Um projeto de lei protocolado na Câmara e apoiado por deputados de dez partidos prevê um esvaziamento nas funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições. 

 

 

A proposta restringe a autorização automática a medicamentos já aprovados nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na União Europeia. Segundo General Peternelli (PSL-SP), autor do projeto, o motivo é que essa autorização demora muito e prejudica pacientes, principalmente portadores de doenças raras.

“A Anvisa dá prioridade para o caso das doenças raras, mas muitas vezes o tempo que leva é muito prolongado”, disse Peternelli. Ele alega que, em alguns casos, a agência leva tanto tempo que, quando dá o aval para o medicamento ser comercializado, ele já está defasado.

A Anvisa, porém, afirma que é necessário uma série de procedimentos para que medicamentos vindos de fora possam circular no País, o que impede uma aprovação automática. “O reconhecimento automático, sem análise, pode ocasionar a aprovação de um produto com especificações diferentes daquelas aprovadas por determinada agência reguladora”, diz o órgão em nota.

Críticas

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o interesse que motiva o projeto de lei não é ampliar o acesso da população a medicamentos, mas sim, facilitar a entrada de produtos estrangeiros no “mercado brasileiro”. “É preciso olhar em conjunto as políticas que têm sido implementadas e/ou apoiadas pelo governo e pelos deputados da base governista. O que temos visto é a descontinuidade nos convênios de produção de medicamentos que eram distribuídos gratuitamente pelo SUS, para que laboratórios privados e multinacionais farmacêuticas pudessem ocupar esse mercado. Temos tentativas de permitir a venda de medicamentos em supermercados, de acabar com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias e drogarias. Temos um ataque ao Sistema Único de Saúde, o fim de políticas e programas que viam o medicamento como parte das ações de saúde e não como mercadoria. Nesse contexto, acabar com o papel da Anvisa e permitir a entrada de medicamentos de países que são as sedes das maiores indústrias farmacêuticas do mundo é dar para elas um mercado relevante e altamente lucrativo. É atacar a indústria nacional e ampliar a dependência nacional no campo de fármacos. E, acima de tudo, é colocar a população em risco ao liberar a venda de medicamentos que não passaram pelos rigorosos e extremamente necessários processos de validação e controle”, alerta o farmacêutico.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff (PT), o projeto representa o “cúmulo do vira-latismo”. “Estabelece apenas países como Estados Unidos, Japão e europeus, desconhecendo, por exemplo, toda a parceria bilateral que existe entre as agencias sanitárias no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul)”, disse Padilha. “A Anvisa é reconhecida como uma agência de padrão internacional pela União Europeia.”

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ),que também é médica, faz coro às críticas. “Há a regra de mercado sobre a vida das pessoas. Não pode ser assim, nós temos de avaliar. Toda substância química tem de ser avaliada antes de entrar no mercado”, afirmou.

Ex-presidente da agência, o médico Gonzalo Vecina Neto disse que, apesar de entender uma “boa intenção” no projeto, é preciso ter cautela ao adotar uma medida como esta. “Não existe uma equivalência. É uma questão de política externa. Os outros países terão vantagem sobre os produtos brasileiros”, afirmou, em referência à falta de aprovação automática de medicamentos produzidos no Brasil nos outros países.

Critérios para autorizar um remédio no Brasil

Um dos aspectos avaliados pela Anvisa para autorizar um medicamento, por exemplo, é o estudo de estabilidade para garantir que o medicamento mantenha sua qualidade durante todo o prazo de validade. Como o Brasil é mais quente e úmido que os países europeus, que os Estados Unidos e que o Japão, existem requisitos de estabilidade específicos para o território nacional. Outra questão apontada pela Anvisa é que nem sempre os estudos conduzidos em medicamentos internacionais consideram as especificidades da população brasileira quanto aos aspectos epidemiológicos.

A agência aponta ainda que o reconhecimento de registro de medicamentos internacionais representaria uma falta de isonomia para a indústria nacional, que ainda precisaria atender às normas e prazos vigentes para registro de medicamentos no Brasil.

