; FENAFAR:: Federação nacional dos Farmacêuticos

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Nesta segunda-feira, 24 de abril, mais de cem farmacêuticos, estudantes e membros do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará e do Conselho Regional de Farmácia reuniram-se na Praça do Ferreira, para lutar por melhores condições de trabalho para a categoria.

Mesmo debaixo de chuva a categoria percorreu as principais ruas do centro gritando para mostrar à população a dificuldade na negociação com o SINCOFARMA. A negociação já se arrasta por mais de seis meses, sem que o sindicato patronal apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria.

A passeata terminou na Matriz da Farmácia Pague Menos da Rua Senador Pompeu e teve adesão dos farmacêuticos que exerciam suas atividades. Assista aqui ao vídeo da mobilização.

Retomada das negociações

O Presidente do SINFARCE, Márcio Batista, durante a passeata, entrou em contato com representantes do SINCONFARMA. O Sindicato Patronal marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (28 de abril).

A diretora do Sinfarce e também diretora regional nordeste da Fenafar, Lavínia Magalhães, afirmou que “as mobilizações de rua são fundamentais para que a população fique ciente do que está acontecendo e seja esclarecida, pois a assistência farmacêutica é um direito dela e esse direito está ameaçado por conta da intransigência dos empresários”.

Lavínia lamenta que, apesar da conquista obtida pela sociedade com a aprovação da Lei 13.021 – que define normas para o funcionamento das farmácias pautadas pela visão de que estes são estabelecimentos de saúde –, os seus proprietários ainda as tratam como um simples comércio, negligenciando o papel do farmacêutico e da Assistência Farmacêutica.

Nenhum direito a menos

A mobilização dos farmacêuticos também serviu de pré-mobilização para a Greve Geral desta sexta-feira, 28. “Como não poderia deixar de ser, também chamamos a população para a luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, alertando que todos eles, trabalhadores estavam em grande perigo. Quando a categoria veste a camisa e vai à luta é porque ela está cansada de exploração. Nossa luta é por dignidade, jornada digna, salário justo e nenhum direito a menos”, ressaltou a diretora do Sinfarce.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará vai parar neste dia 28 e se juntas às demais categorias e à sociedade que estará nas ruas contra as Reformas. Em Fortaleza, o ato terá início às 9 horas, na Praça da Bandeira. Participe!

Da redação com informações do Sinfarce
Publicado em 26/04/2017

A segunda rodada de negociações dos farmacêuticos que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras em Minas Gerais terminou com a promessa do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma/MG) de avaliar o aumento salarial reivindicado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig.

 

A reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 19/04, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) discutiu sobre a possibilidade de ganho real para a campanha salarial 2017. Os diretores do Sincofarma/MG que compõem a comissão de negociação prometeram analisar em Assembleia a proposta do Sinfarmig de um reajuste salarial acima dos 4,7% correspondentes ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2016 até 28 de fevereiro de 2017.

Para insistir na necessidade de ganho real (aumento salarial) além do INPC, o Sinfarmig se baseou em informações sobre o faturamento do mercado farmacêutico. Dados da IMS Health divulgadas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) apontaram que o movimento em 2016 foi de R$ 85,35 bilhões com vendas realizadas somente em drogarias.

O Sinfarmig aguarda a resposta do Sincofarma/MG para avaliar os rumos da negociação. “Não podemos garantir nada sobre qual será a resposta dos empresários, mas estamos otimistas quanto aos avanços que ainda podemos ter. Esperamos que nossas argumentações sejam consideradas e os patrões possam conceder o aumento salarial real que tanto queremos conquistar”, explicou a diretora Júnia Lélis. A data-base da categoria é 1º de março e quando houver reajuste ele será retroativo.

Fonte: Sinfarmig
Publicada em 24/04/17

Derrotado na terça-feira, Câmara manobra e aprova urgência para votação da Reforma Trabalhista.

 

Inconformados com a derrota, na noite passada (18), quando o requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista (PL 6787) não foi aprovado por número insuficiente de votos, mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), dá um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras e recoloca em votação a matéria rejeitada ontem.

A aprovação do requerimento de urgência - por 287 votos a 144 - exclui o tema do debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, atropelando o processo definido anteriormente, além de representar um rolo compressor sobre os direitos trabalhistas.

GOLPE NO PLENÁRIO DA CÂMARA: Regime de urgência da reforma trabalhista é votado novamente nos moldes da escola de Eduardo Cunha

A decisão de Maia, que recolocou em votação matéria já derrotada em plenário, repete manobras regimentais que foram utilizadas com frequência pelo ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha. Deputados da oposição tentaram bloquear a sessão e levantaram placas com a frase "Método Cunha, não".

