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O feminismo tem ganhado cada vez mais força na sociedade brasileira. Na internet e nas ruas, mais brasileiras estão se manifestando em defesa da igualdade de gênero e do fim da violência. No ano passado, a Marcha das Margaridas e a das Mulheres Negras levaram milhares de militantes a Brasília para pedir melhorias para a vida de 51,4% da população brasileira.

A secretária de Autonomia Feminina da Secretaria de Política para as Mulheres, Tatau Godinho, avalia o que o fenômeno é muito positivo para o combate ao machismo do dia a dia. “Estamos assistindo a uma camada imensa de mulheres jovens darem um novo impulso à ideia de que a igualdade entre mulheres e homens é uma coisa legal, fundamental para se ter uma sociedade moderna, e que o feminismo não é uma pauta antiga, está nas questões cotidianas”, disse.

Apesar da popularização do debate, as brasileiras ainda precisam encarar problemas como as desigualdades salariais, a pouca representatividade política e a violência.

Tatau Godinho destaca que um dos principais obstáculos a ser superado é a desigualdade no mercado de trabalho. “As mulheres têm mais dificuldade de entrar e de chegar a cargos de chefia, e ganham menos que homens cumprindo a mesma função. O machismo faz com que mulheres sejam discriminadas no acesso aos melhores cargos”, avalia.

Apesar de estudarem mais que os homens, elas encontram uma série de barreiras no ambiente profissional. “Elas têm mais dificuldade de ingressar no mercado. Em torno de 50% das brasileiras estão ocupadas ou procurando emprego, enquanto a taxa de participação dos homens é de 80%. É uma distância muito grande. Não combina com o século 21, não parece ser do nosso tempo essa informação. E tem mais, as que conseguem entrar, têm empregos mais precários”, avalia a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Natália de Oliveira Fontoura.

Segundo estudo da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o salário médio de uma mulher brasileira com educação superior representa 62% do de um homem com a mesma escolaridade.

De acordo com o Ipea, a renda média dos homens brasileiros, em 2014, chegava a R$ 1.831,30. Entre as mulheres brancas, a renda média correspondia a 70,4% do salário deles: R$ 1.288,50. Já entre as mulheres negras, a média salarial era R$ 945,90.

Segundo a especialista do Ipea, um dos componentes que explica a diferença de rendimentos entre homens e mulheres é o fato de elas ocuparem espaços menos valorizados. “Os cursos em que as mulheres são mais de 90% dos alunos, como pedagogia, se traduzem em salários mais baixos no mercado. E os cursos em que eles são a maioria, como as engenharias e ciências exatas, têm os salários mais altos. Há uma divisão sexual do conhecimento”, explica.

Especialista no assunto, Natália ressalta que não é possível entender a dificuldade das mulheres de entrar no mercado de trabalho sem pensar que, via de regra, no Brasil, recai sobre elas toda a atribuição do trabalho reprodutivo, que inclui os afazeres domésticos não remunerados e os cuidados com a família, uma sobrecarga que dificulta a evolução nos ambientes profissionais.

“A responsabilização feminina sobre o trabalho reprodutivo explica a inserção de mulheres de forma mais precária no mercado de trabalho, por exemplo com jornadas menores, empregos informais e renda menor.”

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, 90,7% das mulheres ocupadas realizavam afazeres domésticos e de cuidados – entre os homens, esse percentual era 51,3%.

A pesquisadora defende que não dá para pensar na solução para o problema como um arranjo privado. “Hoje no Brasil a gente entende que as famílias têm que se virar e, dentro das famílias, são as mulheres que geralmente se responsabilizam. Isso é uma sobrecarga para as mulheres e vai impedir que participem da vida social, tenham mais bem-estar, participem da vida política e sindical, é um impeditivo para que mulheres ocupem uma série de espaços sociais.”

“Para que a sociedade se reproduza e toda a população tenha bem-estar, alguém tem que garantir o cuidado a crianças e idosos. A quem cabe?”.

Ela analisa que é importante que haja uma mudança cultural para que o trabalho não remunerado seja visto como obrigação de todos e que haja divisão das tarefas com os homens e com os filhos. Ela ressalta, entretanto, que não se pode ficar esperando.

“O Estado precisa assumir esse papel e oferecer serviços – tem que ter creche, educação integral, transporte escolar, mais de uma refeição nas escolas, instituição para atendimento de idosos, visitas domiciliares –, é um leque de políticas públicas de cuidado que só estamos engatinhando. Não é uma agenda do Brasil hoje.”

