FENAFAR

Audiência Pública em Rondônia promoveu a união e fortalecimento de uma rede local em defesa do SUS

Uma Audiência Pública do Projeto Integra discutiu o acesso a medicamentos em defesa da vida na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. Proposta pela Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT), Presidenta da Comissão de Saúde da ALE/RO, a atividade contou com o apoio do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

O evento que reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Pública essencial, contou com uma grande representatividade na mesa de abertura e no plenário, reunindo diversas autoridades e entidades. Destaque para a expressiva participação dos conselheiros estaduais e municipais de saúde, que efetivamente entendem e defendem a assistência farmacêutica nos seus municiípios

Segundo Fernanda Manzini, coordenadora do Instituto Enfar, a audiência promoveu a união e fortalecimento de uma rede local em defesa do SUS, da Assistência Farmacêutica e das políticas públicas. O evento foi marcado por debates enriquecedores e contribuiu para a conscientização e mobilização da sociedade em prol da saúde pública.

Além de Fernanda Manzini e do Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, representando duas das entidades que coordenam o Projeto Integra, a atividade contou com participação das seguintes autoridades.

-Jailson Viana de Almeida, Conselheiro e relator da temática de saúde, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

-JuliIan Farago, Promotor de Justiça, do Ministério Público (MP/RO).

-Sérgio Muniz Neves, Coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, da Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO).

-Bruno Vieira de Souza, Superintendente substituto representando a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia.

-Elcio Barony de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, SESAU/RO.

-Ligia Arruda, Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho e Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal.

-Ricardo Jorge Bouez, Diretor da Fenafar.

-Jardel Teixeira de Moura, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em Rondônia.

-Marli Rosa Mendonça, Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RO).

-Aline Mendes Muniz Vieira, Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

– Vera Lúcia Quadros, Presidente do Conselho Estadual de Secretárias Municipais de Saúde (CONSENS/RO).

Durante a Audiência Pública, foram discutidas estratégias para o futuro da Saúde Pública. A contribuição de todos os participantes foi essencial para promover avanços significativos na área da saúde, demonstrando a importância do engajamento da sociedade e das autoridades na construção de políticas mais inclusivas e eficazes para todos os brasileiros.

O Projeto Integra é uma proposta, surgida em 2021 durante a pandemia, que visa integrar políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. É uma iniciativa do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFAR), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Nacional de Saúde (CNC), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), com o objetivo de promover ações para difundir conhecimento, engajar a sociedade e influenciar políticas públicas em prol da saúde.

Fenafar

PNVS Comunidade promove Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferencia Nacional de CT&I

Com o objetivo de fomentar o debate e a participação ativa da sociedade no âmbito da saúde e da inovação, o PNVS Comunidade – Programa de Extensão para a Implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde do SUS e a Participação da Comunidade, confirma a realização de uma Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tendo como tema: “Ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento social e na gestão de riscos: A extensão universitária e a participação da comunidade” a conferência livre será realizada em três momentos distintos, totalizando seis horas de discussões. As mesas temáticas serão transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do PNVS Comunidade nos dias 11, 15 e 18 de abril, sempre às 19h.

Inscreva-se no site: https://pnvscomunidade.org.br/conferencialivre/.

A programação abordará temas importantes como a relação entre extensão universitária, ciência cidadã, gestão de riscos e participação social; a apresentação de projetos de extensão e experiências inovadoras nos territórios; além de reflexões sobre o papel das universidades na política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

O PNVS Comunidade é uma parceria do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (Dex/UnB), do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). É uma iniciativa voltada para impulsionar a implementação das diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) por meio de projetos de extensão.

Para participar deste importante evento e contribuir com ideias e perspectivas para o avanço da saúde e da inovação no Brasil, basta se inscrever através do site: https://pnvscomunidade.org.br/conferencialivre/.

Esta é uma oportunidade imperdível para todos aqueles interessados em promover mudanças significativas em nossa sociedade através da ciência, tecnologia e inovação.

