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PROPOSTA PARA A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA

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COMENSINO/CAEF/ABEF

Art. 1o Perfil do egresso:

O farmacêutico é o profissional da saúde, com formação centrada nos fármacos, nos medicamentos e na assistência farmacêutica, e de forma integrada às análises clínicas e toxicológicas, aos cosméticos e aos alimentos, em prol do cuidado à saúde do indivíduo, da família e da comunidade. A formação deve ser pautada em princípios éticos e científicos, capacitando para o trabalho nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde, por meio de ações de prevenção de doenças, de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na pesquisa e no desenvolvimento de serviços e de produtos para a saúde.

Art.2º A formação do farmacêutico deve ser humanista, crítica, reflexiva e generalista, e ter uma concepção de referência definida no projeto pedagógico do curso (PPC) de graduação em Farmácia, considerando:

  1. Os componentes curriculares que integrem conhecimentos teóricos e práticos de forma interdisciplinar e transdisciplinar;

  2. O planejamento curricular que contemple as prioridades de saúde, considerando os contextos nacional, regional e local em que se insere o curso;

  3. Os cenários de práticas diversificados, inseridos na comunidade e nas redes de atenção à saúde, pública ou privada, caracterizados pelo trabalho interprofissional e colaborativo;

  4. As estratégias para a formação centradas na aprendizagem do estudante, tendo o professor como mediador e facilitador desse processo;

  5. As ações intersetoriais e sociais norteadas pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;

  6. A atuação profissional articulada com as políticas públicas e o desenvolvimento tecnológico, para atender às necessidades sociais;

  7. O cuidado em saúde, a gestão, a tecnologia e a inovação como elementos estruturais da formação;

  8. A tomada de decisão com base na análise crítica e contextualizada das evidências científicas, da escuta ativa do indivíduo, da família e da comunidade;

  9. Liderança, ética, empreendedorismo, respeito, compromisso, comprometimento, responsabilidade, empatia, gerenciamento e execução de ações pautadas pela interação, participação e diálogo;

  10. O compromisso com o cuidado e a defesa da saúde integral do ser humano, levando-se em conta aspectos socioeconômicos, políticos, culturais, ambientais, étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, necessidades da sociedade, bem como características regionais;

  11. A formação profissional que capacite para intervir na resolutividade dos problemas de saúde do indivíduo, da família e da comunidade;

  12. A assistência farmacêutica, utilizando o medicamento e outras tecnologias como instrumentos para a prevenção de doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde;

  13. A incorporação de tecnologias de informação e comunicação em suas diferentes formas, com aplicabilidade nas relações interpessoais, pautada pela interação, participação e diálogo, tendo em vista o bem-estar do indivíduo, da família e da comunidade;

  14. A educação permanente e continuada, responsável e comprometida com a sua própria formação, estímulo ao desenvolvimento, à mobilidade acadêmico-profissional, à cooperação por meio de redes nacionais e internacionais, e à capacitação de profissionais.

Art. 3º Dada à necessária articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes, para contemplar o perfil do egresso, a formação deve estar estruturada nos seguintes eixos:

  1. Cuidado em saúde;

  2. Tecnologia e inovação em saúde;

  3. Gestão em saúde.

Art. 4º Entende-se como cuidado em saúde um conjunto de ações e de serviçosofertados ao indivíduo, família e comunidade, que considera a autonomia do ser humano, a sua singularidade e o contexto real em que vive, por meio de atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças, e que possibilite às pessoas viverem melhor. A sua execução requer o desenvolvimento de competências para identificar e analisar as necessidades de saúde do indivíduo, da família e da comunidade, bem como para planejar, executar e acompanhar ações em saúde, o que envolve:

  1. o acolhimento do indivíduo, a verificação das necessidades, a realização da anamnese farmacêutica e o registro das informações referentes ao cuidado em saúde, considerando o contexto de vida e a integralidade do indivíduo;

  2. a avaliação e o manejo da farmacoterapia, com base em raciocínio clínico, considerando necessidade, prescrição, efetividade, segurança, comodidade, acesso, adesão e custo;

