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Todos os seus dispositivos são nocivos a quem trabalha e a quem emprega. Não há previsão de renda mínima, garantia de emprego ou mecanismos de proteção à saúde. Leia o artigo de Valdete Souto Severo

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (29/04) o Projeto de Lei nº 1409/20 que obriga autoridades sanitárias a tomar medidas para garantir a saúde dos profissionais considerados essenciais ao combate do coronavírus no Brasil. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) conseguiu incluir na lista desses profissionais os farmacêuticos, os farmacêuticos bioquímicos, além de técnicos em farmácia e de laboratório e outros profissionais que atuam nas farmácias e nas análises clínicas.

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

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