O debate sobre ciência, tecnologia e inovação na saúde, deve ser indissociável da participação social

A vice presidenta da Fenafar, Débora Melecchi, participou na terça-feira (02), da reunião preparatória para 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CNCTI) que teve como tema a “Saúde como Vetor de Desenvolvimento” e discutiu as estratégias para o Complexo Econômica-Industrial da Saúde e os desafios contemporâneos para a pesquisa em saúde.

Débora, fez parte da mesa de autoridades, representando o Conselho Nacional de Saúde na condição de conselheira nacional de saúde, e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência Tecnologia Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS).

O encontro em Brasília, reuniu especialistas e pesquisadores da academia e da indústria, tanto pública quanto privada, para realizar debates em torno da Ciência, Tecnologia e Inovação com foco no Complexo Econômico-Industrial da Saúde que é uma agenda política de destaque do Governo Federal.

Durante sua manifestação, Debora Melecchi destacou que o debate sobre ciência, tecnologia e inovação na saúde, precisa ser indissociável da participação social e da necessidade de escutar dos usuários, que serão os beneficiados pelas tecnologias resultantes da pesquisa da academia.

“É essencial promover uma troca de saberes e conhecimentos para implementar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde da melhor forma, buscando enfrentar a desigualdade no país por meio de uma ampla articulação das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e saúde digital para alcançar resultados significativos.”

A Vice-presidenta da Fenafar destacou também a necessidade de defesa do Sistema CEP/Conep, (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) responsável pela avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. Ela defende o empenho e a união de amplas forças sociais e políticas para barrar as alterações propostas pela Lei nº 6007/2023 em tramitação no Senado Federal e que cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens e produtos para pesquisa com Seres Humanos.

Segundo Débora “A lei, além de desrespeitar as pessoas que participam das pesquisas, aponta para uma independência dos CEPs nos Estados, o que abre uma oportunidade para as investidas da iniciativa privada. Além disso pretende desvincular a Conep da estrutura do CNS, ou seja, retira o protagonismo do controle social nesse processo.”

Audiência Pública, em Rondônia, debate o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida

No próximo dia 15 de abril, segunda-feira, às 14h30min, no Auditório “Deputado Amizael Gomes da Silva”, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho/RO, será realizada Audiência Pública para debater a “Assistência Farmacêutica no SUS, Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. O evento, do Projeto Integra, foi proposto pela Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT/RO), Presidente da Comissão de Saúde da ALE/RO, e tem o apoio do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

Após ter realizado, em 2023, Audiências Públicas nas Assembleias Legislativas dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Amazonas, São Paulo e na Câmara de Vereadores de Recife, este ano, o Projeto Integra está ampliando ainda mais o alcance desses eventos, para abranger um número maior de regiões e estimular a participação cidadã nos debates de temas ligados à Saúde Pública.

Na etapa atual, as Audiências Públicas, nas Assembleias Legislativas Estaduais, têm o objetivo de debater, com o parlamento e a sociedade, as estratégias para o futuro da Saúde Pública. Essas Audiências buscam divulgar resultados importantes, após a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2023, e buscam, também, qualificar a participação local e regional, para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A Audiência Pública, em Porto Velho/RO, reforça o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Pública essencial, na garantia do Direito social à saúde. Em um momento onde a acessibilidade a medicamentos e a defesa da vida são temas de grande relevância, este evento se torna ainda mais importante para a construção de políticas mais inclusivas e eficazes de cidadania à população.

O Projeto Integra é uma iniciativa significativa, surgida em 2021 durante a pandemia, que visa integrar políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. É uma iniciativa do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), com o objetivo de promover ações para difundir conhecimento, engajar a sociedade e influenciar Políticas Públicas em prol da saúde.

Desde sua concepção, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou Encontros Regionais e um Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde e em diversas Audiências Públicas pelo país, o Projeto tem sido um agente ativo na discussão sobre democratização no acesso e no uso racional de medicamentos e, também, sobre novas tecnologias.

