Representantes da Frente Pela Vida, que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil, reiteraram os seis pilares que guiam o movimento em painel nacional da Marcha Virtual realizada nessa terça-feira: a defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da ciência e da educação.

 

 

O painel nacional da Marcha Virtual pela Vida, no início da tarde dessa terça-feira (9/6), trouxe o depoimento de representantes das instituições membros da Frente Pela Vida, movimento que organizou a manifestação digital, além de dezenas de personalidades da sociedade civil convidadas a falar sobre a importância da defesa.

A Frente pela Vida é composta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Rede Unida.

Na abertura do painel, a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo, declarou que lutar pela vida significa seguir a ciência, obedecendo as medidas de prevenção e controle da pandemia; fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo equidade e acesso universal a todos; defender o meio ambiente e sobretudo, defender a democracia. “Tudo pode ser recuperado, inclusive a economia, se houver interesse real em apostar na riqueza, na diversidade e no potencial do nosso país. A única coisa que não tem volta é a vida, por isso estamos aqui, nosso compromisso é com a vida”, definiu Azevedo.

Na sequência, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, leu a declaração da Marcha Pela Vida, que ganhou adesão de mais de 500 instituições, entidades, organizações e movimentos de todos os setores da sociedade civil e apoio de personalidades de todas as áreas.

Em seu pronunciamento, Moreira frisou o compromisso da Frente com a vida como valor inalienável, acima de qualquer coisa, em benefício de todos os brasileiros e brasileiras e garantida pela Constituição Federal. E destacou os pontos centrais da declaração da Frente pela Vida, entre os quais, o fortalecimento do SUS, a preservação do meio ambiente, a solidariedade com as camadas mais vulneráveis da população e a democracia com princípio fundamental para a vida digna de todos os brasileiros.

Ressaltando o respeito à ciência e às orientações dos profissionais da saúde, Moreira criticou a omissão de dados do governo sobre a pandemia. “Tivemos que nos manifestar em relação à deturpação e omissão de dados sobre a covid-19, o que certamente é uma situação inaceitável, do ponto de vista do povo brasileiro, dos planejadores, gestores e que envia uma mensagem muito negativa para o exterior”, afirmou.

O reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da Andifes, ressaltou o papel da universidade como lugar de conhecimento e completou: “Esse é o momento de defender a vida”. José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos declarou que “está na hora de converter o luto em luta” e conclamou a que não se perca a esperança.

O padre Paulo Renato, representando a CNBB, falou da importância da unidade pela vida quando ela é tão desmerecida e destacou a necessidade de solidariedade com os mais vulneráveis à crise: “Estamos aqui por compaixão, padecer com as pessoas; o sofrimento do outro é meu sofrimento, não posso ser indiferente”, afirmou.

O presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, enviou uma mensagem em vídeo, na qual afirma que a Marcha Pela Vida é importante para sensibilizar os corações e congregar a todos em defesa do dom inviolável que é a vida. “Vamos marchar pela vida, com esperança, buscando a paz”, conclamou Dom Walmor.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, falou da luta que fundamenta a marcha, organizada em torno da ciência, criticando o abandono desta e das universidades federais, bem como o discurso “preconceituoso, isolacionista, negacionista” do governo. Santa Cruz convocou a todos para participar da luta pela democracia: “É hora de superarmos nossas divergências, ser democrata não é ser de direita, esquerda, centro, é uma forma de liberdade”, declarou.

O presidente da ABC, Luiz Davidovich, destacou a solidariedade com os mais vulneráveis, trazendo dados da desigualdade – 48% da população não tem acesso a coleta de esgoto, 32 milhões não tem acesso a agua tratada – sinais do atraso do País em relação ao mundo, que impedem o desenvolvimento sustentável. “O País tem riquezas que estão sendo desperdiçadas”, afirmou.

Paulo Jeronimo, presidente da ABI, frisou o caos na saúde, e garantiu que a instituição que preside está “fechada com todas as entidades” (que participam da Frente), médicos, pesquisadoras, no sentido de valorizar a vida.

Já o presidente do CNS, Fernando Pigatto, disse que a marcha virtual traz uma missão de luta pela preservação da vida em todo o País. “Não podemos ficar de braços cruzados, temos que continuar juntos e juntas em defesa da democracia e do SUS”, disse.

Para Lucia Souto presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CBES), a marcha é uma luta em defesa do SUS e para promover uma mudança radical da desigualdade.