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o resultado da votação é um ataque sem precedentes aos direitos da classe trabalhadora brasileira e também revela que o governo está com medo da reação popular.

"A urgência da votação se justifica pelo medo dos parlamentares da Greve Geral do dia 28 de abril. Se eles pensam que esse ataque vai amortecer as mobilizações populares, estão muito enganados. O povo brasileiro vai se levantar, com muito mais força e determinação e realizar a maior Greve Geral da história deste país. Ocuparemos Brasília e trabalharemos diuturnamente para denunciar, um a um, os responsáveis pela destruição dos empregos e dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Fonte: CTB
Publicado em 20/04/2017

Após muita discussão e confusão no Plenário da Câmara, parlamentares conseguem impedir tentativa governista de levar substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) à votação no Plenário da Câmara. Greve Geral é fundamental para fortalecer a luta contra a Reforma Trabalhista e da Previdência.

 

A base governista se articulou e conseguiu as assinaturas necessárias para que a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista, fosse votada nesta terça-feira (18) na Câmara. No entanto, após muito debate e até confusão, o pedido de urgência foi rejeitado e o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será analisado primeiramente pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos favoráveis à urgência contra 163 e uma abstenção. Para ser aprovada, os governistas precisavam de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados, o texto de Marinho poderá receber novas emendas e corre o risco de não ser aprovado no Plenário da Câmara.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o resultado da votação foi uma importante vitória. “Já um reflexo do que acontece nas ruas, na mobilização para a greve geral do dia 28. A reforma trabalhista não foi debatida com a sociedade brasileira e estava na sombra da reforma da Previdência. Mas seus danos são enormes. Considero, portanto, que essa foi uma grande reação do Congresso em direção à defesa dos direitos do povo”, disse.

Durante o debate, os ânimos se exaltaram ainda mais quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou de “quadrilheiros” os representantes sindicais. Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) não deixou passar incólume a ofensa e rebateu Fraga. A discussão tumultuou ainda mais a sessão que já estava agitada.

“Um representante sindical não pode ser tratado como um bandido. O que estão fazendo aqui é um massacre aos direitos dos trabalhadores e não vamos permitir”, afirmou Assis Melo.

Apesar da vitória, as manobras continuam e a base governista pode tentar novamente uma nova empreitada para aprovar a urgência do PL 6787/16.

“A derrota do pedido de urgência significa um importante fracasso dos intentos de Temer contra o povo brasileiro e uma vitória fragorosa da classe trabalhadora. Para barrar os retrocessos contidos nas reformas do Governo Temer, é imprescindível que se intensifique as mobilizações populares e a construção de uma gigantesca Greve Geral, em 28 de abril”, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Da redação com CTB e Vermelho
Publicado em 19/04/2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), apresentou na manhã da última quarta-feira (12) o seu parecer sobre o tema. O relatório desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprime os direitos trabalhistas. Diap faz uma análise do parecer do relator e do seus impactos nos direitos trabalhistas.

Entre os itens constantes da sua proposta, o relator começou com a proposição de um substitutivo, que visa alterar a Lei 13.429/17 – que trata do trabalho terceirizado, estabelecendo um espaço de 18 meses entre a demissão de um trabalhador celetista e sua recontratação como terceirizado, utilizando-se do argumento da modernidade e da liberdade dos trabalhadores “viverem sem Leis”.

Não bastasse a retirada do poder regulatório da CLT, com a proposição da prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei 5.452/43), o relator chega ao absurdo e propor punições para quem ingressar na Justiça do Trabalho para requerer seus direitos.

O ataque a representação dos trabalhadores e trabalhadoras está na proposição do fim da compulsoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT e que garante as condições para que os sindicatos realizem campanhas que esclareçam e mobilizem as categorias profissionais.

Outro assunto cujo substitutivo do relator Rogério Marinho apresenta, propõe a liberalização do trabalho intermitente, onde os trabalhadores tem direito a interrupções na sua jornada diária.

O substitutivo do relator, com as recomendações de acolhimentos, supressão, aprovação total ou parcial de emendas, será submetido a cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Entretanto, caso haja aprovação de pedido de urgência, o tema poderá ser votado após duas sessões deliberativas, podendo dispensar os possíveis pedidos de vistas.

Análise do Diap

O DIAP fez três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

Tramitação

A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP:

Quadro 1: PL 6.787/16 x Substitutivo

Quadro 2: Substitutivo x CLT

Quadro 3: CLT x Revogações de dispositivos

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente. Afirmou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado. Segundo a assessora as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes.  