Esse é o primeiro evento do Projeto Integra no estado de Rondônia, pautando a Assistência Farmacêutica, um tema que é central na boa gestão da Saúde Pública, por isso não perca a oportunidade de participar desta discussão fundamental para o futuro da saúde no Brasil. A presença e contribuição de todos/as são essenciais para promover avanços significativos na área da saúde, que é um tema prioritário para o povo brasileiro.

Primeiro Seminário Nacional PNVS Comunidade 2024

Evento acontece dias 5 e 6 de abril de 2024, no Auditório Roberto Salmeron – Faculdade de Tecnologia na Universidade de Brasília.

O Programa de Extensão para a Implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde do SUS e a Participação da Comunidade – PNVS Comunidade – realizará o primeiro Seminário Nacional PNVS Comunidade, o evento acontecerá nos dias 5 e 6 de abril de 2024, no Auditório Roberto Salmeron – Faculdade de Tecnologia na Universidade de Brasília.

Durante o evento serão apesentados os resultados da primeira edição com os projetos de extensão coordenados pelo programa. Além disso, serão apresentadas as próximas ações para os novos projetos que aderiam ao programa no ano de 2024.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no site do Programa (www.pnvscomunidade.org.br/seminarionacional).

O seminário é realizado em parceria com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o Decanato de Extensão da Universidade de Brasília – Dex/UnB, o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Participarão do evento os representantes dos parceiros apoiadores do Programa, entre eles estão Olgamir Amância (Unb), Guilherme Werneck (DAEVS/SVSA), Fábio Basílio (Fenafar) e Helder Eterno da Silveira (Forproex), entre outros. O evento acontecerá de forma híbrida, de forma remota para inscritos de todo o país, além da transmissão do evento pelo canal do PNVS Comunidade no Youtube.

Durante o ano de 2023, foram realizados 20 Projetos de Intervenção loco-regional em Vigilância em Saúde, visando a integração de políticas públicas para promover o desenvolvimento das ações de Vigilância e Promoção em Saúde. Esses projetos envolveram diversos setores da saúde em diversas regiões do país, incentivando a criação de iniciativas de extensão alinhadas com a Política Nacional de Vigilância em Saúde. O PNVS COMUNIDADE priorizou o engajamento da comunidade na promoção e fortalecimento dessas políticas.

Fonte: UNB

Sala de Convidados discute a importância da regulação dos produtos que consumimos para a saúde coletiva

Como a regulação de produtos, feita pela Anvisa, assegura que medicamentos, imunizantes e terapias estejam dentro de conformidades essenciais para a saúde da população? O programa Sala de Convidados do Canal Saúde da Fiocruz convidou especialistas para fala sobre a importância da regulação dos produtos que consumimos para a saúde coletiva.

Para aprofundar o assunto, o apresentador Renato Farias conversa com:
>Meiruze Sousa Freitas – Diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
>Marco Aurélio Krieger – Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
>Norberto Rech Bonetti – Professor do Centro de Referência em Assistência Farmacêutica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assista ao programa clicando no link: Regulação de Produtos e Saúde Pública (fiocruz.br)

ALFOB: Estratégia fundamental para o SUS

Por: Jorge Bermudez

Para o fortalecimento do SUS, maior sistema público de atenção à saúde do mundo, é fundamental e estratégico assegurar o acesso da população aos medicamentos e tecnologias de saúde. Vamos lembrar que a prova do acesso é a utilização dos serviços e não apenas a existência dos mesmos. O Brasil encontra respaldo jurídico e político para enfrentar nossos inúmeros desafios, na Constituição de 1988, na Lei do SUS, na Política Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Contar com um sistema público de desenvolvimento e produção de medicamentos é um privilégio para um país com nossas dimensões continentais. Sem lugar a dúvidas, a ALFOB, na maturidade de seus 40 anos de serviço e defesa das populações marginalizadas e vulneráveis, representa um elemento estratégico para o SUS. Ao mesmo tempo que atende à demanda originada pelos programas das três esferas de governo, representa também um fator de regulação de mercado, de qualidade e de preços. Os laboratórios oficiais se complementam em suas linhas de produção e coordenam uma atuação integrada e cuidadosamente planejada.

