À medida em que avançam os testes, surgem os desafios da produção em massa e logística de distribuição. A julgar pela atitude protelatória diante da vacina Sinovac-Butantã, governo brasileiro será negligente de novo.

Uma pesquisa do Datafolha em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife mostrou que, nessas capitais, mais de 70% da população é favorável à obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Além disso, pelo menos três quartos da população em tais cidades pretende se vacinar logo que seja possível (o maior percentual, 81%, foi registrado em Belo Horizonte).

Mas no início, não vai haver vacina para todo mundo. E o governo federal ainda não planejou como usar bem as doses limitadas de modo a reduzir as contaminações. O Ministério da Saúde afirma que “a parcela da população a ser vacinada depende dos resultados das pesquisas, a partir dos quais poderá ser indicada a melhor estratégia”. Faz sentido, já que a eficácia da vacina pode (e costuma) variar de acordo com características do público, como idade. Mas a definição do público-alvo preferencial não é o único desafio a ser pensado, e uma matéria da Folha enfatiza os problemas de logística de armazenamento e transporte.

A distribuição das novas vacinas vai ser responsabilidade da Rede de Frio, esquema logístico do Programa Nacional de Imunização. Ela deve conseguir distribuir amplamente imunizantes que precisam ser conservados entre 2° e 10°. Será suficiente? Para a Coronavac, sim: ela pode ser armazenada a até 8° e suporta quase um mês a 37°. Mas ainda é desconhecida a temperatura ideal para a conservação da vacina de Oxford/AstraZeneca, maior aposta do governo brasileiro. A farmacêutica britânica não revelou essa informação; segundo a Fiocruz, a vacina deve ser guardada entre 2° e 8°, mas o Wall Street Journal já falou de uma temperatura entre -10° e 0°. A mais difícil nesse aspecto é vacina da Pfizer, que precisa ser mantida a -70°.

Estratégia Partida

Ainda há um embaraço cercando as relações entre o Ministério da Saúde e o governo de São Paulo no que se refere à distribuição da Coronavac. O governador João Doria (PSDB) disse que a “forma correta, republicana e ética” é incluir a Coronavac no cronograma de imunização nacional – mas que, se o Ministério da Saúde não comprar as doses, vai assumir a logística de imunização dentro do estado. “Se houver qualquer viés de ordem política, eleitoral ou ideológica que possa colocar em prejuízo os brasileiros de São Paulo, o estado vai adotar a vacina, aprová-la na Anvisa e faremos a imunização dos brasileiros de São Paulo sim”, disse ele, afirmando que pode também enviar a Coronavac a outros estados.

O ânimo do Ministério para essa conversa não parece dos melhores. Ainda na sexta, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, declarou que “não pode comprar o que não existe”.

O governo de São Paulo conseguiu arrecadar R$ 130 milhões para a construção de uma fábrica do Instituto Butantan que vai produzir as vacinas. Ao todo, 16 empresas colocaram recursos no projeto, cujo custo total é de R$ 160 milhões.

“Caos e confusão”

É essa a expressão usada no New York Times por Gregory Poland, diretor do Vaccine Research Group da Mayo Clinic, para descrever como devem ser os primeiros meses após a aprovação de uma vacina contra a covid-19. Um conjunto de especialistas ouvidos pela reportagem aponta que o primeiro imunizante aprovado não vai ser necessariamente o melhor, e que ainda não se sabe direito como (ou se) as pessoas vão poder escolher entre as diferentes opções que – esperamos – vão começar a surgir.

Um dos problemas é que distinguir as melhores vacinas não deve ser tão simples. Elas estão sendo testadas individualmente pelos laboratórios, cada uma com um protocolo específico, e uma vacina que demonstre 50% de eficácia pode ser, no mundo real, melhor do que outra que mostrou eficácia de 60%. Não precisava ser assim: “Quando cientistas do governo [dos Estados Unidos] começaram a discutir como investir na pesquisa de vacinas, alguns queriam testar várias vacinas de uma só vez, umas contra as outras – o que é conhecido como protocolo mestre”, diz o texto. Ou seja, em vez de termos cada vacina comparada com um placebo em um ensaio específico, poderia haver um único protocolo e um ensaio que comparasse as candidatas entre si (e também com um placebo). Mas ainda não foi feito nenhum teste desse tipo, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) planeje começar no fim deste mês o Solidarity Vaccines Trial, que tem esse objetivo.