A iniciativa privada também pode colaborar. “A gente ouve casos bem-sucedidos de maior flexibilização [de carga horária], promoção da igualdade, co-responsabilização das empresas. Mas, se não houver uma legislação para que as empresas sejam chamadas e obrigadas a compartilhar essa responsabilidade, não vai acontecer.”

Segundo Tatau Godinhho, a SPM trabalha com iniciativas que contribuem para a melhoria das condições da mulher no mercado trabalho. “As mudanças na legislação das trabalhadoras domésticas, por exemplo, significou uma melhoria do rendimento e das condições de trabalho dessas mulheres. Por outro lado, trabalhamos muito com as políticas que o governo vem desenvolvendo para o aumento de formalização do trabalho feminino. Quanto mais formal, melhor pago e estruturado. A informalidade é um elemento extremamente forte na desvalorização do trabalho feminino e na perda de rendimentos.”

O poder ainda é deles

Apesar de o Brasil ter escolhido uma mulher para Presidência da República, os cargos eletivos e os partidos políticos ainda são dominados por homens. O Brasil está na posição 154 em um ranking da União Inter Parlamentar (Inter-Parliament Union (IPU)) que avaliou a participação das mulheres nas casas legislativas de 191 países.

Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, iluminado de verde e amarela para a Copa do Mundo (Valter Campanato/Agência Brasil)

Especialista defende uma reforma política radical que garanta paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias Valter Campanato/Arquivo da Agência Brasil

A socióloga Carmen Silva, da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), avalia que vários fatores incidem para a baixa representatividade de mulheres na política. “A primeira coisa é a estrutura de desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, no mercado de trabalho. Existe uma imagem sobre o que é uma mulher na sociedade, e elas ainda não são vistas como alguém de decisão, que resolve, e a ideia da política é ligado a isso”, disse.

Carmen defende que o fato de elas serem minoria também é explicado pelo sistema político brasileiro, a base legal que rege o processo eleitoral e de formação dos partidos. “O tipo de estrutura que temos no Brasil inviabiliza a participação de setores que são minorias políticas na sociedade, apesar de serem maioria numérica. As mulheres são mais de metade da população, mas são menos de 10% nos cargos políticos, o mesmo acontece com os negros. As pessoas em situação de pobreza não conseguem nem se candidatar.”

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 6.337 mulheres e 15.653 homens se candidataram às eleições de 2014. Em 2010, 3.757 mulheres e 14.807 homens estavam aptos a concorrer às eleições. Apesar do aumento da participação feminina de um pleito para o outro, a proporção ficou abaixo dos 30% estipulado como mínimo pela legislação eleitoral. “A sociedade ainda considera a representação política como um espaço pouco adequado para mulheres”, avalia Tatau.

A ativista explica que a AMB defende uma cota de eleitas, e não de candidatas. “Defendemos uma reserva de vagas no Congresso. A forma que temos proposto é que a eleição seja por partido, e não por pessoa. Votaríamos nos partidos e as listas seriam compostas metade por mulheres, metade por homens, e as vagas seriam divididas igualmente. Claro que isso tem que ser associado à formação política, campanhas culturais e melhores condições de vida para as mulheres”, diz.

Para Carmen, outro ponto crucial e que tem impacto sobre as mulheres é o financiamento das campanhas, que deveria ser público, tornando a ação política um direito republicano, mesmo que a pessoa não tenha dinheiro. Ela explicou que há projetos apresentados pela Frente pela Reforma do Sistema Político na Câmara dos Deputados, “mas que não têm avançado como a AMB julga necessário”.

Desde 1997 a legislação eleitoral determina que as mulheres devem representar 30% do total de candidatos, mas a eficácia da regra é questionada por especialistas por não prever nenhuma sanção aos partidos que não preenchem a cota mínima de mulheres. A lei diz que, nesse caso, as vagas que deveriam ser delas não podem ser ocupadas por homens, mas não garante a presença delas.

Em 2015, a Lei 13.165 criou mecanismos para incentivar mulheres no cenário político, ao determinar que 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser investidos na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Tatau avalia que essas legislações trouxeram avanços, mas que, para mudar esse cenário, é necessária uma reforma política radical que garanta paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias. “Isso também precisa ser feito com um processo de mudança na organização político-partidária e eleitoral. Não é só a legislação que precisa mudar”, avalia.