  3. a solicitação, realização e interpretação de exames clínico-laboratoriais e toxicológicos, a verificação e avaliação de parâmetros fisiológicos, bioquímicos e farmacocinéticos, para fins de acompanhamento farmacoterapêutico e da provisão de outros serviços farmacêuticos;

  4. a investigação de riscos relacionados à segurança do paciente, visando ao desenvolvimento de ações preventivas e corretivas;

  5. a identificação de situações de alerta para o encaminhamento a outro profissional ou serviço de saúde, atuando de modo a preservar a saúde e a integridade do paciente;

  6. o planejamento, a coordenação e a realização de diagnóstico situacional de saúde, com base em estudos epidemiológicos, demográficos, farmacoepidemiológicos, farmacoeconômicos, clínico-laboratoriais e socioeconômicos, além de outras investigações de caráter técnico, científico e social, reconhecendo as características nacionais, regionais e locais;

  7. a elaboração e aplicação de plano de cuidado farmacêutico, pactuado com o paciente e/ou cuidador, e articulado com a equipe interprofissional de saúde, com acompanhamento da sua evolução;

  8. a prescrição de terapias farmacológicas e não farmacológicas e de outras intervenções relativas ao cuidado em saúde, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional;

  9. a dispensação de medicamentos, considerando o acesso e o seu uso seguro e racional;

  10. o rastreamento em saúde, a educação em saúde, o manejo de problemas de saúde autolimitados, a monitorização terapêutica de medicamentos, a conciliação de medicamentos, a revisão da farmacoterapia, o acompanhamento farmacoterapêutico, a gestão da clínica, entre outros serviços farmacêuticos;

  11. o esclarecimento ao indivíduo e, quando necessário, ao seu cuidador, sobre a condição de saúde, tratamento, exames clínico-laboratoriais e outros aspectos relativos ao processo de cuidado;

  12. a busca, a seleção, a organização, a interpretação e a divulgação de informações que orientem a tomada de decisões baseadas em evidências científicas, em consonância com as políticas de saúde;

  13. a promoção e a educação em saúde, envolvendo o indivíduo, a família e a comunidade, identificando as necessidades de aprendizagem e promovendo ações educativas;

  14. a realização e a interpretação de exames clínico-laboratoriais e toxicológicos, para fins de complementação de diagnóstico e prognóstico;

  15. a prescrição, a orientação, a aplicação e o acompanhamento visando ao uso adequado de cosméticos e outros produtos para a saúde;

  16. a orientação sobre o uso seguro e racional de alimentos relacionados à saúde, incluindo os parenterais e enterais, bem como os suplementos alimentares;

  17. a prescrição, a aplicação e o acompanhamento das práticas integrativas e complementares, de acordo com as políticas públicas de saúde e a legislação vigente.

Art. 5o Entende-se como tecnologia em saúde o conjunto organizado de todos os conhecimentos científicos, empíricos ou intuitivos, empregados na pesquisa, no desenvolvimento, na produção, na qualidade e na provisão de bens e serviços. A inovação, por sua vez, é a solução de problemas tecnológicos, compreendendo a introdução ou melhoria de processos, produtos, estratégias ou serviços, tendo repercussão positiva na saúde individual e coletiva. A execução da tecnologia e inovação em saúde requer competências que envolvem:

  1. Pesquisar, desenvolver, inovar, produzir, controlar e garantir a qualidade de:

  1. fármacos, medicamentos e insumos;

  2. biofármacos, biomedicamentos, imunobiológicos, hemocomponentes, hemoderivados e outros produtos biotecnológicos e biológicos;

  3. reagentes químicos, bioquímicos e outros produtos para diagnóstico;

  4. alimentos, preparações parenterais e enterais, suplementos alimentares e dietéticos;

  5. cosméticos, saneantes e domissanitários;

  6. outros produtos relacionados à saúde.

  1. Pesquisar, desenvolver, inovar, fiscalizar, gerenciar e garantir a qualidade de tecnologias de processos e serviços aplicados à área da saúde, envolvendo:

  1. as tecnologias relacionadas a processos, práticas e serviços de saúde;

  2. a sustentabilidade do meio ambiente e a minimização de riscos;

  3. a avaliação da infraestrutura necessária à adequação de instalações e equipamentos;

  4. a avaliação e implantação de procedimentos adequados de embalagem e de rotulagem;

  5. a administração da logística de armazenamento e de transporte;

  6. a incorporação de tecnologia de informação, a orientação e o compartilhamento de conhecimentos com a equipe de trabalho.