O projeto de Peternelli está na fila da Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem previsão de entrar na pauta. A proposta tem caráter terminativo, o que, no jargão do Legislativo, significa que, se for aprovada em comissões da Câmara, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário.

Da Redação com O Estado de S.Paulo
Publicado em 23/07/2019

Encontro acontece em Brasília, na Praça do Museu da República, com participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8).

 

 

No dia em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Saúde (5/8), os participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) vão realizar o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”. O objetivo é reunir, na capital federal, milhares de pessoas que estarão do maior evento participativo do Brasil, a 16ª Conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Os ativistas se unem em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que vêm passando por ameaças e retrocessos.

A etapa nacional da 16ª Conferência vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, reunindo mais de 5 mil conferencistas de todo o país para deliberarem melhorias para as políticas de saúde, que vêm passando por um processo constante de desfinanciamento desde 2016, quando houve a aprovação da EC 95, que congelou investimentos em saúde até 2036. Além disso, outras medidas e reformas recentes vêm trazendo agravos à saúde da população.

Cenário de retrocessos no SUS

O CNS está denunciando este cenário articulando agentes da academia, da sociedade civil, do congresso nacional e do judiciário brasileiro. Defender o SUS significa defender a Democracia, além de ações e serviços de saúde para a totalidade da população. Para mais de 75% das pessoas que vivem no Brasil, o SUS é a única opção de assistência à saúde.

As Conferências de Saúde são espaços fortes de participação política da população. Os conselhos de saúde constituem uma das principais expressões da democracia participativa. Eles integram a gestão administrativa e participam da formulação, planejamento e controle das políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da relação entre Estado e Sociedade. O ato será aberto para toda a população.

Mais informações

O quê: Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”
Quando: 5 de agosto de 2019 às 17h
Onde: Praça do Museu da República – Brasília/DF
Contato: www.conselho.saude.gov.br/16cns (61) 3315 – 2150 16cns@saude.gov.br

Fonte: SUSConecta
Publicado em 17/07/2019

Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados. Medida, que representa um ataque sem precedentes contra a indústria nacional trará graves consequências à população e a economia do país. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira pelo o jornal O Estado de S.Paulo.

 

 

Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 medicamentos de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados.

Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses medicamentos no Brasil. Segundo o jornal, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.

Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão. Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais e nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o “ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios assinados por Denizar Vianna Araújo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.  Nos documentos, ele informa que PDPs para a produção de medicamentos como insulina e vacina tetraviral estão suspensas.

Clique para ver a lista completa dos medicamentos suspensos

“Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”, diz o texto do ofício, segundo o jornal.

“Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. O representante de um laboratório de São Paulo falou ao Estado em off sobre uma situação bastante concreta de prejuízo: uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo BNDES ficaria completamente obsoleta. “Toda cadeia econômica está severamente afetada”, diz a fonte anônima.

“Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou ao jornal Ronaldo Dias, presidente do laboratório Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil. A entidade pretende entrar na Justiça contra a medida.

Ele disso, porém, que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.

Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói a indústria nacional de medicamentos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, avalia Ronaldo Dias.

Da redação com BdF e Outras Palavras
Publicado em 17/07/2019

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (05/07), recomendação contrária à venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais não autorizados. O documento será encaminhado para o Senado Federal, recomendando aos parlamentares para não aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 3.589/2019, que permite a venda de drogas e insumos farmacêuticos em todos os tipos de comércio.

O PL, de autoria do senador Flavio Bolsonaro, propõe diminuir os preços de medicamentos que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, além de facilitar o acesso a estes produtos.

A recomendação do CNS destaca a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “O uso responsável de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado”.

De acordo com a OMS, os erros de medicação causam pelo menos uma morte por dia no mundo. No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), a cada hora, três brasileiros se intoxicam com remédios.

O CNS avalia que, se aprovada, a medida sugerida pelo senador pode elevar o aumento dos casos de intoxicação por medicamentos, contrariando as práticas recomendadas internacionalmente e o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

O plenário considera ainda que o PL 3.589/2019 representa um retrocesso em todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover o uso racional de medicamentos.

