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A CTB está organizando, para o próximo dia 08 de agosto (segunda-feira), um ato nacional em defesa da CLT e da Previdência Social, dois alvos da gestão interina de Michel Temer. Articulado pelo presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a jornada acontecerá em frente às Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs) em diversos estados do país.

 

Araújo conclama os trabalhadores e trabalhadoras a protestarem em defesa dos direitos trabalhistas. "Com esse discurso da ‘modernização’, o objetivo [de Michel Temer] é baixar o custo da mão de obra e aumentar a cesta de lucros das empresas. É apenas por isso que esse governo quer aprovar o negociado sobre o Legislado, a terceirização irrefreável e acabar com a Previdência Social, o maior programa de distribuição de renda do país", denunciou.

Em sua nota convocatória, a CTB denuncia o apoio da imprensa, em especial da Rede Globo, às medidas de esmagamento da classe trabalhadora ensaiadas por Temer e sua turma. “O governo ilegítimo encomendou uma série de reportagens defendendo a modernização das relações de trabalho, e esse mesmo assunto tem sido alvo de editoriais destilados de propostas de regressão, flexibilização e precarização do trabalho”, escreveu.

Ele lembrou de episódios como o de Benjamin Steinbruch, presidente da CSN, em que foi proposto um período de almoço de 15 minutos, ou o de Robson Braga, presidente da CNI, em que foi ventada uma defesa da jornada de 80 horas semanais. “São, no mínimo, propostas preocupantes”, analisou.

Para evitar que medidas como essas sejam naturalizadas no pensamento do brasileiro, a Central coordena com suas sedes estaduais este novo ato. O objetivo é denunciar e aumentar a atenção da população em torno do tema. “A jornada de lutas é longa e necessária. Ocupar as ruas e resistir a todo custo é o melhor caminho”, concluiu Adilson Araújo.

Fonte: CTB
Publicado em 03/08/2016

O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) realizará na cidade de São Paulo, dia 29 (vinte e nove) de julho, com início às 9h, o seminário Saúde do Trabalhador no contexto da Seguridade Social.

 

O objetivo é debater o financiamento e desestruturação do SUS, o mito do déficit da Previdência Social, os rumos da Política de Assistência Social e a judicialização das questões de Saúde do Trabalhador.

A atividade acontece no Auditório Dr. José Ademar (Av. Dr. Arnaldo, 351 - térreo) e as inscrições poderão ser feitas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira a programação (sujeita a alterações):

9hs Abertura

9h40 Análise de conjuntura

10h30 Desafios da Saúde do Trabalhador em tempos de perda de direitos

12h30 às 14hs Almoço

14h Seguridade Social em disputa: ofensiva do capital e luta de classe

17h00 Encerramento

Fonte: CTB
Publicado em 26/07/2016

Cerca de 250 mil dos 840 mil beneficiários do auxílio-doença em todo o país podem ter o direito negado pelos peritos do governo, sob as novas orientações do presidente interino Michel Temer. Isso representa cerca de 30% da cobertura. A tentativa de reduzir gastos sociais inclui cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive aqueles já aposentados por invalidez. Neste segundo caso, a meta é retirar pelo menos 150 mil pessoas do INSS. O governo também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

 

As mudanças constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada no início de julho e já em vigor (leia aqui).

A MP permite a realização de novas perícias médicas para reavaliação de todos os segurados “a qualquer momento”, além de estabelecer uma validade máxima de 120 dias de benefício para cada perícia. Para acelerar a realização das reavaliações, a medida cria também uma bonificação para médicos peritos do INSS, de R$ 60 por sessão, como forma de incentivar o maior número possível de chamadas. Não há limite para o número de perícias que cada médico pode realizar.

Asfixia em etapas

“O que vai acontecer é que os peritos vão dar prioridade às perícias em todos aqueles que já estão no auxílio-doença. Na verdade, isso é uma espécie de bonificação para retirar as pessoas do benefício, porque o que o governo golpista quer é acabar com o auxílio-benefício”, explicou o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “A intenção final é restringir o acesso. Começa com os cortes, depois dificulta a concessão e, com o passar do tempo, o auxílio acaba, não vai ter pra ninguém”, completou.

Desde o agravamento do estado fiscal brasileiro, o auxília-doença enfrenta restrições crescentes em seus critérios, sempre sob o argumento de um déficit na Previdência que já foi refutado inúmeras vezes. Anteriormente, a introdução da chamada “alta programada”, que concedeu aos peritos o poder para dar prazo de validade ao direito do auxílio-doença, foi amplamente criticada pela integridade do movimento sindical. A introdução da bonificação, no entanto, cria uma segunda camada de perversão sobre o processo de exclusão, ao literalmente recompensar peritos por questionar o trabalho de seus colegas.

A atitude ocorre de forma simultânea a outros ataques à Previdência, sob aparência de reforma, que se desenrolam no Congresso Nacional. Dois dos principais objetivos dos parlamentares conservadores é implementar a idade mínima de aposentadoria e elevar o tempo de serviço necessário em mais de uma década.

“É tudo parte do mesmo pacote. Temer não vai dar trégua aos trabalhadores, porque este é um governo anti-trabalhadores. A sociedade precisa se mobilizar para derrubar esse governo golpista antes que ele acabe com o país, porque é um entrega exagerada de tudo o que nós temos de direito”, disse Pascoal. “Eles propõem uma revisão na legislação trabalhista, mas ao mesmo tempo já começam a legislar com medidas provisórias, acabando com os benefícios dos trabalhadores, como é o caso aqui”, denunciou.

Fonte: CTB
Publicado em 20/07/2016

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