; FENAFAR:: Federação nacional dos Farmacêuticos

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O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará realizou ontem, 21 de Março, no Meridional Convenções, Assembleia Geral Extraordinária. Auditório lotado e atento para discutir com a diretoria do Sinfarce os novos direcionamentos da negociação com o Sincofarma. Mais de 70 farmacêuticos participaram do encontro.

 

Após exitosa campanha nas Redes Sociais, apoiada amplamente pela categoria, o Sincofarma retomou as negociações em duas reuniões que ocorreram nos dias 13 e 20 de março. Nas duas ocasiões os representantes do Sindicato insistiram em propostas que não geram ganho real e retiram direitos da categoria.

 

O Sindicato dos Farmacêuticos avaliou as propostas como enrijecimento da relação entre os entes e propôs que a categoria deliberasse em Assembleia novos encaminhamentos para próxima reunião que deverá ocorrer dia 28 de março.

 

Os dirigentes do Sinfarce reforçaram que a ideologia norteadora da entidade não concede, em nenhuma hipótese, retrocessos em direitos, conquistados ao longo de muitos anos e de muita luta. Desde 2009, ininterruptamente, o Sindicato atua na progressão de ganhos e direitos.

 

Em irrestrito apoio a Categoria decidiu, portanto, instalar indicativo de greve e propor reajuste de 10%, além de inclusão de Cláusula que tipifica as funções dos Farmacêuticos nas farmácias, considerada, pelos presentes, importante ferramenta de valorização e ordenação da atuação do profissional; foi proposto, ainda, aumento no vale-refeição no valor de 12 reais e a Cláusula que dispõe sobre os plantões da categoria.

 

A Assembleia traçou conjecturas acerca do delicado momento político do país e do avanço de ações contra o trabalhador e contra os Sindicatos.

Após reunião com o Sincofarma o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará deverá reunir-se novamente com a categoria com objetivo de delinear novas ações.

 

O Sinfarce reiterou a importância da luta, da participação e do envolvimento da categoria para o êxito das proposições, garantindo mais um ano de ganho real e impacto verdadeiro na vida dos profissionais farmacêuticos.

 

Falou também, ao final, da importância da sindicalização e do pagamento das contribuições ao SINFARCE, pois esses recursos são destinados à defesa dos profissionais.

 

Fonte: Sinfarce
Publicado em 30/03/2017

O SindFar fechou, nesta terça-feira (28) o acordo coletivo com o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Itajaí. O novo piso salarial para os farmacêuticos que atuam nas cidades abrangidas pelo acordo passará a ser de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). O valor corresponde ao percentual do INPC de 4,69%, mais ganho real de 1,19%. O auxilio creche sofrerá reajuste de 4,69% passando de R$ 133,91 para R$ 140,19

 

Agora inicia o processo de homologação da convenção junto à Delegacia Regional do Trabalho, o que deve demorar de 15 a 20 dias. Os reajustes serão retroativos ao mês de março de 2017.

Os municípios abrangidos por esta convenção coletiva são os seguintes: Itajaí, Ilhota, Itapema, Penha, Balneário Piçarras, Luís Alves, Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Porto Belo, Canelinha, Tijucas, Nova Trento, Brusque, Guabiruba, São João Batista e Major Gercino.

Negociações com as demais áreas ainda não foram concluídas

A proposta apresentada pelos representantes dos Sindicatos do Comercio Varejista, durante a primeira reunião de negociação realizada na Fecomércio no dia 15, não agradou os farmacêuticos. Prevê apenas o reajuste pelo INPC (4,69%) pago em duas parcelas. A direção do SindFar vai encaminhar contraproposta para análise dos representantes patronais e uma nova reunião deve ser realizada em breve.

Os representantes da Federação das Indústrias descartaram a equiparação salarial proposta pelos farmacêuticos na primeira rodada de negociações. Diante dessa negativa o SindFar propôs além do reajuste do piso pelo INPC de 4,69%, o acréscimo de 5% de ganho real. Essa proposta ainda está sob análise patronal. Outra redada de negociação deve acontecer em breve, ainda sem data marcada.

O Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas ainda está analisando o documento enviado pelo SindFar. A direção do Sindlab deve se reunir no próximo dia 31 de março. A negociação salarial dos farmacêuticos está entre os assuntos em debate.

A Federação dos Hospitais ainda está realizando suas assembleias regionais. A negociação com o SindFar deve iniciar após esse processo.

As assembleias patronais do Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas devem ocorrer somente no mês de abril.

Os representantes das distribuidoras ainda não responderam aos contatos feitos pelo SindFar.

Fonte: SindFar
Publicado em 30/03/2017

Nos dias 28 e 29 de março aconteceu, em Brasília, a reunião da Mesa Nacional de Negociação do SUS. A pauta da reunião foi a construção de um planejamento para a mesa. Foi a primeira participação da nova diretora Ana Paula Schiavone nova diretora do  Degerts. A Fenafar participou da reunião representada pela sua diretora de Organização Sindical, Débora Melecchi.

 

De imediato um contato mais estreito com o CNS para buscar uma participação dos integrantes da mesa na condição de convidados na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres e na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Também foi debatida uma articulação com a ONU, OPAS, OMS e OIT por conta dos objetivos do desenvolvimento sustentável que dizem respeito a agenda 2030 da ONU.

Ficou definida a realização de um curso de negociação voltado para os membros da mesa nacional, mas até o mês de junho deverão ocorrer quatro cursos nos estados, esse calendário ainda está sendo fechado.

O 3º encontro das mesas de negociação do SUS para ser realizado provavelmente em abril de 2018 em virtude da comemoração dos 15 anos da Mesa.

A próxima reunião da mesa ocorrerá em Maio.

Da redação
Publicado em 30/03/2017

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente. Afirmou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado. Segundo a assessora as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes.  

Fonte: Vermelho
Publicado em 28/03/2017

Foi dado, nesta terça-feira (22) o primeiro passo para mudança radical nas relações de trabalho no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei 4302, que terceiriza todas as atividades no país. Governo Temer e parlamentares da situação criaram as condições políticas para que todas as iniciativas que atendem a bancada empresarial desde 1998 sejam atendidas.

 

O objetivo é o fim dos direitos dos trabalhadores e o retorno destes às condições que antecedem a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), opinam as centrais sindicais. Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno. "Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã", afirmou.

Ficou a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acelerar a votação do PL 4302, deixando em segundo plano o PL 6787, da reforma trabalhista de Temer. Iniciativa que estabelece que a negociação coletiva terá mais valor do que os direitos estabelecidos em lei. Maia prometeu votar em abril a trabalhista.

Criticado pelas centrais, que se posicionaram unanimemente contra, o PL 4302 foi aprovado em plenário pelo parecer do relator Laércio Oliveira (SD-SE). O parlamentar manteve o substitutivo aprovado pelo Senado recuperando o texto original da Câmara, que estende a terceirização para todas as atividades de uma empresa, incluindo a atividade-fim. No Senado, esse ponto havia sido excluído.

Na opinião de Alysson de Sá Alves, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação do PL 4302 liquida com o único impedimento legal à terceirização levada às últimas consequências, que é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que restringe a terceirização para a atividade-fim.

“Rodrigo Maia sinalizou às centrais para negociar os vetos após a aprovação do PL mas o governo está comprometido com a agenda empresarial, voltada para os interesses do mercado financeiro”, avaliou Alisson.

Adilson Araújo definiu o PL 4302 como “um verdadeiro atentado aos direitos laborais. É isso que eles chamam de ‘modernização’ e ela esconde o trabalho precário, com jornada de trabalho maior e salário menor, desprovido de normas, direitos e garantias”. E completou: “A tese foi adotada em consonância com os detratores do Estado Democrático de Direito. São eles, os financiadores do golpe, que reivindicam legislação flexível e baixo custo da mão de obra. Na prática a instituição da precarização e do trabalho análogo à escravidão”.