Em julho de 2018, o CNS já havia se posicionado de maneira contrária ao Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins, que autorizava a venda de medicamentos em supermercados, sem prescrição médica.

Fonte: CNS
Publicado em 10/07/2019

Em nome do lucro, governo e setor econômico colocam em risco a saúde da população e atacam direitos dos profissionais farmacêuticos. A Medida Provisória 881/2019 e o PL 3589/2019 acabam com a obrigatoriedade do farmacêutico nas farmácias e permitem a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Foram anos de luta envolvendo amplos setores para garantir que a Assistência Farmacêutica se constituísse como política pública integrada ao Sistema Único de Saúde. O acesso aos medicamentos, seu uso racional, orientado por profissional farmacêutico, as notificações de reações adversas e toda a cadeia de cuidado que envolve o tratamento de saúde é tarefa que exige a participação de profissional qualificado, neste caso o farmacêutico.

É a partir desta perspectiva que por anos a Federação Nacional dos Farmacêuticos lutou para que o Estado brasileiro classificasse as farmácias como estabelecimentos de saúde, nos quais a presença do farmacêutico é obrigatória em todo o horário de funcionamento.

Leia mais

– Fenafar visita deputados e senadores para impedir aprovação da MP 881/2019 e o PL 3589/2019
– Parecer da MP 881/2019 prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos

Por compreender que o medicamento não é uma mercadoria, mas um insumo de saúde, cujo uso precisa ser orientado e acompanhamento, que a Fenafar luta para impedir que os interesses comerciais prevaleçam sobre o direito à saúde. Neste sentido, medicamento não pode ser vendido em qualquer “comércio”.  Da mesma maneira que um remédio pode curar e salvar vidas, ele pode causar doenças, intoxicações e até levar a morte. Por isso, há uma campanha histórica contra a auto-medicação, por isso a propaganda de medicamentos tem que ser tratada de forma diferenciada da propaganda de demais produtos, e por isso o medicamento não pode ser vendido em qualquer lugar.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamenta: “Infelizmente, o governo Bolsonaro — que não tem nenhum compromisso com o direito à Saúde, mas está subordinado aos desejos da indústria e do mercado — promove a mais recente ofensiva contra a profissão farmacêutica e contra o uso racional dos medicamentos”.

São duas as medidas que colocam em risco o exercício da profissão e o direito do usuário ter orientação correta sobre o uso do medicamentos.

A primeira é a Medida Provisória 881/2019, editada em abril por Jair Bolsonaro e que foi chamada da “MP da Liberdade Econômica”. Dentre os muitos dispositivos que desregulamentam a atividade econômica sob o argumento da “desburocratização”, alterando artigos do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações que protegem a sociedade dos abusos do poder econômico.

A Medida Provisória encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), incluiu outros itens no seu relatório de projeto de conversão da MP em lei. A proposta passa a ter 81 artigos, incluindo o que se costuma chamar no jargão político da Câmara vários jabutis, ou seja, inclui no seu relatório temas diversos, muitos que não têm relação com o escopo original da MP. Um desses jabutis é a inclusão de dispositivo que altera a lei 13.021/2014, acabando com a presença obrigatório de farmacêuticos em farmácias e drogarias. Inclui, também, a permissão de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados.

A liberação da venda dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em qualquer tipo de estabelecimento comercial também é o objeto do Projeto de Lei 3589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Em março de 2019, um projeto similar foi arquivado, o PL 9482/2018, do deputado Ronaldo Martins (PRB/CE). Mas então surgiu o PL 1774/2019, do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que neste momento está tramitando na Câmara e traz a mesma proposta.

“Essas propostas são gravíssimas porque colocam em risco à saúde da população. O fato de um medicamento ser isento de prescrição não significa que ele não pode causar danos à saúde. Pelo contrário, em determinadas situações, podem inclusive levar ao óbito”, diz o presidente da Fenafar.