Fonte: Vermelho
Publicado em 28/03/2017

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo governo golpista. O Ministério da Saúde decidiu, sem qualquer aviso prévio e sem consultar nenhuma entidade da área de saúde, fechar as farmácias próprias do programa.

Governo Temer fechará farmácias populares em maioGoverno Temer fechará farmácias populares em maio Trata-se de uma caminhada célere estabelecida pelo governo ilegítimo para desmontar todas as políticas de inclusão social de proteção aos direitos do trabalhador. “Considero um crime contra a população de baixa renda a política de cortes nos programas sociais imposta pelo Ministério da Saúde. Contudo, creio que pouco podemos esperar de um ministro que não se envergonha de dizer que os exames de imagem no SUS que têm resultado normal são um desperdício que precisa ser controlado e que os homens procuram menos os serviços de saúde porque trabalham mais”, afirma Alice, que é a única farmacêutica na Câmara.

A decisão de acabar com a modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém, mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco de medicamentos é diferente e sua redução drástica afetará enormemente a população.

A Rede Própria possui 112 itens de medicamentos e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da Rede Própria. Por outro lado, a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa e, assim, diversas localidades ficarão completamente desassistidas.

O Ministério da Saúde vai desativar, a partir de maio, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Antes, o Ministério da Saúde já havia imposto regras restritivas para o acesso ao Farmácia Popular, estabelecendo idades mínimas de 35 anos para se ter acesso a medicamentos de combate ao colesterol alto, de 40 anos para medicamentos para a osteoporose, de 50 anos para mal de Parkinson, de 20 anos para hipertensão e de dez anos para contraceptivos (nesse caso, há também um limite de 60 anos).

“A assistência farmacêutica é um direito de todo brasileiro e é uma garantia de que ele terá o acesso racional aos medicamentos de que necessita. O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil é o começo do desmonte do programa como um todo. E isso fica claro em todas as declarações e comunicados do ministro da Saúde, cuja pasta está a serviço das empresas de saúde e não da população”, finaliza a deputada.

Fonte: Vermelho
Publicado em 28/04/2017

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Santos, convocou nesta quinta-feira (27) “o movimento sindical a trazer para si a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do direito constitucional à saúde”. Ronald participou de ato da Força Sindical alusivo ao 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e contou com mais de sessenta organizações sindicais.

“Os movimento sindical precisa inserir a defesa do SUS em sua lista de prioridades”, disse Ronald, ao destacar que os trabalhadores “são os maiores prejudicados pela asfixia financeira promovida contra o SUS pelo atual governo”, afirmou o presidente do CNS.

Ronald acrescentou que as reformas encaminhadas pela base governista ameaçam fortemente a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele lembrou que o estado de saúde de uma pessoa é resultado de vários determinantes sociais, como emprego, salário, moradia, acesso a saneamento básico, aposentadoria, lazer, entre outros.

O presidente do CNS, em seu discurso, também prestou homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. No ato, ele estava acompanhado do conselheiro nacional de saúde, Fernando Pigatto, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

Mariana-MG

Há exatamente um ano, em 27 de abril de 2016, o CNS também prestou homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Na ocasião, conselheiros nacionais de saúde participaram, em Mariana (MG), do Seminário Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora: Desafios e Perspectivas.

Durante o evento, foram lembradas as 19 pessoas mortas durante a tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015, quando o rompimento da barragem da empresa Samarco despejou toneladas de dejetos de mineração no Rio Doce.

“Foi nesta terra que o Brasil começou a lutar por sua independência. Aqui, foram criadas as primeiras escolas superiores do nosso país. A luta pelas vítimas da tragédia precisa ser constante e o Conselho luta ao lado dos trabalhadores pela justiça”, afirmou Ronald Santos na ocasião.

Fonte: SUSConectas
Publicado em 27/04/2017

Publicado nesta quarta-feira, 26, no Jornal O Popular, artigo assinado pela presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baía, denuncia o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular e como o governo Temer está atacando conquistas fundamentais no campo do direito à Saúde, em particular à Assistência Farmacêutica. Leia abaixo na íntegra.

 

A saúde no Brasil está em crise e a cada dia a situação fica pior. Com o fechamento de quase 400 unidades da rede própria de farmácias do programa Farmácia Popular, que dispensa medicamentos gratuitos ou com descontos, muitos usuários de medicamentos serão prejudicados.

