; FENAFAR:: Federação nacional dos Farmacêuticos

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A Dra. Marselle Nobre, diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, apresentou a sua tese de doutorado “O farmacêutico na composição da força de trabalho da atenção básica do SUS” para o Conselho de Representantes da Fenafar, na manhã da última sexta-feira (02).

 

Marselle dividiu sua palestra entre formação e trabalho, e explicou que os cursos de Farmácia estão distribuídos de forma desigual pelo país e predominantemente nas mãos do setor privado, o que acaba influenciando a formação do profissional.

Apesar do aumento do número da oferta de vagas e do ingresso de novos estudantes, principalmente com o FIES e o Prouni, o número de concluintes ainda é discrepante Em 2010, foram ofertadas 49.855 vagas, ingressaram 29.408 novos estudantes e 16.091 concluíram o curso. Em 2014 o número de concluintes caiu para 13.457.

A região Sudeste representa 50% da formação do farmacêutico no Brasil, enquanto que o Norte representa 6%. A concentração de vínculo de trabalho formal repete o mesmo índice, Sudeste com 45%.

De acordo com Marselle, a categoria demorou a começar a discutir o papel do farmacêutico como trabalhador do sistema de saúde, o que dificulta o reconhecimento e a valorização desse profissional.

Como na formação, a maioria das ofertas de emprego para o farmacêutico está no setor privado. Em 2015 o número de farmacêuticos empregados no setor privado era de 98.978, enquanto que no setor público era de 23.029. No entanto, a atuação do farmacêutico no setor público vem crescendo. Marselle identificou o aumento de 75% de farmacêuticos na atenção primária (UBS).

Ronald Santos, presidente da Fenafar, aproveitou a oportunidade para criticar o hábito do trabalhador farmacêutico em negar sua identidade em algumas áreas, como por exemplo, se reivindicar sanitarista. Durante a palestra, foi consenso entre os presentes de que isso dificulta o reconhecimento e a valorização da categoria.

“O abastecimento e o fornecimento de medicamentos sempre serão atividades importantes para os sistemas de saúde, mas o desafio da atualidade é garantir a participação do farmacêutico nas equipes de saúde no processo de cuidado ao usuário e incorporar a concepção de gestão de cuidado em saúde em todas as funções e atividades do farmacêutico”, conclui Marselle.

por Dandara Lima
Publicado em 04/12/2016

A CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) realizou a entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2016 durante a sua 10º Jornada Brasil Inteligente, nessa sexta-feira (02), no Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. Na ocasião também foi lançada a 5ª edição da revista Brasil Inteligente.

A campanha Brasil Inteligente foi lançada em 2011, alicerçada em oito pontos estratégicos, estabelece uma série de iniciativas e metas até 2022, ano do Bicentenário da Independência.

Prêmio Personalidade Profissional 2016

A CNTU, em conjunto com as federações a ela filiadas, premia a cada ano profissionais de destaque nas áreas de Economia, Farmácia, Engenharia, Nutrição e Odontologia. Além dessas áreas, também recebe a homenagem, na categoria Interesse Público, alguém que tenha se destacado pela atuação em prol da sociedade, independente da área de formação.

Esse ano na área da Farmácia foi premiado o diretor da Fenafar Rilke Novato Públio. Rilke é graduado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal de Ouro Preto, mestre em Enfermagem e Saúde Pública pela UFMG, foi presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (1996-1998), atuou como farmacêutico concursado da Prefeitura Municipal de Betim - Secretaria Municipal de Saúde (1996-2014), foi vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (2012-2015), e atualmente responde pela Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Rilke com muito humor agradeceu a CNTU e cumprimentou todos os presidentes dos sindicatos presentes, os outros homenageados e os colegas. “Ser indicado pela minha querida Fenafar e premiado pela CNTU me deixa muito honrado, como diria em Minas Gerais: é bom demais da conta”.

Ele fez uma retrospectiva da sua trajetória, que segundo ele coincide com a da Fenafar. Ele citou a resistência do movimento estudantil contra a Ditadura Militar, a construção do SUS e a Lei Orgânica 8.080, a lei de patentes, o entreguismo criminoso no governo FHC, a batalha pelo reconhecimento da farmácia como estabelecimento de saúde, a defesa do uso racional de medicamentos e a luta contra os cartéis da indústria farmacêutica internacional, a criação da ANVISA, a política nacional de assistência farmacêutica, a luta contra a ALCA, a defesa dos trabalhadores latino-americanos. “Somos uma federação que se mete em todo o canto”, riu Rilke.

Ele também criticou as ameaças impostas pelo governo golpista, como a Escola Sem Partido, o crescimento do fundamentalismo religioso, a falácia da direita de professar que ela não possui ideologia, o ataque à CLT, a nefasta reforma previdenciária e a PEC 55, uma das propostas mais cruéis apresentadas no Congresso Nacional na nossa histórica recente. “Essa PEC não é a solução para essa crise. Solução para essa crise é a taxação das grandes fortunas, reversão da sonegação fiscal e uma reforma tributária justa”.

“Precisamos juntar os amigos, as federações, sindicatos, confederações, todos os movimentos e tomar como exemplo o que aconteceu essa semana no Estádio de Medellín para o Chapecoense. Reitero as palavras do prefeito de Medellín: pior do que as tragédias, é a indiferença humana”, concluiu.

Também receberam o prêmio: Fernanda de Lima (Economia), Ricardo Maranhão (Engenharia), Ana Paula Bortoletto (Nutrição), Volnei Garrafa (Odontologia) e Silvio Tendler (Interesse Público).