A importância estratégica cresce em importância no momento atual, com uma conjuntura de governo favorável e de absoluto compromisso social, mas ao mesmo tempo enfrentando novos desafios com a Biotecnologia, o registro de novos medicamentos a preços inacessíveis, as diferenças marcantes entre custo x preço e as Terapias Avançadas, alterando completamente a dinâmica que a OMS advogou durante muitos anos, dos medicamentos essenciais, do uso racional e das políticas farmacêuticas.

As barreiras regulatória e da propriedade intelectual precisam ser superadas para assegurar o desenvolvimento tecnológico e produção local, ao mesmo tempo que as parcerias com o setor privado e a cooperação Sul/Sul nos permitem acreditar que nosso SUS ainda precisa de muito suporte para sua consolidação e a produção pública e a atuação da ALFOB são elementos cruciais e estratégicos nesse sentido. Assegurar o acesso a tecnologias e o direito à vida são cada vez mais relevantes e fundamentais ações na atenção primária, na atenção hospitalar e de alta complexidade.

Longa vida à ALFOB e ao conjunto de laboratórios que são vistos como um elemento estratégico na consolidação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, hoje no centro da nossa política de saúde, também modelo para outros países do Sul Global!

Médico, Doutor em Saúde Pública, Pesquisador e Assessor da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, ex-presidente da ALFOB, é Consultor Internacional da Organização Pan Americana de Saúde – OPAS/OMS. Dentre outras publicações, é um dos autores do livro Panorama da produção local de medicamentos no Brasil – desafios e vulnerabilidades, publicado pela Opas e Fiocruz, em 2023. (Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/57897)
Fonte: ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil

Nota da Fenafar: EM DEFESA DA MINISTRA NÍSIA TRINDADE, EM DEFESA DO SUS, EM DEFESA DA VIDA

A ministra Nísia Trindade, primeira mulher a assumir a pasta da Saúde foi escolhida pelo Presidente Lula por suas notórias qualidades como gestora competente e comprometida com a ciência, com a técnica, com a vida.

Seu histórico bem-sucedido à frente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-RJ), sempre fortalecendo o SUS, a qualificou para ser o nome escolhido, defendido pela comunidade acadêmica e pelos diversos atores do campo da saúde deste País.

Após assumir o Ministério da Saúde, Nísia compôs sua equipe com nomes historicamente comprometidos com a defesa do SUS e com políticas de inclusão e participação social na saúde pública.

Observa-se que mesmo antes de assumirem os postos de trabalho, a Ministra e sua equipe já tinham identificados profundos retrocessos nas políticas de saúde no País, a exemplo do desfinanciamento do orçamento da saúde, sobretudo na Atenção Primária, iniciado com a PEC da Morte do desgoverno Temer e aprofundado pelo também desgoverno Bolsonaro, fragilização do Plano Nacional de Imunização, sendo que no ano de 2022 foi marcado como trágico face a baixíssima cobertura em quase todas as vacinas do calendário vacinal, a redução drástica do fornecimento de medicamentos previstos pelo Programa Farmácia Popular com claro propósito de extingui-lo. O SUS caminhava a passos largo para uma condição de plano de saúde pobre para os mais fragilizados socialmente neste País.

Os desafios da retomada do SUS

Sob a firme orientação do Governo Lula, de imediato, a Ministra Nísia Trindade, com poucos dias à frente da Pasta, já atuava sobre a crise sanitária enfrentada pelos povos indígenas Yanomami, retomou o Programa Mais Médicos, criou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, garantiu a existência fortalecendo e retomando o Programa Farmácia Popular e já em fevereiro de 2023, promoveu o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, objetivando retomar as altas coberturas vacinais, voltando a recuperar o Programa Nacional de Vacinação, que sempre foi orgulho do País e referenciado no mundo inteiro, mas que se encontrava extremamente desestruturado pelo desgoverno Bolsonaro.

