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Artigo do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e do pesquisador da  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez denuncia que o governo trata venda de medicamentos como se fosse venda de arroz, feijão, laranja.

por Jorge Bermudez e Ronald Ferreira dos Santos*

A sociedade brasileira é locupletada diuturnamente com propostas, ao serviço de interesses diferentes e muitas vezes divergentes, compatíveis muitas vezes com a “usina de crises” com que o presidente da Câmara dos Deputados chamou o atual governo.

Nascido na base de apoio do governo, ou dos filhos da base, o Senado Federal registrou há uma semana (13/06/2019) o PL 3589/2019, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, transformando os medicamentos em meros objetos de consumo.

Alterando a Lei 5.991/1973, o referido projeto de lei “permite a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais”, incluindo estabelecimentos hoteleiros e similares, se referindo a “medicamentos anódinos”, não sujeitos a prescrição médica.

Na contramão de toda a orientação que a Saúde Global vem discutindo e que teve pontos altos na recente Assembleia Mundial da Saúde no último mês de maio em Genebra, com expressiva participação de delegação do Brasil, propõe-se agora no Brasil que os medicamentos sejam tratados como bens de consumo, como mercadorias, como quinquilharia a venda em qualquer estabelecimento comercial, como se compra arroz, feijão, legumes ou pão.

Os grandes foros mundiais, incluindo a Organização Mundial da Saúde e as Nações Unidas, vem abordando a questão do acesso a medicamentos no contexto de direitos humanos fundamentais e na necessidade de atingir populações negligenciadas e vulneráveis.

Essas ações estão contextualizados na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que todos os países membros da ONU assinaram e que inclui o compromisso de implementar ações com o objetivo de não deixar ninguém para trás.

A questão do acesso a medicamentos tem estado de maneira permanente nas agendas das organizações multilaterais, dos governos, dos organismos não-governamentais, de uma maneira geral nos diálogos da nossa sociedade.

Aprendemos muito no Brasil no passado recente com a pandemia de HIV/Aids e a resposta brasileira, com a produção local de ARVs (antirretrovirais), com o fortalecimento da produção pública, com a competição genérica e com a possibilidade de ter emitido uma licença compulsória em 2007.

O Brasil enfrenta ainda o “imbroglio jurídico-politico” com o tratamento da Hepatite C, o desenvolvimento e produção nacional do Sofosbuvir e a impossibilidade de fornecer, a preços mais baixos, ao SUS, pela litigação jurídica de empresa de capital transnacional e que se sente no direito de continuar fornecendo o produto com alegação monopólica.

Temos muito a aprender ainda nas negociações em curso para a discussão do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia, em que pressionam nossos governos com cláusulas TRIPS-plus que nossa soberania e nossos interesses teriam a obrigação de rejeitar.

O que significaria para o Brasil a venda livre de medicamentos?

Significaria dispensar o papel dos profissionais de saúde, em especial do Farmacêutico, das questões relacionadas com o acesso a esses medicamentos.

Significaria renunciar aos ensinamentos das nossas universidades, a renunciar a reconhecer nossas políticas públicas (Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica) e, em especial, não reconhecer a luta permanentemente que temos tido para reconhecer que as farmácias, além de estabelecimentos de saúde, muitas vezes representam a porta de entrada do cidadão no sistema de saúde, nosso SUS, modelo para o mundo e que iniciativas governamentais atuais insistem em desconstruir ou até em incluir nas reformas ultra neoliberais que fortalecem o Capital Financeiro e a privatização e desmerecem o cidadão.

Palavras de alerta: vamos respeitar nossa Constituição! O mundo está de olho no Brasil!

*Jorge Bermudez  é pesquisador da  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos).

Fonte: Viomundo
Publicado em 24/06/2019

A situação atual da saúde pública no estado de Rondônia, Desafios e Perspectivas, foi o tema abordado na abertura da 9 ª Conferência Estadual de Saúde, pelo secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, que destacou os avanços conquistados em seis meses de gestão, ouviu os questionamentos dos participantes dos 52 municípios, e destacou a importância deste espaço democrático para discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

“Toda a equipe técnica da Sesau trabalhou exaustivamente para a realização desta conferência, para garantir que, através deste encontro com profissionais e a sociedade civil, possamos discutir formas de melhorar a saúde pública em todas as regiões do estado”, disse Máximo.

