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Na reunião do Fórum de Debates entre governo federal e lideranças das centrais sindicais e entidades empresariais ocorrida na quarta-feira (17) ficou decidida a criação de um grupo de trabalho formado por técnicos da área da previdência social para discutir a reforma previdenciária no país.

 

Dieese, centrais e governo deverão indicar representantes para integrar o grupo. E este deve ser o único ponto de consenso entre as partes até o momento. A presidente Dilma Rousseff afirmou que quer fazer a reforma em 60 dias e enviar ao Congresso – as centrais acham que é pouco tempo e que há muitos pontos de divergência nas medidas já sinalizadas pelo governo federal.

Entre elas, a paridade previdenciária entre homens e mulheres e a unificação do tempo da aposentadoria rural e urbana, só para citar dois temas polêmicos defendidos pelo governo.

“São visões diametralmente opostas. A presidenta está convicta de que a reforma previdenciária vai ajudar o país a sair da crise e nós achamos que para sair da crise é preciso investir no país e não suprimir direitos”, diz Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, que representou a entidade no Fórum.

O cronograma das próximas reuniões do Fórum de Debates e do grupo técnico, que irá prestar informações e analisar dados sobre o sistema previdenciário, deve ser definido nos próximos dias. Entre os temas para debates, o dirigente destaca os principais: a demografia e a idade média das aposentadorias; o financiamento da previdência social: receitas, renúnicas e recuperação de créditos; diferença de regra entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes próprios e previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

Seminário da CTB

A CTB pretende realizar em maio um seminário nacional para debater Previdência, Saúde Ocupacional e Direito Previdenciário. A intenção é convidar o ministro Miguel Rossetto e especialistas em Saúde, Direito e Previdência para debater e construir propostas com foco na manutenção e ampliação dos direitos conquistados pelos trabalhadores.

Fonte: CTB
Publicado em 19/02/2016

Desde o dia 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do mínimo tiveram o benefício reajustado em 11,28%.

 

O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, em 11 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), divulgou o site do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem ganha entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 880.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei 7.986/89, terá valor de R$ 1.760.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

 

Fonte: Diap
Publicado em 16/02/2016

Pela proposta todos se aposentadoriam com a mesma idade mínima: homens e mulheres, setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais.

 

A forma para se chegar ao cálculo da idade mínima neste que seria um novo regime previdenciário ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

A reforma estrutural com unificação a longo prazo –que daria sustentabilidade ao sistema no futuro – é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.

A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês. Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

 

Homens e mulheres devem se aposentar com a mesma idade?

O anúncio feito pelo governo gerou muito polêmica e resistência. Em particular no caso da unificação dos critérios para homens e mulheres.

A procuradora de Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em entrevista à Revista Época, disse que a aposentadoria antecipada é uma forma de o Estado reconhecer as jornadas de trabalho que as mulheres cumprem sem receber qualquer remuneração.

Revista Época: Por que as mulheres devem continuar a se aposentar antes dos homens?

Vanessa Grazziotin: A aposentadoria antecipada das mulheres é uma forma de compensar um trabalho que o Estado não reconhece nem remunera. Recai sobre a mulher, quase com exclusividade, a manutenção da própria espécie. A mulher desempenha quase sozinha tarefas que deveriam ser do Estado e não são. Por isso nossa jornada é diminuída. Poderia ser reduzida ainda mais. É muito pouco, se você pensar que muitas mulheres trabalham em três turnos. Elas trabalham fora de casa, dentro de casa e ainda cuidam das crianças. Quase com exclusividade. Apesar de tudo isso, ainda ganham em média 30% a menos. Ainda deixam de ascender no mercado de trabalho.

Reformas previdenciárias miram o futuro. No futuro, a divisão de tarefas não tende a ser mais igualitária entre homens e mulheres?

Quando a desigualdade começar a se desfazer, poderemos conversar sobre isso. Ou quando a gente conseguir o reconhecimento do papel da dona de casa. Temos o reconhecimento da empregada doméstica, mas não da dona de casa. Ninguém paga aposentadoria para ela. Não vejo isso como algo imutável, mas acho que ainda não é hora de debater a questão. A mudança na aposentadoria das mulheres teria efeito prático a longo prazo, daqui a 30 anos. Para agora, não haverá impacto nenhum. Não é disso que o Brasil precisa. Precisamos gastar energia em medidas para enfrentar a crise agora. Entendo que esse tipo de proposta afasta do governo sua principal base de apoio, a base de trabalhadores e mulheres.

Quando seria a hora adequada para discutir?

Quando o Brasil deixar de ser um dos países com piores indicativos de igualdade de gêneros. Estamos entre os últimos países em respeito à mulher na política. Estamos entre os primeiros países em violência contra a mulher. A nossa sociedade é uma das que mais discrimina o papel social da mulher. Somos o maior parte do eleitorado, temos melhor escolaridade mas ocupamos apenas 10% das cadeiras do parlamento. Não temos espaço e reconhecimento na sociedade brasileira. É assim na política. As empresas têm mulheres na linha de produção, mas quase nenhuma na diretoria.

Ao se aposentar antes e viver por mais tempo, as mulheres custam mais à Previdência que os homens.Igualar a aposentadoria não tornaria os gastos por gênero mais igualitários?

A mulher contribui muito mais, ao desempenhar como mãe o papel que deveria ser da própria Previência. Alguma compensação a gente tem que ter. A compensação mínima é se aposentar antes dos homens. Acho que nós somos as mais interessadas em igualar aposentadoria. Não vejo problema nenhum em igualar. Mas temos que igualar todo o resto antes: a participação na política, o valor dos salários, a divisão de tarefas...

Parecem claras as desigualdades entre homens e mulheres ao longo da vida. Por que a aposentadoria seria a melhor ferramenta para compensar essas desigualdades? Principal injustiçada, a dona de casa sequer recebe aposentadoria.

É preciso buscar igualdade com todas as ferramentas que estiverem ao nosso alcance. Todas. Não tem nada de inadequado. Temos que discutir novas formas de compensar a injustiça, em vez de retirar algo duramente conquistado ao longo de décadas. Devemos igualar os direitos da mulher, em vez de começar por igualar as obrigações.   

Da redação com agências
Publicado em 04/02/2016

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