O fim da rede própria do Programa não foi debatido com a sociedade. Esta pauta não foi levada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para discussão. A decisão se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As farmácias, que já estão sendo fechadas, oferecem 112 medicamentos com descontos que fazem a diferença na vida dos brasileiros, principalmente idosos. Já as conveniadas, que possuem a bandeira “Aqui tem Farmácia Popular” oferecem apenas 25 medicamentos que são dispensados gratuitamente ou com preços mais baixos.

Como farmacêutica e profissional responsável pela promoção da saúde, me preocupo com os usuários, com a garantia do acesso a medicamentos essenciais para a manutenção de sua saúde. Como eles vão fazer? O Ministério da Saúde alega que não se perderá o recurso com o fim do programa, já que o mesmo passará a compor o repasse fundo a fundo para os municípios, para o custeio da assistência farmacêutica básica.

Há de se considerar, no entanto, que o aumento do valor repassado pelo MS é uma luta antiga, porém, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia do acesso imediato ao paciente desassistido.

Outro problema dessa decisão do governo federal é quanto à classe farmacêutica, que sofrerá uma demissão em massa. Grande parte dos farmacêuticos que trabalham dentro das unidades da Farmácia Popular são concursados, podendo migrar para outros estabelecimentos de saúde, no entanto, muitos outros são contratados, o que implicará numa série de demissões e desemprego.

Quem vai acolher esses profissionais? Em Goiás, 18 unidades estão sendo fechadas. Uma delas é a Farmácia Popular que fica na Universidade Federal de Goiás no Setor Leste Universitário, que também funciona como campo de estudo e estágio para estudantes de Farmácia. Fechar suas portas representa uma enorme perda para o ensino e imersão profissional destes alunos.

Pagamos impostos caros e na hora de termos nossos benefícios, ficamos no prejuízo. E quem paga o preço? Nós, que dependemos do Sistema Único de Saúde (SUS), ou precisamos pagar altos valores em planos particulares que também têm deixado muito a desejar.

A nossa luta diária deve ser por uma assistência farmacêutica gratuita e de qualidade, que garanta o acesso aos medicamentos. É preciso otimizar os recursos, sem restringir o acesso da população ao seu tratamento. Reduzir o acesso a medicamentos, agravar o estado de saúde de tantos pacientes crônicos seria um enorme retrocesso considerando tudo o que já avançamos.

*Artigo publicado originalmente no Jornal O Popular em 26/04/2017
**Lorena Baía é Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e  e Vice-Presidente do CRF-GO

Pode ser "a maior manifestação política de nossa história", afirmou um dos presentes a encontro na USP que reuniu intelectuais, estudantes e políticos para defender um "projeto" para o país.

A greve geral desta sexta-feira (28) é um movimento "para construir o Brasil", disse o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, ao fechar ato, ontem à noite, que lançou o Projeto Brasil Nação, que reúne intelectuais e políticos no espectro de centro-esquerda contra o governo Temer e por uma visão de Estado que priorize o desenvolvimento a partir de um viés nacionalista. Um manifesto lido na Sala Francisco Morato (conhecida como Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, região central da cidade, é resultado de três meses de conversas, a partir de uma preocupação com o que Bresser-Pereira chamou de "desunião" da sociedade. Dali nasceu um projeto que aponta "a violência contra o povo brasileiro, mas também aponta um caminho".

Nomes como o do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) e do ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) participaram dessas conversas, assim como o jurista Fabio Konder Comparato. Todos estavam na mesa de lançamento do manifesto, ao lado de nomes como o do embaixador Celso Amorim e do escritor Raduan Nassar, que em fevereiro protagonizou uma polêmica ao criticar o governo diante do ministro da Cultura, Roberto Freire. Bastante solicitado e aplaudido, ele não discursou ontem, nem fez declarações antes ou depois do evento.

"Vai ser o maior movimento popular da história moderna do Brasil, pós 64", disse Ciro Gomes ao coletivo Jornalistas Livres, após o evento, comentando a greve. Para ele, há chance de ainda barrar as reformas. "A base do canalha, a quadrilha que hoje manda no Congresso, só tem um medo: de um povo informado que anuncie que um voto contra o povo, agora, doravante, não será mais impune."

Em uma das primeiras fileiras da plateia que lotou o salão, entre outros, estava a ativista de direitos humanos Margarida Genevois, 94 anos completados em março. Próximo, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, outro signatário do manifesto, como o empresário Mário Bernardini, além do historiador José Luiz del Roio e do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Entre os políticos, foram ao evento o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP, líder da bancada na Câmara) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Comparato observou que qualquer mudança precisa de participação popular. "Não somos nós que vamos reconstruir o Brasil, deve ser o povo brasileiro. Nós temos de pôr o povo não não condição de figurante do teatro político, como foi até hoje, mas como soberano", afirmou. "Qual é o coração de uma nação? É o povo."