A programação iniciou com acolhimento e recepção dos mais de 400 delegados, que representam 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área e os outros 25% distribuídos entre gestores e prestadores de serviços.

Para que esse cadastramento fosse realizado de forma ágil, a equipe de tecnologia de informação da Sesau trabalhou num programa que garantisse rapidez. “Nossa equipe trabalhou na gestão desde o cadastramento ao mapeamento para facilitar o acesso dos participantes”, explicou Allan Chaves Machado, Coordenador da TI.

A conferência tem como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A programação no primeiro dia incluiu plenária para aprovação do regulamento e, ao longo do dia, palestras e mesas de debates, além de atividades culturais.

A conselheira nacional de saúde Vanja André Santos, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), apresentou o eixo central do encontro. “É um prazer estar em Porto Velho para um evento como este que garante os direitos previstos na Constituição de 1988”.

Também participaram da solenidade de abertura a secretária adjunta de Saúde, Katiane Maia; a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Elzilene do Nascimento; Raimundo Nonato do CES, Juiz Edenir Sebastião de Albuquerque, entre outros.

A Conferência

A 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada pela Sesau e CES, continua nesta quarta-feira 12, com atividades culturais, apresentação do eixo Consolidação dos princípios do SUS, que será debatido pela doutora em Saúde Pública Ana Lúcia Escobar. A apresentação sobre financiamento adequado e suficiente para o SUS acontecerá com a palestrante Michelle Dahiane Dutra.

Também haverá plenárias, debates e trabalhos em grupo para sistematização das propostas. 56 delegados e delegadas vão representar Rondônia na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

A 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN) aconteceu entre 11 e 13 de junho na capital potiguar. Os 167 municípios do estado realizaram suas conferências, que elegeram mais de mil delegados e delegadas. Um dos temas de destaque da abertura foi a manutenção dos conselhos participativos como espaços fundamentais para o financiamento adequado do SUS e para a democracia brasileira.

O tema surgiu devido ao Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu centenas de órgãos colegiados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) não foi atingido, pois está respaldado pela Lei nº 8142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Porém, de acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, a medida afeta a democracia brasileira. “Toda a participação popular no país foi atingida e nós não nos omitiremos”.

Pigatto convocou os participantes à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcara para ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. “Queremos que essa conferência seja o espaço onde o povo vai ocupar o lugar de destaque que realmente tem que ocupar. Quem sabe a realidade da vida é quem está nas bases”, defendeu.

A presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), Geolípia Jacinto, alertou sobre o contexto de ameaças ao SUS. “O balanço nesses 30 anos é desigual. A saúde nunca esteve tão ameaçada quanto agora. Temos perdas imensuráveis. A Constituição de 1988 demanda que todo poder emana do povo. A lei traz no seu bojo a garantia da participação social e do controle social na saúde. O SUS é o melhor caminho para a justiça social e a proteção de saúde sem distinções”.

A procuradora Iara Maria Pinheiro, representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apresentou a instituição como importante aliada à pauta do controle social. “Essa participação ampla é legítima. É sobre o corpo social que recaem os benefícios. As conferências de saúde são um termômetro social. São espaços democráticos que consolidam as políticas sanitárias”, disse.

Mercantilização do SUS

Ileana Neiva Moussinho, procuradora regional do trabalho da 21ª Região, defendeu que os aspectos financeiros não podem sobrepor os aspectos humanitários da maior política de saúde brasileira. “Não é só uma questão financeira, é uma questão de vida. Aquilo que a iniciativa privada não acha lucrativo tratar, é tratado pelo SUS. É um sistema grandioso que nós devemos defender”, afirmou.

Cipriano Maia, secretário estadual de saúde, também criticou os processos de mercantilização do SUS. “Os interesses do mercado não podem predominar sobre os interesses humanos. Está havendo um predomínio de políticas liberais que tentam desqualificar os seres humanos, torná-los instrumentos, simples objetos”.

