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Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado. A votação da proposta foi viabilizada após negociações entre o governo, a Frente Parlamentar da Saúde, a relatora e o líder do governo.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa. De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que também preside o Conselho Nacional de Saúde, a votação desta terça-feira simboliza o potencial de aglutinação política e social da agenda da Saúde. “Quando a família do ódio, do preconceito, da intolerância, que são todas primas e irmãs da morte, cresce sem tamanho, temos do outro lado a família da vida, da solidariedade. O compromisso com a vida das pessoas ainda reúne forças para fazer o Brasil avançar. A votação de ontem demonstra que a pauta da Saúde tem condições de reunir estes campos e enfrentar a onda política conservadora. Mostra, também, que essa agenda em defesa da vida, que o compromisso com a saúde pode aglutinar a sociedade, e todo o processo de mobilização social encabeçado pelo Movimento Saúde+10 é o exemplo disso. Então, ontem foi um dia de conquista e de esperança de que é possível superar essa onda ódio e fazer o país avançar”.

Na avaliação de Ronald, esta vitória expressiva é fruto de um conjunto de fatores, do encontro de interesses, de muita negociação, muita luta política e muita mobilização. Para ele houve uma mudança no quadro político nacional que levou a um reposicionamento do governo para se reaproximar da agenda de avanços com a qual ele saiu vitorioso. “A mudança da posição do governo com relação à PEC 001/15 e o abandono da agenda regressiva da reforma da previdência são demonstrações disso”.

Ronald dos Santos destaca, também, que a demanda da sociedade por uma saúde de mais qualidade tem crescido, principalmente em razão da crise do setor que vem eclodindo em vários municípios e, também, da pressão social para enfrentar as epidemias ligadas ao Aedes (Dengue, Chycumgunha e Zica).

Aplicação percentual

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.

Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)

Para a deputada Carmen Zanotto, a PEC mostrou que a negociação entre os partidos e o governo sinaliza o rumo certo para a aprovação de matérias importantes. “Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram às ruas e colheram milhões de assinaturas com o movimento Saúde +10”, complementou.

Aumento escalonado

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

Emendas parlamentares

A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

Da redação com Agência Câmara
Publicado em 23/03/2016

A Droga Verde, rede de farmácias que chegou a ter 60 lojas na cidade de São Paulo, fecha parte dos pontos e atrasa salários de funcionários. Seu comando tenta, há meses, vender a operação, fundada há 49 anos. O negócio foi oferecido a grandes cadeias do setor, mas não houve interesse até agora.

 

Álvaro Gomes Júnior, fundador e presidente da companhia, disse ao Valor que não poderia comentar o assunto porque qualquer informação atrapalharia as negociações. “Estamos para fechar algo, mas não quero falar a respeito”, disse. A advogada de Gomes, Patricia da Silva Gomes, não respondeu aos pedidos de entrevista. O diretor comercial Paulo Fernando Pereira saiu da empresa no fim do ano passado.

Uma das redes de varejo sondadas pela Droga Verde disse que esteve em conversas com Gomes há cerca de um ano, quando este buscava uma solução para o negócio, mas não houve acordo em relação aos valores. Elevado passivo fiscal com o governo e dificuldade de renegociar as dívidas teriam afetado a operação, apurou o Valor. Perguntado sobre as razões que levaram a empresa à situação atual, o fundador preferiu não comentar.

Pelo menos 70% das 60 lojas que a Droga Verde tinha estão fechadas. Há pontos em locais com alto tráfego, em bairros de classes A, B e C e, em certos casos, em frente a hospitais públicos, uma das melhores áreas para este tipo de negócio. O nível de estoques da rede teria chegado ao fim do ano passado cobrindo 10 a 15 dias de venda – o normal é estoque de 60 dias.