Novos conselheiros consultivos da CNTU

Durante a recepção dos novos conselheiros consultivos do “Conselho das mil cabeças”, Gilda Almeida, diretora da Fenafar e vice-presidente da CNTU, elogiou a iniciativa da campanha Brasil Inteligente, mas ressaltou “o projeto é excelente e nós temos que pensar no futuro. Mas antes disso, nós temos que resistir. Estamos passando por um processo de desmonte do nosso país, e resistir também faz parte de construir esse projeto para 2022. Não podemos entregar nosso Pré-Sal, a nossa Petrobras, não podemos deixar que acabem com o SUS, o PNE e os nossos direitos trabalhistas”.

por Dandara Lima
Publicado em 04/12/2016

O Sindicato dos Farmacêuticos do Piauí realizou nesta quarta-feira, 30, a eleição para a escolha da nova diretoria do sindicato, gestão 2016/2019. A Chapa 1 foi eleita. A posse dos novos membros da diretoria deverá acontecer no dia 09 de dezembro.

Conheça a composição da nova diretoria: 

Presidente: José Vilmore Silva Lopes Junior

Vice-Presidente: Rodrigo Lopes Gomes Gonçalves

Secretário geral: Ulisses Nogueira de Aguiar

Primeiro secretário: Jean Charles Sampaio da Silva

Tesoureiro geral: Waleria Barbosa dos Santos

Primeiro tesoureiro: Francisco das Chagas de Brito Cardoso

Diretor de imprensa e comunicação: José Felipe Pinheiro do Nascimento

Diretor de formação sindical: Marcio dos Santos Rocha

Membros Suplentes

Maria do Socorro Cordeiro Ferreira

Haide Maria Iansen

Zenomar Humberto do Nascimento Gomes

Alessandro Monteiro Carvalho

Conselho Fiscal

José Ubirajara de Carvalho

Iolanda Maria de Sousa

Josefa Nilza Fernandes Neta

Representante junto à FENAFAR

Representante: Ulisses Nogueira de Aguiar

Suplente: Maria do Socorro Cordeiro Ferreira

Fonte: Sinfarpi
Publicado em 02/12/2016

 

Imagine um mundo em que os patrões possam revogar todos os benefícios concedidos a seus funcionários sem discussão, sem direito à intervenção da Justiça do Trabalho. Vale-alimentação, seguro de saúde, estabilidade pré-aposentadoria - tudo o que for negociado pode ir pela janela. Esse cenário opressivo pode se tornar nossa realidade a partir de 2017, graças a um conjunto de ações do STF que chegaram ao ápice na última quinta-feira (24).

 

Trata-se das consequências de três ações diferentes, tramitando ao mesmo tempo: as ADIs 2200 e 2288, que tentam interligar os contratos coletivos de trabalho com os individuais, e a ADPF 323, que quer contrariar o Tribunal Superior do Trabalho em seu entendimento dos tais contratos. Nos três casos, diferentes ministros decidiram por acabar com a continuidade desses acordos depois de seus prazos-limite, mesmo que o patrão se recuse a assinar outro.

Com isso, deram um tiro de morte na capacidade de barganha dos trabalhadores a partir de 2017.

"Ultratividade": combinado não sai caro

O que se discute, no fundo, é a “ultratividade” das convenções coletivas - isto é, a continuidade dos acordos até que se negocie outro. Isso é um incômodo para os empresários brasileiros, pois os obriga a ir à mesa com seus funcionários. Enquanto não houver data de validade para os contratos firmados entre sindicatos e patrões, a única forma de alterá-los é negociando a partir das concessões anteriores. O vídeo abaixo ajuda a entender:

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, explica o pode mudar: “Se essa regra deixar de existir, basta que as empresas se recusem a renovar acordos já firmados e os direitos ali contidos deixarão de existir. A cada campanha salarial, teremos de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, aumentando ainda mais a desigualdade nas negociações”.

Em um cenário ainda pior, o lado contratante poderá simplesmente esperar o fim do prazo dos acordos de forma proposital, forçando os trabalhadores a ceder vitórias anteriores para retomar as conversas. De quebra, ainda se verá livre de todas as obrigações extras enquanto não for firmado um novo contrato - algo que reduzirá de forma dramática o limite de concessões.

O aspecto mais ardiloso é que, mesmo diante de uma desonestidade negocial como essa, os sindicatos não poderão pedir a arbitragem da Justiça do Trabalho, já que o dissídio coletivo só pode ser iniciado quando há participação dos dois lados. O Poder Judiciário teria que assistir impotente até que o patrão convidasse à mesa a Justiça do Trabalho - uma instância historicamente pró-trabalhador. Melhor esperar sentado.

O caso das ADIs

Dentre os três processos que correm sobre o tema, as ADIs 2200 e 2288 foram propostas pelo PCdoB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário (CONTTMAF) com conteúdo similar, para tentar impedir a dissociação entre os contratos coletivos e individuais de trabalho. São tão parecidas que correm em julgamento conjunto. O argumento central, de que as cláusulas coletivas deveriam ser integradas aos contratos permanentes de cada trabalhador, só foi aceito pelo ministro Edson Fachin, que lembrou que a própria Constituição estende a proteção dos direitos trabalhistas às convenções coletivas (está no artigo 114, §2º).

Do outro lado, o processo já foi julgado de forma desfavorável por Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Marco Aurélio de Mello. Na última quinta-feira (25), a ministra Rosa Weber paralisou o julgamento com um pedido de vistas, mas há pouca chance de reversão a essa altura do campeonato.

Esse pessimismo tem nome e sobrenome: Gilmar Mendes. Além de ter o voto mais reacionário de todo o STF, o ministro tem dado muitas declarações de contrariedade às causas dos trabalhadores. Chegou a comparar a Justiça do Trabalho a “um tribunal soviético” em um episódio recente, causando furor entre os juízes trabalhistas, e não faz segredo de que votará contra as ADIs. Daí restará apenas um voto para a perda da causa.

A bomba plantada por Gilmar Mendes

Resta, enfim, a ADPF 323, que tornou-se o olho do furacão ao cair nas mãos de Gilmar Mendes. Proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a ação busca reverter a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que torna infinito o prazo das negociações coletivas.

