; Saúde - Fenafar

Sidebar

1

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, alerta para os perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente interino Michel Temer que limita por 20 anos gastos com despesas públicas, como educação e saúde. A PEC foi anunciada na quarta-feira (15) como medida para retomada do crescimento. “Significa desligar os aparelhos do SUS, que estava na UTI”, comparou Ronald.

 

Ronald ressaltou que o governo interino de Michel Temer confirmou “a escolha pelo andar de cima”. O custo social que virá com a concretização da PEC servirá para preservar recursos que servirão para pagar juros da dívida.

A aprovação da PEC de Temer no Congresso Nacional vai trazer um cenário de colapso na saúde. Ronald explicou os efeitos no dia a dia: “Não vai ter ambulância do Samu, Upa fechada, cirurgias eletivas não realizadas, farmácia popular comprometida, desabastecimento de medicamentes para tuberculose, aids, redução de profissionais no programa saúde da família”.

Ainda segundo ele, essa medida vai provocar desassistência que resultará em perda de vidas. Ele exemplificou o esforço do SUS no enfrentamento ao casos de microcefalia provocados pelo Zika Virus.

“Teremos menos estrutura, menos assistência, mais zika, mais microcefalia, menos atenção à saúde mental, menos Caps, menos ambulância, a possibilidade concreta de não ampliar o programa mais médicos e o comprometimento de diversos serviços”, complementou.

O economista da UFRJ, João Sicsú, confirmou através de uma simulação que a regra de Temer vai diminuir drasticamente os gastos com saúde. Segundo ele, se vigorasse entre 2005 e 2015 o teto proposto pelo presidente provisório a saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões no período.

Como reação aos ataque aos direitos constitucionais, que garantem ao povo brasileiro a assistência à saúde pública, está programada para o dia 6 de julho, em Brasília, a marcha em defesa do SUS e da seguridade social com a presença das diversas organizações da sociedade.

“Vamos pra rua defender o SUS, a seguridade social e a democracia. Nesta iniciativa estarão envolvidos todos os atores sociais possíveis como movimento usuários, gestores, prefeitos, secretários de saúde, movimentos de juventude, moradia, trabalhadores. O conjunto das organizações vai defender com afinco a legalidade e a constituição”, ressaltou Ronald.

O movimento social apresentou diversas propostas para combater o subfinanciamento do SUS passando pela taxação de grandes fortunas, movimentação financeira e de produtos como bebidas e cigarros. "Mas é preciso vontade política para concretizar as formas de financiamento. A opção desse governo interino não é cumprir a disposição constitucional", disse Ronald.  

Da redação com Vermelho
Publicado em 17/06/2016

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou nesta quarta-feira (15) apoiar a organização da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia, seguindo os diálogos da Mesa Diretora da entidade. O ato levará o nome de “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia” e será realizado no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas.

 

A construção da segunda marcha será mais ambiciosa do que a primeira. Os representantes das instituições e movimentos do CNS decidiram ampliar o escopo das reivindicações, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da Seguridade Social, que inclui os direitos sociais, a Previdência e da Assistência Social.

“O Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia, convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos”, escreveu o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos. “O Brasil passa por um momento histórico. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu, seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, seja pela ações adotadas pelo governo interino. O fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos”, continuou.

Ferreira condenou o fato de que, dentre as primeiras ações do governo interino de Michel Teme no campo da saúde, foi liberada a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, comprovando a grave ameaça que se impõe ao setor. Ele lembrou também que há outras ações sendo tomadas contra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e que essas têm implicações diretas sobre o SUS. Da mesma forma, denunciou a tentativa de flexibilizar as leis trabalhistas e levar adiante uma Reforma na Previdência opressiva, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Leia a nota do Conselho Nacional de Saúde que convoca a 2ª Marcha em Defesa do SUS aqui.

hashtagsusedemocraciaAo criticar a proposta de reforma [desmonte] da seguridade de Michel Temer, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), avisou que a CTB não saíra das ruas até barrar o pacotes de maldades que empreende um verdadeiro desmonte do Estado. Ele lembra que "a CTB não negociará com governo golpista. A proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas". Ele reforçou a orientação de mobilização total nesse momento. "A CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, pela democracia e direitos sociais e trabalhistas".

A 1ª Marcha em Defesa do SUS aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.

Da redação com CTB
Publicado em 17/06/2016

Leia na íntegra nota publicada pelo Conselho Federal de Farmácia em repúdio à acusão de que o órgão teria regulamentado que a categoria farmacêutica exercesse de forma ilegal a medicina.

 

Pelo respeito à autoridade técnica do farmacêutico e à saúde da população brasileira

Diante do desafio do sistema de saúde em garantir o acesso à assistência e aos serviços de saúde, direito constitucional de todos os brasileiros, e sabedor de que esse preceito não está sob a responsabilidade exclusiva de uma única classe profissional, não poderia deixar de me manifestar em relação à campanha caluniosa que vem sendo promovida nos últimos meses, em diferentes mídias, por algumas entidades médicas, sobre a categoria farmacêutica.