“O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade”, afirmou Alan Trajano, advogado especialista em direito público, em artigo no portal Consultor Jurídico. “Não significa afirmar que a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional não deva ser motivo de preocupação. Entretanto, a busca por melhores condições competitivas das empresas brasileiras não deve se situar no plano da precarização das condições de trabalho ou redução dos direitos trabalhistas. Deve ser concebida de forma sistemática considerando as variáveis que interferem diretamente nos resultados das empresas”, completou.

De acordo com Trajano, as “limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se inserem não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores”.

Confira pontos do PL 4302 que precarizam o trabalhador, segundo o Portal CTB

- redefine o que é trabalho temporário. Em vez de necessidade transitória para substituir trabalhadores permanentes em serviços extraordinários, contemplaria também a demanda complementar de serviços. Em vez de eventos sazonais, o trabalho temporário passa a ser, na prática, permanente;

- viola o direito de greve, ao estabelecer a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários para a substituição de trabalhadores em greve “nos casos previstos em lei” – e sabemos das diversas propostas que tramitam para restringir o direito de greve, tanto no setor público como no privado;

- precariza ainda mais as relações de trabalho no campo, porque retira a necessidade de as empresas de trabalho temporário serem “urbanas”. Assim, no meio rural, marcado pela sazonalidade, estabelece-se um precedente perigoso, a afetar exatamente os assalariados agrícolas com trabalho mais penoso, exaustivo, perigoso e mal remunerado;

- amplia os prazos do trabalho temporário de três meses, prorrogáveis para até 180 dias, podendo chegar a 270 dias. Pior ainda, permite que a negociação coletiva amplie esse prazo, colocando o negociado acima do legislado, sem limite para a duração do trabalho temporário. Para completar a crueldade, o período de trabalho não se refere mais ao trabalhador, mas ao contrato entre as empresas. Assim, como na época da escravidão, passamos a ter essa figura funesta do navio negreiro rediviva, na forma das empresas unicamente intermediadoras de mão de obra, com o(a) trabalhador(a) exposto a sucessivos e descontínuos trabalhos temporários, o que na prática atingirá seu direito a férias, por exemplo;

- permite a terceirização de qualquer atividade, seja atividade “fim”, seja atividade “meio”. Assim, passamos à possibilidade de ter empresas de vigilância sem vigilantes, bancos sem bancários, funcionando a partir de contratos de terceirização, com o único objetivo de pagar menos aos empregados. Por outro lado, isso destrói a estrutura de representação sindical do país, desconstruindo as categorias e seus direitos conquistados em suas convenções coletivas;

- permite a quarteirização da mão de obra. A terceirizada poderia contratar um quarto elemento que prestaria o serviço a ela contratado, ampliando sobremaneira a exploração do trabalho, os riscos de fraude, corrupção e não cumprimento das obrigações trabalhistas básicas;

- Amplia a “Pejotização”. Como o capital mínimo para empresas de prestação de serviços seria de apenas R$ 10.000,00 (até 10 trabalhadores), o projeto abre brecha para a contratação de profissionais liberais sem nenhum direito trabalhista, e não de empresas que tenham obrigações mínimas diante de seus empregados;

- coloca para a empresa privada ou pública contratante da terceirizada – e da quarteirizada – a responsabilidade “subsidiária”, no lugar da responsabilidade “solidária”, contrariando a súmula 331, que estabelece responsabilidade solidária para as empresas privadas contratantes. Desse modo, as empresas que terceirizam e quarteirizam podem lavar as mãos quanto ao não cumprimento de obrigações de suas contratadas face aos trabalhadores(as), favorecendo assim o calote, tão comum em contratações de empresas sem a menor condição de atender aos contratos, muitas vezes “laranjas”, especializadas apenas em adoecer, matar e roubar seus trabalhadores, já contratados com os mais baixos salários.

- para demonstrar o caráter nefasto do projeto, ele ainda inclui uma anistia para empresas que descumpriram a legislação trabalhista, que pode abranger, inclusive, pasmem, empresas que foram penalizadas por trabalho escravo.

