Um importante avanço foi conquistado nesta terça-feira, 13 de fevereiro, em Brasília, com a conclusão da mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que resultou em um acordo para proteger os empregados públicos da EBSERH que possuem duplo vínculo, bem como aqueles vinculados a outras esferas da administração pública.

A situação envolvia profissionais de diversas áreas da saúde, entre os quais os farmacêuticos. Esses trabalhadores vinham sendo notificados pela EBSERH para que optassem por um dos vínculos, colocando em risco sua estabilidade e fontes de renda.

Com a mediação do MTE e a anuência do Ministério Público Federal (MPF), o acordo firmado estabelece três pontos fundamentais:
– Definição de um marco temporal a partir da assinatura do acordo, garantindo a proteção dos trabalhadores que já estão atuando na empresa;
– Concessão de um prazo de 30 dias para que os profissionais que ainda não o fizeram apresentem suas declarações de acúmulo de cargos;
– Desistência das ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos filiados às entidades nacionais envolvidas no processo.

As entidades sindicais tiveram papel fundamental na conquista que só foi possível graças à mobilização conjunta de todos as entidades na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da EBSERH — entre elas, a Fenafar, que participaram de todas as etapas de diálogo, reforçando a importância de se garantir justiça e segurança jurídica aos profissionais afetados.

O presidente Fábio Basílio destaca que a Fenafar, tem atuado ativamente em defesa dos profissionais de saúde que sofrem com a burocracia na aplicação da legislação sobre acúmulo de cargos. “Seguiremos firmes na luta para que esses profissionais não sejam punidos por exercerem duas funções públicas legalmente permitidas e tão essenciais à população”,

Esse avanço é resultado direto da força da mobilização sindical e da atuação coordenada das entidades representativas, que continuam vigilantes para garantir condições dignas de trabalho e respeito aos trabalhadores da saúde.