Para George Antunes de Oliveira, secretário municipal de saúde de Natal, “o SUS já está na veia do povo. O argumento de que o SUS consome um volume grande de recursos, e por isso seria inviável, não é suficiente. É lógico que o consumo é maior. A inflação na saúde é diferente do comércio qualquer, mas alguns não querem compreender”, criticou.

Enquanto representante dos gestores do SUS, Maria Elisa Garcia Soares, presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), defendeu a união diante do atual contexto. “Nós não temos lados opostos. Temos aqui usuários, gestores e trabalhadores. São essas pessoas que precisam estar juntas. Somos fortes. Temos aqui pessoas que querem e sabem o que é a saúde do RN e do Brasil”, afirmou

A governadora do RN, Fátima Bezerra, precisou ir a Brasília em uma agenda oficial onde se posicionou contra a Reforma da Previdência, que, se aprovada, deve gerar agravos à saúde da população. A informação foi dada pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros. “Os tempos são de tempestades ácidas sobre as políticas públicas, mas vocês aqui representam a coragem. Na conferência nacional vocês vão dizer que o SUS é uma construção coletiva. Nós dizemos sim ao controle social e aos conselhos”, finalizou.

Palestra Magna

O evento seguiu com uma palestra magna do médico e professor Gastão Wagner de Sousa Campos, que defendeu políticas de saúde cada vez mais humanizadas. Para ele, “o SUS é uma revolução no jeito de cuidar da saúde”. O RN vai eleger no último dia de conferência 72 delegados e delegadas que vão representar o estado no evento nacional. As contribuições dos participantes vão compor o Plano-Plurianual de Saúde 2020-2023 e o Plano Nacional de Saúde, que devem nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 16/06/2019

Implementar a regionalização objetivando oferecer saúde de qualidade mais próxima dos cidadãos. Esse é um dos principais desafios do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, segundo a fala do secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, durante a abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde, cujo tema é “Democracia e Saúde” e acontece nesta terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

 

 

Representando o governador Reinaldo Azambuja, Geraldo Resende apresentou um relatório das diversas ações que vêm sendo adotadas na atual gestão estadual. Entre investimentos em construções, reformas e ampliações de hospitais, entrega de veículos e equipamentos, capacitação técnica e custeio de serviços, insumos e aparelhos, o secretário disse que a meta é qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Mato Grosso do Sul.

Com a participação de delegados eleitos nos 79 municípios do Estado, a Conferência tem como objetivo debater a construção de políticas públicas que visem à melhoria nos serviços de saúde. Para tanto, estão programadas palestras sobre a consolidação do SUS nos municípios, e financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde, bem como a aprovação do Relatório Final da Conferência e eleição dos delegados que participarão da 16ª Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 4 e 7 de agosto deste ano em Brasília.

Além do secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, participaram da mesa de abertura dos trabalhos, na manhã desta terça-feira (04/06), o secretário executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Jurandi Frutuoso; o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, José Mauro; o presidente do Conselho Estadual de Saúde Florencio Garcia Escobar; Márcia Moraes, coordenadora do segmento dos Usuários do SUS; Edelma Peixoto, coordenadora do segmentos dos Gestores e Prestadores; Giane França Álvares, coordenadora do segmento dos Trabalhadores; vereador Dr. Lívio, de Campo Grande; deputado Antonio Vaz, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de MS.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 14/06/2019

Com auditório lotado e valorizando a cultura tocantinense, foi aberta na manhã de quarta-feira (05/06) a 9ª Conferência Estadual de Saúde que vai debater os temas Saúde como Direito, Consolidação  dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde.

 

 

O evento está sendo realizado no Parque do Povo, em Palmas, pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), e encerrará na quinta-feira (06/06) com a eleição dos delegados que representarão o Tocantins na Conferência Nacional, em Brasília (DF).  A 9ª Conferência Estadual de Saúde foi convocada através da Resolução nº 613, de 13 de dezembro de 2018.

As Conferências de Saúde visam reafirmar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Além de propor diretrizes para formulação da Política Municipal, Regional e Estadual de Saúde e o fortalecimento do Controle Social no SUS.