Art. 6o Entende-se como gestão em saúde um processo técnico, político e social, capaz de integrar recursos e ações para a produção de resultados. A sua execução requer as seguintes competências:

  1. Identificar e registrar os problemas e as necessidades de saúde, o que envolve:

  1. conhecer e compreender as políticas públicas de saúde, aplicando-as de forma articulada nas diferentes instâncias;

  2. conhecer e compreender a organização dos serviços e sistema de saúde;

  3. conhecer e compreender a gestão da informação;

  4. participar nas instâncias consultivas e deliberativas de políticas de saúde.

  1. Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o plano de intervenção, processos e projetos, o que envolve:

  1. conhecer e avaliar os diferentes modelos de gestão em saúde;

  2. conhecer e aplicar ferramentas, programas e indicadores que visem à qualidade e à segurança dos serviços prestados;

  3. propor ações baseadas em evidências científicas nas realidades socioculturais, econômicas e políticas;

  4. estabelecer e avaliar planos de intervenção e processos de trabalho;

  5. conhecer e compreender as bases da administração e da gestão das empresas farmacêuticas.

III- Promover o desenvolvimento de pessoas e equipes, o que envolve:

  1. conhecer a legislação que rege as relações com os trabalhadores e atuar na definição de suas funções e sua integração com os objetivos da organização do serviço;

  2. desenvolver a avaliação participativa das ações e serviços em saúde;

  3. selecionar, capacitar e gerenciar pessoas, visando à implantação e à otimização de projetos, processos e planos de ação.

Art. 7º OcursodegraduaçãoemFarmáciadeveestaralinhadocomtodoo processodesaúdedoindivíduo,dafamíliaedacomunidade,comarealidade epidemiológica,socioeconômicaeprofissional,proporcionandoaintegralidadedas açõesdecuidado,gestão,tecnologiaeinovaçãoemsaúde. A formação em Farmácia requer conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e atitudes, as quais devem ser trabalhadas de forma integrada em:

  1. Ciências humanas e sociais aplicadas, ética e bioética, integrando a compreensão dos determinantes sociais da saúde que consideram os fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, de gênero e de orientação sexual, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais, ambientais, do processo saúde-doença do indivíduo e da população;

  2. Ciências exatas, contemplando os campos das ciências químicas, físicas, físico-químicas, matemáticas, estatísticas, e de tecnologia de informação que compreendem seus domínios teóricos e práticos, aplicadas às ciências farmacêuticas;

  3. Ciências biológicas, contemplando as bases moleculares e celulares, os processos fisiológicos, patológicos e fisiopatológicos da estrutura e da função dos tecidos, dos órgãos, dos sistemas e dos aparelhos, e o estudo de agentes infecciosos e parasitários, dos fatores de risco e de proteção para o desenvolvimento de doenças, aplicadas à prática, dentro dos ciclos de vida;

  4. Ciências da saúde, contemplando o campo da saúde coletiva, a organização e a gestão de pessoas, de serviços e do sistema de saúde, programas e indicadores de qualidade e segurança dos serviços, políticas de saúde, legislação sanitária, bem como epidemiologia, comunicação, educação em saúde, práticas integrativas e complementares, que considerem a determinação social do processo saúde-doença;

  5. Ciências farmacêuticas, que contempla:

  1. assistência farmacêutica, serviços farmacêuticos, farmacoepidemiologia, farmacoeconomia, farmacovigilância, hemovigilância e tecnovigilância, em todos os níveis de atenção à saúde;

  1. farmacologia, farmacologia clínica, semiologia farmacêutica, terapias farmacológicas e não farmacológicas, farmácia clínica, toxicologia, serviços clínico-farmacêuticos e procedimentos dirigidos ao paciente, família e comunidade, cuidados farmacêuticos e segurança do paciente;

  2. química farmacêutica e medicinal, farmacognosia, química de produtos naturais, fitoterapia e homeopatia;