Tulio Franco, da Rede Unido, disse que a Frente pela Vida representou “uma luz sobre a escuridão” do abandono do governo federal, com suas políticas negacionistas e produção de morte. “O ato de hoje representa comunhão de esforços de todas essas entidades, defender a vida é defender a ciência”, reiterou Franco.

Em seu pronunciamento, Dirceu Greco, da SBB, afirmou que a presença da instituição era em solidariedade a todos os afetados pela covid-19, familiares que perderam seus entes queridos e profissionais de saúde. “Vamos juntos em defesa intransigente da vida”, afirmou.

Assista ao painel na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=PTXmdxxGZJE

Fonte: Marcha Vitual pela Vida
Publicado em 10/06/2020

Nas cinco regiões do país, instituições de referência para as políticas públicas e os direitos humanos se uniram em uma grande marcha virtual nesta terça (09/06). A #MarchaPelaVida reuniu mais de 500 entidades, entre as quais a Fenafar e vários sindicatos dos farmacêuticos de todo o país, além de movimentos sociais, artistas, ativistas e intelectuais com objetivo de cobrar respostas do poder público e sensibilizar a população diante do caos na Saúde pública e nas políticas sociais.

 

 

“Não podemos ficar parados, por isso seguimos em marcha, exigindo do governo e fazendo nossa parte para destruir o seu projeto de morte”, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS, durante a Marcha.

Número de óbitos omitidos, flexibilização de medidas de isolamento indo contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), trocas consecutivas de ministros da Saúde em meio ao cenário emergencial, estímulo a manifestações que apoiam a ditadura militar, desrespeito aos profissionais de imprensa e ao serviço público, negação da ciência e das evidências técnicas, indicação da Hidroxicloroquina/Cloroquina sem estudo concluído que comprove eficácia diante da Covid-19. Essas são apenas algumas das práticas atuais de descaso do Estado que levam à manifestação virtual organizada pela #FrentePelaVida.

São mais de 37 mil mortes registradas desde o início da epidemia no Brasil, onde grande parte delas seria evitável se o Sistema Único de Saúde (SUS) não estivesse subfinanciado e as medidas de enfrentamento estivessem sendo aplicadas conforme as evidências técnicas e científicas. Para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), “não podemos ficar parados, por isso seguimos em marcha, exigindo do governo e fazendo nossa parte para destruir o seu projeto de morte. As vidas não são apenas números, elas valem mais”.

Gulnar Azevedo, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirmou que “lutar pela vida significa seguir a Ciência e fortalecer o SUS, garantindo equidade e acesso universal. Tudo pode ser recuperado, inclusive a economia, a unica coisa que não tem volta quando perdemos é a vida”. Dom Walmor de Oliveira, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em vídeo, disse que “marchar pela vida é o convite que deve ecoar no coração de nós todos, enfrentando a cultura de morte”.

Populações vulnerabilizadas sofrem mais

As vidas da população negra e de outros segmentos vulnerabilizados não podem ser esquecidas, pois são os que mais sofrem em contexto de crise, afirmou Lúcia Souto, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). “A vida e a democracia estão sendo afrontadas. A desigualdade do Brasil é imoral, baseada numa matriz da escravidão. É inadmissível. Precisamos distribuir a riqueza produzida por todos os brasileiros. É inaceitável o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira”. Dirceu Greco, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), complementou. “Essa disparidade foi ainda mais escancarada pela pandemia”.

Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil, lembrou que “as pessoas em favelas, em situação de rua, pessoas em privação de liberdade, mulheres, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, LGBTQI+”, dentre outros segmentos vêm sendo gravemente afetados nesse momento.

José Carlos Dias, presidente da Comissão Zilda Arns, afirmou que “o momento exige a superação das diferenças e união de todos os democratas pela restauração da paz e da economia”. Para ele, “não devemos nos intimidar, nem perder a esperança”. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana no Brasil (Opas), defendeu o controle social. “O direito à participação social é pilar fundamental da construção coletiva das políticas de Saúde”.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que “a batalha que estamos travando não é a marcha dos soldados, é a marcha da cidadania contra o abandono da Ciência e o discurso preconceituoso, isolacionista e terraplanista que vem ganhando assustadora força no nosso país”.