"Intelectuais não resolvem muita coisa", endossaria, pouco depois, o próprio Bresser-Pereira. "Nós precisamos de políticos", acrescentou, dizendo-se preocupado com a tentativa de "desmoralização" da política no Brasil. Ele citou a importância da presença de nomes como Ciro e Haddad para discutir o que chamou de "novo desenvolvimentismo", uma renovação das ideias sobre desenvolvimento, que sejam progressistas e sociais. "O Brasil precisa voltar a ser nação."

Não é o caso do atual governo, que no manifesto é apontado como "antinacional e antipopular". Segundo o texto, a política macroeconômica imposta ao país pela gestão Temer apenas agravou a recessão.

Petrobras "esquartejada"

"Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobras, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional", afirma o manifesto, com mais de 9 mil assinaturas até ontem.

"Existe uma alternativa à política populista econômica de direita – e também de esquerda", disse Bresser-Pereira. "Nós, nacionalistas, desenvolvimentistas e progressistas, sofremos uma derrota com o fracasso do governo da Dilma", acrescentou, criticando os que assumiram o poder a partir de um golpe, "usando toda a imprensa a favor deles", com a visão de que "a solução é liberalizar tudo, é reduzir o tamanho do Estado". O documento lista cinco pontos macroeconômicos centrais (leia a íntegra ao final deste texto, além dos subscritores originais).

O momento é de partilhar ideias e lutar por elas, disse o economista e também ex-ministro Luiz Gonzaga Belluzzo. "Não é hora de ficar com disse-me-disse. Nós, intelectuais, precisamos vestir a roupa do homem comum, prescrutar a sua alma", afirmou, para citar aquele que ele considera seu "maior inspirador" nos últimos tempos, o Papa Francisco: "A política não deve ser feita por aqueles que prezam suas mansões, seus carros de luxo, mas pelo homem comum".

Voltando dos Estados Unidos, Amorim contou ter dificuldades para explicar o que aconteceu no Brasil. Disse ter se saído com uma comparação: "Imagine o Trump substituindo o Obama sem uma eleição. Foi o que aconteceu". Apresentado por Ciro Gomes como responsável pela política externa mais "audaciosa", talvez, desde o Barão do Rio Branco (pioneiro da diplomacia brasileira), o ex-ministro fez referência à Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos. "Nunca vi no mundo um congelamento de despesas sociais por 20 anos, por emenda constitucional. Isso não existe."

Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino afirmou que o Brasil não teve uma simples mudança de governo, mas uma ruptura. "O que está em jogo é a destruição de um modelo de desenvolvimento", afirmou, pregando "defesa intransigente da democracia, do nosso ordenamento jurídico, da nossa Constituição, dos direitos sociais e trabalhistas e da soberania", Um dos focos do golpe, avalia, foi "o fato de termos descoberto a maior reserva de petróleo de boa qualidade nos últimos 30 anos", referindo-se ao pré-sal. Por todos esses fatores, ele acredita que a greve geral de hoje pode se tornar "a maior manifestação política de nossa história, unitária, madura e democrática".

Contra a greve "se levantam todas as velhas forças do sistema oligárquico", afirmou a professora e economista Leda Paulani. "A greve geral é uma resposta ao assalto que foi perpetrado no Brasil. Assalto ao poder, aos sonhos, à esperança de que o Brasil pode vir a se constituir como nação, efetivamente."

O ato foi aberto com a interpretação do Hino Nacional pela soprano Lucila Tragtenberg. "O país inteiro está sob ataque. Onde a gente olha, há uma sanha destruidora em curso." O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Confira a íntegra do manifesto do Projeto Brasil Nação, e seus subscritores originais

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.

No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.

Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.

Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).

Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.

Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.

O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.

Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.

É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.

Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.

Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.

Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.

Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.

Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.

Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.

Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.

Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.

Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.

Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.

Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.

Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.

Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.

1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde

2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil

3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva

4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade

5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos

Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.