Alguma candidata pode ser aprovada antes que o teste da OMS termine. E outro ingrediente para o caos é o fato de que isso pode dificultar a continuidade de outros ensaios, já que voluntários nos testes podem desistir de sua participação para tomar uma vacina já aprovada. Há ainda uma dificuldade extra para as vacinas que hoje estão nos estágios iniciais: elas podem vir a precisar demonstrar sua eficácia em comparação com essa vacina aprovada, e não mais com placebos, o que deve tornar seus testes mais caros e demorados. Em alguns casos, o custo pode ser mais alto do que empresas menores podem bancar. “Isso basicamente impede o desenvolvimento de vacinas melhores”, alerta Naor Bar-Zeev, especialista em vacinas da Universidade Johns Hopkins.  

Testes pausados

Os ensaios clínicos de fase 3 com a vacina da Johnson & Johnson foram pausados por conta de uma “doença inexplicada” em um dos participantes. Não há mais detalhes sobre o que aconteceu. Segundo a farmacêutica, o sistema online usado para inscrever voluntários no estudo foi fechado e o conselho de monitoramento de dados e segurança se reuniu ontem à noite para avaliar o caso. A J&J também afirma que a pausa é diferente de uma suspensão clínica; esta última é uma ação regulatória formal que pode durar mais. 

Assim como foi ressaltado quando os ensaios da AstraZeneca foram suspensos, é preciso lembrar que eventos médicos adversos não são incomuns nesse tipo de estudo; o da J&J planeja inscrever ao todo 60 mil voluntários, sendo sete mil deles no Brasil.

Fonte: OutrasPalavras

Entidades, gestores públicos, conselhos de participação social, pesquisadores e lideranças dos movimentos sociais do país que integram a Coalizão Direitos Valem Mais lançaram, no dia 30/09, nota técnica destinada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira com um conjunto de propostas que visam fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 como instrumentos para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população.

São mais de duzentas associações e consórcios de gestores públicos; organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associações de juristas e economistas e instituições de pesquisa acadêmica das várias áreas sociais que integram a Coalizão Direitos Valem Mais e que representam uma resposta de união entre as áreas sociais e ambiental em defesa de uma economia a serviço da Constituição Federal e contra a disputa estimulada pelo governo federal entre políticas sociais por recursos financeiros diante da redução do orçamento público.  

ACESSE A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA

As propostas da nota técnica preveem o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar que interrompa a deterioração orçamentária acelerada dessas políticas desde 2015 – com base no princípio constitucional de vedação de retrocessos em direitos fundamentais, reafirmado pelo STF na decisão ARE-639337/2011 – e garanta condições para o enfrentamento do rápido crescimento do desemprego, da miséria e da fome no país, acirrado pela COVID-19. 

A Pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE divulgada neste mês pelo IBGE mostrou o avanço da insegurança alimentar grave, ou fome, que passou a alcançar 10,28 milhões de pessoas, atingindo mais fortemente lares chefiados por mulheres negras, fazendo com que o Brasil apresentasse o pior patamar desde 2004. O desemprego durante a pandemia deu um salto: somente entre maio a agosto de 2020, cresceu de 10,1 milhões para 12,9 milhões de desempregados. Todos os indicadores sociais do país revelam um quadro desesperador para a população, sobretudo a mais pobre, negra e indígena. 

A proposta contida na nota técnica de piso mínimo emergencial no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, para suprir a necessidade dos direitos à saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional para 2021, totaliza o valor de 665 bilhões de reais. O valor previsto no PLOA 2021, apresentado pelo governo federal para essas áreas, totaliza 374,5 bilhões, um valor que corresponde apenas a 58% do piso mínimo emergencial para a garantia desses direitos essenciais.