SUS contra a necropolítica

O médico Drauzio Varella, em depoimento gravado, afirmou que a Covid-19 no Brasil poderia ser ainda pior se não fosse o SUS. “Sem o SUS viveríamos uma barbárie. É o maior sistema de Saúde do mundo. É o grande programa de distribuição de renda. É o que permite defender a vida dos brasileiros agora. O SUS não é perfeito, tem problemas de gestão, de financiamento, de troca de ministro de Saúde como se troca de camisa, mas o SUS melhorou desde o início da epidemia até agora. Que fique essa lição para quando a epidemia terminar. O SUS ainda é vilipendiado pelos brasileiros e é injusto”.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, também em depoimento gravado, trouxe à tona o conceito de “necropolítica”, referenciando o teórico Achille Mbembe. “Estão apostando numa política de eliminação de vidas, numa escala ascendente de pobreza e miséria extrema, voltando o país para o Mapa da Fome. A pandemia torna mais evidente essa política, num estado precarizado em investimento em Saúde”, criticou.

Tuitaço é o quinto assunto mais comentado no Brasil

Um tuitaço foi realizado para reforçar a Marcha Virtual pela Vida com as hashtags: #MarchapelaVida e #FrentepelaVida. O assunto foi o quinto mais comentado no dia de hoje, no país, na rede social. O objetivo da mobilização no Twitter foi chamar a atenção para o fortalecimento dos valores fundamentais para que a sociedade brasileira tenha condições de enfrentar a pandemia de coronavírus: a vida, a saúde e do SUS, a solidariedade, a preservação do meio ambiente, a democracia, a ciência e a educação.

Encaminhamento

A #FrentePelaVida vai continuar reverberando seus princípios e valores declarados no manifesto da #MarchaPelaVida. As entidades envolvidas seguirão com ações concretas de enfrentamento à crise social, política e econômica em todos os estados brasileiros. Outras entidades podem se somar à frente por meio do site.

Saiba mais

Um ato político com a presença de diversos parlamentares também foi realizado. Também ocorreu uma marcha simbólica ao Congresso Nacional por meio de um app. Foram mais de cinco mil pessoas em caminhada virtual na #MarchaPelaVida. As atividades encerraram com um coral que uniu diversos artistas em um canto coletivo virtual (foto principal). Essas e outras ações realizada pelas diversas entidades parceiras você encontra no site: www.marchavirtualpelavida.org.br

A Frente pela Vida é conduzida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abrasco, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), CNBB, CNS, Cebes, SBB, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Rede Unida.

Veja a transmissão da #MarchaPelaVida na íntegra

Veja o ato político da #MarchaPelaVida

O distanciamento social tem custos econômicos, mas adotá-lo parcialmente ou renunciar a ele pode custar muito mais caro.

 

 

É “natural” que haja um “tensionamento” para a flexibilização das medidas de distanciamento social por conta dos impactos econômicos gerados. Os resultados divulgados da economia no primeiro trimestre mostram queda de 3,4% na população ocupada e redução de 2% no consumo das famílias. O déficit primário em Abril foi de 92,9 bilhões de reais, e parece haver pouco espaço para uma expansão fiscal vigorosa como uma crise dessa magnitude exige.

Porém, precisamos reforçar que a economia é feita por pessoas. Os números revelam que apenas o Estado do Rio de Janeiro ultrapassou a marca de países inteiros (China, Índia e Rússia!) em número de mortes confirmadas por covid-19: 6.781 mortes e 69.499 casos confirmados.

Um estudo da Fiocruz indica que, mesmo com a restrição parcial ou total ―o chamado lockdown― o coronavírus continuará circulando, e qualquer nível de relaxamento resultará em aumento de casos e mortes (dezenas de milhares), uma vez que, na ausência de uma vacina ou medicamento para covid-19, as medidas de distanciamento social são necessárias por alguns períodos até 2024.

“(…) a adoção das medidas de distanciamento social resulta em custos econômicos, mas adotá-las parcialmente ou renunciar a elas pode significar não só custos maiores, mas também graves impactos para a saúde. (…) Podem gerar dezenas de milhares de óbitos que seriam evitáveis”, dizem os pesquisadores.

Relembrando: a economia é feita por pessoas. Convido você, leitor, a fazer a seguinte reflexão: Quanto tempo leva para que um profissional se torne capacitado para desempenhar tal função? Quanto tempo VOCÊ levou para se tornar apto para executar o seu trabalho? Lembrando que os processos de “ficar de pé”, “andar”, “falar”, “ler”, “escrever”, “fazer contas” e todo o período acadêmico são inclusos no seu tempo de aprendizado.

