Fenafar: Farmacêutico na farmácia é direito da população. Nota ao STF e à sociedade

No próximo dia 14/08, o plenário do STF julgará a possibilidade de técnico em farmácia assumir a responsabilidade por farmácias e drogaria após vigência da Lei 13.021/14. O relator da matéria é ministro Marco Aurélio de Mello. Leia a Nota da Fenafar se posicionando sobre o tema. Contexto O processo teve início quando um profissional sem […]

Saiba tudo sobre emissão Comunicação de Acidente de Trabalho

A advogada Marí Rosa Agazzi explica os procedimentos para notificar os casos de acidente de trabalho previstos na Lei 8.213/91.     A emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT está prevista no art. 22 da Lei 8.213/91. Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à […]

CNS avalia como preocupante a situação orçamentária da Saúde em 2018

O Conselho Nacional de Saúde discutiu, durante sua última reunião ordinária, as limitações impostas ao financiamento da Saúde em função do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016 e por outras alterações implementadas pelo governo.     A Emenda Constitucional 95/2016 definiu que o teto de investimentos em saúde, a partir de 2018, corresponde […]

Presidente da Fenafar alerta no CNJ: subfinanciamento do SUS gera judicialização

Nesta segunda-feira, 11/12, o Conselho Nacional de Justiça realizou audiência pública para debater a Judicialização da Saúde. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou da audiência. Ele apontou que o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde é um dos principais responsáveis pelo alto número de demandas judiciais envolvendo acesso à medicamentos. A audiência […]

Cunha recebeu propina para aprovar MP que liberava venda de medicamentos em supermercados

O ex-deputado Eduardo Cunha teria recebido parte das supostas vantagens indevidas, segundo o corretor Lúcio Funaro, em acordo homologado no Supremo Tribunal Federal. Pagamento envolvia aprovação da MP 549, de 2011, que apresentava um dispositivo autorizando a venda de medicamentos sem prescrição médica nos supermercados.     Na época, a Fenafar foi uma das organizações que […]

Artigo: Teto dos gastos já prejudica o orçamento público e o país

É como se alguém consumisse exatamente as mesmas coisas por 20 anos, sem mudança nos hábitos ou nas necessidades e todos os preços aumentassem à mesma taxa. Sem poder cortar mais em custeio e investimentos, o governo partirá para as despesas obrigatórias. Por Flávio Arantes*     Além de já estar causando uma série de confusão […]