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O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (31), lotou o maior auditório do Senado com parlamentares e representantes do movimentos social e sindical unidos contra as propostas neoliberais e financistas do presidente ilegítimo Michel Temer.

 

Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados Os oradores foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi interrompida por aplausos quando afirmou, em seu discurso, que “não vamos permitir que façam a Reforma da Previdência sobre o cadáver das mulheres; e nem que privatizem os nossos direitos”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que vai coordenar a frente parlamentar mista, também arrancou aplausos da plateia, ao manifestar, em sua fala, que “o Ministério da Previdência é nosso, dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Devolvam o nosso ministério”.

Os muitos oradores que se seguiram à fala de abertura do evento, foram unânimes em manifestar disposição de luta contra a Reforma da Previdência e a precarização dos direitos trabalhistas – de ativos e aposentados. A frente parlamentar mista – que envolve senadores e deputados federais – tem como objetivo trabalhar – dentro do Congresso nacional – “pela manutenção de direitos e da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro da Previdência Social pública e solidária, sempre atento às matérias em trâmite no Legislativo que dizem respeito ao assunto”, disseram os parlamentares.

Para Paulo Paim, “a luta não será fácil, os ataques são enormes, mas com a nossa união e a nossa consciência sairemos vencedores”, anunciando que, por iniciativa da sociedade civil, em todas as capitais do país, nesta terça-feira, estão se realizando atos exigindo a volta do Ministério da Previdência Social (MPS).

Sem problemas

Paim também destacou em sua fala, sendo seguido pelos demais oradores, que, “apesar dos últimos governos serem uníssonos em dizer que a seguridade social é deficitária, ela não tem problemas se não desviarem para outros fins os recursos da Seguridade Social”.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), “não há deficit e sim superavit na seguridade”, disse o senador, citando dados da entidade que comprovam que “a contribuição previdenciária continua sendo, como tributo isolado, o que mais arrecada no Brasil”.

Destacando que “não vamos aceitar manipulação de dados e números”, o senador citou a Adif, que demonstra que a arrecadação da contribuição previdenciária tem sido superavitária e que, mesmo em 2014, apesar da grande perda com a desoneração da folha de pagamentos – mais de R$ 20 bilhões – arrecadou R$ 54 bilhões.

Visão financista

Ao longo do evento, que prossegue à tarde, foram reforçadas as manifestações contrárias às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a extinção do Ministério da Previdência Social, com a transferência da gestão e a elaboração de políticas da previdência social para o Ministério da Fazenda, o que denota uma visão financista da seguridade social.

Também foi muito criticada a proposta de estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Segundo Paim, já existe idade mínima exigida para aposentadoria na recente criação da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional após negociações com as centrais sindicais.

Fonte: Vermelho
Publicado em 31/05/2016

 

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer/Eduardo Cunha atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

 

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra.

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.  

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho
Publicado em 03/05/201

Nos dias 20 a 23 de abril, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou sua XIX Plenária Nacional. O evento aprovou um plano de ação para o período, colocando no centro de sua ação a denúncia do golpe midiático em curso no país. A Fenafar, filiada ao FNDC, participou da plenária representada pelo seu vice-presidente, Fábio Basílio, que levou ao evento a proposta de parceria para que o Fórum contribua para a realização da 1ª Conferência Livre de Saúde e Comunicação, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde.

 

Durante as discussões da plenária, os participantes apontaram que os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas.

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, avalia que a luta por uma comunicação mais democrática está vinculada à luta pelo direito à Saúde, uma vez que as políticas públicas de Saúde não têm espaço nos meios de comunicação. Além da Fenafar, esteve presente na plenária o Centro de Estudos Brasileiros em Saúde – CEBES.

A plenária reuniu 128 participantes entre delegados e observadores, em São Paulo e elegeu a nova coordenação executiva e os conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2016-2018. As entidades eleitas para compor a nova coordenação foram o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé na coordenação geral, o Intervozes, responsável na secretaria geral; Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), nas finanças; CUT na organização; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na comunicação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de Ensino (Contee) na formação; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), nas políticas públicas.

A nova coordenadora do FNDC, Renata Mielli, destacou em sua intervenção ao final da plenária, que esta nova coordenação assume num momento de crise e ataque ao Estado Democrático de Direito e, portanto, a tarefa que se impões é a de denunciar o golpe em curso e mostrar como o monopólio privado nos meios de comunicação ameaça a democracia. A primeira mobilização do FNDC, em conjunto com a Frente Brasil Popular, aprovada na plenária, acontecerá no dia 05 de maio, quinta-feira, que será o Dia Nacional de Luta “Monopólio é Golpe”.

Além da escolha da coordenação executiva, o conselho deliberativo será composto por 21 organizações. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP); Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço); Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e outros comitês regionais.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia foram escolhidos para fazer parte do conselho fiscal.

Da redação
Publicado em 25/04/2016

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