Para dar as boas vindas aos conferencistas, o grupo teatral de Araguaína Arte Palco trouxe uma apresentação específica para a Conferência, ressaltando a importância da participação social para o fortalecimento do SUS e, em seguida, a Orquestra Sinfônica de cordas da Escola Vila União de Palmas também se apresentou para os participantes.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mario Benicio, abriu oficialmente o evento, destacando a importância da participação dos municípios na construção da conferência estadual, que para ele, “é fruto de muito esforço dos membros do Conselho e empenho de todos os parceiros envolvidos para que seja a melhor Conferência Estadual de Saúde do Tocantins”.

Depois de parabenizar o Conselho Estadual de Saúde pela realização da Conferência, o secretário Estadual de Saúde, Dr. Edgar Tollini, deu as boas vindas aos participantes lembrando que assumiu recentemente a Secretaria de Saúde do Estado, contudo detém profundo conhecimento técnico acerca da Saúde Pública, bem como do estado do Tocantins, onde chegou ainda em 1987.

Segundo ele, “estamos longe do ideal, mas estamos fazendo um trabalho de planejamento, reestruturação e discussão da Saúde Pública do Estado.” Como perspectiva de aprimoramento, o secretário defende que “é necessário redimensionar a Rede, a rediscutir as plataformas dos SUS e investir cada vez mais em conhecimento e capacitação para entregar o melhor serviço aos usuários do SUS”.

Representando a prefeita Cinthia Ribeiro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Borini, disse que “a falta de financiamento é o principal limitador para integralização e universalização do SUS e momentos como este são importantes para afastarmos as constantes ameaças sofridas pela Rede”.

O representante do Ministério da Saúde/MS, Remilvam Milhomem, afirmou que a preservação e fortalecimento do SUS é uma luta de todos. “Ao longo desses 30 anos como militante da Saúde, percebo que não adianta apenas experiência e cargos para construirmos boas políticas públicas, uma vez que, na condição de usuários, a população também pode trazer grandes contribuições, pela própria prática o SUS no cotidiano”, destacou.

O defensor público, Arthur Pádua, desejou boa sorte ao novo secretário de Saúde destacando o bom relacionamento institucional que têm, mas ressaltou a necessidade de busca por soluções para melhoria dos serviços para tentar minimizar demandas judiciais na Saúde do Tocantins.

O indígena Carlos Xerente, representado os usuários do SUS, falou do orgulho em participar pela primeira vez de uma Conferência, defendeu maior participação popular no debate e trouxe demandas específicas para os povos indígenas. “Gostaria de pedir apoio pelo fortalecimento do SUS, pela não municipalização da Saúde Indígena e pela melhoria da saúde de média e alta complexidade aos povos indígenas,” concluiu.

A primeira palestra do dia foi sobre “Democracia e Saúde”, proferida pelo palestrante e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Neilton Araújo, que traçou um breve histórico sobre a trajetória do SUS e defendeu a pluralidade no debate. “Todos precisam ser ouvidos, seja como usuário, gestor ou trabalhador, porque mesmo nas discordâncias é possível construir propostas e atingir as melhores políticas públicas,” finalizou.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 12/06/2019

O Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) foi palco, na noite de terça-feira (04/06), da abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, que teve como tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”. Organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), o evento reúne delegados dos 22 municípios do Acre entre usuários, trabalhadores e gestores de saúde, se estendendo até quinta-feira (06/06).

A Conferência é realizada de quatro em quatro anos para elaborar os planos que serão adotados pelo mesmo período. O vice-governador Major Rocha esteve presente na abertura e destacou a importância de um evento dessa magnitude, com representantes de todo o Acre, não discutindo simplesmente os problemas da saúde, mas a busca de soluções.

“Avançamos muito com a criação do SUS na Constituição de 88, mas entendemos que através da Conferência podemos avançar muito mais com o debate. E vamos tentar construir a saúde que o povo acreano anseia. Temos muitos gargalos, mas há um esforço muito grande do governador Gladson Cameli para que as coisas aconteçam”, destaca Major Rocha.