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que os medicamentos são os vice-campeões nos casos de intoxicação no Brasil, ficando atrás apenas de picadas de escorpiões. Dados de 2017 apontam que 25,18% do total de casos de intoxicação notificados tiveram como agente medicamentos. Veja a tabela abaixo.

A farmacêutica e ex-Senadora da República pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin alerta para a gravidade destas propostas que estão na contramão do que ocorre em países da Europa, por exemplo.

“Essas propostas vão na contramão do que acontece no mundo e sobretudo na Europa. E são esses países os principais vendedores de medicamentos para o Brasil. A compra de medicamentos ocupa a os primeiros lugares na importação brasileira. Enquanto lá, medicamento só em farmácia com prescrição médica, aqui eles querem liberar o mercado. E eles fazem isso porque querem ajudar a saúde pública? Claro que não! Fazem porque querem ajudar a indústria de medicamentos internacional, gerando um grave problema de saúde pública”, diz Vanessa.

Para a ex-senadora, o Brasil vinha evoluindo em algumas conquistas. “Conquistamos a lei 13.021/2014, eu mesma era autora de projetos para que as unidades básicas de saúde tivessem a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. Conquistamos a necessidade de receita médica para a compra de antibióticos. A obrigatoriedade da prescrição dos antibióticos ajudou muito. O uso errado e contínuo dos antibióticos podem gerar bactérias resistentes aos tratamentos, o que prejudica a saúde do paciente, mas de toda a sociedade. Não à toa, temos visto o aparecimento de superbactérias”.

Vanessa Grazziotin considera que “as propostas que nascem desse governo são muito graves. “Brasil acima de tudo, não existe. O que eles estão tentando fazer é entregar, de forma criminosa, para a indústria farmacêutica americana e europeia o mercado brasileiro, que é um dos maiores do mundo”.

Da redação
Publicado em 03/07/2019

De 5 a 7 de junho, aconteceu a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Piauí, realizada na capital Teresina. O evento, que contou com 800 participantes de 224 municípios, elegeu 68 delegados e delegadas para representarem o estado na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, visitou experiências positivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

 

 

Muitas vezes, a imprensa tradicional apresenta um enfoque negativo da saúde pública. Por esse motivo, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES/PI), João da Cruz Cabral, explicou porque foi importante convidar o presidente do CNS para conhecer o SUS que dá certo no estado. “Geralmente as pessoas só conhecem as políticas de saúde a partir dos aspectos negativos, das falhas, dos problemas, mas muita coisa boa acontece”, explicou.

O Hospital de Ensino Getúlio Vargas, ligado à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), foi mencionado como um dos exemplos. “Antes demoravam mais de 20 dias para a realização de uma cirurgia, agora é bem menos que isso. Nosso atendimento é em tempo recorde”, explica o presidente do conselho estadual. Para ele, o principal “grito” da etapa estadual piauiense foi pelo financiamento suficiente e adequado do SUS. “Estamos há vários anos sem atualização da Tabela SUS, com dificuldades que refletem no usuário. Também precisamos lutar pela permanência dos conselhos e da participação popular”.

De acordo com Pigatto, O SUS deve ser entendido como uma política de Estado. “É um patrimônio das pessoas, da sociedade brasileira. Visibilizar essas experiências relevantes no Piauí tem o objetivo de fazer a população desenvolver o sentimento de pertencimento, entendendo que o SUS é um direito nosso, como uma vitória que não pode ser diminuída, invisibilizada ou olhada somente pelos aspectos negativos. O que vi aqui, nessas iniciativas piauienses, é um exemplo para o país”.

UPA de referência

Celina Tourinho, diretora geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Satélite, em Teresina, explica que a unidade surgiu para atender a demanda da população na zona leste da capital piauiense. O espaço, que abriu as portas em fevereiro desde ano, funciona 24 horas, “de domingo a domingo”, frisou. O espaço possui 270 funcionários e já atendeu mais de 47 mil pessoas em menos de cinco meses.

