; STF autoriza terceirização irrestrita - Fenafar

STF autoriza terceirização irrestrita

Trabalho e Emprego

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, legalizar o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Medida vai precarizar ainda mais a situação do trabalho no Brasil e aumentar a desigualdade.

Apesar de medida já estar permitida desde o ano passado, quando Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2011, segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim. Agora, essas ações, que tramitam em várias instâncias da Justiça, deverão ter resultado definitivo favorável às empresas.

A terceirização irrestrita é aquela que permite o contrato terceirizado tanto para as chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo) quanto das atividades-fim.

Para a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo a compreensão da maioria, a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, "depois de rasgar a Constituição Federal, o que se viu no julgamento proferido pela Suprema Corte foi o mais puro servilismo aos interesses da classe dominante. A terceirização generalizada e irrestrita é alimento fértil para a precarização do trabalho e há tempos vem sendo reivindicada pela classe empresarial. Sua aprovacão abre caminho para o trabalho análogo a escravidão”.

Sob o discurso de modernização das relações de trabalho, os empresários que foram os grandes patrocinadores dessa decisão, estão na verdade, segundo Adilson Araújo, aumento os níveis de "degradação do trabalho, com maior incidência de doenças ocupacionais e mortes. Já o desemprego afetou 65,6 milhões de brasileiros, que, fora da força de trabalho, vivem no desalento. Todo esse desastre econômico, social e político o STF parece desconhecer. 

Para o dirigente da terceira maior central do país, desde a saída de Dilma, o Brasil vive uma onda de retrocessos. Ele acrescenta que a terceirização será mais um agente de desemprego e redução de salários.

Da redação com CTB
Publicado em 31/08/2018

Artigos

UA-480112034-1