relatório vago, impreciso e inespecífico. Um relatório que contraria, inclusive, pareceres anteriores que versam sobre a mesma situação.
Os profissionais da farmácia atendem diretamente profissionais e pacientes, tendo contato contínuo com os materiais e medicamentos que são devolvidos das alas que tiveram contato com os pacientes, tais como frascos, kits cirúrgicos, entre outros. O HU tem isolamentos inadequados que já resultaram em surtos dentro do hospital, como por exemplo, o surto de escabiose que afetou diversos profissionais, e os trabalhadores da farmácia hospitalar procederam a dispensação de medicamentos para o corpo clínico do hospital.
Todos os farmacêuticos, clínicos e hospitalares, estão disponíveis 24 horas para prestar as orientações e atender pacientes, orientar a alta. Todos os farmacêuticos do hospital realizam a conciliação de medicamentos e validam os medicamentos trazidos de casa pelos pacientes. Estes são alguns dos motivos que fazem com que o SINDIFARMA – SE se manifeste publicamente contra o corte e que busque junto à justiça a recuperação deste direito dos trabalhadores.
Por tudo isto, reafirmamos o REPÚDIO à atitude da empresa, que parece não pensar no bem-estar e na saúde do seu bem mais precioso, o CORPO DE TRABALHADORES!
Acre: Sindicato reúne com Senador para debater venda de medicamentos
Nesta segunda-feira, 28, diretores do Sindicato dos Farmacêuticos do Acre estiveram reunidos com o Senador Sergio Petecão (PSD-AC) para discutir o Projeto de Lei 5455/2019, de autoria do senador, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos comerciais (loja de conveniência, mercados, empórios, lojas…).
A proposta, se soma a outras já existentes que alteram a Lei 5991/73 e a Lei 13.021/2014, que determinam que medicamentos devem ser dispensados apenas em estabelecimentos de saúde, com a presença e orientação de profissional farmacêutico.
Participaram da reunião, que foi solicitada pelo sindicato, a diretora da Fenafar e do Sindifac, Isabela Sobrinho, a diretora do Sindfac Kathlen Jansen, representantes do Conselho Regional de Farmácia do Acre, o Conselheiro Federal de Farmácia, e o vereador e farmacêutico, Laercio da Farmácia.
Isabela Sobrinho levou material produzido pela Fenafar e buscou apresentar ao Senador que a venda sem supervisão de farmacêuticos de medicamentos, mesmo os MIP’s, podem ocasionar vários riscos à saúde da população. “Argumentamos sobre o cuidado com a saúde pública e falamos sobre dados do SINITOX (Sistema Nacional de Informações Toxicológicas) e os índices altos de intoxicações por medicamentos e o número expressivo de internações hospitalares por uso indiscriminado de medicamentos. Falamos sobre a importância de se ter estabelecimentos que estejam em conformidade com as legislações e as normas da vigilância sanitária”, explica Isabela.
O presidente do Conselho, João Vitor Brás, cita que as duas instituições são contrárias ao PL. “A grande preocupação é com a saúde da população, a automedicação e uso irracional de medicamentos deverão aumentar”, argumenta.
O senador Sérgio Petecão afirmou que sua intenção com o projeto é garantir o acesso aos medicamentos para moradores de cidades de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa, onde segundo ele, não há muitas farmácias. “A medida se aplica a remédios sem prescrição médica e tem o objetivo de garantir medicamentos à população de cidades isoladas de todo o Brasil”, concluiu o senador.
Após a leitura ponto a ponto do projeto, para esclarecer cada aspecto da proposta, o Senador se mostrou aberto a discutir o projeto.
A diretora da Fenafar expressou a preocupação da entidade com a proposta, que pode trazer problemas à saúde da população. “Mostramos ao Senador os índices altos de pessoas que desenvolveram doenças crônicas pelo uso irracional de medicamentos, bem como perdas da função de órgãos importantes como Fígado e rins, entre outros”, afirmou ao esclarecer que o problema do uso sem orientação de medicamentos não é apenas a intoxicação, mas o desenvolvimento de outras enfermidades decorrentes do uso irracional.
“Esclarecemos que não há interesse obscuro por parte de nós, representantes da categoria farmacêutica, por sermos contra o projeto. O que estamos discutindo são as consequências decorrentes do uso abusivo de medicamentos e o impacto orçamentário na saúde pública com aumento no número de internações”, destacou Isabela.
Na avaliação da diretora da Fenafar, a reunião foi proveitosa. Ela está otimista e espera que a partir dos esclarecimentos feitos, o Senador arquive a proposta.