Da redação com Vermelho e CTB
Publicado em 23/03/2017

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos emitiu nota na tarde desta segunda-feita (20) sobre os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores. O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta semana pela Cãmara dos Deputados.

A nota lembra que o Conselho já havia se posicionado com relação ao tema afirmando que a terceirização "reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes". O documento afirma ainda que "a terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS".

Leia a íntegra da nota:

Terceirização faz mal à saúde

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Incorporação do sofosbuvir no rol de medicamentos utilizados para tratamento de hepatite C no SUS se deu em 2015. O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada nos dias 09 e 10 de março de 2017, aprovou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que o órgão não expedisse anuência prévia para a concessão de patente do medicamento.

 

Atendendo à recomendação do CNS e baseando-se em estudo da Fiocruz, que demonstra que o antiviral sofosbuvir possui ação contra o vírus zika, sendo que tal efeito foi observado em testes com diferentes tipos de células, incluindo células neuronais humanas, apontando que o medicamento inibe a replicação viral, protegendo as células da morte provocada pela infecção pelo vírus Zika, a Anvisa rejeitou o pedido de patente do principal e mais eficaz medicamento para tratar hepatite C crônica.

A decisão é um grande passo para que possam surgir genéricos deste remédio e, por conta da concorrência, os preços devem cair. Mas ainda existe mais uma etapa para que esse cenário seja possível: na sequência da decisão da Anvisa, o pedido de patente será enviado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que analisará a documentação e tomará a decisão final. Embora o Ministério da Saúde tenha determinado prioridade para este caso, não há prazo legal para o INPI apresentar sua resolução.

O Conselho Nacional de Saúde também recomendou ao INPI agilidade para analisar o caso. “Ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor produtivo privado nacional e, em assim fazendo, não conceda a patente pretendida do medicamento Sofosbuvir, visto que no momento já estão sendo realizados, em Farmanguinhos/Fiocruz, estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência do medicamento”, diz a nota do CNS.

A farmacêutica que pediu a patente, a Gilead Sciences, afirma que cobra atualmente no Brasil US$ 4.197 — o correspondente a R$ 13 mil — pelo tratamento de 12 semanas, considerado o ideal para que um paciente tenha 95% de chances de cura. O valor é alto, mas já é fruto de descontos que o Ministério da Saúde negociou com a empresa ao longo dos últimos anos. Quando o remédio foi lançado, em 2013, nos Estados Unidos, o preço inicial era de inacreditáveis US$ 84 mil por esse mesmo tratamento, o que equivaleria nos valores de hoje a mais de R$ 250 mil.

Fiocruz pode produzir por até R$ 3 mil

Por causa do alto custo por paciente, o Serviço Único de Saúde (SUS) raciona a terapia: apenas as pessoas que se encontram nos dois últimos graus de cirrose hepática em decorrência da doença recebem o remédio. Sem a patente, o sofosbuvir deverá ter seu preço bem reduzido. A Fiocruz, por exemplo, anunciou que pode produzir e vender as pílulas suficientes para as 12 semanas por, no máximo, US$ 3 mil. Versões genéricas em países como a Índia chegam a custar menos de US$ 500. A expectativa é de que, assim, mais pacientes possam se beneficiar.

“Do jeito que estamos hoje, é preciso piorar muito para ser tratado de forma adequada” lamenta Jeová Fragoso, que adquiriu hepatite C em 1994 e, com o tratamento à base de sofosbuvir, em 2015, conseguiu negativar o vírus. “Com esse remédio, o tratamento para hepatite C mudou da água para o vinho. As chances de cura passaram de 20%, com as drogas disponíveis antes, para mais de 90%. E os efeitos colaterais, que antes eram terríveis, agora são quase inexistentes”.

Quando Fragoso começou o tratamento, ainda faltavam meses para que o sofosbuvir fosse incorporado ao SUS, mas como ele já havia tido o fígado transplantado e estava piorando rapidamente, acionou a Justiça para obrigar o plano de saúde a cobrir todo o tratamento. “Eu não podia esperar. Se esperasse, morreria” lembra ele, que é fundador de uma ONG de defesa dos direitos de quem tem a doença.

