A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (1º/07), às 15h, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que propõe autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável, presencial ou virtual.
A Fenafar acompanhará o debate de perto, reiterando sua posição contrária à proposta por representar riscos concretos à saúde pública e à qualidade da assistência farmacêutica. A entidade reforça que remédio não é mercadoria e deve ser tratado como insumo essencial à vida e ao cuidado em saúde.
Para a Fenafar, discutir o acesso a medicamentos não pode ser dissociado da presença do profissional farmacêutico, do cumprimento das normas sanitárias e da valorização da farmácia como estabelecimento de saúde.
Como participar:
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e tem relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), um dos requerentes da audiência ao lado do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Representantes de entidades farmacêuticas e da saúde pública têm alertado para os riscos do uso indevido de medicamentos, da automedicação sem orientação qualificada e dos prejuízos à função sanitária das farmácias, estabelecimentos legalmente definidos como locais de prestação de serviços de saúde.
Além disso, há forte preocupação com os impactos econômicos sobre pequenas e médias farmácias, que cumprem um papel estratégico no atendimento de comunidades, especialmente em regiões mais afastadas.
Entre os convidados para esta nova audiência estão:
- Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
- Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
- Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas);
- José Roberto Santin e Flávia Neri Meira, da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX).
Também foram convidados o Ministério da Saúde e o Sebrae, que ainda não confirmaram presença.
