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O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou na sexta-feira (13/07), durante a 307ª Reunião Ordinária, o regimento, calendário e a comissão para o Processo Eleitoral 2018/2021. A eleição do CNS será realizada no dia 13 de novembro e a posse dos novos conselheiros no dia 13 de dezembro.

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars), desde o ano passado, mesmo antes de ser aprovada e entrar em vigência a Reforma Trabalhista, vem esclarecendo aos farmacêuticos os graves riscos dessa legislação trabalhista.

Diante da grave e controversa decisão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional o comando da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade da contribuição sindical, agora é preciso construir saídas e alternativas ao fim do financiamento parafiscal* às entidades sindicais.

Há um ano era sancionada a Reforma Trabalhista. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, analisa em artigo os impactos desta reforma no Brasil e, em particular, na profissão farmacêutica. Diante da onda de retirada de direitos, ele reitera: "é preciso fortalecer a unidade das entidades de representação da categoria para enfrentar os retrocessos". Leia abaixo na íntegra.

Sob a alegação de que as contas públicas caminham para o 6º ano seguido no vermelho em 2019, o relator do projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs o congelamento de salários de servidores públicos federais no período. A medida ainda depende de aval da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e do plenário do Congresso Nacional, mas tem apoio da equipe econômica.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, afirmou que a reforma trabalhista, lei 13.467, de 13 de julho de 2017, provoca o enfraquecimento dos sindicatos, principalmente pela asfixia financeira, e do Judiciário do trabalhista, com a criação do controvertido conceito de “intervenção mínima” da Justiça no Direito do Trabalho e nas negociações coletivas.

“Tripé macroeconômico” neoliberal e teto de gastos adotado por Temer devastaram o investimento público e levam o Estado a desrespeitar sistematicamente os direitos sociais, artigo de Grazielle David*

O Conselho Nacional de Saúde realiza nesta terça-feira (17/07) e quarta-feira (18/07) a oficina para as etapas regionais do 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica. O simpósio, que será realizado em dezembro, é uma parceria do CNS com a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em entrevista concedida ao Jornal Extra Classe, o pesquisador em Saúde e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Antônio Freitas Sestelo aborda como cada vez mais os planos de saúde privados estão se apropriando do orçamento e da estrutura pública para prestar seus serviços.

Artigo do pesquisador da Fiocruz mostra os perigos que rondam a soberania nacional com as propostas de modificações nas regras sobre patentes de medicamentos no Brasil. Leia abaixo na íntegra:

No último dia 12 de junho, o governo federal baixou uma medida provisória, a MP 841, que transfere os recursos das loterias federais para o recém criado Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), causando prejuízos de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.

Após uma longa batalha travada pela “bancada feminina” no Congresso Nacional junto aos seus pares e ao judiciário, em consulta encaminhada ao Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lei de cotas, uma vitória pôde ser ouvida e comemorada no último dia 22 de maio de 2018.

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