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Nesta quarta-feira, 31 de agosto, o Senado Federal aprovou por 61 votos x 20 o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República. O processo que se iniciou em 17 de abril no Congresso, representa um "retrocesso muito grave para a democracia", nas palavras do jurista Dalma Dallari. Golpe visa mudar políticas sociais e direitos trabalhistas. Segundo presidente da CTB é preciso fortalecer a unidade dos trabalhadores para impedir retrocessos.

 

O Senado decidiu que Dilma perde o mandato, porém não cassou seus direitos políticos. A votação, que consistiria numa única pergunta aos senadores, foi dividida em duas questões. Na primeira, os senadores foram indagados se Dilma cometeu esses crimes. Por 61 votos a 20, eles responderam sim. Na segunda votação, não foi aprovada a inabilitação de Dilma por oito anos para o exercício de função pública.  

Em entrevista concedida ao portal Vermelho após a aprovação do impeachment, o professor emérito da USP afirmou que "Temos uma boa Constituição que impede a instauração de uma ditadura, mas de qualquer maneira, temos o corpus representativo que são inconstitucionais e que não tem o mínimo respeito para com o povo brasileiro”, disse ele se referindo ao governo de Michel Temer (PMDB).

Sobre o processo, Dallari disse que reforçou a “convicção de que é absolutamente contrário à Constituição” os fundamentos apresentados como crime de responsabilidade.

“Queiram ou não é um golpe contra a Constituição. Não tenho a mínima dúvida em afirmar isso”, disse o professor. “Acompanhei toda a discussão e ouvindo todos os depoimentos, mais do que nunca me convenci de que é uma arbitrariedade. É uma decisão absolutamente contra a Constituição. Ninguém demonstrou que a presidenta praticou crime de responsabilidade. Nem de longe”, completou.

Dallari, no entanto, enfatiza que a aprovação do impeachment abre espaço para a resistência contra o governo Temer. “Precisamos decidir se o Temer vai continuar, já existe denúncia contra ele também. Acho que, agora, seria o caso de decretar o impeachment do Temer utilizando os mesmos critérios utilizados por aqueles que aprovaram”. Declarou. E afirmou: “O Temer mostrou que não é um bom governante e que não respeita a Constituição”.  

Luta contra retirada de direitos

O objetivo principal que levou ao afastamento da presidenta Dilma é mudar os rumos da polítia econômica e social, retomando a agenda neoliberal de desregulamentação e desnacionalização da economia, redução do papel do Estado, e retirada de direitos sociais e trabalhistas. Estas diretrizes estão presentes nos projetos que estão na pauta do Congresso Nacional patrocinados pelo PSDB, PMDB, DEM e pela base do governo golpista, são eles: PEC 241, a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e repassa para a iniciativa privada obras de infraestrutura, a reforma da Previdência, o fim da CLT com a prevalência do negociado pelo legislado nas relações trabalhistas e tantos outros projetos que atacam direitos conquistas.

O presidente da CTB, Adilson Araújo disse que "programas estruturantes estão sob ameaça. Sabemos o que se esconde por trás das nuvens do golpe, o objetivo é acabar com a CLT, desmontar a previdência social pública e impor o negociado sobre o legislado. Querem penalizar o nosso povo, porque não se conformam com o fato de que foi um operário nordestino que iniciou um ciclo de mudanças nunca antes visto no Brasil".  Adilson conclamou o fortalecimento da unidade do movimento social, e da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Frente Brasil popular solta carta chamando à luta

Carta da Frente Brasil Popular:

Companheira Presidenta
Dilma Rousseff

Primeiramente, como dizem as ruas, fora Temer!

A maioria dos senadores brasileiros dobrou-se à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora.

As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista.

Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964.

Esta ruptura da ordem democrática materializa os propósitos antipatrióticos e antipopulares das elites econômicas, empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas.

Os golpistas querem, entre outras medidas, reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, enterrar a reforma agrária e esvaziar programas sociais.

A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durantes os governos do presidente Lula e o da companheira, com o claro intuito de favorecer os interesses das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias.

Durante os últimos meses, ao lado da companheira, resistimos contra o golpe institucional por todo o país. Milhões de brasileiros e brasileiras participaram de manifestações e protestos, em esforço unitário para defender a democracia, os direitos populares, a soberania nacional e o resultado das urnas.

A voz da companheira, em discurso de 29 de agosto frente a seus julgadores, nos representa. Ali se fez ouvir, com dignidade e audácia, a verdade sobre o golpe em curso, sua natureza de classe e sua ameaça ao futuro da nação, pois os usurpadores não escondem sua submissão aos centros imperialistas e buscam destruir a política externa independente construída a partir de 2003.

Hoje a resistência apenas começa. Nas ruas e nas instituições. Nos locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças.