Ela argumenta que a popularização do feminismo é importante, mas será ainda mais relevante na medida em que se vincule a uma plataforma de organização das mulheres por maior representação política.

Em 2015, a Secretaria de Política para as Mulheres perdeu o status de ministério e, junto com a Secretaria de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, passou a fazer parte do Ministério da Cidadania. O fato foi avaliado pelos movimentos feministas como um retrocesso para a luta pelos direitos das mulheres.

“O governo federal está enfrentando um processo de pressão econômica e de pressão da sociedade muito forte. E foi nesse contexto que houve a junção das três secretarias. Então ainda que consideremos que um ministério específico é o ideal, porque foi isso que defendemos no processo de criação da SPM, temos certeza de que vamos fortalecer a pauta das mulheres e não perder com esse processo a necessidade de garantir que políticas para mulheres estejam presentes. É um desafio.”

Fonte: Agência Brasil
Publicado em 08/03/2016

A agenda atual da Câmara dos Deputados é sinônimo de atraso, intolerância, criminalização e retrocesso. Uma agenda negativa que tem prejudicado mulheres, trabalhadores, indígenas, segmento LGBT e avança sobre o estado democrático. Neste 8 de março, as mulheres estão de prontidão: nas ruas, nos parlamentos, no local de trabalho, nas redes sociais para denunciar o golpe, lutar pelas conquistas da última década e defender a democracia.

 

Mulheres protestam em São Paulo contra Cunha e em apoio às ocupações das escolas paulistas Mulheres protestam em São Paulo contra Cunha e em apoio às ocupações das escolas paulistas

A figura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) personifica o retrocesso na Câmara. Guacira César de Oliveira, integrante do colegiado de gestão do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), afirmou que a atual legislatura da Câmara dos Deputados atua deliberadamente contra os direitos sociais.

Ela classificou a eleição do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara como um marco negativo para os direitos das mulheres. “Tudo o que é favorável aos direitos das mulheres desaparece, não tem prioridade. Tudo o que é contrário às garantias dos direitos das mulheres tem crescido e ganha em velocidade”, observou.

A Cfemea vem acompanhando os métodos do presidente Cunha que intensificou o conservadorismo existente na Casa. “Ele imprimiu outro ritmo, criou comissões especiais com aliados dele, fazendo com que o projeto passe por única comissão quando passava por duas ou três”, descreveu Guacira.

Defender a democracia e os direitos sociais

O autoritarismo do Congresso, “de maioria machista e conservadora”, segundo a União Brasileira de Mulheres (UBM), tem sido denunciado pelo movimento de mulheres. Em 2015, milhares delas foram às ruas do país protestar contra o PL 5069/2013, que altera a legislação sobre o direito ao aborto.

Em mobilização permanente, a UBM tem convocado a sociedade a se mobilizar contra o retrocesso nos direitos sociais e reafirmado a luta em defesa da democracia e o apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

“Manteremos firme nossa defesa do projeto de país que começamos a implantar no Brasil a partir de 2003, queremos outra política econômica, que possibilite ao Governo da Presidenta Dilma voltar a investir largamente nos programas sociais e áreas estratégicas como Educação, Moradia, Saúde e Políticas para as Mulheres”, defendeu em nota a entidade.

De acordo com manifestação da secretaria nacional da mulher do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) conservadorismo e machismo andam juntos no congresso nacional. “Age em bloco promovendo retrocessos na legislação no que se refere aos direitos sexuais e direitos reprodutivos e nas políticas públicas que promovem a igualdade de gênero”, divulgou nota da secretaria.

Sub-representação

“É o caso recente da emenda 696/2015. Chegam ao absurdo aprovando na Câmara dos Deputados a retirada da perspectiva de gênero da atribuição do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos”, completou a nota. Na opinião da secretaria é urgente o combate à sub-representação das mulheres identificadas com as lutas sociais nos parlamentos como forma também de equilibrar a disputa nesta esfera.

“Somos uma democracia representativa com uma população de 52% de mulheres, mas essa maioria não se expressa nos espaços legislativos e executivos. Precisamos de mais candidaturas femininas e mais apoio dos partidos políticos durante as campanhas eleitorais para que se amplie o número de prefeitas e vereadoras. A disputa eleitoral é desproporcional, mas saberemos enfrentar com persistência e coragem”.