“Nós fazemos questão de realizarmos um bom trabalho, com atendimento de excelência. Treinamos de médicos a zeladores para que o atendimento seja o melhor possível. Nosso maior desafio é dar conta de reduzir o fluxo nos hospitais de grande porte, estabilizar os pacientes antes de transferi-los ou atende-los para que já voltem pra casa com o tratamento completo”, disse.

Visitas

Enquanto esteve no Piauí, Pigatto também visitou o Hospital São Marcos, referência no atendimento contra o câncer; foi recebido pelo secretário de saúde do estado, Florentino Neto, e pelo deputado estadual Walton Lacerda; visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Chico Ramos; a sede do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, onde foi recebido pelo presidente do órgão, Ivan Cabral. Pigatto também conheceu a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, onde foi recebido pelo presidente e pela diretora da hospitalar da instituição, Charles da Silveira e Maria de Jesus Mozinho.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 27/06/2019

O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe realizou na quarta-feira (12/06) a abertura da 7ª Conferência Estadual de Saúde, com a participação de aproximadamente duas mil pessoas, sendo 640 delegados e os demais convidados e observadores. A conferência, que na solenidade de abertura homenageou 58 personalidades, segue até a sexta-feira (14/06), quando serão discutidas e aprovadas propostas para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, um dos homenageados pelo Conselho. “É uma satisfação muito grande ter o reconhecimento do Conselho, que tem no controle social a sua maior missão. Para nós, que gerenciamos os serviços de saúde no Estado é importante ter o Conselho como parceiro, respeitando, evidentemente, a sua autonomia e independência, mas buscando a sua colaboração naquilo que é benéfico para a população”, considerou.

O secretário destacou a importância da conferência. “Estamos vivendo uma importante etapa da democracia, que é o resultado que acontece depois de você ouvir 75 municípios e de cada um trazer as suas propostas e hoje é o dia se apresentar a síntese delas. É o símbolo, no Estado de Sergipe e na própria Secretaria de Estado da Saúde, do trabalho democrático”, reforçou.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Ramos, a 7ª Conferência é um marco. “Primeiro eu quero dizer que aqui é a festa da democracia, a lei 8142, prevê que os  governos nos três âmbitos da gestão realizem as conferências, que servem para avaliar a situação da saúde e propor melhorias para o futuro. Aqui em Sergipe está sendo esplêndido e nossa expectativa é a melhor possível, haja visto que realizamos 75 conferências municipais, ouvimos 32 mil pessoas, tivemos 2.700 propostas e hoje aqui estamos comemorando a abertura solene e na sequência do evento os trabalhos em grupo”, disse.

A conferência tem a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso. “Quero parabenizar o Estado porque todos os municípios realizaram suas conferências e com isso ganham os usuários. Outra questão importante para ressaltar é a homenagem a Sérgio Arouca, que coordenou a  8ª Conferência nacional, em 1986, que tem importância histórica porque a partir dali, tudo que foi para a Constituição referente à saúde e também o Sistema Único de Saúde, foi fruto daquele movimento das décadas de 70 e 80, mas que culminou naquela conferência”, lembrou.

A esposa do homenageado, Lucia Souto, compôs a mesa da solenidade de abertura e destacou a importância da conferência como fórum democrático. “Hoje, diante de tudo que nós estamos vivendo, com todas as conquistas sociais e na área da saúde em particular, nós precisamos retomar o espírito da 8ª Conferência, o espírito de 88, e dizer o Brasil não vai ser massacrado. Fico super emocionada com a homenagem a Arouca porque acho que mostra a importância do trabalho que as pessoas fazem e que ficam para a vida”, declarou.

Homenagens

Na abertura da conferência, o Conselho Estadual de Saúde homenageou 58 pessoas que contribuíram com a consolidação da SUS e com o fortalecimento do controle social. Entre os homenageados estavam o governador Belivaldo Chagas, o secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, o senador Rogério Carvalho, e diretores da SES.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 27/06/2019

A abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Amapá, realizada na quarta-feira (12/06), reuniu mais de 400 pessoas para, de forma democrática e participativa, contribuir para a construção de propostas que devem conduzir as políticas públicas de saúde no estado. O evento vai até sexta-feira (14/06), no auditório do Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em Macapá, e é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde (CES).