Subscritores originais

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, economista

ELEONORA DE LUCENA, jornalista

CELSO AMORIM, embaixador

RADUAN NASSAR, escritor

CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, músico e escritor

MARIO BERNARDINI, engenheiro

FERNANDO BUENO, empresário

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, físico

ROBERTO SCHWARZ, crítico literário

PEDRO CELESTINO, engenheiro

FÁBIO KONDER COMPARATO, jurista

KLEBER MENDONÇA FILHO, cineasta

LAERTE, cartunista

JOÃO PEDRO STEDILE, ativista social

WAGNER MOURA, ator e cineasta

VAGNER FREITAS, sindicalista

MARGARIDA GENEVOIS, ativista de direitos humanos

FERNANDO HADDAD, professor universitário

MARCELO RUBENS PAIVA, escritor

MARIA VICTORIA BENEVIDES, socióloga

LUIZ COSTA LIMA, crítico literário

CIRO GOMES, político

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, economista

ALFREDO BOSI, crítico e historiador

ECLEA BOSI, psicóloga

LUIS FERNANDO VERÍSSIMO, escritor

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA , antropóloga

FERNANDO MORAIS, jornalista

LEDA PAULANI, economista

ANDRÉ SINGER, cientista político

PAUL SINGER, economista

LUIZ CARLOS BARRETO, cineasta

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, sociólogo

MARIA RITA KEHL, psicanalista

ERIC NEPOMUCENO, jornalista

CARINA VITRAL, estudante

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO, historiador

ROBERTO SATURNINO BRAGA, engenheiro e político

ROBERTO AMARAL, cientista político

EUGENIO ARAGÃO, subprocurador geral da república

ERMÍNIA MARICATO, arquiteta

TATA AMARAL, cineasta

MARCIA TIBURI, filósofa

NELSON BRASIL, engenheiro

GILBERTO BERCOVICI, advogado

OTAVIO VELHO, antropólogo

GUILHERME ESTRELLA, geólogo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico

LUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, historiador

FREI BETTO, religioso e escritor

HÉLGIO TRINDADE, cientista político

RENATO JANINE RIBEIRO, filósofo

ENNIO CANDOTTI, físico

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, embaixador

FRANKLIN MARTINS, jornalista

MARCELO LAVENERE, advogado

BETE MENDES, atriz

JOSÉ LUIZ DEL ROIO, ativista político

VERA BRESSER-PEREIRA, psicanalista

AQUILES RIQUE REIS, músico

RODOLFO LUCENA, jornalista

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, professora

JOSÉ MARCIO REGO, economista

OLÍMPIO ALVES DOS SANTOS, engenheiro

GABRIEL COHN, sociólogo

AMÉLIA COHN, socióloga

ALTAMIRO BORGES, jornalista

REGINALDO MATTAR NASSER, sociólogo

JOSÉ JOFFILY, cineasta

ISABEL LUSTOSA, historiadora

ODAIR DIAS GONÇALVES, físico

PEDRO DUTRA FONSECA, economista

ALEXANDRE PADILHA, médico

RICARDO CARNEIRO, economista

JOSÉ VIEGAS FILHO, diplomata

PAULO HENRIQUE AMORIM, jornalista

PEDRO SERRANO, advogado

MINO CARTA, jornalista

LUIZ FERNANDO DE PAULA, economista

IRAN DO ESPÍRITO SANTOS, artista

HILDEGARD ANGEL, jornalista

PEDRO PAULO ZALUTH BASTOS, economista

SEBASTIÃO VELASCO E CRUZ, cientista político

MARCIO POCHMANN, economista

LUÍS AUGUSTO FISCHER, professor de literatura

MARIA AUXILIADORA ARANTES, psicanalista

ELEUTÉRIO PRADO, economista

HÉLIO CAMPOS MELLO, jornalista

ENY MOREIRA, advogada

NELSON MARCONI, economista

SÉRGIO MAMBERTI, ator

JOSÉ CARLOS GUEDES, psicanalista

JOÃO SICSÚ, economista

RAFAEL VALIM, advogado

MARCOS GALLON, curador

MARIA RITA LOUREIRO, socióloga

ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA, economista

LADISLAU DOWBOR, economista

CLEMENTE LÚCIO, economista

ARTHUR CHIORO, médico

TELMA MARIA GONÇALVES MENICUCCI, cientista política

NEY MARINHO, psicanalista

FELIPE LOUREIRO, historiador

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, procuradora

CARLOS GADELHA, economista

PEDRO GOMES, psicanalista

CLAUDIO ACCURSO, economista

EDUARDO GUIMARÃES, jornalista

REINALDO GUIMARÃES, médico

CÍCERO ARAÚJO, cientista político

VICENTE AMORIM, cineasta

EMIR SADER, sociólogo

SÉRGIO MENDONÇA, economista

FERNANDA MARINHO, psicanalista

FÁBIO CYPRIANO, jornalista

VALESKA MARTINS, advogada

LAURA DA VEIGA, socióloga

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, urbanista

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, historiador

CRISTIANO ZANIN MARTINS, advogado

SÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, engenheiro

FABIANO SANTOS, cientista político

NABIL ARAÚJO, professor de letras

MARIA NILZA CAMPOS, psicanalista

LEOPOLDO NOSEK, psicanalista

WILSON AMENDOEIRA, psicanalista

NILCE ARAVECCHIA BOTAS, arquiteta

PAULO TIMM, economista

MARIA DA GRAÇA PINTO BULHÕES, socióloga

OLÍMPIO CRUZ NETO, jornalista

RENATO RABELO, político

MAURÍCIO REINERT DO NASCIMENTO, administrador

ADHEMAR BAHADIAN, embaixador

ANGELO DEL VECCHIO, sociólogo

MARIA THERESA DA COSTA BARROS, psicóloga

GENTIL CORAZZA, economista

LUCIANA SANTOS, deputada

RICARDO AMARAL, jornalista

BENEDITO TADEU CÉSAR, economista

AÍRTON DOS SANTOS, economista

JANDIRA FEGHALI, deputada

LAURINDO LEAL FILHO, jornalista

ALEXANDRE ABDAL, sociólogo

LEONARDO FRANCISCHELLI, psicanalista

MARIO CANIVELLO, jornalista

MARIO RUY ZACOUTEGUY, economista

ANNE GUIMARÃES, cineasta

ROSÂNGELA RENNÓ, artista

EDUARDO FAGNANI, economista

REBECA SCHWARTZ, psicóloga

MOACIR DOS ANJOS, curador

REGINA GLORIA NUNES DE ANDRADE, psicóloga

RODRIGO VIANNA, jornalista

LUCAS JOSÉ DIB, cientista político

WILLIAM ANTONIO BORGES, administrador

PAULO NOGUEIRA, jornalista

OSWALDO DORETO CAMPANARI, médico

CARMEM DA COSTA BARROS, advogada

EDUARDO PLASTINO, consultor

ANA LILA LEJARRAGA, psicóloga

CASSIO SILVA MOREIRA, economista

MARIZE MUNIZ, jornalista

VALTON MIRANDA, psicanalista

MIGUEL DO ROSÁRIO, jornalista

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, advogado

FABIAN DOMINGUES, economista

KIKO NOGUEIRA, jornalista

FANIA IZHAKI, psicóloga

CARLOS HENRIQUE HORN, economista

BETO ALMEIDA, jornalista

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO, advogado

PAULO SALVADOR, jornalista

WALTER NIQUE, economista

CLAUDIA GARCIA, psicóloga

LUIZ CARLOS AZENHA, jornalista

RICARDO DATHEIN, economista

ETZEL RITTER VON STOCKERT, matemático

ALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO, físico

BERNARDO KUCINSKI, jornalista e escritor

DOM PEDRO CASALDÁLIGA, religioso

ENIO SQUEFF, artista plástico

FERNANDO CARDIM DE CARVALHO, economista

GABRIEL PRIOLLI, jornalista

GILBERTO MARINGONI, professor de relações internacionais

HAROLDO CERAVOLO SEREZA, jornalista e editor

HAROLDO LIMA, político e engenheiro

HAROLDO SABOIA, constituinte de 88, economista

AFRÂNIO GARCIA, cientista social

IGOR FELIPPE DOS SANTOS, jornalista

JOSÉ EDUARDO CASSIOLATO, economista

JOSÉ GERALDO COUTO, jornalista e tradutor

LISZT VIEIRA, advogado e professor universitário

LÚCIA MURAT, cineasta

LUIZ ANTONIO CINTRA, jornalista

LUIZ PINGUELLI ROSA, físico, professor universitário

MARCELO SEMIATZH, fisioterapeuta

MICHEL MISSE, sociólogo

ROGÉRIO SOTTILI, historiador

TONI VENTURI, cineasta

VLADIMIR SACCHETTA, jornalista

ADRIANO DIOGO, político

MARCELO AULER, jornalista

MARCOS COSTA LIMA, cientista político

RAUL PONT, historiador

DANILO ARAUJO FERNANDES, economista

DIEGO PANTASSO, cientista político

ENNO DAGOBERTO LIEDKE FILHO, sociólogo

JOÃO CARLOS COIMBRA, biólogo

JORGE VARASCHIN, economista

RUALDO MENEGAT, geólogo

PATRÍCIA BERTOLIN, professora universitária

MARISA SOARES GRASSI, procurador aposentada

MARIA ZOPPIROLLI, Advogada

MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO, economista

LUIZ ANTONIO TIMM GRASSI, engenheiro

LIÉGE GOUVÊIA, juíza

LUIZ JACOMINI, jornalista

LORENA HOLZMANN, socióloga

LUIZ ROBERTO PECOITS TARGA, economista

Fonte: Rede Brasi Atual
Publicado em 28/04/2017

Informações insuficientes prestadas pelo ministério da Fazenda não permitem estimar impactos da reforma proposta pelo governo Temer

Vinte especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso "rombo da previdência". O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

"Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas."