O que o Piso Mínimo Emergencial viabilizará?

Com o piso mínimo emergencial dos serviços sociais, será possível interromper o processo de desfinanciamento acelerado e garantir condições melhores para que:

• O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do pós-pandemia, com a aquisição de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela Covid-19; responda à demanda reprimida por saúde de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas.
• A política de educação se organize para a retomada das escolas com menor número de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil é um dos países com o maior numero de estudantes por turma), maior número de profissionais de educação, adequação das escolas para o cumprimento de protocolos de segurança e proteção, ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país, retomada dos programas de assistência e permanência estudantil na educação básica e no ensino superior. Na elaboração da nota, considerou-se também o aumento da complementação da União ao Fundeb de 10% para 12% prevista da Emenda Constitucional 108, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, o aumento do montante destinado ao PDDE – Programa Dinheiro Direito na Escola para adequação das escolas às medidas de segurança e a migração de estudantes de escolas privadas para a educação pública, decorrente da perda de poder aquisitivo das famílias de classe média diante do aumento do desemprego e da crise econômica.  
• Retomada das condições de manutenção dos serviços e a ampliação da cobertura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de diversas violações de direitos, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Família por meio de uma rede de serviços integrados. O desfinanciamento progressivo e a insegurança nos repasses federais de recursos ordinários ao SUAS comprometem o atendimento de mais 40 milhões de famílias referenciadas e os mais de 21 milhões de atendimento realizados anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de pessoas e famílias afetadas pelo desemprego, fome, fragilidade nos vínculos familiares e iminência de violência doméstica; diminuição dos atendimentos a pessoas em situação de rua, migrantes e idosos; e a drástica redução do atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou em exploração sexual nos serviços especializados. 
• Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutrição no país por meio da retomada das condições de financiamento do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), que fornece alimentos saudáveis por meio da agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 185 mil famílias de agricultores familiares e milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que recebem esses alimentos por meio de uma rede de 24 mil organizações socioassistenciais; do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atende cerca de 41 milhões de estudantes no país; da ampliação do acesso à água para abastecimento humano e produção de alimentos com cisternas no semiárido brasileiro para uma população de 1,8 milhão de famílias; de recursos federais para a manutenção de 152 restaurantes populares no país, que fornecem alimentação para famílias de alta vulnerabilidade social. Atualmente, o país possui uma rede de restaurantes populares construída pelo governo federal que se encontra subutilizada em decorrência da falta de recursos municipais para a sua manutenção. 

A Rejeição à PEC 188 e o fim do Teto de Gastos

Na Nota Técnica, a Coalizão Direitos Valem Mais alerta parlamentares, gestoras e gestores públicos e candidatos às eleições municipais deste ano para o grande risco ao país imposto pela PEC do Pacto Federativo. A PEC 188/2019, também relatada pelo Senador Márcio Bittar, responsável pela relatoria da Lei Orçamentária Anual 2021, representa o efetivo desmonte da capacidade do Estado brasileiro de garantir direitos, proteger a população e enfrentar nossas profundas desigualdades sociais. Caso tal PEC seja aprovada, os resultados práticos serão a implosão do pacto federativo brasileiro, com o fim da solidariedade fiscal entre os entes da federação e uma radical e acelerada precarização da oferta de serviços públicos com aumento das desigualdades regionais. 

No documento, a Coalizão retoma sua defesa do fim do Teto de Gastos e a necessidade urgente de adoção de medidas fiscais de segunda geração no Brasil como realizada por muitos países; a importância de uma reforma tributária progressiva – solidária, justa e sustentável socioambientalmente –  com a tributação emergencial dos setores mais ricos para ampliação das condições de financiamento das políticas públicas e garantia da renda básica permanente, como propõe a Campanha Renda Básica que Queremos e mudanças nas lei de responsabilidade fiscal. 