Se for vitoriosa, a ação acabará com a ultratividade dos acordos, fazendo-os durar por no máximo dois anos. Se nada aparecer no lugar, somem os direitos.

A grande surpresa deste caso é que, logo na largada, Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar que suspende os efeitos da Súmula 277 para TODAS AS CONVENÇÕES do Brasil. De um dia para outro, surgiu um buraco negro nas leis trabalhistas.

"Decisão do STF é mais um ataque aos direitos trabalhistas”, afirma assessor jurídico da CTB

“A primeira consequência desta decisão é a perda da data-base das categorias”, enfatizou Hélio Gherardi, advogado do corpo técnico do Diap. Ele explica que, se não houver o “comum acordo” para a intervenção da Justiça do Trabalho, os trabalhadores não poderão fazer nada para reaver suas perdas nos períodos de negociação. As negociações precisarão ser apressadas para reduzir a defasagem. “Sem ultratividade, a negociação coletiva será precarizada. Não haverá negociação coletiva plena”, lamentou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Um dos aspectos mais escandalizantes da decisão de Gilmar é que ela atropela anos de prática jurídica consolidada. Em sua liminar de 57 páginas, o ministro ignora a consistência das decisões em prol da ultratividade das convenções, partindo para uma argumentação que é mais política do que jurídica. Sua linha de fundo é simples: "os trabalhadores são hiperprotegidos”, “não há equilíbrio nas negociações". Sob a camada de juridiquês, esconde-se um ressentimento palpável contra a Justiça do Trabalho - que ele afirma trabalhar para “dificultar as negociações”.

Gilmar se permite um grau de chacota inédito. A fundamentação que constrói reforça a ideia de que os juízes do trabalho são uma “fraude”, fazem um trabalho “ingênuo” e uma “proeza digna de figurar no Guiness Book” pelo “ineditismo jurídico” que praticam. Na visão magnânima de Mendes, sua decisão encerrará o “zigue zague jurídico” sobre o tema.

A luta não acabou

Entre essa decisão e outras anteriores, como a proibição da desaposentação e a retirada de proteções durante a greve dos servidores do Rio, o STF tem demonstrado uma cooperação perniciosa com Michel Temer. O golpista em pessoa chegou a dizer, em setembro, que já contava com a conivência togada para sua reforma trabalhista: “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”.

Está ficando impossível fingir que o Brasil não vive um Estado de Exceção

Felizmente, a liminar de Mendes é passível de reversão pelo plenário do STF - algo que deve acontecer, considerando o caráter abertamente ideológico da decisão. Para isso, porém, cabe à presidenta Carmen Lúcia pautar o julgamento principal da ADPF 323, e não há qualquer calendário publicado nesse sentido.

Importante notar que, ainda que a liminar caia, a suspensão não terá efeito retroativo sobre os danos causados durante sua vigência. Com o recesso do Supremo previsto para daqui a duas semanas, há pouco tempo para impedir que essa sombra jurídica chegue a 2017.

É preciso agir rápido. Se este caso virar o ano, dará espaço para a suspensão de benefícios das categorias cujas convenções coletivas vencem já no primeiro trimestre. Todas as consequências do fim da ultratividade poderão ser postas em prática imediatamente.

Fonte: CTB, por Renato Bazan
Publicado em 30/11/2016

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.

A proposta, que deve ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de abrir para a terceirização irrestrita atingirá também o Serviço Público.

Ao criticar a manobra de Temer para avançar com a proposta da terceirização, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que se quer é “a liquidação total dos direitos”.

“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4203, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.

Araújo ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho.

Campanha pela precarização da CNI

No mesmo dia em que Oliveira protocolou parecer favorável pela aprovação do PL 4203, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) soltou nota, em boletim especial, apoiando a proposta que abre espaço para a precarização do mundo do trabalho.

De acordo com a nota, a CNI sai na defesa da responsabilidade subsidiária como regra, e a inexistência de limite para terceirização. E mais, ao se posicionar sobre a diferenciação da atividade-meio e atividade-fim, a Confederação subscreveu o parecer: "Qualquer regulamentação, portanto, dispensa este tipo de esclarecimento e deve deixar autorização plena para as empresas contratarem serviços vinculados a sua atividade de forma ampla, prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa, protegendo o atual exercício das atividades das empresas, que demanda a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade”.

E emendou: “Eventual diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo...".

Tramitação do PL 4203

O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na quinta-feira (17) ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.

A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.

Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

Terceirização plena

Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira criticou o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

Após a reunião do Conselhão, o Planalto indicou que o PL 4302 é a melhor proposta para avançar na pauta da terceirização. O PLC 030, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.

Fonte: CTB
Publicado em 23/11/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a terceirização de qualquer tipo de trabalho. Durante todo o dia de ontem centenas de trabalhadores e representantes de entidades sindicais aglomeraram-se em frente ao STF, com bandeiras, faixas e cartazes, pedindo que o julgamento fosse adiado. O processo em questão (o recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou ilegal a terceirização de um setor ligado à atividade-fim da empresa) não chegou a ser apreciado, talvez pela pressão das organizações sindicais ou pela falta de tempo, devido a análise de outras pautas.

 

A sessão de ontem começou com uma homenagem ao ex-ministro do STF, Cezar Peluso, em seguida vieram pautas como a constitucionalidade do protesto em cartório de Certidões de Dívida Ativa e a extradição de Salvador Siciliano. A sessão foi encerrada pontualmente às 18h, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o processo foi retirado da pauta, sem data prevista para retornar.

O presidente da CTB, Adilson Araújo lembra decisões recentes do Supremo que afetam diretamente direitos e garantias da classe trabalhadora. "Já foi sacramentado pelo STF o fim da desaposentação, deliberado um prenúncio à prevalência do negociado sobre o legislado, se pôs fim ao direito de greve no funcionalismo público e se traz agora ao centro de uma discussão no âmbito do plenário do STF a possibilidade de legitimar exatamente a fraude nas relações de trabalho, que é a terceirização ilimitada".

