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28 de abril: Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Trabalho e Emprego

Em artigo, a Diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Melecchi, fala dos dos impactos que decisões políticos tomadas pelo governo federal no curso da pandemia têm trazido para os trabalhadores, inclusive com consequências para as suas vidas. Leia abaixo.

Em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos causou a morte de 78 trabalhadores. O fato ocorreu em 28 de abril e, por isso, este foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121, no ano de 2005.

Neste 28/04 de 2021, precisamos intensificar a luta em defesa da vida, da proteção ao emprego, dos direitos e da vacinação para todos.

Em particular de 2016 para cá, com a desculpa de modernizar as relações de trabalho e garantir recursos para o Brasil, o que se vê na prática é colocar nas costas dos trabalhadores o ônus destas decisões políticas. Em plena sindemia da COVID19, os mais diversos trabalhadores, em especial da área da saúde, dentre estes, os farmacêuticos, estão em diferentes frentes no combate a Covid-19. E infelizmente, embora sejam reconhecidos como fundamentais nesse momento, muitos vêm atuando sem os equipamentos de segurança ou medidas sanitárias necessárias para sua proteção.

Um dos levantamentos, feito exclusivamente para o jornal El País pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, constatou que trabalhadores formais que não puderam ficar em casa em nenhum momento da sindemia estão no ranking das ocupações que mais registraram crescimento de mortes no Brasil em janeiro e fevereiro de 2021, em relação a 2020. 

Em junho de 2020, o Ministério da Saúde, notificou 3.444 casos suspeitos e confirmados de Covid-19 em farmacêuticos da rede pública e privada. O número representa menos de 2% dos 199.768 casos notificados entre profissionais da saúde, 31.790 dos quais confirmados. O levantamento inclui dados coletados até 13 de maio de 2020 e tem como base as informações do e-SUS Notifica.

De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, semana epidemiológica 8, período de 21 a 27/2/2021, em relação aos farmacêuticos, o registro de casos de síndrome gripal notificados foi de 6.389 e 1.845 confirmados. Óbitos por Covid19, 7 casos de um total de 80 considerando lista de profissionais classificadas pela CBO. 

No ano de 2018, de acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, a Quantidade de Acidentes de Trabalho registrados no Brasil foi de 576.951 casos, sendo 14.856 de incapacidade permanente e 2.098 de óbitos. No RS, o total de acidentes de trabalho, em 2018, foi de 48.559. O Estado do RS está em 3º posição de mais registro de acidentes no país, atrás de SP e de MG

Tais fatos são exemplos da ausência do interesse político, num momento de calamidade pública, o que desencadeia:1, a insuficiência de medidas protetivas através de implementação de políticas públicas, como do saneamento básico, da atenção básica e da vigilância em saúde;  2, ausência de medidas sanitárias, como distanciamento social, uso correto de máscaras e lavagens das mãos; 3, desconsidera as possibilidades proposição de proteção aos empregos, que possibilitem licenças remuneradas, estabilidade no emprego, redução de jornada de trabalho sem redução do salário; 4, e o baixo número de doses da vacina contra a COVID19 diante da morosidade na compra, problemas diplomáticos com outros países e ser contra a autonomia do país na produção destas.

Não podemos mais ter conhecimento de reagentes do teste RT-PCR vencendo no almoxarifado do Ministério de Saúde,em São Paulo, por falta de testagens no país, que além de induzir a um alto índice de subnotificação, não possibilita o monitoramento de casos para tomada de providências. Não é mais possível aceitarmos flexibilizações de funcionamento do comércio, o setor hospitalar em colapso e total desmonte da atenção básica, que tem a capacidade de permitir a atuação dos trabalhadores da saúde diretamente nos territórios. Não é cabível aceitar que o orçamento de 2021 tenha por base o piso de 2017 reajustado pelo IPCA, quando deveria, no mínimo, prever o valor de R $168,7 bilhões. Não mais suportamos a ausência de valorização profissional por parte dos empregadores,públicos e privados. 

Precisamos ampliar a cobrança por melhores condições de trabalho, garantia de adequação dos espaços de trabalho às normas de distanciamento, equipamentos de proteção adequados, o combate ao assédio moral das chefias, às jornadas de trabalho extenuantes, o fortalecimento do SUS com financiamento justo e sustentável para atender as necessidades das pessoas. Isso perpassa por uma ação solidária e colaborativa da categoria, organizada nos sindicatos, e juntos ampliarmos para uma grande frente que defenda a vida, a democracia e os direitos. 

Publicado em 27/04/2021

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