; Trabalho e Emprego - Fenafar

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Mesmo que a lei desobrigue, os sindicatos precisam voltar orientar os trabalhadores e trabalhadoras, que em caso de demissão é necessário procurar a entidade sindical para receber informações e orientações, a fim de evitar prejuízos insanáveis no ato da rescisão do contrato de trabalho.

Estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (através do Boletim 14) sugere que as promessas miraculosas propagadas pelos apologistas da suposta “modernização da legislação trabalhista” imposta pelo governo golpista de Michel Temer eram ilusórios. Confira abaixo trechos da análise técnica.

Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

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