Com o objetivo de avaliar e planejar políticas públicas para a saúde, a 8ª Conferência Estadual está organizada para a discussão de três eixos temáticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Presidindo a Conferência, o secretário estadual de Saúde, Allyson Bestene, destacou os esforços pela defesa do SUS. “Honra-me muito fazer parte desse momento onde vamos poder discutir políticas públicas de saúde para o nosso estado. Sabemos dos grandes desafios constantes dentro da saúde, por isso ela precisa de momentos como esse, com todos que fazem parte desse sistema”, conta o secretário.

Rumo à etapa nacional

O coordenador da Conferência no Acre, Carlos Henrique, ressalta o objetivo de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais. “Nós queremos tirar daqui as demandas da sociedade, seus anseios para a saúde desenvolvida pelo estado. Já tivemos as etapas municipais, agora a estadual e em agosto teremos a nacional. São três dias de discussão para reforçar o SUS com um financiamento que proporcione essa universalidade”, disse.

Palestrante da noite de abertura, a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Vanja Santos, destaca que esse é um movimento democrático de luta por melhoria nos gastos com  a saúde. “Não podemos ter a precarização dos serviços. Temos bandeiras econômicas e sociais que precisam ser debatidas e vamos levar estas pautas para Brasília”.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 12/06/2019

Espaço democrático usado para fortalecer a saúde no país, em especial na Paraíba. Essa é a proposta da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que teve início na terça-feira (04/06), no Espaço Cultural José Lins do Rego, com o tema Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS. A abertura da conferência contou com a presença de autoridades, membros de conselhos de saúde e representantes da sociedade civil.

 

 

Na mesa de abertura, presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Eduardo Cunha, o secretário de Estado de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, ressaltou que a conferência congrega delegados, usuários e prestadores de serviços da saúde com o objetivo de melhorar a assistência à saúde da população. “Esperamos que durante os três dias de conferência os participantes possam elaborar diretrizes no sentido de uma política estadual de saúde que irá determinar um planejamento dentro da secretaria, para que nós possamos utilizar o dinheiro para a saúde da melhor maneira possível e preservando o erário público”, pontuou.

seguida de apresentação musical do grupo do Programa de Inclusão Através de Música e Arte (Prima) e finalizada com as falas das autoridades e conselheiros.

Já o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, falou sobre a importância da agenda e sobre o desejo de ver um Sistema Único de Saúde (SUS) mais humanizado. “O cidadão já chega no atendimento tão frágil. É importante que ele receba um amplo atendimento de qualidade e uma palavra de respeito e conforto”, observou.

Para  o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, é necessário frisar que a maior missão do cidadão é defender o SUS e a saúde pública. “A nossa missão aqui é árdua, mas é precisa. Reafirmo aqui o papel do controle social. Ele é bom, ajuda, tem seu papel de fiscalização e tem função de auxiliar na elaboração de políticas públicas. Precisamos seguir com muita humildade, passando por cima de tudo que nos diferencia, porque com certeza temos muito mais coisas em comum do que diferenças para defender o SUS”, afirmou.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Soraya Galdino, ressaltou que a Paraíba foi um dos únicos estados brasileiros a realizar conferências municipais em todo o território. Ela também frisou que este espaço é para defender a saúde pública, por isso todos precisam ter voz ativa. “Esse é o espaço que nós podemos falar, gritar e dizer que aquela conferência lá da década de 80 não vai acabar. Nós sabemos que os municípios fazem o SUS acontecer de verdade, é lá, é na ponta. Temos que levantar essa bandeira da 16ª Conferência Nacional: não ao fim do SUS”, afirmou.

O conselheiro de saúde e representante do segmento dos usuários, Pedro Paulo, pontuou que a saúde pública no Brasil está passando por um subfinanciamento e que quem sofre com isso é o usuário. “A conferência é um espaço democrático e temos que lutar pra que esse sistema único de saúde seja fortalecido e não acabe”, avaliou.

A secretária executiva de Saúde, Renata Nóbrega, explica que foi em um movimento como este que o SUS foi criado na década de 80 e que agora é o momento para isso. “Os 223 municípios precisam respaldar e evidenciar tudo o que deve melhorar na saúde da Paraíba. Vamos construir juntos, para que a gente consiga avançar ainda mais. Nesse espaço aqui precisamos evidenciar esse momento de construção coletiva. Nesse espaço precisamos reforçar todo nosso processo de valorização e de importância para que esse SUS permaneça sempre ativo”, completou.