“O processo da terceirização era o 4º da pauta de hoje. O STF só julgou o primeiro e o segundo. Portanto, o julgamento do Recurso Extraordinário que trata da terceirização foi adiado sem prazo definido para voltar a ser julgado. A ordem foi aguardar a decisão da Presidenta do STF, que definirá quando o processo de terceirização voltará à pauta”, afirmou o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt.

Uma decisão favorável do STF pode influenciar e resultar na aprovação do PLC 30, projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. O adiamento da votação dá fôlego às centrais para resistir e continuar lutando a fim de impedir mais um ataque à classe trabalhadora, ameaçada constantemente com a perda de direitos.

Na avaliação do analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), se aprovada, a decisão será na prática a concretização da reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. Para completar o pacote, seria a prevalência do negociado sobre o legislado. Saiba mais aqui.

“Essa é uma das principais batalhas pós-golpe, uma decisão que além de ferir os direitos laborais contribui para completa desorganização do movimento sindical. Esta luta define o futuro próximo do sindicalismo brasileiro. A terceirização do trabalho para atividades-fim é tema de projeto de lei que tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados, sob forte resistência das centrais sindicais que entendem o projeto como o fim dos direitos e garantias da CLT, já que legaliza o contrato de trabalho sem obrigatoriedade de cumprir direitos trabalhistas. O projeto aguarda análise e votação no Senado. A receita não tem contra-indicação, o remédio é lutar”, disse ontem o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Fonte: CTB
Publicado em 10/11/2016

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fenafar, Ronald Santos, afirmou, na última quinta-feira (1/12), que “a crise brasileira não é só política e econômica, mas também sanitária, com o risco de aumento da incidência dos casos de dengue, Zika, Chicungunya e Mayaro no país”. Ele participou, em São Paulo, da Oficina Preparatória para a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde, que o CNS vai realizar em março de 2017 para discutir a democratização das informações sobre o Sistema Nacional de Saúde (SUS).

 

Ronald chamou a atenção para a crise sanitária ao afirmar que as informações sobre saúde precisam ser mais diversificadas para uma melhor compreensão da população sobre o SUS. Segundo ele, isso seria fundamental para o reforço da cidadania e também para a população exercer os direitos garantidos na Constituição, como, por exemplo, ter acesso às ações e serviços do SUS.

Para Ronald, uma melhor distribuição de informações é fundamental, ainda, para os cidadãos compreenderem o contexto político atual e o risco que ele representa para a continuidade do funcionamento do SUS. Nesse ponto, Ronald citou o debate acerca da PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos. Segundo estudo do CNS, a eventual promulgação da proposta vai resultar em um prejuízo de R$ 434 bilhões para o SUS.

“O desequilíbrio na correlação de forças políticas e também na comunicação são o grande desafio para a sociedade enfrentar a crise política, a crise econômica e a crise sanitária, problemas que não são de hoje e que estão mais atuais do que nunca na atual conjuntura”, disse o presidente.

Para ele, há no país uma narrativa hegemônica que desqualifica a imagem do SUS, uma das principais conquistas da população, e omite o amplo espectro de serviços assistenciais oferecidos gratuitamente aos cidadãos.

Para o jornalista Leandro Fortes, um dos organizadores da oficina, “existe uma doutrina nas empresas de comunicação de que a questão da saúde pública é um entrave para o desenvolvimento nacional. Essa visão foi se tornando um discurso homogênio na mídia para desconstruir o SUS e a saúde pública – gratuíta, integral e universal. Estes conceitos são desconstruídos diuturnamente sem que haja uma contraofesniva, porque não temos os mecanismos para falar com as pessoas”.

Discussão – A Oficina Preparatória para a 1a Conferência Livre de Comunicação em Saúde reuniu, além de representantes do CNS, vários profissionais que fazem comunicação em blogs, redes sociais, rádios comunitárias, coletivos de mídia, entre outros. Todos foram unânimes em dizer que o acesso à informação é fundamental para o exercício do direito à saúde.

Uma das participantes da oficina é Sharô Nunes, da iniciativa Blogueiras Negras, dedicadas a fazer contranarrativas relacionadas à mulher negra e seus direitos como cidadãs.

“Nós do Blogueiras Negras entendemos que esse debate é fundamental, porque tanto o direito à comunicação, quanto o direito à saúde são imprescindíveis para que vivamos uma cidadania plena”, disse Charô”

“Então quando a gente tem a oportunidade de debater esses dois campos juntos, a gente tem uma oportunidade única de pensar alternativas para que as mulheres negras tenham uma vivência cidadã plena e, de fato, verdadeira, efetiva”, completou.

Já Márcia Correia e Castro, coordenadora do Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, afirmou ser muito difícil se conseguir acesso pleno ao direito à saúde se for cerceado o direito à comunicação, à informação. “Ou seja, você não terá como expressar sua opinião e seu ponto de vista sobre que tipo de saúde você quer. Então essa iniciativa do Conselho Nacional de Saúde é fundamental para pautar a comunicação como uma agenda política estratégica do setor saúde”.

Para Alan Gomes de Lorena, diretor de Comunicação da Associação Paulisa de Saúde Pública, a comunicação e saúde fazem parte de um mesmo processo de participação cidadã. “A discussão realizada na oficina é relevante e, ao mesmo tempo histórica, pois se dá desde os primórdios do movimento da reforma sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Da redação com SUSConecta
Publicado em 05/12/2016

Com a leitura do preâmbulo da Constituição Federativa do Brasil, o vice-presidente da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Dom Murilo Krieger, abriu a sua apresentação no 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), na terça-feira (29). O arcebispo participou da mesa temática Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, ao lado do Procurador Geral da República, Peterson de Paula Pereira.