Na economia é preciso haver quem produza e quem compre, e para isso é necessário haver saúde. Consultas, exames, internações e medicamentos têm um custo elevado, basta olhar o percentual do PIB estadunidense destinado a assistência à saúde.

Segundo dados da Subsecretaria de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência, do início de abril até a semana passada, 1.298 pacientes morreram com síndrome respiratória aguda grave na fila à espera de um leito nas 26 emergências da Prefeitura do Rio. E neste momento, leitor, haveria centenas de pessoas na fila por leitos de enfermaria e UTI.

Levantamento feito pela Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que há 1.886 leitos impedidos de funcionar em 27 hospitais da rede federal, estadual e municipal, e 55% deles, por conta de falta de profissionais, seguido de infraestrutura.

Enquanto isso, em plena pandemia, investigações expõem possíveis relações entre lideranças políticas, empresários, o governador do Rio e o escritório de advocacia da primeira-dama, cenário semelhante a um “passado bem recente”.

Mais de 700 milhões de reais foram destinados à montagem e ao funcionamento de sete hospitais de campanha, porém, dos sete hospitais prometidos para o final do mês de abril, apenas um está em funcionamento, o Hospital do Maracanã, que, apesar de inaugurado, segundo reportagens, tem demonstrado desorganização e precariedade.

Em 31 de dezembro a China enviou o alerta à Organização Mundial de Saúde sobre a covid-19. Após um mês, a Itália registrou os dois primeiros casos (dois turistas chineses). Em 26 de fevereiro, anunciamos o primeiro caso, um homem que retornou de viagem da Itália. Ou seja, o Brasil acompanhou antecipadamente a gravidade e as medidas sanitárias adotadas pela China, Europa e EUA.

Ainda não existe vacina ou medicamento para eliminarmos o vírus. Por ser uma doença nova, ainda estamos pesquisando e buscando entender quais os efeitos do vírus em nosso organismo. Precisamos ganhar tempo! Por isso a importância de não sobrecarregarmos o nosso sistema de saúde. A retomada gradual da economia requer, primeiramente, respeitar e seguir com as medidas de distanciamento social, implantação de um programa de testagem em massa da população e ampliação da oferta de leitos hospitalares. Economicamente falando: toda vida importa!

Leandro Farias é farmacêutico sanitarista da Fiocruz, fundador do Movimento Chega de Descaso

“Quem possui a patente desta vacina?”, pergunta o jornalista na TV. “O povo, eu diria. Não há patente”, responde o médico e cientista norte-americano Jonas Salk na famosa entrevista que concedeu em 1955, após lançar a primeira vacina contra a poliomielite, doença contagiosa que desafiava a medicina na época. “Você poderia patentear o sol?”, continuou o cientista, que se tornou inspiração para quem defende medicamentos acessíveis à população.A provocação do pesquisador faz sentido. O preço dos medicamentos está diretamente ligado à existência (ou não) de uma patente – instrumento que garante exclusividade na fabricação e venda de um produto. Sem concorrentes, os valores dos remédios tendem a ser mais altos – o que garante lucro maior à indústria farmacêutica.

No Brasil, contudo, uma singularidade da legislação permite que o monopólio de um remédio dure mais tempo do que a média mundial, o que atrasa a entrada de genéricos no mercado, que são mais baratos.

Por conta disso, o Ministério da Saúde vai desperdiçar R$ 3,8 bilhões nos próximos dez anos com a compra de nove medicamentos, indicados para o tratamento de câncer, hepatite C, reumatismo e doenças raras. O gasto foi estimado por pesquisadores do Grupo de Economia da Inovação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Enquanto o prazo de uma patente farmacêutica é de 20 anos em outros países, no Brasil a duração média é de 23 anos. Há casos que passam dos 28 anos. “A legislação brasileira dá um benefício extra às empresas que não estava previsto [no tratado internacional que determinou duas décadas como tempo padrão]”, diz a economista Julia Paranhos, coordenadora do estudo.

Artigo 40, parágrafo único

O problema no Brasil gira em torno da Lei de Propriedade Industrial, aprovada em 1996 sob forte lobby do setor farmacêutico. Um artigo da lei autoriza o tempo extra às patentes caso o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demore mais de 10 anos para analisar um pedido. Atualmente, o órgão leva em média 13 anos para concluir uma análise do setor farmacêutico – o que amplia para 23 anos, em média, o monopólio sobre um remédio.