Sobre a Coalizão Direitos Valem Mais

Criada em 2018, a Coalizão é um esforço intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os direitos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a superação das profundas desigualdades do país e por isso defende o fim do Teto de Gastos, aprovado em dezembro de 2016 pelo Congresso como Emenda Constitucional 95. A EC 95 é definida pela ONU como a medida econômica mais drástica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogatória da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54/2019 e a PEC 36/2020. 

Conheça a Coalizão: www.direitosvalemmais.org.br

Produção de saberes científicos na Saúde está atrelada ao lucro — enquanto milhões morrem por desassistência. Com a pandemia, fica claro que é necessária profunda mudança política. Pesquisas, vacinas e remédios devem ser bens comuns. Esse é o eixo da iniciativa que algumas organizações internacionais e nacionais, como a BUKO Pharma-Kampagne, a Medico Internacional (Alemanha), Outras Palavras (Brasil), Movimento pela Saúde do Povo e Sociedade pelo Desenvolvimento Internacional lançaram.

 

Nós, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos políticas que tratem os produtos farmacêuticos com bens públicos globais, e que limitem o poder das corporações farmacêuticas, em favor do interesse público; políticas que estejam em sintonia com as necessidades de Saúde da população.

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As patentes matam – Remédios para todos!

O mundo tornou-se um paciente. O novo coronavírus é um enigma médico global que os governos, as corporações farmacêuticas e as organizações internacionais estão tentando decifrar em unidade raramente vista antes. O nível de troca entre fronteiras de dados, métodos de pesquisa e comprovações destaca o papel crucial desempenhado pelas comunidades transnacionais de cientistas* e especialistas*. Com o desenvolvimento e os testes clínicos de vacinas, muitos esperam que o vírus será contido, bastando resolver questões de logística.

Infelizmente, não é tão simples. Porque a história de todas as epidemias é também uma história de interação entre conhecimento, poder e política. Alguns governos subestimam o perigo do vírus, colocando em risco milhares de vidas. Mas além disso, para serem capazes de conter a covid-19 com sucesso, os Estados precisam primeiro criar as condições de tornar os resultados das pesquisas científicas transparentes e acessíveis e considerar o conhecimento médico, inclusive as opções de tratamento, um bem comum da humanidade. Isso é necessário para chegar a uma vacina mais rapidamente e para garantir sua distribuição equitativa.

Após a introdução, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), do regime de monopólio do acordo TRIPS para o manejo da propriedade intelectual, há 25 anos, o sistema global de patentes atrelou a produção de conhecimento no setor de Saúde aos lucros e ao retorno dos investimentos. Eles tornaram-se muito mais importantes que a pesquisa, desenvolvimento e distribuição dos medicamentos necessários – especialmente quando as populações não podem pagar por eles. Sistemas de saúde desiguais continuam a excluir muitas comunidades vulneráveis devido a sua renda ou seu passado. Estas restrições há muito já não se dão apenas em escala local. As áreas excluídas vão dos campos de refugiados a periferias urbanas e a países inteiros.

Uma injustiça global que vai além do coronavírus: Apesar do rápido progresso médico e da existência de medicamentos que oferecem cura ou tratamento, milhões de pessoas morrem todos os dias no mundo de doenças como a tuberculose, a diabete e a AIDS. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um terço de todos os pacientes*, em todo o mundo, não têm acesso a remédios devido aos alto preços e a outras barreiras estruturais.

Além disso, apenas uma pequena parcela da pesquisa em Saúde está relacionada com problemas da população globalmente marginalizada. A indústria farmacêutica pesquisa e desenvolve principalmente drogas que possam gerar lucros. E o modelo de patentes assegura que mesmo os medicamentos desenvolvidos com recursos públicos são oferecidos a preços muito altos. É uma forma de privatização que ignora o fato de que um novo mecanismo de pesquisa e desenvolvimento (P+D), público, seria muito mais eficaz economicamente que o refinanciamento de P+D por meio de patentes e preços altos. Mudanças cosméticas neste sistema, como a redução de preços das drogas contra o HIV/AIDS, exigiram anos de protesto público e ativismo internacional. Ainda assim, novas barreiras ao acesso surgiram quando ações médicas de última geração tornaram-se necessárias.