Após a solenidade de abertura, o professor da Universidade Estadual de Campinas, Gastão Wagner, subiu ao palco para realizar a Conferência Magna com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”. Ele destacou a importância da conferência lembrando que o SUS nasceu da 8ª Conferência Nacional de Saúde. “Na verdade, elas influenciam os gestores e o próprio usuário sobre o direito à saúde e ao SUS”, afirmou.

Em sua fala, Gastão frisou que o SUS cresceu muito desde sua criação e hoje 70% da população brasileira só tem esse sistema como plano de saúde. “O SUS é uma boa ideia, um projeto bom e agora a gente não pode viver sem ele mais. 70% da mortalidade vai explodir no Brasil, seja ela infantil, materna, da mulher, idosos. Não dá pra ficar sem o SUS”, completou.

Estiveram presentes na solenidade abertura da 9ª Conferência os deputados estaduais Wilson Filho, Dr. Érico e Júnior Araújo, o procurador e representante do Ministério Público Estadual, Raniere Dantas, o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Latécio Tenório Guedes, a presidente da Associação Médica da Paraíba, Débora Nóbrega, e o médico representante do Tribunal de Contas do Estado, Paulo de Oliveira Fernandes.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 10/06/2019

A abertura da 8° Conferência Estadual de Saúde do Piauí foi realizada na noite de quarta-feira (05/06), com cerca de 800 participantes, no auditório Helena Sousa do Atlantic City. O evento é organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (Cespi) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e contou com a presença do secretário de saúde Florentino Neto, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, da presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí, Teresa Brito e do presidente do Conselho Estadual de Saúde João Cabral.

 

 

O secretário de Saúde Florentino Neto destacou que a conferência representa o momento máximo de discussões para promover uma evolução no Sistema Único de Saúde, não somente em um âmbito estadual como também a nível nacional. “Aqui na conferência nos contamos com a presença de representantes dos 224 municípios do Estado que, juntamente com a Sesapi e os conselhos de saúde, se reunirão nesses próximos dois dias para realizar debates e reflexões sobre o SUS, buscando assim sua evolução”, explicou.

Além de apresentações culturais e homenagens, a abertura da conferência contou com a palestra “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, apresentada pelo professor Dr. José Ivo dos Santos Pedrosa.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto destacou que a conferência faz uma referência direta à 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em 1986 e deu origem ao SUS. “É importante darmos a devida atenção a todos os desdobramentos, propostas e diretrizes que surgirão nos debates dessa conferência, para que elas possam ser trabalhadas e apresentadas na etapa nacional. Sabemos que temos muitos desafios, como a retirada de recursos da saúde e é por isso que precisamos trabalhar com seriedade”, aponta Pigatto.

No segundo dia de conferência Fernando Pigatto e Kátia Souto, do Ministério da Saúde, serão responsáveis por uma das palestras desenvolvidas no auditório, com a temática ¨Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)¨, que busca realçar e consolidar uma vez mais os princípios que regem o funcionamento do SUS, ajudando assim nos destaques dos pontos positivos do sistema. “Se analisarmos muito do que é divulgado são elementos negativos, mas temos conhecimento que o sistema em sua maior parte é um sucesso, queremos mudar essa visão que muitos tem do sistema como um problema e passar para uma visão de solução, que ainda precisa melhorar, mas que já tem bons frutos”, apontou Pigatto.

Os participantes também poderão acompanhar rodas de conversa e outras duas mesas temáticas: “Saúde como Direito” e “Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS”.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 10/06/2019

O Estado de Santa Catarina realizou sua 8ª Conferência Estadual de Saúde entre os dias 4 e 6 de Junho de 2019. A presença de 1,2 mil participantes acaloraram as discussões acerca do tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. O palco do evento foi o Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), localizado no bairro Trindade, em Florianópolis/SC.

