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A professora Fani Dolabela, diretora Suplente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, leciona na Universidade Federal do Pará (UFPA) desde 2009 e trabalha com doenças negligenciadas, que são as que atingem principalmente os países em desenvolvimento. A pesquisadora desenvolveu um marcador farmacológico, presente em uma planta medicinal amazônica, que se mostrou promissor para o tratamento de malária. Fani fez o depósito da patente em 2012, no Brasil, e no ano seguinte, fez o depósito internacional. Em 2015, a patente foi concedida na África do Sul.

Durante o processo de análise, a professora já fez diversos estudos com o marcador e, segundo ela explica, a próxima fase é produzir um análogo sintético do marcador, testar seu potencial e então dar início aos estudos in vivo. Fani confessa que gostaria muito de ver o marcador transformado em medicamento, após todas as fases de análise. Ela explica que o processo para a produção de um novo medicamente é muito lento e, no seu caso, ainda existe o fato de que as doenças negligenciadas não são uma prioridade para a indústria farmacêutica. “Malária é uma prioridade para o governo federal, para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), para a Organização Mundial de Saúde (OMS). Então nós vamos acabar envolvendo principalmente as organizações públicas, porque buscar alternativas para a malária é urgente”, conta a professora.

Fani expõe que o medicamento utilizado para o tratamento de malária, atualmente, é o Coartem, mas que já existem casos de resistência aos seus derivados em algumas regiões. Ela diz que, caso haja um aumento da disseminação de resistência ao medicamento, a consequência seria aumentar a taxa de mortalidade por malária. Por isso a professora frisa o quanto sua pesquisa é relevante, considerando que a malária é uma realidade em várias regiões do mundo, incluindo a Amazônia legal, “o que me motiva a estar aqui todos os dias é saber que o que eu estou fazendo é muito importante para a sociedade”, relata a professora.

Metabólitos contra a leishmaniose

O professor Alberdan Santos trabalha com química e biotecnologia, leciona na UFPA há 18 anos e coordena o Laboratório de Investigação Sistemática em Biotecnologia e Biodiversidade Molecular. O trabalho de Alberdan envolve a produção de micrometabólitos e macrometabólitos, que são substâncias produzidas por plantas e microrganismos que apresentam atividades biológicas. O professor explica que, por meio da investigação sistemática, o grupo chegou em um fungo, que produz um metabólito. Este metabólito mostrou um potencial contra leishmaniose cutânea. O professor depositou a patente nacional em 2008 e a internacional em 2009. Após isso, ela foi pedida na União Europeia, África do Sul, Aripo e Estados Unidos, os dois últimos já enviaram as cartas-patente.

Alberdan explica que a molécula encontrada pode ser utilizada no combate à leishmaniose cutânea em seu uso tópico, porém ainda são necessários muitos testes, além da intensificação das investigações. Um desses processos é a investigação in vivo, por meio do qual será possível conhecer a atividade da molécula, bem como seus efeitos em mamíferos.

O professor afirma que os medicamentos utilizados atualmente costumam apresentar efeitos colaterais muito danosos aos pacientes e que, por isso, a utilização da molécula como medicamento tópico, em alternativa aos tratamentos atuais, traria benefícios. Como explica o professor, “Nós não observamos, até o momento, nenhum efeito colateral. Mas logicamente que nós só vamos poder afirmar isso depois dos ensaios in vivo. Porque depois disso é que serão feitos os ensaios pré-clínicos, quando vamos avaliar esses efeitos adversos. ”

Nanotubos de carbono

O professor Marcos Allan trabalha na UFPA há 5 anos, atuando na área de nanotecnologia e produção de materiais. Ele desenvolveu um método de produção de nanotubos de carbono preenchidos por carbeto de alumínio. Os nanotubos de carbono representam uma nova classe de materiais com propriedades mecânicas e elétricas muito superiores aos atuais, podendo ser aplicados em têxteis, equipamentos eletrônicos, fármacos, entre outros. Segundo o professor, “os nanotubos produzidos pela técnica patenteada apresentam outras propriedades físicas que não são encontrados nos demais, como, por exemplo, maior resistência a tração quando incorporados em matriz metálica”, explica.

Marcos também demonstra que sua invenção pode ser aplicada em vários materiais para a melhoria de suas propriedades físico-químicas e para o desenvolvimento de produtos, como sensores para equipamentos eletrônicos. Marcos teve a ideia em 2006, durante seu mestrado, e a concessão veio em 2014 no Japão e, posteriormente, nos Estados Unidos. No Brasil e na União Europeia o pedido ainda se encontra em análise.

Patentes

A patente é um mecanismo de proteção intelectual mais voltada para a atividade empresarial, sendo bastante utilizada no processo de inovação tecnológica. Esse título é concedido pelo Estado a quem inventa novos produtos ou aperfeiçoa algo já existente. A concessão de patente às três tecnologias ocorreu por intermédio da Agência de Inovação Tecnológica da UFPA (Universitec). As patentes que foram concedidas à UFPA são internacionais, no Brasil elas ainda estão em análise pelo INPI.

Os pesquisadores da UFPA contam com a Coordenadoria de Propriedade Intelectual (CPINT) da Universitec para auxiliar nos processos referentes a depósitos de pedidos de patentes ou certificado de adição, ao registro de marcas e de programas de computador, direitos autorais e demais mecanismos de proteção. A coordenadora é Rosângela Cavaleiro, que explica a atuação da agência, “Nós trabalhamos na orientação e na efetuação do processo de depósito, fazemos o pedido e depois acompanhamos o processo junto ao órgão competente, que é o INPI”.

O processo para o depósito de patente é longo e burocrático e não é algo que seja concedido em poucos anos. O professor Marcos Allan, por exemplo, depositou seu pedido de patente nacional em 2006, a qual, após 10 anos, ainda está sendo analisada pelo INPI. Mesmo assim o pesquisador ainda tem oito pedidos em análise e afirma que recebeu amplo apoio da Universitec em todo o processo.

Assim como Marcos, os professores Alberdan Santos e Fani Dolabela também tiveram o auxílio da Universitec no depósito e concessão de suas patentes, através da orientação. Segundo Rosângela, o foco da CPINT é a orientação ao pesquisador, “nós explicamos como funciona o processo de depósito, a análise, damos orientações sobre o relatório descritivo, as reivindicações, as figuras, se houver, e o resumo, mostramos como fazer uma busca para ver se já não há nada parecido com o que ele (o pesquisador) está desenvolvendo, que é o estado da técnica”, explica a coordenadora.

O registro de produtos e processos no INPI, os pedidos de patentes, está no centro do debate sobre a inovação tecnológica e a contribuição da universidade para a competitividade da indústria brasileira.

Fonte: G1-PA Rede Liberal (com alterações da Redação)
Publicado em 08/11/2016

Essa notícia você não vai ver no Jornal Nacional, da Globo e em nenhum outro órgão da mídia hegemônica. Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 - ex-PEC 241 - fere diversos preceitos da Constituição promulgada em 1988.

 

A proposta do Executivo, visa o congelamento dos investimentos em saúde, educação e serviço social por 20 anos, assim como o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, pelo mesmo período.

Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada ao Senado, que também deve votar em dois turnos. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do senador da base governista Eunício Oliveira (PMDB-CE).

"O que se faz quando se congela as despesas primárias para os próximos vinte anos no âmbito do Poder Executivo, com base nas despesas efetivamente realizadas em 2016, num cenário recessivo, de retração de investimentos, em que foram constatados os maiores contingenciamentos na execução orçamentária dos últimos vinte anos, é estender, por um período de tempo absolutamente desarrazoado, as restrições e insuficiências hoje verificadas na implementação das políticas públicas”, aponta o parecer.

Veja o parecer dos técnicos aqui

E completa: “Consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.

De acordo com o consultor legislativo Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior a aprovação da PEC 55 “gerará conflitos, judicialização e insegurança jurídica", porque fere artigos contidos na parte permanente da Constituição que versa sobre os investimentos em educação.

Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a aprovação dessa PEC significa o fim do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há 2 anos. “Lutamos tanto para aprovar o PNE e o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nessa área estratégica para o desenvolvimento nacional”.

Estudantes de todo o Brasil, ocupam escolas contra essa proposta, chamada de PEC do Fim do Mundo e mais recentemente de PEC da Morte. A indicação da área técnica do Senado pode influir na votação do plenário, que é obrigado a votar em dois turnos, sendo que se alterar o texto volta para a Câmara dos Deputados.

O estudo conclui ainda que, mesmo contrariando o texto constitucional o Senado aprove a PEC, os parlamentares poderão recorrer ao Judiciário, pois estão presentes todos os "requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".

Fonte: CTB
Publicado em 07/11/2011

“Imagine uma situação de saúde de uma pessoa. Se o médico faz o diagnóstico errado e dá o remédio errado, o que vai acontecer com aquele paciente, ainda mais em situação grave, é que o paciente não vai se recuperar e poderá ficar cada vez mais doente. Isso é o que tende acontecer com a utilização da PEC para resolver o problema fiscal.”

 

Essa foi a avaliação feita pela professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Duek, que participou do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quinta-feira (3), reunindo especialistas e parlamentares.

O Ministério da Fazenda do governo ilegítimo de Michel Temer, autor da proposta em tramitação no Senado, pela terceira vez, não atendeu o convite para o debate.

Os efeitos nocivos para as finanças públicas e as consequências danosas para as políticas sociais do País da PEC foram destacados pelos convidados que analisaram, em detalhes, todo o conteúdo da PEC 241, já aprovada na Câmara, e que está em análise no Senado sob o número 55.

“Os principais argumentos que o Governo tem utilizado para defender a PEC não são completamente corretos e, em alguns casos, não estão nem corretos. Alguns são meias verdades, e outros, são argumentos falaciosos”, explicou a professora Esther, enfatizando que “toda a PEC está baseada no diagnóstico errado da situação fiscal. E, quando se parte de um diagnóstico errado, e isso serve para qualquer situação, necessariamente se fará um tratamento errado.”

Ela destacou dois efeitos importantíssimos da PEC na economia brasileira: o primeiro será o impacto sobre a capacidade da política fiscal fazer distribuição de renda, no sentido de piorar a distribuição de renda no Brasil; o segundo será o impacto sobre o crescimento econômico, no sentido de piorar a capacidade da política fiscal melhorar o crescimento econômico.

A professora avalia que a PEC se concentra no corte de gastos e não trata de três pontos importantes: arrecadação, pagamento de juros e retomada do crescimento. “A única coisa que é alvo da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que tivemos nos últimos tempos.”

“Sem retomada de crescimento, a gente não vai resolver a situação fiscal. E cortando gastos não é a melhor forma de resolver o nosso crescimento econômico, por que é o setor público que é capaz de retomar o crescimento”, explicou Esther Duek.

“O que a gente observa é que há uma correlação quase direta. Quando o setor público e a Petrobras, no caso, que é a maior empresa estatal – 90% dos investimentos das estatais são da Petrobras –, crescem seus investimentos, o investimento na economia brasileira cresce; quando eles reduzem, o investimento na economia brasileira reduz. Sem essa capacidade de investimento do setor público, dificilmente a gente vai recuperar o investimento e dificilmente a gente vai recuperar o crescimento”, afirmou.

Terrorismo fiscal

Os demais convidados seguiram o raciocínio da professora. Foi o caso do economista Júlio Miragaya, que apresentou a posição do Conselho Federal de Economia aprovada em suas recentes plenárias, em que afirma que o Brasil precisa retomar, o quanto antes, o crescimento econômico.

Os economistas, de diversas matizes ideológicas que compõem a entidade, avaliam que “todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda.”

E que “o Governo Temer, a burguesia e a grande mídia fazem um verdadeiro terrorismo fiscal” para garantir a aprovação da PEC que joga todo o ônus do desequilíbrio fiscal para as pessoas mais pobres.

As notas do Conselho avaliam que “o congelamento em valores reais das despesas sociais é inaceitável, visto que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população serviços de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.”

Em seguida, o economista destacou que o Brasil paga a taxa básica de juros mais alta do mundo. “Ganham demais e pagam impostos de menos os que têm recursos para mantê-los em títulos públicos, com os níveis de taxa de juros recebidos, ou em ações e quotas de empresas, com seus dividendos recebidos isentos de imposto de renda."

E lembrou a fala do senador aliado de Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse para o Brasil inteiro ouvir: "É preciso termos um governo não eleito, para que esse governo adote as medidas impopulares." São medidas que nenhum governo eleito pelo voto teria condições de fazer.

Peça de ficção

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM-foto), que apoiou a realização da audiência pública, criticou a medida do governo por 20 anos, lembrando que se daqui a cinco anos, o Brasil sair desse ciclo negativo, todos os programas sociais terão sido extintos, quando se poderia melhorar o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; ter mais universidades, mais vagas no Ciência sem Fronteira, mas não vai poder porque a Constituição proíbe.

“Então, eu lamento”, disse a parlamentar, acrescentando que “eu acho que a ausência do Governo hoje grita. E nós precisamos mostrar isso à sociedade, porque quem não deve não teme. Se a PEC é tão boa como eles dizem que é, venham para a Mesa, venham enfrentar”, afirmou, criticando a ausência do Ministério da Fazenda que foi convidado para o debate, mas não mandou representante.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou a proposta de política fiscal do governo ilegítimo de Michel Temer. “O Ministro Meirelles mandou ao Congresso uma peça de ficção: 26 páginas artisticamente encadernadas com um longo anexo de perguntas e respostas, a fim de explicar a PEC do Fim do Mundo. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso pode se dispensar de ler o papelório e se concentrar exclusivamente na página 21, sob o título ‘Como o reequilíbrio das contas ajudará a retomada do crescimento econômico’".

“Em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do famoso e já conhecido consenso de Washington. É o fim do Estado social! É a precarização do Estado, com a prevalência absoluta de um Banco Central controlado pelo mercado, pelos banqueiros e pelos rentistas!” explica o parlamentar.

Resistência

Também os representantes dos movimentos sociais que participaram da audiência, falaram, para anunciar que a movimentação das ruas contra a PEC vai continuar. Iago Campos, da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou a ocupação das escolas e universidades públicas. São mais de 150 universidades e 1.174 escolas já ocupadas em todo o País.

“Este é um momento rico de participação social. E os estudantes têm consciência do que tem sido debatido, porque não vamos ficar só nas ocupações. Estamos vindo aqui ao Senado e viremos mais vezes para debater e para fazer pressão também. E, sobretudo, dizer que esse discurso que tem sido feito em defesa da PEC é um discurso falacioso. E nós iremos desmontá-lo”, disse Iago.

João Paulo, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), anunciou que as centrais sindicais também estão mobilizadas em todos os Estados e pressionando os senadores “que estão fazendo um desserviço à sociedade.”

Fonte: Vermelho
Publicado em 04/11/2016

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