 

 

Com o tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito”, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais, gestores e prestadores de serviços destacaram durante os desafios da “Consolidação e Financiamento do SUS” e a importância da participação da sociedade para as deliberações que serão propostas na etapa nacional da conferência, que acontecerá entre 4 e 7 de agosto, em Brasília (DF).

A secretária adjunta de Atenção à Saúde, Eliane Heidemann, enfatizou que a participação popular é fundamental para a gestão democrática da saúde. “A conferência materializa essa gestão democrática, pois a sociedade identifica as dificuldades na área e contribui ativamente com propostas de melhoria para o planejamento do Estado e até mesmo da União, visto que essas propostas são encaminhadas para a Conferência Nacional”, pontuou.

Eliane também destacou as dificuldades relacionadas ao financiamento já que o recurso é um componente fundamental na efetivação das políticas públicas. “São vinte anos de defasagem dos valores da tabela do SUS e ainda temos a Emenda Constitucional 95, que limita o investimento do governo federal na saúde. Com certeza um grande desafio que a gestão tem enfrentado”, expôs.

Durante a conferência, os delegados dos 16 municípios amapaenses, eleitos nas etapas municipais, vão definir as 20 principais propostas que serão apresentadas durante a 16ª Conferência Nacional.

“Este é um momento importante para a sociedade debater e se manifestar avaliando o cenário local e, principalmente, contribuindo com a construção de diretrizes das políticas de saúde do Estado”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sivalda Pereira.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 25/06/2019

Com o tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” começou na quinta-feira (13/06), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, a 13ª Conferência Estadual de Saúde, reunindo mais de mil participantes. O evento é uma realização do Conselho Estadual de Saúde, com apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

O objetivo é elaborar as propostas para serem levadas à 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada, de 4 a 7 de agosto em Brasília e que contará com a participação de 112 delegados eleitos na Conferência Estadual.

A solenidade de abertura teve como anfitrião, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Neto, e contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e diversas autoridades.

Pedro Neto deu boas vindas aos participantes, agradeceu pelo apoio da Sespa e pela presença de todos os delegados que vieram dos lugares mais distantes do Pará para debater o SUS, que vem sofrendo ataques de todos os lados.  “Que possamos fazer uma conferência estadual propositiva e que a gente possa defender não só o nosso estado, mas defender a nossa nação, e principalmente o nosso Sistema Único de Saúde que está sofrendo esses ataques”, exortou o presidente do Conselho. “E que nossa nação possa manter esse Sistema de Saúde Público, de qualidade, universal, que atende a todos ricos e pobres”, enfatizou.

O secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, disse que o Brasil vive, nos últimos anos, um período de muitas dificuldades, de muitas perplexidades, dúvidas e paradoxos, em que tudo parece ser relativizado, inclusive, os rumos do SUS parecem incertos, porque tudo em relação ao SUS é questionado. “Então, nós temos o dever de lutar até o fim pela preservação do que é nosso, que é o Sistema Único de Saúde, universal, gratuito, com participação popular, com controle social e que seja capaz de atender às expectativas do povo brasileiro”, conclamou Beltrame.

O presidente do Cosems, Charles Tocantins prestou homenagem a alguns nomes que desempenharam papel importante para a criação e fortalecimento do SUS nesses 30 anos de existência do Sistema. “Muitos que estão aqui devem aos que se foram, muitas caminhadas que já fizemos e continuamos a fazer nesta vida devemos aos que já não estão mais aqui”. Ele também propôs uma moção de apoio a todos os movimentos sociais do SUS que são exemplo para os movimentos sociais de outras áreas. “Se nós fracassarmos, as políticas públicas com participação popular fracassarão também”, alertou o presidente do Cosems.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Jaques Neves, disse que a realização da Conferência de Saúde é a efetivação do que preconiza o SUS e espera que as necessidades de todos os municípios sejam levadas a quem executa essas políticas públicas de saúde e todas as demandas sejam levadas ao Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde. “A Alepa se sente honrada com o convite e está aqui para fiscalizar, supervisionar, mas também contribuir, sobretudo a Comissão de Saúde, que conta com quatro deputados médicos atuantes”, disse o parlamentar. Ele criticou o critério político para a escolha da maioria dos gestores municipais e pediu que a Sespa exija o cumprimento das metas da Atenção Básica.