Além disso, o sistema de patentes cria barreiras à própria pesquisa, ao bloquear cada vez mais o acesso aos próprios métodos e ferramentas de pesquisa. Este sistema tornou-se, assim, um dos grandes obstáculos à produção de drogas necessárias à preservação da vida das populações. Superá-lo é uma antecipação possível de um futuro em que os serviços sociais essenciais não mais estarão sujeitos a princípios de lucro e mercado.

Agora – em meio a uma pandemia – chegou o momento de fazer esta mudança política fundamental. A difusão do coronavírus mostra que a política de Saúde é uma tarefa global que os governos precisam assumir com senso de responsabilidade, em favor do interesse público. Ela deve ser orientada por princípios de Direitos Humanos – considerando que a necessidade de salvar vidas é uma estratégia-chave para um contrato social saudável entre os governos e as sociedades.

Nós, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos que as necessidades de Saúde das populações superem interesses de lucros; que os medicamentos sejam vistos como bens comuns globais; e que o poder das corporações farmacêuticas seja controlado. Elementos indispensáveis para tanto são o desatrelamento entre os custos de pesquisa e os preços dos remédios, e a transparência do conhecimento médico.

As bases para isso devem ser asseguradas por um acordo internacional a ser negociado sob os auspícios da OMS para o financiamento obrigatório e coordenado da pesquisa e desenvolvimento para medicamentos, diagnósticos e vacinas essenciais.

As seguintes medidas concretas precisam ser tomadas:

* Exigência de Licenciamento Igualitário para todos os projetos de pesquisa e desenvolvimento financiados com recursos públicos, de modo a assegurar a propriedade pública dos resultados.

* Um Acervo Público Global de Patentes, baseado na OMS, para a produção de conhecimento em Saúde, de modo a permitir um manejo mais fácil e acessível dos acordos de licenciamento.

* Apoio à produção local de medicamentos, sob responsabilidade pública, em países que ainda não têm capacidade de produção (por meio de transferências de tecnologia e capacidade regulatória crescente).

* Criação de sistemas regionais eficientes de distribuição de medicamentos e de todos os produtos médicos necessários para assegurar que os preços sejam acessíveis e não orientados para o lucro máximo.

Fonte: OutrasPalavras

Pelo mundo, surgem campanhas para que universidades disponibilizem tecnologias de combate à covid-19 de forma gratuita — e não se concentrem em grandes laboratórios. No Brasil, UFPel é exemplo. UFMG poderá ser a próxima. Leia abaixo no artigo de Luciana M. N. Lopes* e Alan Rossi Silva**

 

 

Para muitas brasileiras e brasileiros, ir a uma partida de futebol é uma experiência mágica. O chão tremendo. A fumaça colorida. As — MUITAS — vozes em coro. É impossível resistir à energia. O coração vai à boca e para naqueles dois segundos de dúvida: vai entrar? E, então, a explosão. O abraço intenso no vizinho desconhecido. A alegria comum e contagiante ao ver seu time marcar um gol.

Naquele 8 de julho de 2014, 99,95% do novo Mineirão estava lotado. Milhares de pessoas buscavam a emoção de ver seu time passar para a final de uma Copa do Mundo jogada em casa. 58.141 corações viveram, contudo, um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso futebol: a goleada de 7×1 da Alemanha. Vimos um país inteiro comovido. Em luto.

Quem imaginaria que, seis anos depois, estaríamos tomando uma goleada infinitamente mais vergonhosa? Já são mais de 130 mil corações — mais que o dobro da ocupação do Mineirão — que pararam por gols do novo coronavírus. Estranho é não sentir, neste caso, a comoção e o luto do país. Se muitos de nós deixamos o campo antes do final da partida, alguns nunca nem entraram: vivem suas vidas como se a batalha decisiva que travamos nunca tivesse começado.