Outra decisão política importante conduzida pelo Ministério da Saúde é a criação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que pretende suprir 70% das necessidades do SUS nos próximos 10 anos e deve colocar o país em outro patamar de produção, geração de empregos e acesso da população, diminuindo a dependência estrangeira neste importante setor.

A crise crônica dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro

Há décadas temos assistido matérias jornalísticas sobre os seis hospitais federias localizados no Rio de Janeiro. São denúncias de graves crimes contra a administração pública como: Superfaturamento, equipamentos lacrados abandonados ao relento,

Interferência política e presença de quadrilhas associadas a milícias e tráfico no interior dos Hospitais e até compondo a sua administração. Foram realizadas diversas auditorias pelo Denasus, com ajustes de conduta do Ministério Público da União, com sérias recomendações e até o momento, nada resolvido.

São todos hospitais de grande porte e ofertando serviços de alta complexidade e custo que são essenciais para atender a população fluminense e até da região Sudeste. É necessário que estes Hospitais voltem a ocupar o lugar que já ocuparam antes na saúde sendo referência em vários serviços (transplantes, cirurgias cardíacas, exames complexos entre outros). Esta rede hospitalar também é importante para formação de novos profissionais e para a pesquisa em saúde.

A Ministra Nísia Trindade está justamente tomando medidas neste sentido. Com proposições de fortalecimento da força de trabalho, reestruturação administrativa financeira e gerencial, reformas dos prédios e atualização dos equipamentos com garantia de insumos. São hospitais importantes que precisam de medidas saneadoras, ao mesmo tempo que precisam de investimentos em recuperação predial, equipamentos e sobretudo reposição de pessoal por meio de concurso público.

Como medida urgente, a Ministra Nísia Trindade nomeou um interventor para atuar nestes seis hospitais federais e centralizou as compras no Departamento de Gestão Hospitalar, buscando racionalizar/otimizar o processo de aquisição de equipamentos e insumos, medicamentos incluídos. Anunciou também a contratação de 500 profissionais como forma de reverter a deterioração desses hospitais.

Estas medidas obviamente ferem interesses não republicanos de grupos instalados em torno destes hospitais e que ao serem contrariados buscam a todo momento reaver o comando dessas instituições para continuarem locupletando de alguma forma e contam ainda com apoio de parcela da grande mídia na tentativa de responsabilizarem a atual gestão do Ministério da Saúde e do Presidente Lula pelo caos crônico produzido por eles mesmos ao longo de décadas, trazendo sofrimento, agravos da saúde e com mortes evitáveis por conta do lucro ganancioso e poder desenfreado.

Defender o SUS é defender a vida e se faz urgente!

É preciso enfrentar de vez essa situação calamitosa na saúde no RJ que vem sendo agravada pela inoperância dos hospitais federais ali instalados há tantos anos. A população não pode continuar sendo vítima de tamanha crueldade.

Chega de incompetência, corrupção e desmandos nesta importante e necessária rede hospitalar. Precisamos fortalecer e defender as medidas acertadas implementadas pelo Ministério da Saúde, sob o comando da Ministra Nísia Trindade para minimização desta crise hospitalar. A população já não pode mais

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e todos os seus sindicatos filiados vem manifestar firme apoio à Ministra Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde pois trata-se de defender o SUS, de defender a vida!!

Dia a dia dos farmacêuticos do Brasil: Desigualdades, abusos e violências

Por trás do balcão, uma mesma angústia toma conta de milhares de colegas farmacêuticos e farmacêuticas em todo o Brasil. Para além das receitas ilegíveis do dia a dia, os bastidores das farmácias revelam um cenário marcado por adversidades que vão muito além do simples ato de dispensar medicamentos.

