; Trabalho e Emprego - Fenafar

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai realizar no mês de maio um debate sobre temas fundamentais do mundo do trabalho que fazem a diferença na vida do trabalhador e da trabalhadora e estão na ordem do dia no país. O seminário Previdência, Seguridade e Terceirização será nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, e está com as inscrições abertas.

 

“Nós queremos debater vários aspectos da previdência, o seu orçamento, se cabe ou não uma reforma e qual a proposta de reforma de previdência que interessa à classe trabalhadora. E também vamos discutir as normas do Ministério do Trabalho sobre acidentes e doenças ocupacionais e o Projeto de Lei 4330/2015, sobre a terceirização”, diz Pascoal Carneiro, secretário dos Aposentados e Pensionistas da CTB e um dos responsáveis pelo evento.

O seminário atende a um importante objetivo da CTB, que é incentivar o diálogo e a conscientização da classe trabalhadora, sobretudo no que diz respeito a projetos de lei que, se aprovados, suprimirão direitos sociais e trabalhistas. Desde o início, a central se posicionou contra a proposta de reforma da previdência e o Projeto de Lei 4330/15, da terceirização ilimitada, entre outros que tramitam no Congresso Nacional.

“A CTB é contrária à reforma da previdência e qualquer lei que retire direitos ou desfavoreça a classe trabalhadora. Neste momento, este seminário é importante porque, além de formar o sindicalista e os advogados dos sindicatos, fornecendo argumentos e aprofundando as discussões, permite que eles voltem às bases para informar, mostrar e esclarecer”, diz a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas.

Os dois dias de debates contarão com especialistas de diversas áreas, como trabalho, saúde e previdência social, além da assessoria jurídica da central, representada pelo advogado Magnus Farkatt. Entre os participantes, o senador Paulo Paim (PT-SP), que vem viajando todo o país debatendo o projeto de terceirização; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Décio Bruno Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Também contribuirão no debate a advogada especialista em aposentadoria rural, Jane Lucia Berwanger (assessora da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul – Fetag-RS), Carlos Valadares, especialista em medicina do trabalho, e a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário é uma iniciativa dos secretários Pascoal Carneiro (Aposentados e Pensionistas), Celina Arêas (Formação e Cultura) e Elgiane Lago (Saúde e Segurança no Trabalho) e busca integrar as três áreas, mais o suporte jurídico para oferecer um amplo e atualizado panorama dos direitos da classe trabalhadora.

“É um seminário político e formativo – e oportuno em função doTramento político grave crise no pprepresequela direita quer liquidar com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A onda dos grandes empresários no Congresso é votar logo este PL 4330 e acabar logo com os direitos da classe trabalhadora e com a carteira de trabalho. Afinal, para que eu vou assinar sua carteira se eu posso contratar terceirizado?”, indaga Pascoal Carneiro.

Serviço:

Seminário Previdência, Seguridade e Terceirização

19 e 20 de maio

Hotel Braskem. 200 pessoas.

Público alvo: prioridade para sindicalistas e advogados de sindicato.

Inscrição pelo telefone 3105-1399. Falar com Anderson ou Márcia

Confira aqui a programação completa.

Fonte: CTB
Publicado em 13/04/2016

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), divulgou os resultados do estudo anual sobre o desempenho das negociações e dos reajustes salariais realizadas em 2015.

 

O estudo traz dados por setor da economia, por segmento e também pela região do país. Fica claro como a crise política e econômica está afetando os trabalhadores e mostra que, neste cenário, os sindicatos precisam se munir de informações detalhadas e reunir muita unidade e força política para enfrentar o processo de negociação salarial que está em curso.

Foram analisados os reajustes de 708 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços em quase todo o território nacional. Os dados revelam que cerca de 52% dos reajustes salariais apresentaram ganhos, ficando acima da inflação medida pelo INPC1, 30% foram em valor equivalente à variação do índice e 18% ficaram abaixo. O aumento real médio em 2015 foi de 0,23%.

