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A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer vai formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (8).

 

Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Citou como exemplo contratos de trabalho de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga e que são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.

Nogueira falou sobre a reforma com sindicalistas da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), durante seminário em Brasília.

No cerne das mudanças previstas no projeto está a instituição do negociado sobre o legislado, ou seja, as decisões tomadas nos acordos entre trabalhadores e patrões serão soberanas e prevalecerão sobre o que prevê a legislação.

Para os dirigentes sindicais, esta medida pode acabar com a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação - o que historicamente favorece os empregadores e prejudica os empregados, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego.

Segundo o ministro, este tipo de contrato de 12 horas vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.

Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.

A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.

Indagado sobre como estas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias".

No entanto, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.

"O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação convocada pelos movimentos sociais em São Paulo, nesta quinta-feira (8).

Fonte: CTB
Publicado em 09/09/2016

A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres.

Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral.

"Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres", diz o jornal.

Apesar da proposta, o Estadão tentou dizer que a proposta de Temer foi caridosa, uma vez que o tempo de transição para professores seria maior. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, explicou uma fonte do governo.

Vale lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos e recebe aposentadoria de R$ 30.613,24, segundo informações do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo.

Na semana passada, O Globo publicou matéria dando as mesmas informações. O governo Temer tenta, com isso, preparar o terreno para o projeto. Isso porque sabe que enfrentará a resistência das centrais sindicais.

O grupo de trabalho que reúne as centrais evidenciou o desacordo dos representantes dos trabalhadores com o projeto. Uma das propostas apresentadas pelos sindicatos de empregados é de manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

"As centrais resistem em praticamente todos os pontos", disse uma fonte do governo ao O Globo.

No última terça-feira (16), oito centrais sindicais realizaram ato unificado em várias cidades do país para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“A agenda do golpe é ultraliberal e essa unidade é uma sinalização de resistência que reforça a denúncia do golpe contra os direitos dos trabalhadores, contra a previdência e para impor o negociado sobre o legislado e a terceirização irrefreada”, denunciou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“A unidade é a chave primordial pra que a gente não perca a perspectiva de resistir com unhas e dentes, sobretudo na defesa da política de valorização do salário mínimo, que é garantia inconteste para a sobrevivência de milhares de trabalhadores e das economias dos municípios”, completou.

Fonte: Vermelho
Publicado em 22/08/2016

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Com o título, “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, a cartilha desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer, mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do Salário Mínimo.

 

“As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Ele salienta que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude”.

Maior programa de distribuição de renda do Brasil

Na mesma linha, o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, lembra que é a Previdência Social a responsável pela maior política de distribuição de renda do país.

“Ela [a Previdência] faz parte da Seguridade Social, que é compreendida como: direito à saúde, à previdência e à assistência social, questões essenciais para a melhoria da qualidade de vida de grande parte dos brasileiros e brasileiras”, ressaltou Carneiro.

Ele ainda lembrou que “a Seguridade Social foi uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras quando da luta e mobilização pela elaboração da Constituição Federal de 1988. A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. Daí a centralidade de defendê-la”.

O discurso de Temer esconde a privatização

Nesses pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer promoveu um verdadeiro desmonte de políticas importantes para o país e no caso da Previdência ele começou extinguindo o Ministério da Previdência Social.

Carneiro avalia que “essa ofensiva, por exemplo, afeta em cheio a assistência social que perde seu sentido social e passa a obedecer a lógica de mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, a DATAPREV e a PREVIC para o Ministério da Fazenda, deixa claro que a gestão interina de Temer não quer outra coisa senão esquartejar o sistema”.

E completou: “O fatiamento da Previdência é parte de uma política para aumentar a concorrência entre as instituições privadas por recursos públicos e transformar os serviços sociais em mercadorias. Dito de outra forma, o que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”.

Baixe a cartilha AQUI!

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