Existem 80 milhões de pessoas vivendo com hepatite C no mundo, das quais apenas um milhão têm acesso a novas opções de tratamento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com um relatório divulgado ano passado pela entidade, há 700 mil mortes de infectados por ano, e os países que têm alcançado a maior cobertura no tratamento são aqueles em que remédios genéricos estão disponíveis. No Brasil, a estimativa é de que haja 1,6 milhão de infectados com o vírus, e somente 30 mil recebem o sofosbuvir.

A americana Gilead tem a patente do remédio nos Estados Unidos, e, desde outubro de 2015, o Ministério da Saúde importa a droga para distribuir pelo SUS. Enquanto a farmacêutica tem seu pedido de patente no Brasil analisado, o país não pode comprar o medicamento de nenhuma outra empresa. O INPI informou que os documentos sobre o pedido de patente ainda não chegaram ao instituto e que não é possível, neste momento, dar uma previsão de quando sairá o resultado do exame.

“Esperamos que saia uma decisão ainda este ano” aspira Felipe de Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras. “O que pode atrapalhar é um possível recurso da empresa para tentar reverter a decisão da Anvisa. O monopólio de um remédio tão importante é prejudicial à sociedade como um todo”.

Em nota, a farmacêutica não disse se entrará com recurso, mas apenas que confia no INPI.

“A Gilead Sciences acredita na competência técnica do INPI para avaliar a questão de patenteabilidade dos nossos produtos. Consideramos que a proteção da propriedade intelectual é uma das mais importantes formas de estímulo constante à inovação e à busca por novas opções terapêuticas que podem tratar e curar milhares de pacientes”, afirmou a companhia.

Arair Azambuja, presidente do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais, defende que a Gilead não é merecedora da patente porque não inovou, uma vez que outras empresas chegaram à fórmula do sofosbuvir mais ou menos ao mesmo tempo.

A associação Médicos Sem Fronteiras também está se mobilizando para evitar que a patente seja dada nos países da União Europeia, onde ela passa pelo mesmo trâmite do Brasil. “É muito importante o que está acontecendo hoje no Brasil porque uma decisão influencia outras. Então esperamos que o posicionamento da Anvisa influencie o debate global” diz Carvalho.

Da redação com O Globo
Publicado em 30/03/2017

 

As comissões criadas para organizar as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) reuniram-se nos dias 22, 23 e 24 de março, em Brasília. A conferência é conduzida pelas comissões Executiva, Organizadora, Comunicação e Mobilização, Formulação e Relatoria, compostas por representantes de diferentes entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

 

Nas reuniões foram discutidas estratégias de trabalho, mobilização e participação de todos os segmentos envolvidos nas etapas da conferência, além da metodologia da relatoria, mecanismos de divulgação e consolidação do documento orientador, que deve ser finalizado até junho.

O tema central da 1ª CNVS é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Entre os objetivos estão o fortalecimento do SUS, a integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública e a construção da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

“O foco para formulação desta política nacional deve conter duas palavras-chave: Proteção, que precisa estar presente no processo de vigilância, e Território, que compreende também Estado e Nação”, avalia o presidente do CNS e coordenador da 1ª CNVS, Ronald dos Santos.

A conferência nacional será realizada de 21 a 24 de novembro, em Brasília. As etapas municipais e/ou macrorregionais que a precedem estão programadas para ocorrer de 22 de junho a 31 de agosto. Já as etapas estaduais serão de 1º de setembro a 21 de outubro.

Para o coordenador adjunto da 1ª CNVS, Fernando Pigatto, é fundamental estender esse tema para toda a população. “Neste momento, é muito importante que todas as instituições, entidades, movimentos sociais e conselhos realizem oficinas e seminários, a fim de ampliar o debate antes das etapas preparatórias”.

Fonte: SUSConectas
Publicado em 29/03/2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga a programação da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília.

O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, além de representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

A conferência tem como objetivo discutir estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde, para que as pessoas possam conhecer o SUS em toda sua amplitude e exercer o seu direito às ações e serviços disponíveis para o seu bem estar.