 

 

Assim como entre os inscritos, as autoridades presentes na cerimônia de abertura estavam representando os quatro segmentos que compõe um conselho de saúde: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais, gestores e prestadores de serviços de Saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, em sua fala de abertura, destacou que o fortalecimento das ações de prevenção deveria ser uma das prioridades nos debates da 8ª Conferência Estadual. À frente da pasta da Saúde desde janeiro de 2019, Zeferino citou a 8ª Conferência Nacional de Saúde como sendo uma das mais significativas até então, quando deu-se o início da construção do Sistema Único de Saúde, em 1986.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sr. Jorge dos Passo Corrêa Cobra, assegurou em seu discurso a importância do trabalho em equipe, citando a Comissão Organizadora e todos os membros que compõem o Conselho, fundamentais na constituição e execução de um evento com essa magnitude.

Realizada a cada quatro anos, a Conferência Estadual é uma das etapas para o encontro nacional, sendo precedida pelas etapas municipais. Entre fevereiro e abril de 2019, foram realizadas em Santa Catarina 278 Conferência Municipais, reunindo mais de 20 mil pessoas. Entre eles, foram eleitos os delegados que, durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde apontaram as diretrizes de formulação de políticas públicas para essa área.  A programação das conferências municipais e a lista de delegados eleitos está disponível na página da Conferência Estadual.

As linhas gerais do evento se dividiram em três eixos temáticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento adequado e suficiente para o SUS.

A conferência teve o objetivo, portanto, de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, para garantir a saúde como direito humano, a universalidade, a integralidade e a equidade do sistema, baseado em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Durante o evento foram analisadas as propostas oriundas das etapas locais e definidas as 20, no âmbito estadual, que serão levadas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, no mês de agosto.

Ao final do terceiro dia, houve eleição para os delegados que representarão Santa Catarina na Capital Nacional, e levarão consigo o relatório final dessa etapa para compor o grande documento que deve gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.

Além dos já citados, estiveram presentes no evento a deputada federal Carmem Zanotto, titular da Comissão Permanente da Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado estadual Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o secretário de Saúde do Município de Florianópolis, capital estadual e sede do evento, Carlos Alberto Justo da Silva, a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Alacoque Lorenzini Erdmann, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Alexandre Lencina Fagundes, o coordenador adjunto da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, além da coordenadora geral e coordenador adjunto da 8ª Conferência Estadual de Saúde, Cleia Aparecida Clemente Giosele e Gilberto Antônio Scussiato e o diretor executivo da Associação dos Hospitais e Federação dos Hospitais de Santa catarina, Braz Vieria.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 07/06/2019

Tramita na Câmara um PL visando obrigar a produção nacional de insumos para doenças negligenciadas. Contudo, objetivo deve ser a autonomia frente às oscilações do mercado farmacêutico.

 

 

No último dia 23, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) o Projeto de Lei 10096/18, que altera a Lei nº 8.080/9, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.

De acordo com o texto do PL e o parecer da CSSF, um dos principais motivadores para sua elaboração foi a recente escassez de penicilina no mercado brasileiro frente ao aumento do número dos casos de sífilis. Foi necessária a adoção de medidas para evitar a falta do medicamento, como por exemplo, a autorização do Ministério da Saúde para aumentar o preço e estimular o mercado. Outros países também enfrentaram problemas com o desabastecimento de penicilina.

Isso porque a penicilina tem baixo valor comercial, por ser um princípio ativo antigo, de amplo uso e barato. Com isso, as empresas farmacêuticas não têm interesse em fabricá-lo, já que seu retorno financeiro é baixo. A orientação pelo lucro é ponto central do problema das doenças negligenciadas (como dengue, Chagas, tuberculose, hanseníase, malária entre outras).

O parecer da Comissão sintetiza o quadro: “o problema (das doenças negligenciadas) é particularmente grave em relação à disponibilidade de medicamentos, já que as atividades de pesquisa e desenvolvimento das indústrias farmacêuticas são principalmente orientadas pelo lucro, e o retorno financeiro exigido dificilmente seria alcançado no caso de doenças que atingem populações marginalizadas, de baixa renda e pouca influência política, localizadas, majoritariamente, nos países em desenvolvimento, como o Brasil ”.