De Norte a Sul, profissionais enfrentam desafios que vão desde a desigualdade salarial entre os sexos, passando por inúmeras formas de abusos, até o aumento da violência nos locais de trabalho.

Os salões, coloridos e bem iluminados por fluorescentes das farmácias, chamam a atenção. Quem chega em busca de solução para seu problema, eventualmente nem percebe quem o atende, se é um farmacêutico ou uma farmacêutica. Ali, lado a lado estão homens e mulheres cumprindo a mesma jornada e trabalhando, mas com uma diferença: o salário não é o mesmo.

Homens ganham mais que as mulheres.

Ha uma resistência por parte das redes, em aceitar as leis de igualdade de gênero. A desigualdade salarial é uma ferida aberta na sociedade brasileira e também não encontra a cura nas farmácias do país. A recusa das grandes redes em aderir às leis que buscam promover a igualdade de gênero é um reflexo alarmante desse problema.

A recente afirmação da Drogaria Pacheco de que há “violência” na busca pela igualdade salarial é uma afronta não apenas aos valores fundamentais da justiça e dos direitos humanos, mas também uma desconsideração flagrante dos desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho.

“A igualdade salarial é mais do que uma questão de justiça; é um imperativo moral e legal que todas as empresas devem respeitar”, enfatiza Soraya Pinheiro de Amorim, da Diretoria de Mulheres da Fenafar.

Recentemente uma Nota da Fenafar repudiou essa postura, ressaltando não apenas a indignação diante da recusa em fornecer informações sobre a equiparação salarial, mas também a necessidade urgente de se reafirmar o compromisso com os direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

Discurso versus prática.

O abismo entre o discurso das empresas e sua prática real é uma realidade que assombra muitos profissionais farmacêuticos. Há uma discrepância entre a teoria e a prática no cumprimento das normas apregoadas pelas próprias empresas.

Em seu código de ética, a Rede de Farmácias Drogasil, no ponto sobre “Direitos Humanos” destaca que não admite “nenhuma forma de exploração, assédio, desrespeito e preconceito em nossas instalações e atividades.”

O contraste entre o escrito e as situações enfrentadas pelos colegas no dia a dia é gritante.

No que se refere ao quesito “Relações de Trabalho” o mesmo código da mesma empresa aponta que: “Não admitimos formas degradantes de trabalho: infantil, forçado, escravo etc…”

Não é o que se vê. Nas redes sociais há diversos relatos de profissionais relatando situações extenuantes de trabalho.

Ainda, no mesmo código de ética, no que se refere a “Legalidade”, a empresa diz cumprir “as exigências dos marcos regulatórios e da legislação em todos os âmbitos do direito: administrativo, ambiental, cível, comercial, trabalhista, tributário etc.”

Bem, considerar a busca pela igualdade salarial uma “violência” não é bem cumprir a legislação.

Para o Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “É preciso que as empresas sejam verdadeiras nos seus compromissos éticos e respeitem seus funcionários como trabalhadores responsáveis e capacitados, não apenas como peças de uma engrenagem”.

Salários aquém e abusos trabalhistas.

Os baixos salários, as condições precárias, as jornadas exaustivas de trabalho e falta de reconhecimento profissional, são mais alguns dos fardos que pesam sobre os farmacêuticos.

A remuneração não condiz com a complexidade e responsabilidade da profissão, o que leva à desmotivação e à busca por melhores oportunidades, situação que causa um enorme prejuízo à saúde pública afetando sobremaneira a qualidade dos serviços prestados.

“Não podemos aceitar que os farmacêuticos sejam tratados como mão de obra barata, quando desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no bem-estar da população”, ressalta Fábio Basílio.

Violência e a falta de segurança.