Um exemplo é o dasatinibe, usado no tratamento de leucemia. Nos últimos cinco anos, o Ministério da Saúde gastou em média R$ 69 para cada comprimido. Na Índia, a versão genérica é vendida a R$ 16. O remédio similar poderia chegar ao Brasil em abril de 2020, quando completa 20 anos a patente do dasatinibe. Porém, o mercado nacional continuará fechado até novembro de 2028, porque o INPI demorou 18 anos para analisar o pedido.

O polêmico trecho da lei está em debate no Supremo Tribunal Federal, onde uma ação de 2016 da Procuradoria-Geral da República pede o fim da prorrogação de patentes no Brasil, mas não há prazo para o julgamento.

O INPI concedeu 683 patentes farmacêuticas desde 1997, das quais 630 (92%) foram beneficiadas com a prorrogação acima dos 20 anos, segundo levantamento do grupo de pesquisa da UFRJ, que investiga o setor há mais de 10 anos.

Mesmo quando a prorrogação não se aplica, como no caso das patentes pedidas antes de a lei entrar em vigor, a indústria farmacêutica recorre ao artigo 40 para entrar com ações na Justiça pedindo a extensão do monopólio. É o caso do humira (para artrite reumatoide e outras doenças), do laboratório norte-americano Abbvie. Uma ação judicial garante à empresa a exclusividade no Brasil até fevereiro de 2020, embora sua patente tenha expirado em 2017.

Enquanto uma decisão definitiva da Justiça não sai, a insegurança jurídica mantém concorrentes fora do mercado. Com isso, nos últimos cinco anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 3,7 bilhões à Abbvie para comprar o humira. Ao final dos três anos de prorrogação da patente, o prejuízo estimado ao Ministério da Saúde será de R$ 990 milhões, segundo o estudo.

O humira é o medicamento de maior faturamento no mundo todo, com vendas globais de US$ 19,9 bilhões só em 2018. Para se ter ideia de como o fim da patente impacta seu preço, na Europa, a Abbvie ofereceu descontos de 80% após a chegada dos primeiros similares. Afinal, qual o preço real dessa droga?

Família de patentes

A prorrogação de patentes farmacêuticas tornou-se padrão no Brasil por dois motivos: o alto número de pedidos de invenção apresentados pelas empresas e o baixo número de examinadores do INPI.

Atualmente existem 319 funcionários responsáveis por analisar invenções de todos os setores da economia. Mas na fila há 160 mil pedidos pendentes, ou 501 por examinador, segundo o INPI. O cenário é pior do que o encontrado nos Estados Unidos, Europa, Japão, Índia e México.

Já o excesso de pedidos de patentes farmacêuticas foi investigado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão ligado ao Ministério da Saúde. No caso do adalimumabe, o estudo identificou 33 pedidos apresentados ao INPI pela Abbvie e suas concorrentes. Apenas dois pedidos foram concedidos, um foi rejeitado, oito foram arquivados e 22 continuam na fila.

Além de amontoar a pilha de trabalho do INPI, os múltiplos pedidos de patente para um mesmo princípio ativo são uma estratégia da indústria farmacêutica para “perpetuar a exclusividade de um produto”, diz a farmacêutica Roberta Dorneles da Costa, pesquisadora da UERJ e uma das autoras do estudo da Fiocruz.

“A indústria farmacêutica adota diferentes estratégias para manter o monopólio. O primeiro passo é criar essa rede interminável de patentes”, diz Carlos Portugal Gouvêa, professor de direito comercial da USP. “Outra estratégia são os processos judiciais, porque enquanto não há uma decisão final, os concorrentes ficam afastados”, completa Paranhos.

O INPI reconhece que o número de examinadores é baixo e que “a demora na análise de pedidos de patentes tem levado à extensão do prazo de proteção”. O órgão informou que em julho começou um plano para reduzir o tempo de análise das patentes para cinco anos: a meta é reduzir a pilha de pedidos em 80% até 2021.

Procurada, a Abbvie não comentou a prorrogação do monopólio do humira nem tratou dos vários pedidos de patente para o medicamento. O laboratório disse à Repórter Brasil que o preço do remédio caiu nos últimos dez anos.

O Ministério da Saúde disse à Repórter Brasil que se pronunciará após a publicação do estudo.