Com uma defesa desorganizada e vazada, aqueles de nós que não abandonaram o time depositam a esperança em nosso ataque: a ciência. E os jogadores da ciência, mesmo desvalorizados e contestados pelo negacionismo, vêm trabalhando duro para organizarem um ataque veloz. Os esforços globais para a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias em saúde são impressionantes e sem precedentes. Em seis meses de pandemia, foram mapeados mais de 200 estudos para desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19. Oito deles já estão na fase III dos testes em humanos — a última antes do registro sanitário. Quanto mais entrosados os jogadores, mais perto chegamos do gol.

No Brasil, todos os nossos jogadores de ataque vêm, praticamente, da mesma categoria de base: a universidade pública, que produz 95% da ciência do país. Mesmo tendo sido sistematicamente desvalorizadas pelo governo federal nos últimos anos, nossas universidades públicas e seus pesquisadores têm dado raça em campo e se esforçado, inclusive, para cobrir nossa defesa. Além de buscarem adaptar suas atividades ao novo contexto, elas têm realizado diagnósticos, investigações epidemiológicas e campanhas de conscientização, bem como tomado medidas para minimizar os danos causados pela pandemia e reduzir as desigualdades sociais por ela intensificadas. Além disso, são cada vez mais numerosas as iniciativas que visam a pesquisar, desenvolver e distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sanitizantes, ventiladores, medicamentos e vacinas.

Os sócios-torcedores e o jogador mercenário

São mais de 23 milhões de dólares investidos por órgãos públicos em estudos relacionados à Covid-19 no Brasil. Nós, enquanto sócios-torcedores, participamos desta aplicação. Mas investimos pouco em nossos jogadores, se comparado aos países ricos: no mundo, há mais de US$ 5 bilhões — grande parte, dinheiro público — dedicados ao desenvolvimento de uma vacina. Afinal, a ampla imunização mundial seria o gol de placa na disputa contra o novo coronavírus.

Nesse sentido, cabe destacar que a maioria das pesquisas básicas relacionadas a vacinas é desenvolvida em universidades e laboratórios públicos. Nós, os sócio-torcedores, investimos nas pesquisas quando há grandes incertezas sobre os resultados. Já as farmacêuticas multinacionais costumam atuar como aquele jogador que fica “na banheira” esperando a bola chegar em seu pé: elas se envolvem nas últimas etapas do desenvolvimento, quando os riscos são bem menores e o retorno financeiro é potencializado.

Apesar de essas empresas dizerem que estão no nosso time, não nos deixemos enganar. Sua maior preocupação não é com a vitória coletiva, mas com a glória e com o patrocínio individual — querem ser os únicos a marcar e fazem isso através de monopólios sobre as tecnologias, como vacinas e medicamentos, definindo o preço que querem. Mas, em decisões como a atual, em que a vitória significa salvar vidas, não deveríamos depender de um jogador que vê a disputa como fonte de lucro… Estamos na final e não há tempo para mercenários. Os campeonatos anteriores, como aqueles disputados em torno do HIV/Aids e da Hepatite C, nos lembram que, quando a estratégia individual se sobrepõe à coletiva, somos levados a, no máximo, disputar, cansados, longas prorrogações desnecessárias.

Acontece que nossas universidades, muitas vezes, fazem acordos para só tocar a bola para esse jogador mesquinho. A conhecida “vacina de Oxford” é um exemplo disso. Apesar de ter sido desenvolvida por uma universidade, com muito dinheiro público, as condições de produção e distribuição dessa tecnologia estão inteiramente nos pés de uma única empresa farmacêutica — a AstraZeneca. Há vários jogadores livres, na cara do gol, implorando para receber a bola e fazer a alegria da torcida. Entretanto, este ataque veloz, que poderia resultar em um dos gols mais espetaculares da história, pode ser impedido por um jogador “fominha”. Nesse sentido, questionamos se o investimento antecipado de mais de R$ 1 bilhão dos sócios-torcedores brasileiros nessa tecnologia ainda em testes não refletiria um receio de sermos jogados para escanteio na fila do acesso à vacina, caso ela se comprove eficaz. Aliás, será que essa fila existiria caso a vacina pudesse ser livremente produzida e distribuída?

