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TST homologa dissídio coletivo dos empregados da Ebserh

Trabalho e Emprego

Empregados públicos têm garantia de reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre março de 2018 e fevereiro de 2019; cláusulas sociais estão mantidas pelos próximos 90 dias.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou na última sexta-feira, 17, o dissídio coletivo dos empregados da Ebserh, ajuizado pela Fenadsef. Quem assinou a decisão foi o vice-presidente do órgão, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, de acordo com termos propostos em reunião realizada em 18 de fevereiro. Com a homologação, empregados da empresa pública garantiram reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. Também está garantida retroação a partir de 1º de março de 2019 sobre salários e benefícios, salvos os auxílios alimentação e pré-escolar por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Também foram mantidas todas as cláusulas sociais preexistentes, com vigência até 29 de fevereiro deste ano. Quanto aos atrasados, a Ebserh pagará os valores devidos no prazo de até 65 dias a contar da homologação. Diante da decisão, a Fenadsef entende que o dissídio está resolvido e reforça sua  legitimidade como representante dos empregados públicos da Ebserh. 

O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, que integra a mesa de negociação do Ebserh, destaca o papel fundamental que a mobilização da categoria e a ação dos sindicatos jogaram para garantir essa vitória. "A Fenafar participou de todo o processo de negociação. Foi uma grande vitória dos trabalhadores da Ebserh, haja visto que pela proposta inicial, eles pagariam apenas 40% do INPC do período e retirariam algumas cláusulas sociais. Mas conseguimos garantir 100% do INPC e foram mantidas todas as cláusulas sociais até fevereiro de 2020, quando venceu nossa convenção coletiva. Além disso, o ministro do TST deu mais 90 dias de garantia dessas cláusulas para que possamos negociar nova cláusula coletiva de trabalho. É importante frisar que a Fenafar ouviu os farmacêuticos e fez o que a categoria pediu, ir para o enfrentamento e entrar com o dissídio coletivo. O mais confortável à época parecia ser aceitar a proposta da Ebserh, haja visto a situação política que a gente vive, mas os trabalhadores junto com a Fenafar e as demais entidades, resolveram fazer o enfrentamento, ir ao dissídio e conseguiram garantir o aumento de 100% do INPC e as cláusulas sociais, uma grande vitória do movimento social. Já estamos reunindo para discutir o próximo acordo coletivo com a EBserh tentando ampliar direitos e retroceder nunca".

"Sempre desprendemos todos os esforços para as melhores conquistas de direitos para a categoria, respeitando deliberações das assembleias, comissão de negociação, plenária nacional dos empregados e mesa nacional de negociação permanente", enfatiza o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade ressalta que as cláusulas sociais estão mantidas por 90 dias para possibilitar as novas negociações da pauta de reivindicações apresentadas pela Condsef/Fenadsef. "É uma grande vitória para os empregados da Ebserh, após diversas reuniões de negociação no processo de dissídio coletivo", complementa Silva.

Agora o empenho será nas negociações para o ACT 2020-2021, que já teve pauta apresentada. De acordo com Sérgio Ronaldo, passado o período de isolamento social, será marcada reunião presencial para discutir os termos do acordo. Até lá, a Fenadsef tenta reunião virtual entre empresa e empregados, por meio de videoconferência. "Não queremos estender muito a prorrogação das cláusulas sociais. O processo deste ACT foi traumático, passamos mais de ano discutindo e tivemos desfecho judicial. Queremos um acordo sem ter que recorrer ao balcão da Justiça", finalizou o Secretário-geral.

Fonte: Condsef
Publicado em 21/04/2020

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