Nossa luta contra o governo golpista e seu programa para retirada de conquistas será implacável. Buscaremos a unidade e a mobilização das mais amplas forças populares, combatendo sem cessar, até derrotarmos a coalizão antidemocrática que rompeu com o Estado de Direito.

Estamos certos de que a companheira continuará a inspirar e protagonizar a resistência contra o golpismo.

Do mesmo lado da trincheira e da história, lutaremos até a vitória de um Brasil democrático, justo e soberano.

Brasília, 31 de agosto de 2016

Frente Brasil Popular

Da redação com Vermelho e CTB
publicado em 31/08/2016

O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff chega hoje ao seu último dia. A sessão de votação no Senado é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

 

Primeiro, o presidente do STF vai ler um relatório resumido das acusações, das provas e dos argumentos da defesa. Depois, começa a parte dos encaminhamentos. Serão dois senadores, de cada lado, que vão falar por cinco minutos cada um.

 

Em seguida, ocorrerá a sessão de votação propriamente dita. Ela será nominal, ou seja, cada senador será chamado ao microfone e dirá 'sim' ou 'não' à pergunta se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade fiscal.

 

Se 54 dos 81 senadores responderem 'sim' o impeachment é aprovado e Dilma Rousseff perde o cargo.

 

Os senadores debatem neste momento se a votação será única ou se haverá duas votações, uma sobre a perda de mandato e outra sobre a questão da inelegíbilidade de Dilma Rousseff por oito anos. Michel Temer, então, assume definitivamente a Presidência da República.

 

Se não houver 54 votos, a presidenta  Dilma retorna imediatamente ao cargo para a conclusão do mandato até 2018. Pelos discursos vistos na sessão de ontem, que foi até às 2h de hoje, dos 67 senadores que foram à tribuna, 44 declararam voto a favor do impeachment e 18 se disseram contrários.

 

Da redação com CTB
Publicado em 31/08/2016

O Diap, dentro da série Educação Política, concluiu e lançará em setembro uma nova cartilha, com o título “Políticas Pública e Ciclo Orçamentário”, com o propósito de chamar a atenção para a importância e necessidade de o cidadão conhecer, entender, discutir e intervir no processo de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas, bem como participar das disputas alocativas ou das batalhas por recursos do orçamento público para as políticas sociais.

 

A cartilha, elaborada sob a formula de perguntas e respostas, pretende ser um importante instrumento para o acompanhamento do processo de construção das políticas públicas, de elaboração das peças orçamentárias que lhes dão sustentação e do controle do gasto público. Ela traz esclarecimentos e informações sobre as decisões e os interesses envolvidos nesse processo, além de alertar para a necessidade do acompanhamento da formulação das normas legais que operacionalizam os direitos sociais e o planejamento do Estado.

O texto chama a atenção para o fato de que o conteúdo das políticas públicas resulta de decisão política que, por sua vez, é produto de disputa, especialmente entre quem financia o Estado e quem se beneficia dos serviços, bens e direitos distribuídos pelo Estado. Num ambiente de escassez orçamentária o conflito alocativo (simbolizado pelo excesso de demanda e a escassez de recursos) se acirra e tende a se sair melhor nessa disputa quem estiver mais bem preparado, contar com os melhores argumentos ou tiver capacidade ou poder de organização, de mobilização e de pressão.

A cartilha também busca desmistificar o suposto caráter técnico ou de especialização que se atribui à elaboração de políticas públicas e ao processo orçamentário, o que afasta o cidadão desse debate, lembrando que se trata de um processo de escolhas políticas, de definição de prioridades, do qual o cidadão, como titular do poder na democracia, sempre deve ser peça central.

O acesso à informação e o acompanhamento das decisões dos agentes públicos, inclusive nos campos de formulação de políticas e alocação de recursos públicos, faz parte do processo de transparência, de controle e de participação social, inclusive como forma de prevenção e combate à corrupção.

Se em período de crescimento econômico e pleno emprego já há a necessidade de acompanhamento e pressão sobre os agentes públicos na construção de políticas sociais e na alocação de recursos para sua implementação, em momentos de recessão, de contenção do gasto público e de governo neoliberal, como agora, essa atuação se faz ainda mais necessária. E nada melhor do que uma cartilha para servir de guia e de orientação aos cidadãos e setores organizados nesse processo de luta política por direitos, garantias e recursos.

Temos certeza de que a cartilha – cuja concepção, pesquisa e texto são de nossa autoria – a exemplo de outras publicações do DIAP destinadas a instruir ação de cidadania, será um importante instrumento de capacidade e educação política a serviço da sociedade na luta por justiça social e ação cívica. As demais cartilhas do órgão podem ser acessadas no portal www. diap.org.br.

Fonte: Vermelho
Publicado em 31/08/2016

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