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A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) se manifesta contra a aprovação do PL nº 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia, que visa alterar a Lei 12.842/2013, conhecido como PL do Ato Médico.

 

Tal proposta é uma afronta à saúde pública brasileira ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de saúde, como conquistado na Lei 8080/90 e previsto em outros dispositivos legais, e e por ir de encontro às orientações de órgãos internacionais como a Organização Pan-americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde,

Mais uma vez estamos diante de uma tentativa corporativista que se coloca acima dos interesses nacionais. Este projeto trará enormes danos para toda a população brasileira.

O PL 350/2014 zela apenas por interesses mercantilistas e corporativistas, objetivando colocar como privativas dos médicos diversas atividades, entre elas o diagnóstico nosológico, a prescrição terapêutica, aplicação de injeções entre outras. Uma proposta semelhante a esta foi vetada em 2013 pela Presidência da República e agora o PL retorna com a intenção de alterar a lei que regulamenta o exercício da Medicina.

O projeto aguarda para ser incluído na ordem do dia do Senado Federal.

Assim, a Fenafar convida aos farmacêuticos, todos os trabalhadores de saúde e a população que votem contra este retrocesso, através do link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90745

Os profissionais podem se posicionar contra esse PL 350/2014 na consulta pública que está disponível no site do Senado no link http://migre.me/uixPM

Da redação
Publicado em 08/07/2016

Enquanto milhares de pessoas marcham em Brasília para defender a Saúde Pública, o ministro da Saúde defende a privatização como “saída” para os problemas fruto do subfinanciamento do SUS.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, está defendendo a criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) em audiência no Senado.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Barros explicou que a proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.

“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. [Precisamos] ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil.”

A ideia, segundo o ministro, é que a adesão a esse tipo de plano seja voluntária. “Quando uma pessoa tem um plano, ela está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil”, disse. “Ela participa dos custos de atendimento da saúde. Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará sendo feita pelo SUS”, completou.

Resolução ANS

Barros destacou, entretanto, que será necessária a publicação de uma nova resolução, pela ANS, que revise a atual cobertura mínima obrigatória definida para a saúde suplementar. A pasta já entrou em contato com a agência reguladora, mas ainda não houve uma reunião formal para tratar do assunto.

“Essa é uma discussão incipiente. Estou aqui iniciando esse debate. Será uma decisão a ser tomada pelo governo e pela ANS como conjunto, mas que ajudará muito o Brasil a melhorar o financiamento da saúde, a agilizar o atendimento para as pessoas e a construir aquela universalização que está proposta na Constituição”, concluiu.

Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta quarta-feira (6) da Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia, realizada na Esplanada dos Ministérios. A manifestação, que teve como foco principal a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reuniu centenas de entidades de todo o país, além de um dirigente sindical argentino, e contou com a participação de diversos parlamentares que defendem a saúde pública.

 

Na agenda da manifestação, a denúncia das medidas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, mostrou preocupação com os cortes já anunciados pelo governo interino e garantiu que manifestações como a da marcha continuarão a serem realizadas. “Estamos saindo às ruas hoje, amanhã e sempre, para dizer que não queremos nenhum direito a menos”, afirmou Ronald, se referindo à defesa do SUS.

Segundo material distribuído pelos participantes da Marcha, o Brasil passa por um momento histórico, “onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos, motivo pelo qual sentem a necessidade de retomar as mobilizações”.

 Segunda Marcha em defesa do SUS    Segunda Marcha em defesa do SUS

 

PEC 241 asfixia o SUS

A União encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que, a pretexto de adquirir superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública, pretende reduzir os gastos na área social. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade”, observou o presidente do CNS.

Durante o ato, os manifestantes pediram o fim de cortes na Saúde, a permanência do SUS, do SAMU e da Farmácia Popular, ameaçados pelas medidas do governo provisório. Durante a caminhada, os participantes ainda gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Temer e a volta da presidenta Dilma ao governo.

Caravanas de vários estados brasileiros chegaram na capital do país para participar da manifestação em defesa da Saúde Pública. De Mato Grosso do Sul vieram índios guaranis, que hoje sofrem para se manter em suas terras tradicionais e ficam restritos a pequenas áreas. De Minas Gerais chegou a maior das caravanas que estiveram presentes à marcha, mas foi do Amapá o grupo que mais tempo levou para chegar ao Distrito Federal.

     

Além de representantes de diversos movimentos sindicais e em defesa do SUS, a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia trouxe também um defensor estrangeiro do sistema de saúde brasileiro. Quando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS foi considerado um dos mecanismos de financiamento da saúde mais respeitado do mundo. “O SUS não é só um sonho do Brasil, mas é de todos os países da América Latina”, testemunha Jorge Yabkowski, da Central dos Trabalhadores da Argentina, que veio ao Brasil para participar do ato desta quarta-feira.

A marcha terminou por volta das 13h, quando seus integrantes fizeram uma ciranda no gramado do Congresso Nacional, gritando palavras de ordem em favor do SUS. Além do ato ocorrido em Brasília, outras ações aconteceram em quase todas as regiões brasileiras. Na noite de terça-feira (5), a Câmara instalou uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS.

Esta é a segunda edição da Marcha em Defesa do SUS (a última foi no ano passado). Tem como intuito, também, a defesa da seguridade social, “a partir da convicção de que a defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a Previdência e a Assistência Social”, conforme destaca o documento distribuído no local – e assinado por várias entidades.

     

Os participantes protestam, ainda, contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).

Presença parlamentar

De acordo com a PEC 241, a regra do reajuste de gastos pela inflação, sem crescimento real das despesas, deverá vigorar por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para entrar em vigor a partir do décimo ano de vigência da emenda. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, a medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, deverá conter o crescimento das despesas federais.

O líder da minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contestou essa explicação com a apresentação de uma estimativa feita pela equipe do seu gabinete sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. Segundo ele, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões dez anos atrás, estaria hoje em R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, por sua vez, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. E o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880, seria R$ 550.

     

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que problemas observados no SUS atualmente precisam ser resolvidos com uma melhor gestão, e não por meio da redução de recursos para a população carente, que não tem acesso aos planos privados de saúde. “Não vamos permitir, neste Congresso, que sejam retirados direitos conquistados a dura penas”, reclamou o senador.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disseram que não é possível ser aprovada uma proposta que prevê limites para gastos tidos como essenciais para os brasileiros, pensando nos governos dos próximos cinco presidentes que o Brasil virá a ter.

O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) afirmou que caso a PEC 241 seja aprovada, o investimento a ser retirado do SUS nos próximos dois anos, que está ameaçado, "é equivalente ao montante que permitiria a manutenção de todos os hospitais do país (federais, estaduais, municipais e Santas Casas) durante três meses”.

“A PEC de Temer vai fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos, teríamos perdido 32% de recursos para a área da Saúde, sem contar com uma redução de 70% na área da Educação”, acrescentou o senador, que é líder do PT no Senado. Costa disse que o SUS hoje é um dos programas mais completos do mundo em atendimento à população e seu sucateamento pode custar muito para o povo carente brasileiro.

“A rede pública de Saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas como Saúde da Família, Samu, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro disse que o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço público e colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS”, ressaltou.

O líder petista disse que já existe forte articulação política para evitar que a PEC passe no Congresso, o que foi confirmado, também, pelo senador Lindbergh Farias. “Vamos atuar de forma integrada para tentar evitar este retrocesso para o país”, disse.

Da redação com CNS, CTB e CUT
Publicado em 06/07/2016

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