Erros levam "rombo da previdência" a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo "superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens". Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três "possíveis cenários", considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

"Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica."

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

"Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos" criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Quando se clica no botão “fonte” para saber de onde vieram os números da planilha apresentada pelo governo, a informação não aparece em em muitas das tabelas.

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

"Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático."

Fragmento de um dos avisos ministeriais enviados à Comissão; a tabela reproduzida no documento é ilegível.

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Aviso ministerial entregue à Comissão em março dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%.

Em março, governo dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Relatório ministerial entregue em março à Comissão, não entra em detalhes sobre os impactos socioeconômicos da reforma, com gráficos simples e focados apenas nos resultados fiscais.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

Relatório ministerial traz gráficos simples focados apenas nos resultados fiscais, sem impacto socioeconômico

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: "Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão".

Fonte: The Intercept Brasil, por Helena Borges
Publicado em 25/04/2017

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília, com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, que apresentará aos participantes propostas para democratizar o acesso às informações sobre saúde.

O FNDC, da qual a Fenafar é filiada, participou dos debates preparatórios à 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde em diversos estados. A partir desses debates, a entidade elaborou uma carta com dez propostas que serão apresentadas aos participantes do evento, que será aberta nesta terça (18/4), em Brasília.

Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência discutirá, entre os dias 19 e 20, estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde. O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Apoiar a realização desta Conferência foi uma proposta aprovada na Plenária do FNDC realizada em abril de 2016, e foi apresentada na ocasião pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, representada na ocasião por seu vice-presidente, Fábio Basílio.

Mídia Comercial e Direito à Comunicação

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a realização desta conferência é fundamental e estratégica para explicitar como "a mídia produz um discurso hegemônico que desqualifica o serviço público como um todo, e como isso fica mais evidente quando se trata da saúde", observa. Para ela, a luta em defesa da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação é complementar à luta pelo direito universal à saúde.

Ela afirma que é preciso construir uma rede de iniciativas que dialoguem em defesa da saúde pública. "O discurso da mídia comercial encobre as mazelas do sistema privado de saúde e exalta os equipamentos privados como a melhor saída para os problemas do SUS. É uma fala coordenada com os interesses empresariais que atuam no setor da saúde. Desconstruir isso é urgente e fundamental para que a população possa entender a saúde como um direito e passe a ampliar as vozes dos que estão há anos lutando por ele".

Resumo das propostas do FNDC

1) Defesa de uma comunicação pautada nos princípios do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação.

2) Defesa da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil.

3) Defesa da comunicação pública e, em especial, da retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como estratégia central para o exercício da liberdade de expressão dos diferentes segmentos de nossa sociedade.

4) Garantia dos canais públicos de televisão previstos no Decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, e manutenção do Canal Saúde no sinal aberto digital, com a implementação de mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais.

5) Defesa da universalização do acesso à internet banda larga no Brasil.

6) Defesa do princípio da privacidade, previsto no Marco Civil da Internet, e de uma lei de proteção de dados pessoais que garanta aos usuários/as do SUS que sua privacidade não seguirá sendo explorada e usada para atender aos interesses econômicos das empresas de saúde.

7) Defesa da regulamentação da publicidade dirigida às crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc).

8) Defender a responsabilização, com a retirada de recursos publicitários governamentais, de veículos que publiquem notícias que induzam à automedicação.

9) Fomentar espaços de participação direta da população nos pontos da rede de saúde.

10) Defesa de estratégias de comunicação em saúde por parte do SUS e sua rede.

>>> Leia a Carta do FNDC aos participantes da Conferência Nacional Livre de Comunicação em SaúdeConferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

Programação

No primeiro dia (19/4), serão discutidos os temas “Desafios da Comunicação em Saúde”, “O Papel da Comunicação na Defesa da Informação em Saúde”, “O SUS na Sala de Aula” e “Novas Mídias e o SUS”. Na quinta (20/4), serão realizadas as mesas “Informação em Saúde como Direito” e “Experiências de Coletivos de Comunicação”.

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