A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que autoriza a venda de medicamentos. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo que altera de forma significativa a versão original.

Entre as mudanças, propostas pelo relator em seu substitutivo estão:

• instalação de farmácia ou drogaria exclusiva dentro dos supermercados, com estrutura segregada;

• atuação obrigatória e presencial de farmacêutico em tempo integral;

• proibição de venda de medicamentos em gôndolas ou caixas fora do espaço farmacêutico;

• restrição à comercialização de medicamentos controlados, que deverão ser entregues em embalagens lacradas após o pagamento;

• possibilidade de venda por canais digitais, desde que respeitadas as normas sanitárias.

A proposta, no entanto, teve sua votação adiada a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que solicitou vistas coletivas. A expectativa é de que o PL 2.158/2023 volte à pauta da Comissão de Assuntos Sociais na próxima semana para deliberação.

Um dos pontos debatidos foi a questão das chamadas marcas próprias. O senador Marcos Pontes (PL-SP) havia apresentado emenda para proibir a prática nos supermercados. Humberto Costa rejeitou a sugestão, lembrando que a Anvisa já proíbe o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias. Apesar disso, Dr. Hiran defendeu a necessidade de maior discussão sobre o tema, alegando riscos de concentração de mercado e concorrência desleal com pequenos estabelecimentos, o que levou ao pedido de vistas.

Humberto Costa também rejeitou emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que permitiria a venda de medicamentos sem a presença de farmacêutico. O relator destacou os riscos da automedicação e a importância da orientação profissional para evitar complicações, principalmente entre idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas.