; Saúde - Fenafar

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O manifesto, que é contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, já foi assinado por cinco ex-ministros da saúde e diversas entidades de classes. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, é um dos signatários. Leia a seguir a íntegra do manifesto:

 

A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NÃO AO GOLPE !!!

Nós, militantes da saúde (usuários, gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades de trabalhadores, docentes, pesquisadores, residentes, estudantes, conselheiros e ativistas de movimentos populares da saúde), que dedicamos nossas vidas nas últimas décadas ao processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir da visão de que a saúde é um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado, manifestamos o nosso repúdio a qualquer tentativa de impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição.

O impedimento de quem galgou o posto de presidenta da República sem que tenha cometido crime de responsabilidade, devidamente comprovado, é GOLPE. Golpe também sobre os avanços democráticos, na atenção universal e gratuita representados pelo SUS.

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais, que possam garantir vida com mais qualidade e saúde para a nossa população, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia, conquistados com muita luta e ameaçados. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários e financistas inescrupulosos, setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país.

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito.

Saúde, democracia e cidadania em nosso país foram conquistas estabelecidas no contexto da luta política pela redemocratização. Também execramos a corrupção e esperamos que o país seja passado a limpo. Todos que cometeram ilícitos – mas todos mesmo – devem ser investigados e punidos, dando-lhes o direito de responderem as acusações respeitado o devido processo legal. Não vamos permitir retrocessos. Conclamamos todos os democratas a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe.

Repudiamos também o clima de ódio fomentado. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, mulheres, negros periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

O SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública ameaçada de ampliar seu desfinanciamento com a agenda apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade.

Só existe SUS na democracia!

Saúde é luta!!!

Não vai ter golpe!!!

Assinam esta Petição

Pessoas

Alexandre Padilha – Ex-Ministro da Saúde

Arthur Chioro – Ex-Ministro da Saúde

Humberto Costa – Ex-Ministro da Saúde

José Gomes Temporão – Ex-Ministro da Saúde

José Agenor – Ex-Ministro da Saúde

Conceição Lemes – jornalista

Ronald Ferreira dos Santos - CNS

Antonio Carlos Cruz – SIMESP

Gabriela Braga Bordon – CEBES SP

Thiago Henrique – CEBES/ REDE DE MÉDICOS

Paula Morena Silveira – CEBES

Luana Xavier dos Santos – OBSTETRICIA/ EACH

Pericles Cristiano B. Flores – SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cátia Cristina Dias da Silva – PARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO MUNICIPAL SÃO PAULO

Maria Cícera da Silva – SMS – G

Edilaine Rosin – FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL

Akinyele Kayode Ferreira Barbosa – REDE DE MÉDICOS POPULARES

Célia C. P. Bortoletto – SMS

Juliana Sales – CUT NACIONAL

Doralice Severo da Cruz – ABRASBUCO

Cícero Marcolino da Silva Junior – UNEAFRO BRASIL/ MÉDICO RESIDENTE

Marisilda da Silva – SETORIAL DE SAÚDE PARTIDO DOS TRABALHADORES

Gabriela Martins da Silva – CEBES

Ana Figueiredo

Silvana Pereira

Entidades

Faculdade de Saúde Pública/USP

APSP

ABRASCO

CEBES

COSEMS SP

 

No dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde chama a sociedade para ocupar e abraçar, em todos os municípios brasileiros, um símbolo da presença do SUS. A iniciativa visa envolver todos na luta em defesa da democracia e do SUS.

Conselheiros, profissionais e estudantes da saúde, gestores e sociedade em geral irão abraçar o edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília, como ato simbólico. “Vamos ocupar o SUS. O ato será um abraço simbólico em uma unidade que represente o SUS, para chamar atenção de agendas importantes como a do Aedes aegypti, mais recursos para a saúde com a PEC 01 e a defesa da democracia”, informa o presidente do CNS, Ronald Santos.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Ferreira, em tempos de ataques ao Estado Democrático de Direito, esta será a data da saúde mostrar, mais uma vez, sua capacidade de contribuir para o avanço da democracia e das relações sociais no Brasil. “A saúde unifica os setores que têm como referência a solidariedade e cooperação com o objetivo de que todos e todas possam viver mais e melhor”, diz.

Em Brasília, o CNS convida o ministro da Saúde, secretários do Ministério e servidores para dar um abraço simbólico na sede do órgão, na Esplanda dos Ministérios. A ideia é que entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ocupem e abracem, em cada cidade brasileira, um símbolo da presença do SUS.

O ato pretende chamar atenção também para o combate ao Aedes Aegypti e para a necessidade de aprovação em segundo turno da PEC 01 na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. “Vale lembrar que sem democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos democracia”, avalia Ronald.

CNS chama gestores a se mobilizarem pelo SUS

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na Organização Pan-Americana da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou gestores das secretarias estaduais e municipais de saúde para o Dia Nacional em Defesa da Democracia, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde,

Ronald também mencionou que o Pleno do CNS convocou duas importantes conferências para os próximos anos: a Conferência Nacional em Vigilância em Saúde e a Conferência Nacional da Mulher. “Ambas foram convocadas por unanimidade pelo Conselho. Acredito que essas conferências devem ter o empenho e a participação desse fórum de decisões e que os gestores possam contribuir com este processo”, diz Ronald.

A Comissão Intergestores Tripartite apresentou discussões sobre vários temas da saúde com destaque para pautas do Aedes aegypti, microcefalia, distribuição de repelentes, vacina contra influenza e o Programa Mais Médicos.

 

Leia abaixo o chamado que do Conselho Nacional de Saúde

O SUS E A DEMOCRACIA

O Sistema Único de Saúde, o SUS, está sob ameaça e precisa de você e de toda a população brasileira. A ruptura no processo democrático brasileiro, em curso no País, pode significar uma brecha para a atuação de interesses privados contrários às necessidades do povo brasileiro, além da paralisação de projetos, programas e investimentos na área da saúde, como na Atenção Básica (Saúde da Família e Mais Médicos), na Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular e Medicamentos de alto custo), por exemplo.

Isso nós não podemos permitir.

Por isso, em defesa da democracia e do SUS, o ‪#‎CNS‬ convoca todos os cidadãos e entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para no dia 7 de abril ocupar e abraçar em cada município brasileiro um símbolo da presença do SUS, ‪#‎SUSéDemocracia‬ por isso ‪#‎ABRASUS‬, # OCUPASUS

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o CNS convoca a sociedades brasileira para Defesa da Democracia e do SUS com o objetivo de voltar a atenção para o combate ao Aedes Aegypti, e à luta pela aprovação em segundo turno da ‪#‎PEC01‬, na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. Vale lembrar que sem Democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos Democracia.

Não podemos permitir retrocessos. Contamos com a participação de todos.

Da redação com CNS
Publicado em 28/03/2016
Atualizado em 04/04/2016

Nosso artigo pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pelo Instituto Ulisses Guimarães do PMDB, dentre eles o "Ponte para o Futuro", e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.

 

Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da política econômica é todo de médio ou longo prazo. Então como o documento Ponte para o Futuro pretende enfrentar o déficit público: venda de ativos (privatizações), Estado deixar de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Neste texto trataremos do último ponto, os outros dois em outro que ainda faremos como parte da série de artigos que estamos editando sobre os "bastidores do golpe".

O documento "Ponte para o Futuro" traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação"; "estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei".

Lembremos o movimento de saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 em 2000 que garantiu que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação. Mesmo assim, 16 anos depois o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, apresentam: Canadá e Reino Unido, ambos 7.6% e França 9%.

Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai $ 992, do Canadá $3.985 e França $3.741.

Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante subfinanciamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%.

Portanto, vale dizer que essa vitória será em vão e não se concretizará, porque com a desvinculação do orçamento permanente (não temporária) e com o impedimento de aumentar acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS, que já está subfinanciado, não sairá desta condição.

O Governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o Golpe se concretizasse teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a "tempestade perfeita" para mudar o SUS que temos hoje.

SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.

Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento "ideal" de aprovar medidas previstas na Ponte para o Futuro como a "transferências de ativos que se fizerem necessárias, (...) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos". Moreira Franco em entrevista ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso a ponte seria para o passado.

MAS ASSIM, O QUE ACONTECERIA COM 60% DA POPULAÇÃO

Mas se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizaria em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é "cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF". Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser contatado em vários estudos de saúde.

Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa línea na Constituição: "plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica".

Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos Plano de Saúde que hoje raros oferecem serviços de qualidade para 20% ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.

Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais...

Mas quem se importa? A Proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a Crise, em segundo é reduzir os gastos do Estado, em terceiro é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um Golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral, que enfrenta a crise colocando na conta da população que mais precisa do Estado que, no caso da saúde, corresponde a 80%. Enfrentar a crise, as custas da saúde da população.

*Hêider Pinto é Médico e Mestre em Saúde Pública

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 04/04/2015

 

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