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim fala sobre a luta das mulheres no Brasil, a conquista de direitos e a mobilização para impedir retrocessos. Neste 8 de Março, as mulheres vão às ruas em defesa do Trabalho, do Emprego, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

 

A luta das mulheres por igualdade e direitos tem ganhado cada vez mais visibilidade. A tomada de consciência sobre a opressão, o preconceito, a discriminação e a violência tem se espraiado pelo mundo. Na última década, em particular na América Latina e no Brasil, as mulheres conquistaram mais espaços no mundo do trabalho, na política, na academia. Mas a crise econômica internacional e o avanço de forças conservadoras em muitos países coloca em xeque estes avanços.

Soraya Amorim, diretora de mulheres da FenafarNo Brasil, neste 8 de Março, o grito feminista é pelo fim do feminicídio, é pelo direito de as mulheres decidirem sobre sua saúde sexual e repredutiva, é pela garantia de conquistas trabalhistas específicas como a licença maternidade, o direito à amamentação, mas também é uma mobilização para impedir a Reforma da Previdência que vai prejudicar ainda mais as mulheres, é para impedir flexibilizações em leis como a Maria da Penha, a Lei das Domésticas.

Vamos às ruas dizer NÃO à terceirização que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, vamos resistir à Reforma Trabalhista e ao aumento da jornada de trabalho.

A situação política e econômica brasileira é muito preocupante. O governo instalado no Brasil impõe a toque de caixa sua agenda de desmonte da indústria nacional. A desnacionalização vai travar o desenvolvimento e aumentar ainda mais o desemprego.

Nós, mulheres, estamos nas ruas, nas redes, em nossas casas, no âmbiente de trabalho mobilizadas para impedir esses retrocessos. A luta das mulheres é por igualdade, mas só é possível conquistar igualdade se houver respeito à democracia, à Constituição, à direitos inalienáveis do nosso povo como Saúde, Educação e Moradia.

Por isso, neste 8 de Março vamos mais uma vez dar visibilidade às reivindicações das mulheres, mas vamos levantar alto a bandeira da defesa da soberania nacional, do emprego e do trabalho, da assistência social, da previdência.

Nenhum Direito a Menos

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quarta-feira, às 19h, o coletivo Nós, mulheres da periferia, formado por comunicadoras que promovem narrativas sobre ser mulher nas margens da cidade de São Paulo, realizará na Galeria Olido a pré-estreia do vídeo “Nós, Carolinas”. Este é o primeiro documentário realizado pelo grupo e apresenta vivências de mulheres moradoras de quatro regiões diferentes da capital paulista. Após o lançamento, o curta entra em circuito durante o mês de março em diferentes regiões do município.

Durante a exibição do vídeo, o público transita entre bairros e experiências de vidas relatadas em primeira pessoa. Racismo, solidão, maternidade e a busca da autoestima são alguns dos temas levantados sobre as condições de ser mulher, negra e periférica. As entrevistadas, que têm entre 18 e 93 anos, embora possuam trajetórias diferentes, estão conectadas por elementos cotidianos, como os impactos do machismo e desigualdades raciais e sociais ainda presentes no Brasil.

“A nossa proposta foi de ouvir e partilhar histórias pessoais que são ignoradas ou desvalorizadas. Para nós, o processo de empoderamento passa necessariamente pela ocupação do lugar de fala. E a nossa busca é não nos acomodar em rótulos, estereótipos, reconhecendo a diversidade do universo feminino nas periferias”, explica Bianca Pedrina, jornalista e cofundadora do Coletivo Nós, mulheres da periferia.

Sem a pretensão de representar as mulheres da periferia de forma única, o nome “Nós, Carolinas” homenageia Dona Carolina, uma das entrevistadas e personagem do documentário, e faz menção honrosa à escritora Carolina Maria de Jesus, autora do célebre livro “Quarto de Despejo - o Diário de uma Favelada”.