Também estiveram presentes, na solenidade, a representante da Defensoria Pública, Luana Pereira; a representante da Procuradoria Geral de Justiça, Adriana Colares; e o representante do secretário municipal de Saúde de Belém, Raimundo Sena.

A 13ª Conferência Estadual de Saúde prossegue, nesta sexta-feira (14/06), no Hangar, com grupos de trabalho, eleição dos delegados e Plenária Final.

Fonte: SUSConecta
Publicado 24/06/2019

Democracia, acesso à saúde pública e o impacto da migração de venezuelanos foram temas que permearam os debates na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima, realizada nesta quarta-feira (12/06), em Boa Vista.

 

 

Representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), vindos de diferentes regiões do estado, participam da conferência que se encerrará na sexta-feira (14/06). Durante os três dias do evento, serão realizadas discussões em torno de financiamento adequado para o SUS, desafios para a consolidação do sistema e a importância da atenção básica para todas as regiões.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Élcio Franco, que também é secretário de saúde no estado, destacou a necessidade de entendimento da divisão de responsabilidades preconizadas pelo SUS para os municípios, na atenção básica, e para os estados, na média e alta complexidade. “A atenção básica tem de ser muito bem feita para não sobrecarregar a média e a alta complexidade para os hospitais de Boa Vista”, avalia Franco.

Para o conselheiro nacional de saúde Wanderley Gomes, que representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na mesa de abertura da conferência de Roraima, a participação social é fundamental no processo de construção da 16ª Conferência, que será realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília.

“O espaço do controle social, em todas as etapas preparatórias para a conferência nacional, tem relação direta com a democracia. Está a serviço de um projeto de desenvolvimento com mais perspectivas para o povo brasileiro, com mais inclusão social e na consolidação de um sistema público de saúde com equidade e qualidade para todos”, avalia.

O governador do estado de Roraima, Antonio Denarium, também ressaltou a importância da participação da sociedade para debater os temas relacionados à saúde, a fim de construir propostas para serem apresentadas na 16ª Conferência. “É importante debatermos temas tão relevantes para a saúde, pois sabemos das dificuldades que enfrentamos. Espero que daqui saiam ideias que resultem em propostas que beneficiem não só Roraima, mas o Brasil inteiro”, afirmou.

Impacto da migração

O impacto da migração de venezuelanos para Roraima foi o destaque na palestra do secretário estadual de saúde, Élcio Franco, após a cerimônia de abertura. Ele apresentou um panorama da saúde pública, com dados comparativos de atendimentos, internações e procedimentos cirúrgicos nas unidades de saúde desde a migração venezuelana.

Segundo informações do Ministério da Saúde, até 2018, foi registrado que cerca de 30 mil venezuelanos vivem em Roraima. Entre os imigrantes existem aproximadamente 500 indígenas da etnia Waraos.

Com a crescente migração, o número de atendimentos em serviços ambulatoriais, internações e partos realizados nos hospitais de Boa Vista também aumentam a cada dia. “A crise na Venezuela tem impactado a nossa saúde pública. Precisamos de atenção às especificidades no atendimento de venezuelanos, o que demanda investimentos para a melhoria de oferta atual e deve ser totalmente implementada”, afirma.

A 8ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima conta com a participação de 32 delegados de Boa Vista e 56 delegados eleitos nas demais etapas municipais. Na sexta-feira (14/06), serão eleitos 48 delegados para defender as propostas do estado na etapa nacional.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 24/06/2019