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Reestruturação das instituições privadas de ensino superior apoia-se em portaria editada pelo MEC em dezembro de 2019 para substituir ensino presencial por ensino remoto, recorre ao “ensalamento” para juntar turmas diferentes numa única aula e corta o emprego de centenas de professores.

O presidente Bolsonaro vetou a ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho ao sancionar a Lei 14.020/2020 (em que se transformou a Medida Provisória 936) que permite a redução de salários e jornada durante a pandemia do coronavírus e foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. “Os trabalhadores serão duramente afetados”, afirmou o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB.

Todos os seus dispositivos são nocivos a quem trabalha e a quem emprega. Não há previsão de renda mínima, garantia de emprego ou mecanismos de proteção à saúde. Leia o artigo de Valdete Souto Severo

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