As mulheres apresentadas fizeram parte do projeto Desconstruindo Estereótipos, realizado pelo coletivo em 2015, durante oficinas sobre a representação das mulheres moradoras das periferias na grande mídia. No final do mesmo ano, o coletivo lançou no Centro Cultural da Juventude (CCJ) a exposição multimídia Quem Somos [Por Nós], que incluiu uma série de entrevistas, a partir das quais, como uma segunda etapa deste projeto, foi criado o documentário. Ambos os projetos foram financiados pelo VAI (Programa de Valorização às Iniciativas Culturais) da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Após a pré-estreia, o Coletivo Nós mulheres da periferia realizará um circuito de exibição do documentário em diferentes regiões da cidade, incluindo Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste, Parque Santo Antônio, na zona Sul; Jova Rural, zona norte e Perus, região noroeste, os bairros das protagonistas Carolina Augusta, Joana Ferreira, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro.

Serviço: Lançamento do documentário “Nós, Carolinas”

Data: 8/3, às 19h.

Local: Galeria Olido - Av. São João, 473 - Centro, São Paulo

Circuito

11/3 - Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes - Cidade Tiradentes

16/3 - CIEJA Campo Limpo - Parque Santo Antônio.

18/3 - Biblioteca Cora Coralina - Guaianases

24/3 - Biblioteca Padre José de Anchieta - Perus

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Sinopse

Uma senhora cheia de memórias sobre o interior de São Paulo. Uma menina que se orgulha de seu cabelo black-power. Uma mulher que voltou a estudar depois dos 50 anos e uma arte-educadora que dribla o tempo para conciliar maternidade e sua vida pessoal. Todas elas unidas por uma mesma geografia: a periferia da cidade de São Paulo. "Nós, Carolinas" traz as vivências e vozes de quatro mulheres que moram em diferentes bairros: Parque Santo Antônio, zona Sul; Jova Rural, zona norte; Perus, região noroeste e Guaianases, na zona leste. Joana Ferreira, Carolina Augusta, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro falam o que é ser mulher da periferia em cotidianos particulares, mas conectados pelo recorte de classe, raça e de gênero. Assim como a escritora Carolina Maria de Jesus, que encontrou na escrita um instrumento para superar sua invisibilidade, essas outras Carolinas também invisíveis aos olhos do centro, usam a potência de sua voz para romper silêncios.

Ficha Técnica

Título Original: Nós, Carolinas

Gênero: Documentário

Tempo de Duração: 17 minutos

Ano de Lançamento (Brasil): 2017

Direção/Roteiro/Produção:

Coletivo Nós, mulheres da periferia

Aline Kátia Melo

Bianca Pedrina

Jéssica Moreira

Lívia Lima

Mayara Penina

Regiany Silva

Semayat Oliveira

Classificação: Livre

Imagens

Daniele Menezes

Elis Menezes

Edison Rodrigues Galindo Júnior

Naná Prudêncio

Vinícius Bopprê

Yasmin Santos

Edição, Montagem e animação

Ananda Radhika

Videografismo e direção de arte

Regiany Silva

Trilha sonora

Mulher do Fim do Mundo (Elza Soares)

Curadoria musical

Ananda Radhika

Entrevistadas

Dona Carolina Augusta de Oliveira

Joana Ferreira de Carvalho

Tarcila Pinheiro

Renata Ellen Soares Ribeiro

Estão abertas as inscrições para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O tema da atividade é “Direito à informação, garantia de direito à saúde” e tem por objetivo discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde. A Conferência será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, a conferência de comunicação ajudará no diálogo com a sociedade pela defesa do Sistema Único de Saúde. “A saúde não pode ser vista como mercadoria. Ela é um direito garantido na Constituição. Um dos grandes gargalos que temos encontrado está na área de comunicação, pois a maior parte das reportagens denigre a imagem do SUS. Temos de começar a mostrar o quão importante esse sistema é para os brasileiros”, afirmou.

Os objetivos da Conferência são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde. O propósito da conferência é também “lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública”. De acordo com Ronald, é importante consolidar uma narrativa em defesa do SUS como contraponto ao discurso negativo dos grandes meios de comunicação.

Publicado em 02/03/2017

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