O caso das vacinas, assim como o das doenças negligenciadas, evidencia o papel essencial das universidades e institutos públicos de pesquisa, que têm compromisso com o time e não consigo mesmos. Devem, assim, estar atentos a sua função social como centros de produção e disseminação do conhecimento, especialmente quando o conhecimento é nossa estratégia de ataque. Diante disso, estudantes, pesquisadores, artistas e ativistas de 29 países se juntaram na campanha global #FreeTheVaccine, que convoca diversas universidades do mundo a disponibilizarem amplamente seus conhecimentos contra a covid-19.

A bela jogada da UFPel

Assim, alguns lances vistos por aqui despertam nossa paixão e acendem a esperança de trazermos o troféu para casa. Além de conduzir o estudo epidemiológico com o maior número de indivíduos testados do mundo para o coronavírus, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) entrou em campo com garra e lançou uma modalidade de licenciamento de patentes e transferência de tecnologia completamente gratuita. Segundo a portaria 732/2020, o compartilhamento de tecnologias úteis no combate à covid-19 poderá ser feito de forma não exclusiva e sem recebimento de royalties pela instituição. Ou seja, além de poder tocar a bola para diversos jogadores, a UFPel não precisa cobrar pelos toques. Em contrapartida, os receptores da tecnologia deverão distribuir os seus produtos de forma ampla e com preço abaixo do mercado. Jogada de craque!

No Brasil, um país marcado por iniquidades escancaradas neste campeonato, jogadas assim são importantíssimas. E outras universidades, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), têm sido convidadas a treiná-las. Posicionada ao lado do Mineirão, a UFMG também pode assumir uma posição estratégica na organização do nosso ataque: ela é a maior depositante de patentes em biotecnologia do Brasil. Por meio de uma campanha intitulada “Conhecimento sem cortes e sem monopólio”, a universidade, que licencia a maioria de suas patentes de forma não exclusiva, foi convocada por sua comunidade a também firmar o compromisso de jogar pelo coletivo no campeonato contra a covid-19. Elencada, recentemente, em um ranking internacional como a 5ª melhor universidade da América Latina, uma jogada da UFMG nesse sentido ajudaria a inspirar outros jogadores — nacionais e internacionais — a vestirem a camisa e tocarem mais a bola.

Em todo o mundo, a torcida grita por uma “vacina do povo” amplamente acessível. E várias instituições fizeram discursos nesse sentido. Só que discursos, quando não acompanhados de ação, são apenas bolas na trave. E “bola na trave não altera o placar”. Para virar o jogo contra a covid-19, precisamos chegar ao gol. E não chegaremos se continuarmos deixando que a grande indústria farmacêutica, localizada majoritariamente nos países ricos, continue monopolizando a bola.

O jogo está só começando

No futebol, as jogadoras e os jogadores brasileiros são referência. Já no campeonato contra a covid-19, mesmo que o nosso Sistema Único de Saúde tenha desempenhado um papel fundamental em nos manter, literalmente, vivos na batalha, somos um dos países na lanterna. Apesar disso, as diversas iniciativas para fortalecer o nosso ataque — com destaque para o Projeto de Lei 1462/2020, que tira a indústria farmacêutica nacional do impedimento — indicam que há espaço para assumirmos o protagonismo e inspirarmos todo o mundo com jogadas dignas de replay.

A covid-19 mostra que precisamos rever a forma como nós, enquanto sociedade, jogamos. Ela está ganhando de lavada, fora o baile. Até a premiação do Bola de Ouro, que acontece desde 1956 e coroa os melhores jogadores do futebol mundial, foi cancelada em 2020 devido à pandemia. Contudo, muitas instituições continuam agindo como se estivéssemos jogando um amistoso e não uma final de Copa do Mundo.