O documento chama a atenção para a fato de que “o desempenho das negociações salariais não foi o mesmo ao longo de 2015. À medida que o ano avançava, menos categorias logravam conquistar ganhos reais. De janeiro a junho, a queda na proporção dos reajustes acima da variação do INPC foi contrabalançada pelo aumento na proporção tanto dos reajustes iguais à variação do índice, como na dos reajustes abaixo. A partir de julho, os reajustes abaixo da inflação deixam de subir e passam gradualmente a perder peso relativo para os reajustes iguais à inflação (salvo no mês de agosto, quando os reajustes acima da inflação são os mais frequentes). Em novembro, o quadro muda novamente: a proporção dos reajustes abaixo da inflação torna a subir, atingido o patamar de 35%, os reajustes iguais à inflação, que já vinham subindo, salvo em agosto, atingem a sua maior marca no ano (57%) e os reajustes acima da inflação atingem o seu nível mais baixo: 8%. Em dezembro, os reajustes abaixo da inflação sobem mais um pouco (43% das negociações). Os reajustes acima da inflação sobem também (29%) e os reajustes em valor igual à variação do INPC caem, atingindo a mesma proporção dos ganhos reais (29%). No entanto, os dados de dezembro precisam ser vistos com reserva devido ao baixo número de reajustes coletados até a elaboração do balanço.

Acesse a íntegra do estudo do Dieese.

Da redação com Dieese.
Publicado em 11/04/2016

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na última quinta-feira, dia 31 de março, alterações na normatização das atividades do farmacêutico responsável técnico (RT) na industria.

 

Os ajustes foram propostos pelo Grupo de Trabalho sobre Industria Farmacêutica do conselho, a partir de subsídios coletados em reuniões com responsáveis técnicos na área, e apresentados aos conselheiros pelo coordenador do grupo, dr. Marcelo Polacow, conselheiro federal de Farmácia pelo Estado de São Paulo. Foram alterados os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013.

De acordo com o artigo 5º da nova resolução, mesmo se desligando da empresa, o RT continua respondendo por quaisquer problemas verificados durante todo o prazo de validade do produto de cuja fabricação ele tenha participado. A normativa anterior não continha essa exigência.

“A responsabilidade técnica deve ser assumida em todas as etapas do ciclo de vida de cada lote do produto, desde o seu desenvolvimento até a expiração de seu prazo de validade, não se restringindo apenas à presença física do responsável técnico (RT), mas sim a sua efetiva participação e decisão nos devidos sistemas e estruturas. Essa é uma forma de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos”, comenta o presidente do CFF, dr. Walter Jorge João.

Em função da alteração do artigo 5º, o artigo 14, que teve o seu número de parágrafos ampliados, passa a determinar que o farmacêutico responsável técnico solicite à empresa os dados referentes aos casos que venham a ocorrer após a baixa de responsabilidade técnica. São citados na resolução, como exemplos, recolhimentos, ações judiciais, inquéritos policiais ou outras ocorrências relevantes relacionadas à responsabilidade técnica exercida no período anterior à baixa. A resolução reitera a obrigatoriedade de o farmacêutico responsável técnico ficar atento às regulamentações sanitárias vigentes que tratam da utilização de rotulagem de medicamentos.

O novo artigo 17 restringe a obrigatoriedade de notificação ao RT das reclamações técnicas e sanitárias em relação ao produto. Outra alteração relevante é que o farmacêutico RT deverá estar envolvido em todo o processo de recolhimento de produtos, quando este for necessário, incluindo a decisão de interdição do referido lote (artigo 18). Passa a ser necessária a efetiva comprovação do envolvimento do farmacêutico RT na promoção das Boas Práticas de Fabricação (BFPs), por meio de procedimentos escritos e não mais apenas da assinatura (artigo 19).

Os artigos 15 e 20 tiveram sua redação aperfeiçoada. A expectativa é de que a nova normativa atenda as expectativas dos profissionais RTs e resulte no aprimoramento de sua atuação profissional e consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na avaliação do presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, a aprovação da nova resolução representa um importante passo no sentido de ampliar a autonomia técnica do farmacêutico na indústria. “A nova normativa irá organizar melhor as atividades do profissional que atua na industria, de forma a valorizá-lo. Essa atualização era uma demanda antiga do setor e alinha o Brasil ao que já é praticado em outros países”.

Para ler a nova resolução, acesse: DOU - Parte 01 e DOU - Parte 2

Publicado em 04/04/2016
Fonte: Sinfarpe

Mais Artigos...

Artigos

UA-480112034-1