Na condição de presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – órgão regulamentador da profissão farmacêutica no Brasil –, repudio com veemência as acusações de que o CFF regulamentou o “exercício ilegal da medicina”, ao publicar as Resoluções/CFF nos 585 e 586/2013. Essas calúnias remetem, no mínimo, a dois cenários: ou os médicos não leram as referidas normativas e se pronunciam sem conhecer a matéria ou não a interpretaram de maneira adequada. Como tenho afirmado categoricamente, nessas regulamentações não se identificam quaisquer atividades privativas dos médicos, estabelecidas pela Lei no 12.842/13 (lei do ato médico).

Essas resoluções estabelecem em seu escopo os direitos e os deveres do farmacêutico, ao prestar cuidado individual ou coletivo, e de forma colaborativa, sempre que necessário. Será que os médicos são, realmente, contrários a que os farmacêuticos proporcionem cuidado ao paciente, à família e à comunidade, com o objetivo de promover o uso seguro e racional de medicamentos, otimizar a farmacoterapia, prevenir doenças e promover saúde?

Apesar dos inegáveis avanços na área da saúde e também da ampliação no acesso aos medicamentos e a outros recursos terapêuticos, não tem sido possível garantir um cuidado contínuo e integrado nos diversos pontos de atenção à saúde. O modelo assistencial em vigor no país – fragmentado, hierarquizado, centrado no médico, orientado à doença aguda, e que promove pouca autonomia do paciente – não tem conseguido responder de forma resolutiva e custo-efetiva às necessidades de saúde da população.

Para respaldar tais afirmações, recorro a dados que demonstram a falta de controle de doenças de alta prevalência e com impacto na principal causa de morte no país. Cerca de 70% dos pacientes não conseguem controlar a hipertensão, o diabetes ou as dislipidemias, mesmo tendo diagnóstico e prescrição de médicos. Adicionalmente, o subdiagnóstico continua elevado, e a promoção da saúde, por meio de modificação de hábitos de vida, segue negligenciada. Esses problemas têm elevado os custos e tornado insustentável o financiamento da saúde, especialmente em uma sociedade polimedicada e em processo de crescente envelhecimento.

Dados do Ministério da Saúde revelam que 82% dos pacientes que utilizavam 5 ou mais medicamentos de uso contínuo o faziam de forma incorreta ou demonstravam baixa adesão ao tratamento. Um em cada três pacientes abandonou algum tratamento, 54% omitiram doses, 33% usaram medicamentos em horários errados, 21% adicionaram doses não prescritas, 13% não iniciaram algum tratamento prescrito, entre outras constatações.

Ressalte-se que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de automedicação sob influência de propaganda, que induz, muitas vezes, ao consumo irresponsável de medicamentos.

Diante desse cenário, pergunto: é mais seguro e mais efetivo alguém selecionar medicamentos de venda livre sozinho ou contar com o apoio de um farmacêutico? Prescrever medicamentos de venda livre é exercício ilegal da medicina? O encaminhamento precoce de pacientes sem diagnóstico nosológico ao médico é uma prescrição farmacêutica danosa à saúde? É mais adequado o paciente gerenciar por conta própria o seu tratamento ou contar com o apoio de um farmacêutico para avaliar a necessidade, a efetividade, a segurança e a adesão? Por que os farmacêuticos não podem auxiliar os pacientes, já diagnosticados e sob tratamento médico, a controlar as suas doenças, por meio do acompanhamento farmacoterapêutico? Prevenir erros de medicação quando o paciente transita por diferentes serviços de saúde é prejudicial à sociedade? Fazer atendimento humanizado e com privacidade, em consultório, como qualquer outro profissional da saúde, constitui exercício ilegal da medicina?

A quem interessa ignorar evidências científicas que indicam ser a atuação clínica dos farmacêuticos uma importante contribuição para o diagnóstico precoce, para a autonomia dos pacientes e para terapias mais efetivas e seguras, com consequente redução de custos para o paciente e para o sistema de saúde? Até quando os gestores serão induzidos a desconsiderar que as farmácias constituem um lugar de atenção à saúde e uma das portas de entrada ao sistema de saúde?

O farmacêutico não pode e não vai ficar de olhos fechados diante das necessidades de saúde dos que o procuram em busca de assistência. É dever do farmacêutico prover cuidados, e nenhuma entidade ou interesse corporativo irá limitar o direito de acesso da sociedade aos seus serviços. Não há tempo a perder com insultos corporativos. A categoria farmacêutica merece respeito.

Esclareço, ainda, que, como toda entidade de profissão regulamentada no país, o sistema CFF/CRFs dispõe de mecanismos para coibir qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência. Sempre agi, e continuarei agindo, em defesa da sociedade e não serei condescendente com aqueles que porventura vierem a infringir as normativas e o código de ética da profissão farmacêutica.

Por fim, conclamo as entidades médicas brasileiras a refletir sobre o que diz a declaração da Associação Médica Mundial:

“O paciente será mais bem servido quando farmacêuticos e médicos colaborarem entre si, reconhecendo e respeitando os papéis de cada um, para garantir que os medicamentos sejam usados de forma segura e adequada, para alcançar o melhor resultado para a saúde do paciente”. (Declaração de Tel Aviv, 1999).

Espero encerrar aqui esta polêmica que, a meu ver, não deveria mais prosperar entre entidades profissionais que devem unir esforços em prol da saúde da população.

Brasília-DF, 10 de junho de 2016

Walter da Silva Jorge João

Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF

 

Mais Artigos...

UA-480112034-1