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Centrais sindicais e o Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) se reuniram ontem (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, para discutir a reforma trabalhista proposta por Michel Temer. O ministro anunciou hoje (21) que o projeto de mudanças na legislação trabalhista deve ser enviado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2017. A preocupação da CTB e demais entidades presentes no encontro é a ameaça que a reforma pretendida por Temer representa aos direitos da classe trabalhadora, tendo em vista que as medidas anunciadas visam destruir a CLT e ampliar a terceirização.

"O Ministro falou bastante para tentar justificar que as propostas do governo (aumentar jornada de trabalho, flexibilizar 13º, etc) não vão retirar direitos dos trabalhadores, que têm como único objetivo fortalecer as negociações coletivas, dando a elas mais segurança jurídica. Por outro lado, explicitou opinião a favor da unicidade sindical e contra a alteração da CLT. Afirmou que pretendem criar um Código de Leis do Trabalho, mantendo os direitos que já existem (na CLT) e adicionando outros. Contraditório. Resta saber se podemos confiar", disse o representante da CTB, Mário Teixeira.

Especialistas, como o sociólogo Ricardo Antunes, referência brasileira em Sociologia do Trabalho e professor da pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), são contra as mudanças. Antunes afirma que a reforma trabalhista planejada por Temer devastará direitos conquistados por lutas sociais. "Temer é capaz de regredir lei trabalhista à época da escravidão", disse numa entrevista à repórter Rute Pina, do Brasil de Fato.

Para o sociólogo, a destruição daCLT para modernizá-la, como afirma o governo, é uma falsidade. "Em todos esses países, as grandes transnacionais e grandes corporações pressionam os governos para que eles tomem medidas no sentido de destruir a legislação social protetora do trabalho", afirmou.

De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

 

A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer vai formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (8).

 

Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Citou como exemplo contratos de trabalho de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga e que são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.

Nogueira falou sobre a reforma com sindicalistas da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), durante seminário em Brasília.

No cerne das mudanças previstas no projeto está a instituição do negociado sobre o legislado, ou seja, as decisões tomadas nos acordos entre trabalhadores e patrões serão soberanas e prevalecerão sobre o que prevê a legislação.

Para os dirigentes sindicais, esta medida pode acabar com a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação - o que historicamente favorece os empregadores e prejudica os empregados, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego.

Segundo o ministro, este tipo de contrato de 12 horas vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.

Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.

A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.

Indagado sobre como estas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias".

No entanto, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.

"O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação convocada pelos movimentos sociais em São Paulo, nesta quinta-feira (8).

Fonte: CTB
Publicado em 09/09/2016

A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres.

Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral.

"Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres", diz o jornal.

Apesar da proposta, o Estadão tentou dizer que a proposta de Temer foi caridosa, uma vez que o tempo de transição para professores seria maior. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, explicou uma fonte do governo.

Vale lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos e recebe aposentadoria de R$ 30.613,24, segundo informações do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo.

Na semana passada, O Globo publicou matéria dando as mesmas informações. O governo Temer tenta, com isso, preparar o terreno para o projeto. Isso porque sabe que enfrentará a resistência das centrais sindicais.

O grupo de trabalho que reúne as centrais evidenciou o desacordo dos representantes dos trabalhadores com o projeto. Uma das propostas apresentadas pelos sindicatos de empregados é de manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

"As centrais resistem em praticamente todos os pontos", disse uma fonte do governo ao O Globo.

No última terça-feira (16), oito centrais sindicais realizaram ato unificado em várias cidades do país para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“A agenda do golpe é ultraliberal e essa unidade é uma sinalização de resistência que reforça a denúncia do golpe contra os direitos dos trabalhadores, contra a previdência e para impor o negociado sobre o legislado e a terceirização irrefreada”, denunciou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“A unidade é a chave primordial pra que a gente não perca a perspectiva de resistir com unhas e dentes, sobretudo na defesa da política de valorização do salário mínimo, que é garantia inconteste para a sobrevivência de milhares de trabalhadores e das economias dos municípios”, completou.

Fonte: Vermelho
Publicado em 22/08/2016

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