  3. farmacotécnica, tecnologia farmacêutica e processos e operações farmacêuticas, magistrais e industriais, aplicadas a fármacos e medicamentos alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, cosméticos, radiofármacos, alimentos e outros produtos para a saúde, planejamento e desenvolvimento de insumos, de fármacos, de medicamentos e de cosméticos;

  4. controle e garantia da qualidade de produtos, processos e serviços farmacêuticos;

  5. deontologia, legislação sanitária e profissional;

  6. análises clínicas, contemplando o domínio de processos e técnicas de áreas como microbiologia clínica, imunologia clínica, bioquímica clínica, hematologia clínica, parasitologia clínica e citopatologia clínica;

  7. genética e biologia molecular;

  8. análises toxicológicas, compreendendo o domínio dos processos e técnicas das diversas áreas da toxicologia;

  9. gestão de serviços farmacêuticos;

farmácia hospitalar, farmácia em oncologia e terapia nutricional;

  1. análises de água, de alimentos, de medicamentos, de cosméticos, de saneantes e de domissanitários.

  1. Pesquisa e desenvolvimento para a inovação, a produção, a avaliação, o controle e a garantia da qualidade de insumos, fármacos, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissanitários, insumos e produtos biotecnológicos, biofármacos, biomedicamentos, imunobiológicos, hemocomponentes, hemoderivados, e de outros produtos biotecnológicos e biológicos, além daqueles obtidos por processos de farmacogenética e farmacogenômica, insumos e equipamentos para diagnóstico clínico-laboratorial, genético e toxicológico, alimentos, reagentes químicos e bioquímicos, produtos para diagnóstico in vitro e outros relacionados à saúde, bem como os seus aspectos regulatórios;

  2. Pesquisa e desenvolvimento para a inovação, produção, avaliação, controle e garantia da qualidade e aspectos regulatórios em processos e serviços de assistência farmacêutica e de atenção à saúde;

  3. Gestão e empreendedorismo:

  1. projetos e processos;

  2. negócios farmacêuticos;

  3. assistência farmacêutica e estabelecimentos de saúde;

  4. serviços farmacêuticos.

Art. 8º O curso de graduação em Farmácia deve ser desenvolvido em, no mínimo, 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 5.000 (cinco mil) horas, obrigatoriamente em regime presencial, devendo ser estruturado em três eixos de formação, estágios curriculares obrigatórios e atividades complementares, articulando a formação acadêmica à atuação profissional.

§ 1º A carga horária do curso, excetuando-se o estágio curricular e as atividades complementares, deve ser distribuída da seguinte forma:

  1. 50 % no eixo cuidado em saúde;

  2. 40 % no eixo tecnologia e inovação em saúde;

  3. 10% no eixo gestão em saúde.

§ 2º Os conteúdos em ciências farmacêuticas devem corresponder a, no mínimo, 50% da carga horária do curso, excetuando-se o estágio curricular obrigatório.

Art. 9º A formação em Farmácia inclui, como etapa integrante e obrigatória da graduação, estágios curriculares que devem ser realizados sob orientação de docente, em campos de atuação profissional farmacêutica pertencentes à instituição de ensino superior (IES) e/ou fora dela, mediante convênios, parcerias ou acordos. Os estágios curriculares devem ser desenvolvidos de forma articulada, em complexidade crescente, distribuídos ao longo do curso e iniciados, no máximo, no terceiro semestre.

§ 1o Os estágios curriculares devem corresponder a 20% da carga horária total do curso de graduação em Farmácia e serem desenvolvidos conforme os percentuais estabelecidos, em cenários de prática relacionados a:

  1. fármacos, medicamentos e assistência farmacêutica: 60% (sessenta por cento);

  2. análises clínicas, genéticas e toxicológicas: 30% (trinta por cento);

  3. especificidades institucionais e regionais: 10% (dez por cento).

§ 2º Os estágios obrigatórios mencionados no parágrafo anterior devem contemplar cenários de prática do SUS.

§ 3º A farmácia universitária deve ser cenário de prática obrigatório da IES, ou a ela vinculada, para a execução de atividades de estágio obrigatório relacionadas à assistência farmacêutica, para todos os estudantes do curso.

