; Trabalho e Emprego - Fenafar

Sidebar

1

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou na última exta-feira (10) resolução contrária à retirada de direitos previdenciários, contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. O colegiado ainda se manifestou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a real situação da Previdência Social. A ideia é promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema.

As decisões foram tomadas durante a 291ª Reunião Ordinária do CNS, realizada entre os dias 9 e 10 de março, em Brasília. O CNS recomenda a todas as entidades que compõem o colegiado para que participem da mobilização nacional contra a Reforma da Previdência Social, agendada para ocorrer no dia 15 de março, em diferentes locais.

A Reforma da Previdência proposta pelo governo federal afetará, entre outras ações, os benefícios assistenciais destinados aos idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício possibilita a pessoas nestas condições renda per capita de até um quarto de salário mínimo e beneficia atualmente mais de quatro milhões de famílias, o que soma aproximadamente 16 milhões de pessoas. A reforma prevê ainda a elevação progressiva da carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do benefício, o que contraria o Estatuto do Idoso.

“O valor do BPC não compõe o orçamento da Previdência e sim da Política da Assistência Social, alocada no Fundo Nacional de Assistência Social. É preciso uma articulação junto aos parlamentares, em uma mobilização política, para assegurar os direitos sociais conquistados”, avaliou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.

Na ocasião, o colegiado ainda contribuiu com o manifesto contra a reforma proposta pelo governo federal, assinado pelo: Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Fonte: CNS
Publicado em 13/03/2017

 

As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas – proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%).

 

Esses são alguns dos dados destacados no estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça com base em séries históricas de 1995 a 2015” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. A análise foi divulgada nesta segunda-feira (6).

“É importante ressaltar que o fato de exercer atividade remunerada não afeta as responsabilidades assumidas pelas mulheres com as atividades domésticas, apesar de reduzir a quantidade de horas dedicadas a elas. As mulheres ocupadas continuam se responsabilizando pelo trabalho doméstico não remunerado, o que leva à chamada dupla jornada”, destaca Natália Fontoura, especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho.

Quanto mais alta a renda das mulheres, menor a proporção das que afirmaram realizar afazeres domésticos – entre aquelas com renda de até um salário mínimo, 94% dedicavam-se aos afazeres domésticos, contra 79,5% entre as mulheres com renda superior a oito salários mínimos. Em situação inversa estão os homens. A parcela dos que declararam realizar trabalho doméstico é maior entre os de mais alta renda: 57% dos que recebiam de 5 a 8 salários mínimos diziam realizar esses afazeres, proporção que cai a 49% entre os que tinham renda mais baixa.

Apesar de, proporcionalmente, o rendimento das mulheres negras ter sido o que mais se valorizou entre 1995 e 2015 (80%), e o dos homens brancos ter sido o que menos cresceu (11%), a escala de remuneração manteve-se inalterada em toda a série histórica: homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos de mulheres brancas, homens negros e mulheres negras. A diferença da taxa de desocupação entre sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, ela chegou a 13,3% (e 8,5% para homens negros).

Chefes de família e reconfiguração nos arranjos familiares

Os lares brasileiros, cada vez mais, estão sendo chefiados por mulheres. Em 1995, 23% dos domicílios tinham mulheres como pessoas de referência. Vinte anos depois, esse número chegou a 40%. Cabe ressaltar que as famílias chefiadas por mulheres não são exclusivamente aquelas nas quais não há a presença masculina: em 34% delas, havia a presença de um cônjuge.

Paralelamente ao aumento do número de famílias chefiadas por mulheres, houve uma gradativa reconfiguração dos tipos de arranjos familiares. Se, em 1995, o tipo mais tradicional, formado por um casal com filhos, respondia por cerca de 58% das famílias, em 2015 esse percentual caiu para 42%, tendo aumentado de maneira significativa o número de domicílios com somente uma pessoa e também o percentual de casais sem filhos.

Menos mulheres jovens como trabalhadoras domésticas

A quantidade de trabalhadoras domésticas com até 29 anos de idade caiu mais de 30 pontos percentuais no período analisado: de 51,5% em 1995 para 16% em 2015. No entanto, o emprego doméstico ainda era a ocupação de 18% das mulheres negras e de 10% das mulheres brancas no Brasil em 2015. Já a renda das domésticas saltou 64% nesses 20 anos, atingindo o valor médio de R$ 739,00 em 2015. Porém, mesmo com esse crescimento, ainda estava abaixo do salário mínimo, que, à época, era de R$ 788,00.