Alternativas de paridade

Para a vice-diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) e autora de publicações sobre desigualdade de gênero, Flávia Biroli, a baixa presença de mulheres na política é um dos motivos do retrocesso no congresso.

“Aumentou o número de mulheres que se identificam com as pautas de segmentos religiosos no congresso e ao mesmo tempo estão em menor número as parlamentares que defendem a agenda dos direitos das mulheres”, comparou.

Na opinião dela em um momento em que as cotas na política não se mostram tão efetivas ela propõe outras estratégias que podem ajudar a combater a sub-representação. “A paridade na direção dos partidos, nos sindicatos. São medidas que estão fora da concorrência eleitoral e que podem ter um efeito enorme”, lembrou Flávia.

Nas ruas e nos parlamentos

Mesmo admitindo as dificuldades para os direitos sociais no congresso nacional, Flávia declarou que há uma parcela de parlamentares que demonstram dúvida na hora de votar contra os direitos.

“Se estivesse tudo sob controle, a retirada da perspectiva de gênero não teria tido tantos votos a favor(188 contra 166). Mesmo sendo derrotados, 166 deputados acharam que alguma coisa não estava certa. Da mesma forma, o Eduardo Cunha não se sentiria obrigado a se retratar na Folha de São Paulo e mentir em relação ao projeto dele depois das manifestações de outubro e novembro do ano passado”, destacou Flávia.

O movimento social, especialmente o das mulheres, tem dado provas da alta capacidade de mobilização. A instantânea convocação e presença de militantes em atos contra a ação coercitiva ao ex-presidente Lula, na sexta-feira (4), reforçou o caráter anti-golpista das manifestações de março e o protagonismo do movimento de mulheres.

“Este momento é de agressão à democracia e a um projeto de conquistas do povo brasileiro. A agressão ao ex-presidente Lula exige de nós posicionamento, presença e estado de alerta junto aos movimentos sociais nas ruas”, convocou Lúcia Rincón, presidenta da UBM.

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho
Publicado em 08/03/2016

Quase 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O número é duas vezes maior que o de meninos. Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aula.

 

Os números estão no Atlas de Desigualdade de Gênero na Educação, disponível na internet, divulgado pela Unesco em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

De acordo com a Unesco, as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação. A desigualdade segue principalmente nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental. Na África Subsaariana, 9,5 milhões de meninas nunca entrarão em uma sala de aula. No caso dos meninos, serão 5 milhões.

Na Ásia, 80% das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a 4 milhões. Entre os meninos, menos de 1 milhão nunca receberá educação formal, o que equivale a 16% daqueles que estão hoje fora da escola.

Em relação aos Estados Árabes, a Unesco diz que as meninas são a maioria das milhões de crianças fora da escola, mas não é possível precisar quantas, devido aos conflitos na região, que dificultam a elaboração de estatísticas exatas.

O Brasil aparece no Atlas como um país sem dados estatísticos específicos sobre gênero na educação básica.

As informações são do Instituto de Estatística da Unesco. Anualmente o instituto faz um levantamento do número de crianças fora da escola e calcula as probabilidades futuras de terem acesso às salas de aula, caso as circunstâncias atuais sejam mantidas. As projeções podem variar ano a ano.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Eliminar as desigualdades de gênero no acesso à escola é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030. Atualmente, uma em cada oito crianças entre 6 e 15 anos está fora da escola e as meninas são as primeiras a serem excluídas. Mais de 63 milhões de meninas no mundo inteiro não recebem educação formal.

"Nunca alcançaremos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se não conseguirmos vencer a discriminação e a pobreza que paralisam a vida das meninas e das mulheres de geração a geração", diz a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em nota divulgada nessa quarta-feira (2). "Devemos trabalhar em todos os níveis, desde a base social até os dirigentes mundiais, para fazer da equidade e integração os eixos de toda política, de forma que todas as meninas, sejam quais forem as suas circunstâncias, vão à escola, prossigam os estudos e cheguem a ser cidadãs emancipadas".

Os ODS são uma agenda global que tem a finalidade de promover o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a prosperidade econômica em todo o mundo. Os objetivos começaram a valer este ano. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas que foram acordados pelos países-membros em setembro de 2015, em Nova York, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Brasil, Mariana Tokarnia
Publicado em 03/03/2016

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