§ 4º O laboratório universitário de análises clínicas deve ser cenário de prática obrigatório da IES, ou a ela vinculada, para a execução de atividades de estágio obrigatório relacionadas às análises clínicas, para todos os estudantes do curso.

§ 5º Os estágios devem ser desenvolvidos sob orientação de docente farmacêutico e supervisão local por profissional com formação superior e competência na área do estágio, obedecendo à proporção máxima simultânea de 08 (oito) estudantes por docente e por supervisor local.

Art.10. O PPC deve contemplar a realização de atividades complementares como requisito para a formação, envolvendo, por exemplo, monitorias, estágios não obrigatórios, programas de iniciação científica, programas de extensão e cursos realizados em áreas afins.

Parágrafo único. As atividades complementares devem corresponder, no máximo, a 3% (três por cento) da carga horária total do curso.

Art. 11. O curso de graduação em Farmácia deve ter projeto pedagógico centrado na aprendizagem do estudante e apoiado no professor como facilitador e mediador do processo, com vistas à formação integral, articulando ensino, pesquisa e extensão.

Art. 12. O curso de graduação em Farmácia deve manter o Núcleo Docente Estruturante (NDE) atuante no processo de construção e aprimoramento permanente do PPC.

Art. 13. Para a organização e desenvolvimento do curso de graduação em Farmácia, devem ser consideradas:

  1. a utilização de metodologias ativas de ensino, centradas na aprendizagem do estudante, com critérios coerentes de acompanhamento e de avaliação do processo ensino-aprendizagem;

  2. a participação ativa do discente no processo de construção e difusão do conhecimento;

  3. a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade na prática docente, articulando o ensino, a pesquisa e a extensão;

  4. a avaliação permanente do curso, envolvendo a comunidade acadêmica e os atores sociais relacionados à educação e à profissão, em consonância e para o aprimoramento do sistema nacional de avaliação da educação superior;

  5. a diversificação dos cenários de ensino-aprendizagem, permitindo ao estudante conhecer as políticas de saúde, vivenciar a realidade profissional, a organização do trabalho em saúde e as práticas interprofissionais, garantindo a integração ensino-serviço, desde o início do curso.

Art. 14. O PPC deve prever a organização pedagógica para o desenvolvimento e consolidação das competências descritas nos eixos de formação, de maneira a contribuir para aprendizagens significativas dos estudantes e para aproximar a prática pedagógica da realidade profissional.

§ 1º As atividades práticas referem-se àquelas realizadas em laboratórios de ensino, laboratórios didáticos especializados e em outros cenários, visando ao desenvolvimento de habilidades e conhecimentos.

§ 2º As atividades práticas devem contemplar também a integração do curso com o sistema local e regional de saúde do SUS, envolvendo uma relação estudante/docente de, no máximo, 10/1, nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde, com ênfase na atenção básica.

§ 3º As atividades práticas a que se referem os parágrafos primeiro e segundo deste artigo devem corresponder a, no mínimo, 50% da carga horária total do curso, excetuando-se o estágio curricular obrigatório

Art. 15. Para a integralização do curso de graduação em Farmácia, o estudante deve elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sob orientação exclusiva de docente da IES, em conformidade com sua área de atuação específica, atendendo à regulamentação por ela definida.

Art. 16. A qualificação e a capacitação docente devem ser permanentes, tendo como finalidade a melhoria da qualidade do ensino e a construção coletiva da função social dos professores.

Art. 17. Os docentes do curso de graduação em Farmácia devem ter qualificação acadêmica e/ou experiência profissional, comprovadas em suas áreas de atuação específica, como requisito mínimo para ministrar os conteúdos sob sua responsabilidade.

§ 1º A coordenação do curso de graduação em Farmácia e o ensino de componentes curriculares específicos das ciências farmacêuticas devem ser exercidos exclusivamente por farmacêuticos.

§ 2º A IES deve envolver-se no processo de integração ensino-serviço-comunidade, fomentando a educação permanente dos profissionais da rede de saúde, com vistas à melhoria do serviço e do processo de ensino-aprendizagem nos cenários de práticas.

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