Há ainda um outro aspecto que não pode ser esquecido. A violência que assola as farmácias do Brasil é uma ameaça constante à segurança e ao bem-estar dos farmacêuticos. Os recentes casos de assaltos e agressões destacam a urgência de se implementar medidas eficazes de segurança por parte das empresas.

O aumento da violência e dos assaltos a farmácias que ocorrem em todo o país, foi demonstrado por uma reportagem apresentado pelo programa dominical Fantástico da Rede Globo.

Segundo a reportagem os assaltantes não buscam apenas dinheiro. Os bandidos entram nas farmácias a noite em busca de uma medicação específica, seja para emagrecimento ou transtornos psíquicos. Normalmente os medicamentos são muito carros, e são depois vendidos pela internet.

As autoridades indicam que as farmácias devam investir em segurança e não contar apenas com o fator sorte, para garantir o bem-estar dos seus profissionais farmacêuticos. Mas as redes de farmácias nada fazem e pelo jeito nem se importam pois não quiseram dar entrevista respondendo a reportagem.

O silêncio das grandes redes pode ser visto como um “sinto muito”.
mesma resposta dada pelo assaltante ao farmacêutico que foi assaltado duas vezes na mesma noite

As redes tiram o corpo fora.

Sobre a postura das redes em relação à violência relatada na matéria, a presidente do Sindicato dos farmacêuticos de São Paulo, Renata Gonçalves, foi taxativa: “Não existe nada, nem antes nem depois, nem na prevenção e nem depois do ocorrido. Os trabalhadores se sentem totalmente desamparados pela empresa pois o ato dos bandidos é muito violento. É preciso dar um suporte aos funcionários.”

A Fenafar e os sindicatos filiados continuam sua luta incansável em defesa dos direitos e da dignidade dos farmacêuticos e farmacêuticas, enquanto exigem que empresas garantam respeito, valorização e condições de trabalho dignas, que os farmacêuticos merecem.

Ciência, tecnologia e inovação para quem?

Conferência Livre preparatória para 5ª CNTCI aponta a participação social como ferramenta fundamental para construir políticas públicas que aproximem a população das inovações tecnológica e científicas.

Ciência, tecnologia e inovação podem soar como assuntos distantes do cotidiano e do interesse imediato das pessoas. E para que políticas públicas neste âmbito sejam construídas e implantadas de maneira eficiente, o caminho é justamente promover um espaço de escuta que seja tão diverso e plural como a população brasileira. Foi sob esta perspectiva desafiadora que o Projeto Integra realizou a Conferência Livre Ciência, Tecnologia e Inovação, Participação Social e Saúde nesta terça-feira (12/3), na Fiocruz Brasília.

A conferência livre integra a etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 5ª CNCTI, que será realizada em junho de 2024, em Brasília, após um hiato de 14 anos desde a última edição. Implementadas com êxito na área da Saúde desde meados de 2017, o modelo de conferências livres é considerado como a radicalização da democracia participativa justamente por abrir campo para que todas as pessoas que usam, trabalham ou administram o Sistema Único de Saúde (SUS) possam ter voz para defender e exigir os direitos instituídos dentro da Constituição Federal.

Coordenadora da “Livre” de Ciência e Tecnologia, a farmacêutica Silvana Nair Leite reforçou, na abertura do encontro, que uma política pública sólida deve atender às diversidades e demandas do país. “Ciência, tecnologia e inovação precisam ter investimento para fomentar uma política sólida e concreta que realmente atenda às necessidades e expectativas no país. Devemos tratar da participação da sociedade do ponto de vista do engajamento e do reconhecimento de necessidades para a ciência e a tecnologia, especialmente na saúde”, declarou.

Dalmare Anderson Sá, também participante da conferência livre, atua na Assistência Farmacêutica da rede de Atenção Primária à Saúde em Recife. Ele revela que seu trabalho diário é fazer atendimentos domiciliares. Com esta experiência de trabalho no SUS que acontece no território, ele indaga como, a partir do processo da Conferência de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) e até mesmo da 17ª Conferência Nacional de Saúde, é possível ampliar o fomento para, consequentemente, ampliar o cuidado às pessoas.