 

Ao citar a nota pública divulgada pela CNBB contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, Dom Murilo afirmou que as pessoas que mais necessitam da proteção do Estado estão sendo tratadas de forma desigual na atual conjuntura brasileira. “A PEC limita somente as despesas primárias, no entanto não há nenhum teto para as despesas financeiras como, por exemplo, para o pagamento dos juros das dívidas públicas. Ela é injusta e seletiva ao eleger para pagar a conta do descontrole dos gastos os trabalhadores e os mais pobres e isso é uma afronta à Constituição de 1988”, disse o arcebispo ao concluir que a proposta beneficia os detentores do capital financeiro.

Para o procurador Peterson de Paula Pereira, o cenário que se avizinha é de uma retração contínua dos investimentos em serviços públicos. “A estimativa do Governo Federal é que ao fim dos 20 anos o gasto público seja algo em torno de 18% do PIB. Nesses patamares, como vem alertando alguns especialistas no Senado, existem somente meia dúzia de países”, disse ao citar Bangladesh e Irã, por exemplo. “Sairemos de um patamar de lutas e reivindicações para outro patamar nunca antes imaginado, caso essa emenda venha a se concretizar. Mais do que nunca a cidadania está em risco, cabe alertar aos brasileiros o perigo que se aproxima com essa medida do Congresso Nacional”

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, coordenou a mesa temática e destacou a importância de reflexão sobre este assunto no 7º Simbravisa. “É fundamental e urgente ampliar esse debate porque há muitas forças políticas e atores sociais interessados em discutir as alternativas e o papel do Estado, em relação aos elementos centrais da constituinte que o povo brasileiro contratou em 1988.”.

“Isso precisa ser debatido de forma ampla e democrática, a mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para a superação desta crise econômica e cabe nesse momento ao Senado Federal a responsabilidade de dialogar com a sociedade. É possível reverter esse caminho”, concluiu Dom Murilo Krieger.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 30/11/2016

Começou nesta segunda-feira, 28, e segue até quarta-feira, 30, o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa). A abertura do evento que acontece em Salvador foi marcada por depoimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A cerimônia foi realizada no Teatro Castro Alves, na noite de domingo (27), com a apresentação da Orquestra Sinfônica Neojibá antecedendo os discursos.

 

A defesa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade e de sua natureza pública e gratuita foi apontada como principal desafio para o momento atual, quando o Sistema sofre forte ameaça com a Proposta de Emenda Constitucional 55 que poderá congelar os investimentos em saúde por 20 anos, se aprovada no Senado Federal.

“Esse evento acontece no período da história do Brasil onde todas as forças políticas e sociais precisam se unir em defesa do estado democrático de direito”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, ao destacar que o SUS é a principal reforma conquistada na Constituição de 1988. “Compreendemos que somente com o SUS fortalecido haverá condições para um Sistema Nacional de Vigilância Sanitária organizado e preparado para enfrentar os desafios da vigilância no Brasil”, completou a presidente do 7º Simbravisa, Giselia Santana Souza.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos elaborou material para ser distribuído no evento, onde destaque a importância do fortalecimento das políticas de vigilância em saúde e do SUS. Leia aqui.

A análise política e econômica atual do Brasil, com a apresentação dos reais riscos de retrocessos aos direitos sociais, permeou a apresentação na cerimônia de abertura. O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos homenageou o movimento da reforma sanitária, ao afirmar que não há sentido pensar em desenvolvimento econômico, sem o desenvolvimento social, humano, cultural e político. “Destaco a nossa capacidade de lutar contra a brutal desigualdade nesse país e a nossa capacidade de colocar o interesse da sociedade e das necessidades de saúde acima de todo e qualquer outro interesse”.

O Simpósio contará com a participação de aproximadamente 1.500 pessoas, entre professores, pesquisadores, gestores e trabalhadores da vigilância sanitária e saúde coletiva e tem entre os objetivos ampliar o debate pela implantação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

O CNS participará no 7º Simbravisa com a coordenação do painel Democracia e Proteção Social e a Relação do Estado e da Sociedade com a Vigilância em Saúde, na terça-feira (29), das 14h às 15:30, com a participação do procurador geral da República, Peterson de Paula Pereira, e do arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

No mesmo dia, o Conselho também participará da mesa redonda Um Desafio para a Vigilância Sanitária, das 15:45 às 17:30, com a exposição do Ronald dos Santos e do professor mestre em Ciência Política (UFMG) Leonardo Avritzer, coordenada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) José Antonio de Freitas Sestelo.

Publicado em 29/11/2016
Da redação com SUSConecta

Apesar da grande mobilização social contra a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional 55 que congela os gastos públicos por 20. Manifestação contra a PEC foi brutalmente reprimida pela polícia.

 

A proposta é o pilar da política econômica do governo instalado e foi apresentada pelo Ministro da Economia, Henrique Meirelles.

Em seu discurso na sessão de votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que "essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida, não seria emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos", destacou.

Ela criticou o argumento de que a medida é para tirar o Brasil da crise. Se fosse isso, não seria por 20 anos, afirmou e mostrou que a opção do governo é tirar da população para atender aos rentistas do setor financeiro. "O que está sendo votado aqui é muito grave, é grave e eu repito o porquê. No Orçamento da União, quase que 50% de todos os gastos são para despesas financeiras, para pagar juros e serviços da dívida, e nenhum centavo, nenhum centavo está sendo limitado em gastos de dívida pública num País que melhor remunera essa dívida pública, porque mantém a mais elevada taxa de juros do planeta”.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamentou o resultado da votação, mas reiterou que a luta continua. “Querem acabar com os direitos consagrados na Constituição, mas isso não vai ser feito sem muita luta e resistência. Não vamos assistir passivos liquidarem com aquilo que construímos com muita luta para melhorar a vida dos brasileiros, o Sistema Único de Saúde”

Luta e repressão

Ao longo dos últimos meses, aconteceram muitas mobilizações para denunciar as consequências da PEC 55. Além de atos públicos organizamos por movimentos sociais (estudantil, da saúde, sindical, popular), aconteceram as ocupações em escolas e universidades, paralisações, debates. Um grande contingente de acadêmicos ligados às áreas da economia, ciência polítíca, ciência social, educação, saúde se manifestaram através de artigos, seminários e audiências públicas para mostrar que o congelamento de gastos públicos por 20 anos é uma irresponsabilidade e vai trazer consequências terríveis para serviços públicos essenciais como Saúde e Educação.