Da redação
Sinfarce fecha Convenção Coletiva 2019 para o comércio varejista
Após 11 meses de negociação, a Convenção Coletiva de Trabalho 2019 SINFARCE/SINCOFARMA foi fechada. O reajuste foi de 3,48%, impactando, inclusive, em todas as cláusulas monetárias da CCT 2019. O auxílio refeição, com o índice aplicado, foi para R$ 11,00.
Outra conquista, diante do cenário precarizado que marca o país, foi a manutenção de todas as cláusulas conquistadas ao longo dos anos pela categoria farmacêutica. Isso inclui cláusulas como estabilidade de 180 dias após o parto; afastamento para curso e/ou congresso; o abono de uma folga para o dia do farmacêutico; licença paternidade de sete dias e outros.
Diante da preocupante conjuntura do país, o SINFARCE reafirma seu compromisso com a classe farmacêutica e convoca para a luta que se inicia hoje, já pensando na CCT 2020.
No entanto, a luta só será possível se a entidade representativa tiver condições financeiras para exercer plenamente suas ações. Por isso, não entregue a carta de negação e, mais do que isso, realize os pagamentos das contribuições, permanecendo adimplente, e associando-se ao ente sindical
Importante: Algumas empresas, mesmo antes do fechamento da CCT, já anteciparam o retroativo de seus farmacêuticos. Esses farmacêuticos, portanto, já vinham recebendo valores reajustados. O desconto de 5%, destinado ao SINFARCE, será feito após homologação da CCT. O repasse foi decidido em Assembleia pelos trabalhadores.
Para acessar a CCT 2019 SINFARCE/SINCOFARMA clique aqui!
Fonte: Sinfarce
Fenafar faz mobilização na Câmara contra venda de medicamentos
Diretores e diretoras da Federação Nacional dos Farmacêuticos têm realizado visitas periódicas a deputados e deputadas federais para apresentar suas propostas e esclarecer sobre as graves consequências que a liberação da venda de medicamentos pode acarretar à população. A ação é realizada junto com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
Segundo o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, as visitas se intensificaram após a realização do lançamento da Frente parlamentar. “Estamos distribuindo nos gabinetes um material que destaca pontos da carta aprovada no 8º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, no final de 2018, no Rio de Janeiro. Estamos visitando gabinetes dos deputados da Frente. São mais de 220 deputados. É importante mostrar a importância da assistência farmacêutica para a população brasileira e para saúde pública do Brasil”.
Acesse aqui o material que a Fenafar está distribuindo aos parlamentares
Para Basílio, “em momentos como esse — onde surgem ameaças como projetos de lei que cria o farmacêutico remoto e a venda de medicamento em supermercado — é fundamental aumentarmos nossa articulação no Congresso Nacional a fim de acumular forças para resistir e para avançar em prol da saúde do povo brasileiro.
Da redação
PB: Sindicato realiza grande ato em frente ao TRT e remarca audiência de conciliação
Um número expressivo de farmacêuticos esteve presente na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 13ª Região, em João Pessoa, nesta segunda-feira (14/10) para acompanhar a Primeira Audiência de Conciliação do Dissídio Coletivo 2018/2019 entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba – SIFEP-PB e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa – SINDIFARMA –JP.
Devido um lapso temporal do TRT/PB na emissão da notificação do Sindifarma-JP, a audiência não ocorreu e foi remarcada para o dia 29/10.
Apesar de não sido realizada em sua plenitude, os mediadores do TRT/PB na audiência ressaltaram que quase todas as cláusulas do Dissídio Coletivo já estão negociadas, restando apenas à definição em relação à jornada de trabalho semanal, que a categoria e o Sifep não abrem mão de continuar 40 (quarenta) horas e o Sindifarma-JP quer alterar para 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o que não será aceito, uma vez que representa perdas salariais.
Um outro ponto que merece destaque é a quantidade de farmacêuticos e farmacêuticas que compareceram ao TRT/PB para unir forças o Sifep para que
não se efetive a retirada de direitos, e isto só será possível com a categoria cada vez mais unidade e participativa.
A Presidente do Sifep, Hariad Morais, aproveitou a oportunidade para conclamar os farmacêuticos presentes a convidarem outros colegas a se filiarem ao Sifep para que as ações sindicais em defesa da categoria possam continuar, caso contrário, devido ao orçamento deficitário, o Sindicato não terá mais condições de funcionar e precisará fechar as portas.
“Só os farmacêuticos podem evitar que as atividades do Sifep sejam encerradas. Desta forma, é preciso, cada vez mais, a participação e, sobretudo, a filiação ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba para que a luta em defesa da categoria continue. Não podemos deixar que um trabalho de 40 anos em prol dos farmacêuticos seja interrompido”, ressaltou o vice-presidente Sérgio Luís.
Fonte: Sifep