“Como vamos aprimorar a tecnologia do dia a dia das pessoas, que é tão importante quanto a alta tecnologia? E como podemos elaborar métodos e criar inovações para que esses profissionais de saúde adentrem na casa das pessoas”, questiona, o farmacêutico, que faz coro a outros participantes ao afirmar que o SUS é também uma inovação. “Quando vamos valorizar as grandes inovações que temos no Brasil, como o SUS? Este sistema é um modelo de inovação para o mundo. Precisamos pensar em um memorial do SUS que transmita a importância deste sistema para o povo brasileiro”, sugeriu.

A Ciência voltou

“A ciência é o rumo do Brasil neste momento, e, por meio da educação, da cultura e da saúde pública, constitui um eixo estratégico de atuação do controle social e também do Governo Federal”, declarou Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (Cictaf/CNS).

Débora foi uma das convidadas da mesa que abriu as discussões da Conferência Livre: “Participação social na Política de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Na ocasião, ela explicou como a Cictaf, dentro do seu planejamento de trabalho, traz como essência debater as estratégias de CT&I vinculadas com a saúde. Para ganhar materialidade, as táticas de ação devem ser voltadas às pessoas. “A escuta das pessoas na diversidade que temos na sociedade é fundamental e deve ser o eixo disso. No campo da Saúde, conquistamos o SUS e o controle social do SUS, com a participação ampla e plural de diferentes olhares para levar os nossos conhecimentos e saberes para a construção das políticas públicas”.

Para Melecchi, esse olhar para as pessoas não se refere ao conhecimento, mas ao olhar para o território, enxergando suas necessidades e valorizando os diferentes saberes. “É essa soma coletiva que vai construir um dia melhor para todas as pessoas”, finalizou.

Também participante da mesa sobre participação social, Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde, reforça o norte humanizado que ciência, tecnologia e inovação devem seguir, por meio da participação social, apontado por Melecchi. “A tecnologia deve olhar o ser humano, os afetos e as relações. Essa perspectiva da construção da tecnologia do cuidado é fundamental para garantir a saúde. Precisamos avançar e valorizar o SUS nesse modelo e exemplo de participação social”, ponderou.

Integração e Inovação contra iniquidades

A conferência livre integra duas pautas ministeriais, no caso da Saúde e CT&I, expressando uma mobilização para construção de agendas que permitam avançar de forma inclusiva e democrática. “Seguimos neste espaço enfrentando desigualdades, seja para garantir acesso à medicamentos, seja para garantir a implementação das tecnologias promotoras da saúde. Cada vez mais estaremos unidos pela ciência e em sua defesa, para que ela não seja questionada em nenhum momento”, aponta Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília.

Essas desigualdades e iniquidades apontadas por Fabiana são observadas em outras falas proferidas no encontro, como a da pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina Marcele Carvalho, que confronta os presentes: “Como vamos enfrentar (as desigualdades), como comunidade científica e enquanto participação social, sem falar da participação das mulheres nesses espaços, se ainda precisamos ouvir que a maternidade é um fator contra produtividade científica, por exemplo”. Mencionando o projeto Parent in Science, ela também crava “somos sim produtivas, contribuímos sim para a ciência e tecnologia mas não na velocidade que a ciência machista e racista nos obriga, e isso precisa ser colocado em debate”.

Após um rico dia de escuta, com participações de pessoas trabalhadoras, gestoras e pesquisadoras do SUS, a Conferência Livre Ciência, Tecnologia Inovação, Participação Social e Saúde levará para a 5ª CNCTI a força transformadora democracia participativa, tão fundamental para o SUS.

Confira a Galeria de Fotos da Conferência Livre Ciência, Tecnologia e Inovação, Participação Social e Saúde.

Aqui você confere a transmissão da Conferência, na íntegra.

Fonte: Ascom/CNS