Negociação de preços

Outro medicamento analisado pela UFRJ é o sofosbuvir, indicado para a hepatite C, doença que atinge 71 milhões de pessoas no mundo e mata 400 mil por ano, a maior parte em países pobres. Desenvolvido pela Gilead, o sofosbuvir parece tão revolucionário como a vacina de Salk, já que cura a hepatite C em 95% dos casos. Mas o alto preço cobrado pela Gilead e a barreira aos genéricos mantém a erradicação da doença num horizonte distante.

No Brasil, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,7 bilhão com o sofosbuvir desde 2014, pagando em média R$ 258 por comprimido, segundo o levantamento da UFRJ. Em países de baixa renda, porém, ele é vendido por R$ 2,95 (98% menos), enquanto nos Estados Unidos chega a R$ 4.000. O pedido de patente no Brasil foi apresentado em março de 2008, mas após 11 anos a análise ainda não foi concluída. A UFRJ estima em R$ 346 milhões o custo extra ao Ministério da Saúde para cada ano de prorrogação da patente do sofosbuvir.

Ao defender a prorrogação das patentes, a Interfarma (representante das empresas estrangeiras no Brasil) diz que os laboratórios não aproveitam comercialmente os 20 anos de monopólio, já que os primeiros 10 anos são dedicados a pesquisas e testes para criar o medicamento. A entidade diz que os investimentos farmacêuticos são altos e que a sustentabilidade do negócio “requer a manutenção do direito à propriedade industrial”.

O presidente do laboratório brasileiro com o maior número de patentes, no entanto, defende duração de 20 anos para o monopólio, “tal como é reconhecido no mundo inteiro”, diz Ogari Pacheco, do Cristália. Para a Libbs, que financiou a pesquisa da UFRJ, a prorrogação de patentes “atrasa a entrada de genéricos” e “aumenta muito os gastos do SUS”. A Abifina, representante das farmacêuticas brasileiras, classifica este trecho da lei como inconstitucional e diz que que algumas empresas usam a lei para “extensão artificial do prazo das patentes”.

Para os pesquisadores da UFRJ, além de mostrar a necessidade de investimentos no INPI, o estudo indica que o governo brasileiro pode gastar menos com medicamentos. “É possível o Ministério da Saúde buscar formas de negociar os produtos e conseguir preços mais baixos”, diz Paranhos.

“O futuro está em nossas mãos”, disse Salk em 1985. “Para decidir se usaremos a ciência, a tecnologia e o conhecimento que possuímos para o melhor, em vez de para o pior”.

Fonte: Repórter Brasil, por Diego Junqueira
Publicada em 09/09/2019

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, na última sexta (05/06), que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da república ao Projeto de Lei de Conversão, aprovado em maio pelo Poder Legislativo (PLV nº 10/2020), referente à Medida Provisória nº 909/2019. Ou seja, com o veto do presidente ao PLV, o recurso destinado para combate à pandemia passa a ser subtraído para pagamento da dívida pública.

 

 

“Isso é uma  afronta às necessidades de segurança sanitária. As mortes que estão ocorrendo hoje no Brasil podem ser evitadas”, disse o presidente do CNS.

De acordo com a recomendação do CNS, elaborada pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), “o veto presidencial expressa elementos da política econômica de austeridade fiscal inadmissíveis em qualquer tempo e estão em oposição à emergência sanitária declarada pelo Congresso Nacional para o enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19”.

Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, “o veto presidencial significa deslocar recursos do combate à emergência sanitária para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, isso é uma  afronta às necessidades de segurança sanitária. As mortes que estão ocorrendo hoje no Brasil podem ser evitadas”, destacou, lembrando que a Emenda Constitucional 95/2016, proposta pelo governo e aprovada pelo congresso, já tirou R$ 22,5 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS).

Getúlio Vargas, coordenador-adjunto da Cofin, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), defendeu a derrubada do veto pelos parlamentares. “Esse veto tem que ser derrubado. Não é pouca coisa que está em jogo, a gente está falando de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios, que fazem o enfrentamento real à pandemia”, disse, referindo-se ao fundo garantido pela medida provisória n°909/2019. Getúlio também lembrou o decreto de calamidade pública no Brasil, que exige do governo ações e recursos para salvar vidas nesse contexto.

Leia a recomendação na íntegra

Fonte: SUSConecta
Publicado em 09/06/2020