Na tarde desta terça-feira, um ato na Esplanada do Ministério tinha o intuito de denunciar e pressionar os parlamentares para votarem contra a proposta. A resposta à mobilização foi truculenta.

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação", disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que "foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público". A nota afirma ainda que "o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente". Para a entidade estudantil "esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo".

Da redação com informações da Agência Senado, Vermelho e CTB
Publicado em 28/11/2016

No dia 25 de novembro é o internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. O Brasil, infelizmente, ainda convive com essa violência, que leva inclusive à morte milhares de mulheres em todo o país. A Fenafar, ao longo de sua história, sempre se colocou ativamente na luta contra essa violência. Apoiamos desde o início as ações que resultaram na aprovação da Lei Maria da Penha. 

Dossiê interativo da Agência Patrícia GalvãoDossiê interativo da Agência Patrícia Galvão

 

Apesar do avanço na legislação, a violência contra a mulher ainda persiste. O Brasil é o 5º país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo. De acordo com o dossiê digital e interativo elaborado pela Agência Patrícia Galvão, o Brasil atingiu em 2013 uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, sendo a taxa média de 83 nações 2 assassinatos a cada 100 mil. Dessa forma, o Brasil passou da 7ª posição em 2010 para o 5º lugar em 2013. No ranking, El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa estão na frente do Brasil.

Feminicídio é definido como o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero. Sem política governamental e educacional agressiva contra o machismo, todos os dias, mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no Brasil: assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio.

 

A violência de gênero é recorrente e se perpetua nos espaços públicos e privados, encontrando nos assassinatos a sua expressão mais grave. O quadro lateral, retirado do dossiê, mostra a frequência de alguns tipos de violência sofrida pelas mulheres no Brasil.

 

Da redação com informações da Agência Patrícia Galvão
Publicado em 24/11/2016

Meios de comunicação adotam estratégia da ocultação e criminalização na cobertura das manifestações do Dia Nacional de Greve, na última sexta-feira

Por Pedro Rafael Vilela*

 

Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve. Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do país, contou com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado. Se aprovada, essa PEC vai impor um congelamento nos gastos públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico pelos próximos 20 anos, uma tragédia em termos de direitos sociais sem precedentes na história do Brasil.

Uma mudança constitucional tão drástica, num país que tivesse um sistema de comunicação plural e diverso, deveria gerar, para dizer o mínimo, um intenso debate na sociedade, com participação maciça da própria mídia na visibilidade e no esclarecimento das reais implicações da medida. Não é o que ocorre no Brasil.

A irrealidade da mídia

Em um de seus ensaios mais célebres, o jornalista e sociólogo Perseu Abramo descreveu com acuidade as múltiplas formas de manipulação da informação por parte da imprensa. Ao distinguir os quatro padrões básicos de distorção da realidade praticados pela mídia, Abramo chama a atenção para o padrão de ocultação, um dos mais recorrentes. Em suas próprias palavras, “é o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre os fatos da realidade”.

Um outro padrão concebido por Perseu Abramo, o da fragmentação, tem a ver com a forma como a mídia, ao noticiar um fato, decompõe a totalidade desse fato, operando um processo de seleção de alguns aspectos, em detrimento de outros. É o que ocorre, por exemplo, quando a ênfase das matérias trata apenas das consequências dos bloqueios no trânsito e fechamento de rodovias, como que opondo os objetivos dos manifestantes ao do conjunto da população. Ao mesmo tempo que ressalta esse aspecto, silencia sobre as motivações das paralisações e se recusa até mesmo a dar voz aos envolvidos nas mobilizações para dialogue com a sociedade. Trata-se de uma inversão rasteira dos fatos e da própria realidade, mas que é absolutamente corriqueira na cobertura da mídia. Basicamente, esses dois padrões de manipulação, facilmente verificáveis, deram a tônica do noticiário na (não) repercussão das manifestações e paralisações no Dia Nacional de Greve. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acompanhou com atenção a cobertura das principais redes de televisão, jornais e portais de notícias ao longo da sexta-feira e no dia seguinte. O resultado? Um tapa na cara da democracia e um descompromisso brutal com o direito à comunicação e informação da população brasileira.

Televisão: a gente não se vê por aqui

As principais emissoras de televisão aberta parecem ter disputado entre si o título de quem mais ignorou as expre

ssivas mobilizações do Dia Nacional de Greve. O Jornal Nacional, da Globo, noticiário de maior audiência na tevê brasileira, decidiu simplesmente não exibir um segundo sequer dos atos que paralisaram algumas das maiores cidades do país, apostando forte na estratégia da ocultação. Na opinião de Perseu Abramo, em seu ensaio sobre manipulação da grande imprensa, a mídia é mais perversa por aquilo que ela não veicula do que por aquilo que leva ao ar. É como se ela definisse os fatos sociais que merecem ser considerados fatos jornalísticos ou não. “Todos os fatos, toda realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe de suas características reais intrínsecas, mas depende, sim, das características do órgão de imprensa, de sua visão de mundo, de sua linha editorial”.