O número de trabalhadoras formalizadas também aumentou: se, em 1995, 17,8% tinham carteira, em 2015 a proporção chegou a 30,4%. Mas a análise dos dados da Pnad sinalizou uma tendência de aumento na quantidade de diaristas no país. Elas eram 18,3% da categoria em 1995 e chegaram a 31,7% em 2015.

Apesar de estar em queda, diferença de escolaridade entre raças ainda é alta

Nos últimos anos, mais brasileiros e brasileiras chegaram ao nível superior. Entre 1995 e 2015, a população adulta negra com 12 anos ou mais de estudo passou de 3,3% para 12%. Entretanto, o patamar alcançado em 2015 pelos negros era o mesmo que os brancos tinham em 1995. Já a população branca, quando considerado o mesmo tempo de estudo, praticamente dobrou nesses 20 anos, variando de 12,5% para 25,9%.

Fonte: Vermelho
Publicado em 07/03/2017

Na noite da sexta-feira (24), com o país já em ritmo de carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados o pagamento da contribuição assistencial definida por acordo ou convenção coletiva. Os ministros acataram a proposta de "repercussão geral" da medida (de autoria do ministro Gilmar Mendes), ou seja, a decisão é válida para todos os casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

 

Apenas Marco Aurélio Mello votou contra a decisão e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão. O recolhimento da taxa assistencial é, em geral, definido nas convenções coletivas das organizações sindicais e tem papel fundamental no custeio das atividades dos sindicatos.

“A decisão do STF é uma afronta à liberdade e autonomia sindical. Um violento ataque ao movimento sindical”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembrando que direitos hoje consagrados e universais foram originalmente demandados por um grupo de trabalhadores. Entre estas conquistas estão o salário mínimo, o limite de jornada de trabalho, o seguro contra acidentes de trabalho e a proteção à maternidade.

Não à toa, a proibição na cobrança da contribuição vem em um momento em que o governo tenta emplacar uma reforma trabalhista que retira direitos e conquistas da classe trabalhadora. “Tentam sufocar economicamente as organizações sindicais em um momento em que é preciso fazer a luta de resistência às reformas", afirma o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt. "Objetivamente, esta decisão tem o objetivo de enfraquecer as ações do movimento sindical”.

Segundo Farkatt, a decisão é "catastrófica" para o sindicalismo, uma vez que a taxa assistencial é tão importante quanto o imposto sindical, especialmente no custeio de ações dos sindicatos durante as negociações coletivas. Até a decisão tomada na última sexta (24), nos casos em que a contribuição fosse regra determinada em assembleia sindical de uma categoria, se o empregado não desejasse contribuir com a estrutura sindical, poderia solicitar o cancelamento ou devolução dos valores.

E os sindicatos patronais?

Para o secretário nacional de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, o STF só julgou inconstitucionalidade de recolhimento de contribuição dos sindicatos de trabalhadores, deixando de lado os sindicatos patronais.

"As empresa não associadas aos sindicatos patronais vão continuar pagando as taxas. Os trabalhadores e as centrais devem resistir aos ataques vindos dos empresários através de seus capachos no Congresso Nacional e no governo federal, assim como no Judiciário", diz ele. "O STF e o MPT só têm uma intenção: enfraquecer e acabar com a estrutura sindical dos trabalhadores", denuncia.

É também a opinião do advogado e especialista em direitos trabalhistas, Angelo Antonio Cabral. Para ele, ao decidir que as contribuições não podem ser fixadas por instrumentos coletivos – cujas validades e integridades também estão previstas na Constituição – pretende-se enfraquecer a arrecadação sindical e dificultar a mobilização e conscientização dos trabalhadores.

"Prescindir de um sindicalismo sustentável é o mesmo que prescindir da organização dos trabalhadores e colocá-los à mercê de quaisquer vontades do poder econômico", diz Cabral.

Fonte: CTB
Publicado em 06/03/2017 

Mais Artigos...

UA-480112034-1