Em clara derrota do governo Jair Bolsonaro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um ponto inconstitucional da Medida Provisória (MP) 936 não tem validade. Segundo a decisão de Lewandowski, quaisquer reduções de jornada ou de salário – além de uma eventual suspensão temporária do contrato de trabalho em acordo individual – deverão ser comunicadas aos sindicatos em dez dias. O ministro atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade.

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no mundo, as farmácias são estabelecimentos que têm sido muito procurados pela população. Por isso, os cuidados com a saúde dos profissionais são essenciais. Muitos especialistas fazem alertas sobre o assunto, principalmente, porque vários farmacêuticos começaram a se manifestar, por meio das redes sociais e por mensagens privadas, dando depoimentos em relação à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades em que trabalham.

A medida, editada neste domingo (22) em edição extra do Diário Oficial da União autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. Atitude mostra como o presidente Jair Bolsonaro está de olhos fechados para a miséria e o perigo que representa a pandemia de Coronavírus.