A Globo News, canal de notícias das Organizações Globo na televisão por assinatura, que, durante as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff dedicava praticamente a totalidade de sua programação aos protestos, dessa vez apenas cumpriu um lamentável protocolo de cobrir com distanciamento e até desprezo os atos do Dia Nacional de Greve. Exibindo notas curtas e panorâmicas ao longo de sua programação, sem sequer ouvir os porta-vozes dos atos, a emissora deu ênfase justamente às interrupções no trânsito e paralisação dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Brasília. No programa Estúdio I, que se define pela característica de noticiário com análise, e vai ao ar de segunda à sexta, às 14h, a cobertura dos protestos seguiu a lógica de relatar superficialmente os acontecimentos. No momento de analisar a notícia, os participantes do programa praticamente ignoraram as causas do protesto e logo mudaram de assunto. Para se ter uma ideia, o programa dedicou mais tempo à matéria sobre o site de dicas econômicas de moda da filha do Donald Trump do que à repercussão da greve nacional, incluindo aí os comentários de estúdio.

No Jornal da Record, uma nota de 37 segundos, lida pelo apresentador, apenas mencionou protestos de estudantes e servidores do Rio de Janeiro contra atrasos nos salários por parte do governo estadual, com ênfase na repressão da Polícia Militar. O Jornal da Band, levado ao ar na noite da sexta-feira (11), como que reconhecendo a dificuldade em ignorar as manifestações, optou por um caminho misto, entre a ocultação e a distorção com doses generosas de criminalização da manifestação política e do próprio direito de greve. Na matéria de um minuto e 10 segundos, o telejornal enfocou imagens das manifestações pela ótica da paralisação do transporte público e bloqueio de ruas e rodovias, ressaltando a ideia de que os protestos “atrapalharam muita gente”. Os dois únicos entrevistados foram pessoas que criticaram as interrupções no trânsito, e não houve qualquer menção mais clara sobre os motivos do protesto.

Já o SBT Brasil, dentre os principais telejornais, foi o que exibiu a matéria mais equilibrada. Com 4min27 de duração, a reportagem seguiu a ênfase de relatar criticamente os bloqueios e paralisações de rodovias na primeira parte da matéria, mas foi a única a dar voz para lideranças dos movimentos (Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares e Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília). Destacou passeatas e protestos de estudantes e professores no Rio Grande Sul, que resultaram em forte repressão da Brigada Militar. Bom lembrar que diversas categorias de servidores estaduais do RS sofrem com salários atrasados há meses. A própria Brigada Militar, que reprimiu os protestos, corre o risco de nem sequer receber o 13º salário em decorrência da política de austeridade do governo Ivo Sartori (PMDB-RS), que tem penalizado principalmente os serviços públicos no estado.

Ocultação nos jornais

Os três maiores jornais impressos do país, em suas edições publicadas no sábado (12), decidiram deliberadamente ignorar os atos ocorridos no dia anterior. Até mesmo a Folha de S. Paulo, que se vende como veículo aberto ao debate e que busca exibir diversos pontos de vista políticos diferentes, não dedicou uma linha sequer ao assunto. No jornal O Globo, da família Marinho, idem. O Estadão, tido como o mais conservador entre os três, publicou uma nota pequena, na página interna B3, de economia, com cerca de 10 linhas, praticamente um registro dos protestos, e não uma cobertura. Nos portais de notícias UOL e G1, foram publicadas matérias sobre os protestos, repetindo a fórmula panorâmica de descrição dos atos a partir do ângulo das interrupções no transporte e paralisação das rodovias. Nenhuma dessas matérias ganhou destaque na página principal desses portais. Para encontra-las, os interessados teriam que buscar principalmente na página de últimas notícias ou no buscador do próprio site, o que diminui muito o potencial de audiência dessas notícias.

Censura privada na TV pública

Se o comportamento dos veículos privados de comunicação não chega a surpreender, foi lamentável constatar que as mesmas fórmulas de ocultação e cobertura superficial se aplicaram também à matéria exibida pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no seu principal telejornal, o Repórter Brasil, na noite de sexta-feira. Em menos de dois minutos, a “reportagem” exibiu trechos dos protestos e paralisações em diversos estados. Novamente, destaque para os bloqueios de rodovias e paralisações no transporte público e nas escolas. Nenhum porta-voz dos trabalhadores foi ouvido para contextualizar o significado daqueles atos. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional, como preconiza a lei de criação da EBC, mandou lembranças dessa vez. Esse episódio não parece estar desconectado da grave intervenção promovida por Michel Temer sobre a EBC, que praticamente eliminou as garantias de autonomia e independência de sua programação frente ao governo, ao extinguir principalmente o Conselho Curador e os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral.

O contraponto

Coube aos meios de comunicação alternativos oferecer uma cobertura decente e proporcional ao tamanho das paralisações e mobilizações da última sexta-feira. Apenas para ficar em um dos exemplos mais expressivos, a Mídia Ninja utilizou seus canais nas redes sociais para distribuir, ao longo de toda a sexta-feira, um rico conteúdo das manifestações, que incluía, principalmente, vídeos e fotos, com registro de paralisações em mais de 20 cidades, incluindo diferentes categorias: metroviários, rodoviários, professores, estudantes, trabalhadores da limpeza urbana, e muito mais. Vale destacar que, ao contrário da cobertura televisiva, onde as filmagens se deram com distanciamento, partir do topo de edifícios ou do alto dos helicópteros, a cobertura da Mídia Ninja se dá diretamente das manifestações, abrindo espaço para falas dos trabalhadores e capturando uma dimensão mais orgânica do significado desses atos. O portal Brasil de Fato também publicou dezenas de matérias e postagens destacando a abrangência das paralisações em todo o país.

Esse contraponto só reforça uma conclusão inevitável: a grande imprensa só não cobriu o Dia Nacional de Greve porque não quis. Ou melhor, porque tratou-se de uma deliberada decisão editorial de ignorá-lo e, com isso, alienar ainda mais o conjunto da sociedade sobre o debate do presente e do futuro do país. Não há democracia sem mídia democrática. E, sem democracia, não se constrói um país justo. Re-existir sempre, calar jamais!

*Pedro Rafael é jornalista, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e secretário-executivo do FNDC. Colaboraram Bia Barbosa e Renata Mielli.   