O estudo do Inesc sobre os recursos federais destinados à assistência farmacêutica (2013-2017) mostra que apesar do lucro das empresas farmacêuticas atingir cerca de cem bilhões de reais, e do setor receber subsídios fiscais de quase 10 bilhões de reais, isso não se traduz em redução do preço do medicamento para o consumidor final. A indústria farmacêutica não sentiu os efeitos da crise no Brasil, que levou a diversos cortes e contingenciamentos, inclusive na área da saúde. Mesmo assim, recursos públicos não deixaram de ser canalizados para esse setor em volumes vultosos e crescentes.

Considerações sobre o PL

O PL estabelece, então, que os laboratórios farmacêuticos públicos deverão produzir os insumos ativos destinados a estas doenças. Quando a produção pública dos insumos não for possível, será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com o mesmo objetivo.

Produzir princípios ativos nacionalmente é importante para evitar riscos de desabastecimento e diminuir a vulnerabilidade ao mercado e ao cenário internacional. Um diferencial brasileiro positivo é a existência de laboratórios farmacêuticos públicos que podem realizar esta atividade. Um bom exemplo da importância destes laboratórios e da produção pública local foi a política de combate a AIDS, na qual só foi possível oferecer tratamento – e não apenas a prevenção – de forma ampla, pois o país detinha a competência para produzir localmente.

O Brasil pôde, nesse sentido, usar esta competência para usufruir das flexibilidades estabelecidas no acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (mais conhecido por sua sigla em inglês, TRIPS). Uma delas é a licença compulsória, que permite a produção ou a importação de um medicamento genérico, forçando a concorrência e a queda dos preços. Essa medida foi utilizada apenas como uma ameaça no Brasil na década de 1990 e no início da década seguinte, o que levou a consideráveis reduções de preços dos medicamentos diante da possibilidade concreta de produção do genérico por laboratórios públicos nacionais, caso a licença fosse concedida[1].

Todavia, é necessária a atenção a dois pontos que não são detalhados no PL: a definição de doenças negligenciadas e as possíveis parcerias. Doenças negligenciadas é um termo amplo, que pode incluir diversos tipos de enfermidades e com diferentes prioridades. Como o PL tem o objetivo especifico de evitar o desabastecimento de insumos de baixo interesse comercial, é necessário que o texto da lei estabeleça isso de forma explícita.

Parceria deve ser para a independência

Sobre as parcerias, o texto aponta que caso os laboratórios públicos não tenham condições de fabricação destes insumos, eles podem procurar parceiros “para a adaptação de sua linha produtiva e aquisição de tecnologias e processos” e que o “Poder Público fica autorizado a financiar, estimular, promover e buscar parcerias nacionais e internacionais”.

O objetivo principal dessas parcerias deve ser de capacitar o laboratório público oficial a realizar de forma independente a produção dos insumos. Assim, deve-se priorizar aquelas que visam a plena transferência da tecnologia para as instituições públicas e não apenas a aquisição pontual de insumos ou processos de empresas privadas. Visa-se assim a autonomia de fato em relação a produtores internacionais e à volatilidade do mercado, além de estimular a concorrência. Este ponto também deve ser registrado de forma explícita no texto.

A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal.

Alinhamento internacional

No último dia 24, em Genebra, na Assembleia Geral da Saúde, seis agências internacionais assinaram a “Declaração interinstitucional sobre a produção local de medicamentos e outras tecnologias relacionadas com a saúde”. Elas se comprometeram a trabalhar “de forma colaborativa, estratégica e holística em parceria com governos e outras partes relevantes para fortalecer a produção local”, com base nos respectivos conhecimentos e mandatos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fundo Global reiteraram com a declaração que a produção local e a transferência de tecnologias são elementos cruciais para promover a inovação, capacitação e melhorar o acesso das populações à medicamentos e tecnologias em saúde. Além disto, enfatizaram a sua importância no contexto de desabastecimento global.

[1] ABIA, 2016. Mito vs Realidade: sobre a resposta brasileira à epidemia de HIV e AIDS em 2016. Disponível em http://abiaids.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Mito-vs-Realidade_HIV-e-AIDS_BRASIL2016.pdf

Fonte: Carta Maior, por Luiza Pinheiro, assessora política do Inesc
Publicado em 06/06/2019