; Brasil - Fenafar

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A humanidade está perdendo a batalha por um mundo melhor. São cada vez mais rotineiras as constatações de desrespeito ao próximo, seja por sua crença, ideologia política ou orientação sexual. O extermínio cometido por Omar Mateen na boate Pulse, em Orlando, revelou a face mais sombria da homofobia. Ao todo, 49 mortos, além do atirador, e outras dezenas feridas. A motivação para o massacre? O ódio à escolha individual a que cada ser humano tem direito pela livre escolha de sua vida.

 

O acontecido nos Estados Unidos no fim de semana poderia ser encarado como algo distante, devido à localização geográfica que separa o país do nosso Brasil. Infelizmente, por aqui a cena pode se repetir a qualquer momento. Isto porque a perseguição à população LGBT é também evidente pelas cidades brasileiras. Quem não se lembra da morte de um homossexual após ser espancado por 30 skinheads na Praça da República, em São Paulo, em 2000? Como esquecer o estudante que foi espancado a pauladas numa escola de São José dos Campos, em fevereiro deste ano, por ser homossexual? E esses não são casos isolados.

O III Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela dados assustadores. Em 2013, ano base do levantamento, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 1.695 denúncias de 3.398 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 1.906 vítimas e 2.461 suspeitos. Notem, quase 2.500 suspeitos de praticarem agressões homofóbicas. Isso em pleno século XXI. Ainda de acordo com o documento, em 2013, a cada dia 5,22 pessoas foram vítimas de violência homofóbica do total de casos reportados no país. E esses dados tratam apenas dos casos denunciados. A quantidade é muito maior, visto que o número de vítimas que não denunciam por medo ou qualquer outro argumento não pode ser mensurado.

O Brasil conquistou avanços importantes na última década no que diz respeito aos direitos individuais e também na proteção à população LGBT. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, passou a prever, por exemplo, a união homoafetiva feminina. Em 2010, foi criado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e no ano seguinte passou a existir o módulo LGBT no Disque 100. Já em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS. Alguns Estados, inclusive, criaram delegacias especializadas contra crimes homofóbicos.

No Conselho Nacional de Saúde (CNS), com toda sua pluralidade, o trabalho é realizado com o objetivo de ampliar ainda mais esses direitos. O fato horrendo da chacina de homossexuais nos EUA não pode se repetir em nenhum lugar do mundo. E aqui no Brasil, cabe a nós a missão de pavimentar um novo caminho para que as novas gerações sejam guiadas pelo respeito, amor e paz em seus corações. Só assim teremos uma humanidade melhor.

*Ronald Ferreira dos Santos é Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos
Publicado em 14/06/2016

O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (31), lotou o maior auditório do Senado com parlamentares e representantes do movimentos social e sindical unidos contra as propostas neoliberais e financistas do presidente ilegítimo Michel Temer.

 

Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi interrompida por aplausos quando afirmou, em seu discurso, que “não vamos permitir que façam a Reforma da Previdência sobre o cadáver das mulheres; e nem que privatizem os nossos direitos”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que vai coordenar a frente parlamentar mista, também arrancou aplausos da plateia, ao manifestar, em sua fala, que “o Ministério da Previdência é nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Devolvam o nosso ministério”.

Os muitos oradores que se seguiram à fala de abertura do evento, foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados. A frente parlamentar mista – que envolve senadores e deputados federais – tem como objetivo trabalhar – dentro do Congresso nacional – “pela manutenção de direitos e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro da Previdência Social pública e solidária, sempre atento às matérias em trâmite no Legislativo que dizem respeito ao assunto”, disseram os parlamentares.

Para Paulo Paim, “a luta não será fácil, os ataques são enormes, mas com a nossa união e a nossa consciência sairemos vencedores”, anunciando que, por iniciativa da sociedade civil, em todas as capitais do país, nesta terça-feira, estão se realizando atos exigindo a volta do Ministério da Previdência Social (MPS).

Sem problemas

Paim também destacou em sua fala, sendo seguido pelos demais oradores, que, “apesar dos últimos governos serem uníssonos em dizer que a seguridade social é deficitária, ela não tem problemas se não desviarem para outros fins os recursos da Seguridade Social”.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “não há deficit e sim superavit na seguridade”, disse o senador, citando dados da entidade que comprovam que “a contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil”.

Destacando que “não vamos aceitar manipulação de dados e números”, o senador citou a Adif, que demonstra que a arrecadação da contribuição previdenciária tem sido superavitária e que, mesmo em 2014, apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos – mais de R$ 20 bilhões – arrecadou R$ 54 bilhões.

Visão financista

Ao longo do evento, que prossegue à tarde, foram reforçadas as manifestações contrárias às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a extinção do Ministério da Previdência Social, com a transferência da gestão e a elaboração de políticas da previdência social para o Ministério da Fazenda, o que denota uma visão financista da seguridade social.

Também foi muito criticada a proposta de estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Segundo Paim, já existe idade mínima exigida para aposentadoria na recente criação da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional após negociações com as centrais sindicais.

Fonte: Vermelho
Publicado em 31/05/2016

 

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer/Eduardo Cunha atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

 

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra.

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.  

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho
Publicado em 03/05/201

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