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, apelidou a PEC 241 de "a PEC da Morte". Não é para menos, congelar os recursos investidos em Saúde e Educação por 20 anos é uma perversidade que vai levar o Brasil de volta para o passado. Leia a entrevista que ele concedeu ao Conversa Afiada, blog do jornalista Paulo Henrique Amorim.

 

PHA: Ronald, vocês elaboraram um documento que critica a PEC 241, por causa das ameaças ao Sistema Único de Saúde previsto na Constituição de 1988. Qual é a maior ameaça à saúde na PEC 241?

Ronald: É a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado.

Ele já vive há algum tempo na UTI em função do crônico subfinanciamento. Significa desligar os aparelhos. Significa a eutanásia do maior patrimônio que o povo brasileiro conseguiu contratar na Constituição de 1988.

Essa PEC congela os recursos por 20 anos. Simplesmente significa a liquidação do Sistema Único de Saúde. Justamente por iso que estamos chamando ela de "PEC da Morte".

PHA: Você poderia dar alguns números a esses seus argumentos? Quanto significará, em subtração de recursos para a saúde, com o que você chama de "PEC da Morte"?

Ronald: Mesmo com essa "cortina de fumaça" dizendo que o congelamento só vai valer a partir de 2018 e em 2017 ainda vai ser 15% das receitas correntes líquidas... Mesmo com isso, em 20 anos, até 2036, significa uma retirada de 438 bilhões de reais da Saúde.

Isso do ponto de vista prospectivo, pra frente. Se nós fossemos analisar pra trás, se essa regra tivesse valendo há dez anos atrás: ao invés dos 100 bilhões que foram aplicados em 2015, seriam 69 bilhões. Ou seja, uma diferença de quase um terço do recurso aplicado. Isso significaria hoje menos UPAs, menos Farmácias Populares, menos transplantes, menos cirurgias oncológicas, menos SUS...

Em última análise: muito menos vidas pro povo brasileiro. É isso que significa a PEC. Mais do que números, são vidas. Quem perde uma vida, que seja uma vida, é 100%.

PHA: Qual é o serviço que o SUS presta hoje que será mais prejudicado com a PEC 241?

Ronald: As forças políticas que defendem esse passo pra trás defendem a tese do funcionamento de um sistema de saúde no qual quem determina as regras é o mercado. É o que nós vivíamos no Brasil até a Constituição de 1988. E nessa lógica, de Saúde como uma mercadoria, a organização do sistema centra-se no hospital, no médico e na doença.

Sendo que a gente vai retornar a essa ordem presidindo a atividade econômica de Saúde no Brasil, com certeza absoluta o que vai ser mais prejudicado será a atenção básica. A atenção primária. A atenção que resolve 80% dos problemas de saúde da população, com certeza será, a médio e longo prazo, a mais prejudicada, pois ela vai na contramão dessa lógica que estão tentando restabelecer. Ela parte da lógica que a Saúde se faz no território, com uma equipe multiprofissional, e o centro dela é na atenção primária, na primeira atenção, junto à comunidade, junto à família.

E, em particular, quem mais vai sofrer, do ponto de vista da gestão, serão os municípios que já estão super apertados, no sentido de um compromisso das suas receitas com Saúde.

PHA: Pensando em pessoas, tente identificar para nós do Conversa Afiada: quem são as pessoas que serão atingidas nessa descrição que você acaba de fazer, e situando nos municípios que já estão com seus orçamentos apertados, quem serão as maiores víticas dessa PEC que você chama de "PEC da Morte"?

Ronald: Aqueles que sempre mais precisaram da atenção do Estado: os idosos, as crianças, principalmente as mulheres, as periferias das grandes cidades, o campo, as minorias... Essas que o Sistema Único de Saúde tentou, através da integralidade e da equidade, atender ao longo desse último período. Essas pessoas serão, por certo, serão as mais prejudicadas e as que terão sérios prejuízos à atenção à sua saúde. Não tenho a menor dúvida que quem mais vai sofrer as consequências é, de fato, quem mais precisa.

E, no Brasil, são mais de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS - exclusivamente do Sistema Único de Saúde! Isso não significa que os outros 50 milhões não dependam do SUS para consumir uma comida saudável, para consumir água tratada, não usem as campanhas vacinação, não usem os transplantes... É um sistema que nós temos que atende os 200 milhões de brasileiros - mas, particularmente, 150 milhões são exclusivamente dependentes desse sistema.

PHA: Nós noticiamos aqui no Conversa Afiada que o sistema Farmácia Popular corre sério risco, porque não estão sendo feitas renovações dos programas de farmácias com a Caixa Econômica Federal. Qual é o destino da Farmácia Popular nesse governo que nós chamamos assim, singelamente, de Golpista?

Ronald: Nós questionamos inclusive o Ministério da Saúde e a informação que temos é que isso foi em virtude de um contrato com a Caixa Econômica Federal que não tinha sido fechado. Mas a informação que nós recebemos é que foi fechado esse contrato com a Caixa e, pelo menos pra esse ano e para o próximo ano, está garantida a manutenção do Farmácia Popular.

Mas nós estamos falando de mudanças pra 20 anos. E, nesse orçamento, com essa proposta, com certeza absoluta não caberá a Farmácia Popular.

PHA: E o Mais Médicos?

Ronald: Quando você me perguntou qual que seria a área mais prejudicada, eu lhe afirmei que seria a atenção básica, a atenção primária, que é onde estão esses profissionais, é onde estão estruturando a presença desses profissionais. Eu não tenho dúvida que, presidindo novamente a lógica do mercado, a lógica da doença, o Mais Médicos será um processo desestruturado pelo subfinanciamento, pela falta de recursos.

PHA: O Mais Médicos pode acabar?

Ronald: Não tenho dúvida. Não só o Mais Médicos como também pode prejudicar ou causar grandes dificuldades à própria estratégia da Saúde da Família, que é algo que está há mais tempo e estruturando a atenção primária de Saúde no Brasil.

Fonte: Conversa Afiada
Publicado em 11/10/2016

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