De acordo com advogados de donos de pontos que abrigam lojas da Droga Verde, as portas foram fechadas, mas não houve a devolução das chaves. Há 26 ações de despejo no Tribunal de Justiça de São Paulo por causa de atrasos no pagamento da locação. “O aluguel continua sendo cobrado, não há pagamento e o proprietário também não consegue mostrar o ponto a outros interessados”, disse o advogado Carlos Alberto Barsotti, que representa um proprietário de ponto. Os atrasos no aluguel começaram a acontecer em janeiro.

Com base apenas em processos que já estão na Justiça de São Paulo a partir de novembro de 2015 – quando o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo começou a identificar atrasos em pagamentos de salários -, há execuções fiscais e de títulos vencidos (R$ 1,7 milhão), dívidas com aluguéis atrasados (R$ 4,9 milhões) e com trabalhadores (R$ 6 milhões a R$ 7 milhões). A soma atinge R$ 13,6 milhões. Uma fonte próxima à rede disse que a dívida total seria superior a R$ 50 milhões. E apesar de a empresa ter tido crescimento no ano passado, os negócios da família não teriam liquidez necessária para reduzir passivos.

Segundo Fabio Angelini, coordenador jurídico do sindicato, há atrasos no pagamento de salários para 274 farmacêuticos para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, além da segunda parcela do 13º salário. Há atrasos no pagamento de salários a funcionários da área administrativa. “Por meio de um pedido de mediação do Ministério Público, tivemos uma audiência marcada no dia 22 de fevereiro, mas ninguém da empresa apareceu”, disse.

O setor de farmácias sentiu a desaceleração das vendas, como efeito da recessão, mas cresceu 12% em 2015 – após alta de 14% em 2014. Redes pequenas, com difícil acesso a capital, podem ser mais impactadas pela crise, segundo analistas.

Fonte: Valor Econômico
Publicado em 21/03/2016

Da esquerda para a direita Junia Lélis (Sinfarmig), Roger Carvalho (Sind. Psicólogos), Rilke Nonato (Sinfarmig) e Homero Souza Filho (SES-MG).

Com o objetivo de viabilizar o acesso a medicamentos gratuitos e fornecer qualificação da Assistência Farmacêutica a todos os mineiros foi lançado em Belo Horizonte, nesta quarta, o Programa Farmácia de Todos. O lançamento foi realizado pelo Secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, com a presença do Superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Homero Souza Filho, que apresentou as propostas para autoridades da área e convidados, entre eles, os diretores do Sinfarmig.

O programa do governo de Minas foi criado a partir de um diagnóstico feito pela Secretaria para criar a política estadual de assistência farmacêutica. O conjunto de novas ações propostas no Farmácia de Todos pretende apoiar a aquisição e a distribuição de medicamentos evitando o desperdício. Além disso, o programa irá implantar o projeto Cuidado Farmacêutico, um serviço clínico de acompanhamento dos usuários estimulando o uso adequado da medicação.

De acordo com a Secretaria, o farmacêutico fará um atendimento mais humanizado, com o monitoramento da ocorrência de reações adversas, da dosagem e da interação medicamentosa. O Programa irá viabilizar ainda a conclusão da rede de farmácias públicas nos municípios em que as obras estavam paradas aguardando aporte de recursos.

Segundo a diretora do Sinfarmig, Junia Lelis, o Farmácia de Todos é um passo importante para que a Assistência Farmacêutica Pública ocorra num novo patamar no qual o acesso aos medicamentos vá além da dispensação e incorpore outras práticas. Entre elas a prescrição racional, a orientação farmacêutic e o acompanhamento farmacoterapêutico, que deverá possibilitar maior adesão dos usuários ao tratamento e gerar um impacto positivo na qualidade de vida da população. “Esperamos que o Programa de fato alcance todos os municípios, sobretudo, aqueles de pequeno porte viabilizando a fixação dos profissionais farmacêuticos”.

O programa prevê um impacto positivo na vida do cidadão já que amplia a oferta de serviços farmacêuticos e do elenco de medicamentos, além de ações de educação em saúde para garantir a integralidade do cuidado.

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 18/03/2016

 

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