Mas o jogo está longe de acabar e as notícias sobre vacinas promissoras nos mostram que ainda podemos virar. Não é hora de cumprir tabela e nem de desistir do campeonato. É hora de a gente vestir a máscara e cantar o mais alto possível; empurrar o time; fazer o chão tremer; pedir substituições e deixar claro que não há espaço para jogadores sem amor à camisa, que fazem da pandemia e de nossas vidas uma oportunidade para lucros abusivos. O que a gente quer é raça — do time todo. O que a gente quer é gol e abraço. E só um time que joga junto pode nos proporcionar a alegria da vitória.

*Luciana M. N. Lopes e **Alan Rossi Silva representam a Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM), uma organização global de estudantes em defesa do acesso universal a medicamentos e de um sistema de inovação biomédico justo.

Fonte: OutrasPalavras

Sistema público brasileiro de saúde completa 30 anos da lei nº 8080/1990, que regulamentou o SUS, e demonstra sua força no meio da pandemia da Covid-19 ao mesmo tempo em que é preciso seguir lutando pela manutenção do orçamento.

 

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, até o transplante de órgãos. Esse complexo sistema está presente na vida de todos os brasileiros e completou, no último sábado (19/09), 30 anos da Lei nº 8080/1990, que regulamentou uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.

O controle social do SUS também está previsto na legislação brasileira. São 30 anos da participação da comunidade no monitoramento, fiscalização e deliberação sobre as políticas públicas de saúde, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão fundamental para que tenhamos o SUS como ele é. O CNS realiza debates, conferências, fóruns, reuniões, articulações com Executivo, Judiciário e Legislativo, trazendo sempre o olhar social e técnico para a tomada de decisão, numa rede que envolve mais de 100 mil conselheiros e conselheiras em todo o país, eleitos democraticamente a cada período, além de universidades, entidades sociais e de categorias de trabalhadores das 11 áreas da saúde.

Para Fernando Pigatto, presidente do CNS,  o SUS deu a resposta necessária mesmo diante do desfinanciamento. “Se não fosse o SUS, seria muito mais difícil enfrentarmos essa crise sanitária. Temos que celebrar e reconhecer as conquistas que tivemos nesses 30 anos de regulamentação”.  Segundo ele, é necessário seguir lutando todos os dias pela manutenção e fortalecimento do legado conquistado. Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, afirmou que “não existe outra saída para o nosso país com relação a saúde, que não seja o SUS forte e eficiente”, disse em matéria sobre os 30 anos da lei do SUS, publicada no site do Ministério da Saúde.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA

O sistema público de saúde no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribuía para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A população que poderia usar recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham carteira assinada dependiam, muitas vezes, da caridade e da filantropia.

O SUS surgiu após a reabertura democrática, depois de ampla pressão popular e do Movimento Sanitarista Brasileiro. Em 1986, em Brasília, ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com a presença de ativistas, pesquisadores, trabalhadores da saúde de todo país. Esse momento deu as bases para o capítulo “Da Saúde”, na Constituição de 1988. Durante esses 30 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida.

O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.

DESAFIOS DA SAÚDE

Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doença – como a Covid-19 – ou até mesmo na incorporação de novos medicamentos e de tecnologias de ponta. Mas é impossível pensar o SUS sem atuar contra o seu processo constante de desfinanciamento, em especial desde 2016, com a aprovação da EC 95, que congelou investimentos em saúde até 2036.

Além  disso, uma outra pauta importante no cenário atual é a Petição do CNS, que luta para que o piso emergencial de 2020 siga durante o ano de 2021, visto que haverá uma demanda reprimida diante da pandemia, além de um legado de UTIs, respiradores e outros equipamentos que poderão ser pedidos pela ausência de recursos para manutenção.

FORTALECIMENTO

A participação da população é fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da saúde. O papel do Ministério da Saúde, além das pactuações nos três níveis da federação, é também dialogar constantemente com o CNS, principal instância de controle social das ações do SUS. Gestores, trabalhadores e população unidos podem desenhar tecnicamente critérios em todas as áreas para o fortalecimento da saúde do Brasil para os brasileiros.

Assine a petição do CNS

Fonte: SUSConecta